Os órgãos políticos do Parlamento Europeu 

Existem diferentes órgãos políticos no Parlamento Europeu, que são responsáveis pela organização da atividade plenária e da programação legislativa do Parlamento, assim como pelo seu regimento e pelos assuntos administrativos, financeiros, organizacionais e de recursos humanos.

A Conferência dos Presidentes

A Conferência dos Presidentes é o órgão político do Parlamento Europeu com competência para decidir sobre

  • a organização dos trabalhos do PE e a programação legislativa,
  • a atribuição das competências das comissões e das delegações e respectivas composições,
  • as relações com as restantes instituições da União Europeia, os parlamentos nacionais e os países terceiros.

A Conferência dos Presidentes elabora o calendário da Instituição e a ordem do dia dos períodos de sessões e procede à distribuição dos lugares dos deputados no hemiciclo.

A Conferência dos Presidentes é composta pelo Presidente do Parlamento e pelos presidentes dos grupos políticos. Um representante dos deputados não-inscritos também participa nas suas reuniões mas não tem direito de voto. As decisões da Conferência dos Presidentes são tomadas por consenso ou por votação ponderada em função dos efectivos de cada grupo político.

A Conferência dos Presidentes cumpre as funções que lhe são atribuídas pelo Regimento. Organiza os trabalhos do Parlamento Europeu e dos seus órgãos. É consultada sobre todas as questões relacionadas com a programação legislativa e com as relações com os restantes órgãos e instituições da União Europeia. A Conferência dos Presidentes reúne-se, geralmente, duas vezes por mês. As suas reuniões não são públicas.

As actas da Conferência dos Presidentes são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todos os deputados. Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades da Conferência dos Presidentes.

Oferece a todos os deputados a oportunidade de, fora das sessões plenárias, trocarem pontos de vista com uma personalidade convidada ou conhecerem em primeira mão as propostas apresentadas pela Comissão Europeia.

A Mesa 

A Mesa é o órgão directivo regulamentar do Parlamento Europeu. Tem por incumbência elaborar o anteprojecto de previsão das receitas e despesas Parlamento Europeu e decidir sobre todas as questões administrativas, de pessoal e de organização.

A Mesa é composta pelo Presidente do Parlamento Europeu, pelos 14 Vice-Presidentes e pelos 5 Questores eleitos pela Assembleia por um período de dois anos e meio, renovável. Em caso de empate nas deliberações da Mesa, o Presidente tem voto de qualidade. Os Questores têm qualidade de consultores no seio da Mesa.

A Mesa ocupa-se de numerosas tarefas administrativas e financeiras intraparlamentares. Tem competência para decidir sobre todas as questões relacionadas com o funcionamento interno do Parlamento. Cabe-lhe decidir sobre os pedidos relativos à condução das sessões, autorizar as reuniões de comissões ou de delegações fora dos locais de trabalho habituais e elaborar o anteprojecto de previsão de receitas e de despesas do Parlamento. Compete-lhe nomear o Secretário-Geral do Parlamento, que assegura a direcção dos serviços administrativos do Parlamento, e definir a composição e a organização do Secretariado-Geral. Regra geral, a Mesa reúne-se duas vezes por mês.

As actas da Mesa são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todos os deputados. Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades da Mesa.

A Mesa decide sobre os montantes a atribuir aos partidos políticos representados no Parlamento Europeu.

O Colégio dos Questores

O Colégio dos Questores é o órgão do Parlamento Europeu responsável pelas questões administrativas e financeiras directamente relacionadas com os deputados e com as suas condições de trabalho.

Os Questores são em número de 5 e participam nas reuniões da Mesa. O Parlamento Europeu procede à eleição dos Questores após a eleição do Presidente e dos 14 Vice-Presidentes. Os Questores são eleitos por escrutínio secreto, por maioria de votos, em 3 voltas: nas duas primeiras voltas, é exigida a maioria absoluta dos votos expressos, e, na última volta, é suficiente a maioria relativa. Os Questores têm um mandato de dois anos e meio e participam nas reuniões da Mesa na qualidade de consultores.

Os Questores têm a seu cargo a gestão das tarefas administrativas e financeiras directamente relacionadas com os deputados, incumbindo lhes, por exemplo, colocar à disposição destes instalações e serviços gerais. Podem apresentar propostas de alteração ou de reformulação de textos relativos a todos os regulamentos aprovados pela Mesa. Regra geral, os Questores reúnem-se uma vez por mês.

Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades dos Questores.

A Conferência dos Presidentes das Comissões

A Conferência dos Presidentes das Comissões é o órgão político do Parlamento Europeu que permite assegurar uma melhor cooperação entre as diferentes comissões parlamentares.

A Conferência dos Presidentes das Comissões é composta pelos presidentes de todas as comissões permanentes ou temporárias, cabendo-lhe eleger o seu presidente. A Conferência dos Presidentes das Comissões reúne-se, geralmente, uma vez por mês, em Estrasburgo, por altura das sessões plenárias.

A Conferência dos Presidentes das Comissões pode apresentar recomendações à Conferência dos Presidentes sobre os trabalhos das comissões e a elaboração da ordem do dia dos períodos de sessões. Pode igualmente aconselhar a Conferência dos Presidentes em caso de conflito de competências entre duas comissões. A Mesa e a Conferência dos Presidentes podem delegar determinadas tarefas na Conferência dos Presidentes das Comissões.

A Conferência dos Presidentes das Delegações

A Conferência dos Presidentes das Delegações, órgão político do Parlamento Europeu, examina periodicamente todas as questões relacionadas com o bom funcionamento das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas.

A Conferência dos Presidentes das Delegações é composta pelos presidentes de todas as delegações interparlamentares permanentes, cabendo-lhe eleger o seu presidente.

A Conferência dos Presidentes das Delegações pode apresentar à Conferência dos Presidentes recomendações sobre as actividades das delegações. A Conferência dos Presidentes das Delegações elabora um projecto de calendário anual dos encontros interparlamentares e das reuniões das comissões parlamentares mistas. A Mesa e a Conferência dos Presidentes podem delegar determinadas tarefas na Conferência dos Presidentes das Delegações.

Grupo Diretor sobre o Brexit

Sob a égide da Conferência dos Presidentes, o Grupo Diretor sobre o Brexit tem por objetivo coordenar e elaborar as deliberações, análises e resoluções do Parlamento sobre a retirada do Reino Unido da UE.

O Secretário-Geral Adjunto apoia o trabalho do Grupo Diretor sobre o Brexit.