Coordenadora do Parlamento Europeu para os direitos da criança
 

Pautando-se pelo princípio do «interesse superior da criança», a Coordenadora esforça-se por garantir que os direitos da criança sejam tidos em conta e salvaguardados em todas as políticas e em toda a legislação da UE.  A Coordenadora procura prestar auxílio aos cidadãos que enfrentam uma situação de rapto parental e outros litígios familiares transfronteiriços. A Coordenadora está empenhada numa colaboração mais estreita com as instâncias judiciais e administrativas e promove a mediação no âmbito de litígios familiares transnacionais.

Rapto parental transnacional
 

     

Para os pais

Se o seu filho foi raptado ou se teme que tal venha a acontecer, a Coordenadora do Parlamento Europeu pode ajudá-lo prestando informações e apoio sobre o que pode fazer para enfrentar a situação.

     

Para os profissionais

Se trabalha nesta área como, por exemplo, juiz, autoridade central, advogado, mediador, ou se trabalha para uma ONG nesta área, a Coordenadora do Parlamento Europeu gostaria de trabalhar consigo.

     

Direitos da criança

O Parlamento Europeu promove ativamente o desenvolvimento e a proteção dos direitos da criança na Europa. A Coordenadora irá colaborar com os deputados ao Parlamento Europeu para assegurar que o trabalho do Parlamento respeite, proteja e promova os direitos da criança. Se deseja saber mais sobre o que a Instituição faz a favor dos direitos da criança.

Ewa Kopacz  is the current European Parliament Coordinator on Children’s Rights appointed to the position in July 2019. She is Vice-President of the European Parliament.

Historicamente, e desde a sua criação em 1987 por iniciativa de Lord Plumb, à época Presidente do Parlamento Europeu, o cargo de Coordenador era designado «Mediador para as crianças vítimas de rapto parental internacional». Foram mediadoras Elisabeth Morin‑Chartier (2017-2019), Mairead McGuinness (2014-2017), Roberta Angelilli (2009‑2014), Evelyne Gebhardt (2004-2009), Mary Banotti (1995-2004) e Marie-Claude Vayssade (1987-1994).

Naquela época, a colaboração entre os Estados-Membros da UE na área do direito da família era pouca ou inexistente. A criação do cargo de Mediador foi uma resposta pragmática ao aumento dos pedidos dirigidos aos deputados europeus por cidadãos confrontados com situações de rapto parental transnacional ou problemas de direito de visita. O papel do mediador evoluiu ao longo dos anos. Em abril de 2018, com Elisabeth Morin-Chartier, o cargo passou a ser designado «Coordenador do Parlamento Europeu para os Direitos da Criança», de modo a refletir a evolução do mandato conexo e abranger os direitos da criança.

 
 

Artigo 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Direitos das crianças 

1. As crianças têm direito à proteção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar. Podem exprimir livremente a sua opinião, que será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade.

2. Todos os atos relativos às crianças, quer praticados por entidades públicas, quer por instituições privadas, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.

3. Todas as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos diretos com ambos os progenitores, exceto se isso for contrário aos seus interesses.

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