Competências do Parlamento
Os tratados europeus conferiram ao Parlamento uma vasta gama de poderes enquanto único órgão da UE eleito por sufrágio direto. Poderás consultar mais informações nas secções que se seguem e descobrir como se desenrolam os diferentes processos.
Poderes legislativos
Juntamente com os representantes dos governos da UE no Conselho, o Parlamento é responsável pela adoção de legislação da UE. Ao abrigo do processo legislativo ordinário, ambas as instituições agem na qualidade de colegisladores, em pé de igualdade. Em certos casos especiais, aplicam-se outros processos.
Poderes orçamentais
O Parlamento e o Conselho adotam conjuntamente o orçamento anual da UE. Sabe mais sobre este processo.
Poderes de fiscalização
As deputadas e os deputados ao Parlamento Europeu controlam o trabalho das instituições da UE, nomeadamente da Comissão Europeia, que é o ramo executivo da União Europeia.
Políticas Externas
Descubra o importante papel do Parlamento Europeu na formulação das políticas externas da UE e como interage com os países não pertencentes à UE através da diplomacia parlamentar.
Parlamentos nacionais
Lê mais sobre o modo como o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais cooperam no âmbito dos assuntos europeus.
O Tratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa constitui a mais recente revisão dos tratados europeus, tendo conferido mais poderes ao Parlamento Europeu. Vê ao pormenor.