Multilinguismo no Parlamento Europeu 

A União Europeia considerou sempre a sua grande diversidade de culturas e línguas como uma riqueza.
Profundamente enraizado nos Tratados europeus, o multilinguismo é o reflexo desta diversidade cultural e linguística. Torna também as instituições europeias mais acessíveis e transparentes para todas as cidadãs e os cidadãos da União, aspeto que é fundamental para o sucesso do sistema democrático da UE.

O Parlamento Europeu difere das restantes instituições da UE no que toca à sua obrigação de assegurar o mais elevado nível possível de multilinguismo. Todas as cidadãs e todos os cidadãos da Europa têm o direito de se apresentarem como candidatos às eleições para o Parlamento Europeu. Não seria razoável exigir que o(a)s deputado(a)s ao Parlamento Europeu tivessem o domínio perfeito de uma das línguas utilizadas com mais frequência, como o francês ou o inglês. O direito, que assiste a qualquer deputado(a), de ler e redigir os documentos parlamentares, de seguir os debates e de exprimir-se na sua própria língua está expressamente consagrado no Regimento do Parlamento Europeu.

Todas as cidadãs e todos os cidadãos da UE devem poder ler a legislação que lhes diz respeito na língua do seu próprio país. Na qualidade de colegislador, o Parlamento Europeu tem também o dever de assegurar a qualidade linguística irrepreensível, em todas as línguas oficiais, de toda a legislação que adota.

Percorremos um longo caminho desde o final da década de 1950, quando se falavam apenas quatro línguas nas instituições das Comunidades Europeias! Atualmente, no Parlamento Europeu, são utilizadas nada menos do que 24 línguas oficiais, o que constitui um verdadeiro desafio linguístico.

Cada vez que novos Estados-Membros aderem à UE, as suas línguas são adicionadas ao conjunto de línguas oficiais.

Língua oficial da UE desde…

• Alemão, francês, italiano, neerlandês 1958
• Dinamarquês, inglês 1973
• Grego 1981
• Espanhol, português 1986
• Finlandês, sueco 1995
• Checo, eslovaco, esloveno, estónio, húngaro, letão, lituano, maltês, polaco 2004
• Búlgaro, irlandês, romeno 2007
• Croata 2013

As línguas oficiais da UE são definidas num regulamento, que é alterado após cada adesão de forma a serem adicionadas as novas línguas oficiais. Todas as línguas oficiais têm um estatuto igual.

Com 24 línguas oficiais, existem mais de 552 combinações linguísticas possíveis, uma vez que cada língua pode ser traduzida para as outras 23 línguas. Para fazer face a este desafio, o Parlamento Europeu criou serviços altamente eficientes em matéria de interpretação, tradução e verificação dos textos jurídicos. São aplicadas regras muito rigorosas para assegurar que estes serviços funcionem bem e que os custos sejam mantidos a níveis razoáveis.

O serviço de tradução do Parlamento Europeu possibilita a comunicação eletrónica escrita multilingue em todas as línguas oficiais da União Europeia. Desempenha, por isso, um papel fundamental no sentido de garantir a transparência do processo legislativo e orçamental da UE, bem como de aproximar a UE das suas cidadãs e dos seus cidadãos.

A Direção-Geral da Tradução conta com cerca de 1140 funcionário(a)s, entre o(a)s quais mais de 600 tradutore(a)s, sendo um dos maiores empregadores deste género a nível mundial.

Transmitir fielmente, em todas as línguas oficiais e em tempo real, os discursos pronunciados pelo(a)s deputado(a)s é a principal missão do(a)s intérpretes do Parlamento Europeu. Estão previstos serviços de interpretação para todas as reuniões multilingues organizadas pelos órgãos oficiais da Instituição.

A Direção-Geral da Logística e da Interpretação para Conferências do Parlamento Europeu emprega cerca de 270 intérpretes funcionário(a)s e pode contar com uma reserva de cerca de 1500 intérpretes externo(a)s acreditado(a)s a que recorre com bastante frequência para cobrir as suas necessidades neste domínio.

A legislação adotada pelo Parlamento Europeu aplica-se a mais de 447 milhões de pessoas em 27 Estados Membros e é redigida em 24 línguas oficiais: deve ser idêntica e tão clara quanto possível em todas as línguas. A verificação da qualidade linguística e legislativa dos textos compete aos juristas linguistas do Parlamento.

O(a)s juristas-linguistas do Parlamento asseguram, ao longo de todo o processo legislativo, a mais elevada qualidade possível dos textos legislativos em todas as línguas da UE. A fim de garantir que a vontade política do Parlamento se traduza em textos legislativos de elevada qualidade, o(a)s juristas-linguistas intervêm em todas as fases do processo legislativo.

O trabalho é realizado por uma equipa de 75 juristas-linguistas. Em particular, estas:

• fornecem aconselhamento em matéria de redação e de processo a deputado(a)s e secretariados das comissões, desde a redação inicial dos textos até à aprovação final em sessão plenária;
• preparam e publicam os textos legislativos para aprovação pelo Parlamento em comissão e em sessão plenária, assegurando a mais elevada qualidade de todas as diferentes versões linguísticas das alterações constantes dos relatórios e o bom desenrolar do processo;
• são responsáveis pela preparação técnica das alterações apresentadas para a sessão plenária e pela publicação de todos os textos aprovados no dia da votação em sessão plenária;
• finalizam os atos legislativos, juntamente com o(a)s juristas-linguistas do Conselho.