O multilinguismo no Parlamento Europeu 

A tradução e a interpretação permitem aos cidadãos interagir com o Parlamento Europeu na língua oficial da sua escolha e acompanhar as reuniões parlamentares em diferentes línguas, presencialmente ou em linha.

O multilinguismo tem também um papel preponderante na legislação da UE. O Parlamento Europeu deve garantir que os textos legislativos por si aprovados estejam disponíveis em todas as línguas oficiais, para que os cidadãos possam aceder às leis que afetam a sua vida.

Principais textos jurídicos:

As línguas oficiais da União Europeia estão definidas no Regulamento n.º 1/1958 do Conselho. Quando um novo país adere à UE, a língua ou línguas oficiais desse Estado Membro são acrescentadas ao regulamento, se necessário. Todas as línguas oficiais têm estatuto igual.

Quando a União Europeia foi fundada, na década de 1950, eram utilizadas apenas quatro línguas. Atualmente, são 24 as línguas oficiais.

Cada uma das 24 línguas oficiais pode ser traduzida e interpretada para as outras 23, o que totaliza 552 combinações linguísticas, entre as quais é passível existir tradução e interpretação.

Línguas oficiais da UE — cronologia

• 1958: Alemão, francês, italiano, neerlandês 
• 1973: Dinamarquês, inglês 
• 1981: Grego 
• 1986: Espanhol, português 
• 1995: Finlandês, sueco 
• 2004: Checo, eslovaco, esloveno, estónio, húngaro, letão, lituano, maltês, polaco 
• 2007: Búlgaro, irlandês, romeno 
• 2013: Croata 

Principais textos jurídicos:

A Direção-Geral da Tradução e da Linguagem Clara do Parlamento Europeu (DG TRAD) assegura que os documentos relativos às atividades legislativas, orçamentais e de controlo do Parlamento estejam acessíveis em todas as línguas oficiais, garantia de transparência e legitimidade da instituição. Os seus serviços linguísticos permitem uma comunicação multilingue, clara e inclusiva entre o Parlamento e todos os cidadãos.

Com cerca de 1 100 funcionários, entre os quais mais de 600 tradutores, a DG TRAD é um dos maiores empregadores do setor.

A Direção-Geral da Logística e da Interpretação para Conferências (DG LINC) é o serviço de interpretação do Parlamento Europeu. Assegura a interpretação em tempo real das reuniões parlamentares, o que permite o debate entre deputados vindos de toda a Europa, mesmo que cada um fale a sua língua. Graças a isso, os cidadãos também podem acompanhar as reuniões públicas do Parlamento em direto na Internet, nas diferentes línguas oficiais da UE. Os serviços de interpretação estão disponíveis nas sessões plenárias, nas reuniões das comissões e noutras reuniões multilingues.

A DG LINC dispõe de uma equipa de cerca de 250 intérpretes. Conta, além disso, com uma rede de mais de 1 500 intérpretes externos acreditados, que trabalham regularmente para o Parlamento Europeu.

A legislação aprovada pelo Parlamento Europeu afeta mais de 450 milhões de pessoas em 27 países e 24 línguas oficiais, pelo que deve ser idêntica e tão clara quanto possível em todas as línguas. Os juristas-linguistas do Parlamento são responsáveis por esta tarefa.

A equipa de cerca de 75 juristas-linguistas garante, em todas as fases do processo legislativo, a máxima qualidade possível dos textos legislativos em todas as línguas oficiais da UE.

As suas principais funções são:

• aconselhar os deputados e os secretariados das comissões sobre a redação e o processo legislativo, desde a fase inicial de redação de um texto legislativo até à sua aprovação em plenário;
• verificar a qualidade jurídico-linguística e técnica de todos os textos legislativos submetidos a votação em comissão e em sessão plenária;
• publicar todos os textos aprovados em sessão plenária no dia da votação;
• ultimar os atos legislativos em cooperação com os juristas-linguistas do Conselho.