Coordenadora do Parlamento Europeu para os Direitos da Criança 

Pautando-se pelo princípio do interesse superior da criança, a Coordenadora esforça-se por garantir que os direitos da criança sejam tidos em conta e salvaguardados em todas as políticas e em toda a legislação da UE. A Coordenadora procura igualmente dar orientação a pessoas confrontadas com uma situação de rapto parental e outros litígios familiares transfronteiriços, fomentar uma colaboração mais estreita com os órgãos judiciais e administrativos, e promover a mediação em assuntos familiares transfronteiriços.

Nomeada em julho de 2019, a vice-presidente do Parlamento Ewa Kopacz é a atual Coordenadora para os Direitos da Criança.

A Coordenadora para os Direitos da Criança desempenha as seguintes funções:

  • Atua como ponto de contacto central para acompanhar e promover ativamente os direitos da criança nas políticas da UE, garantindo a coerência e a visibilidade das ações do Parlamento neste domínio;
  • Promove a mediação transfronteiriça em litígios familiares internacionais;
  • Funciona como ponto de informação central para os cidadãos dos Estados-Membros em caso de rapto parental internacional ou de outros litígios familiares transfronteiriços.
    

Litígios familiares transfronteiriços - para os pais

Se o seu filho foi raptado pelo outro progenitor, se teme que tal possa acontecer a qualquer momento ou se é parte num litígio transfronteiriço sobre os direitos de guarda e de visita, a Coordenadora pode dar-lhe orientação, prestando informações e apoio sobre o que pode fazer para resolver a situação.

    

Litígios familiares transfronteiriços - para profissionais

A Coordenadora defende uma cooperação mais estreita e uma confiança mútua entre os países da UE no domínio do direito da família transfronteiras e procura promover a resolução amigável em caso de litígios familiares transfronteiriços, nomeadamente o recurso à mediação. A Coordenadora entende que o acesso a aconselhamento e assistência especializados é fundamental para as pessoas envolvidas em tais casos, pelo que colabora ativamente com peritos para incentivar o desenvolvimento de redes de especialistas da UE.

    

Direitos da criança

O Parlamento Europeu promove ativamente o desenvolvimento e a proteção dos direitos da criança na Europa. A Coordenadora colabora com os deputados ao Parlamento Europeu para assegurar que o trabalho do Parlamento respeita, protege e promove os direitos da criança.

    

Informações mais recentes

Consulte as notícias mais recentes sobre os direitos das crianças na UE e as atividades da coordenadora do Parlamento Europeu.

O cargo de Coordenador foi criado em 1987 por iniciativa de Lord Plumb, então Presidente do Parlamento Europeu, inicialmente com a designação «Mediador para as crianças vítimas de rapto parental internacional». Foram mediadoras Anna Maria Corazza Bildt (2019), Elisabeth Morin-Chartier (2017-2019), Mairead McGuinness (2014-2017), Roberta Angelilli (2009-2014), Evelyne Gebhardt (2004-2009), Mary Banotti (1995-2004) e Marie-Claude Vayssade (1987-1994).

Naquela época, a colaboração entre os países da UE no domínio do direito da família era pouca ou inexistente. A criação do cargo de mediador foi então uma resposta pragmática ao aumento dos pedidos dirigidos aos deputados europeus por pessoas confrontadas com situações de rapto parental transfronteiriço ou problemas ligados a direitos de visita. O papel do mediador evoluiu ao longo dos anos. Em abril de 2018, com Elisabeth Morin-Chartier, o cargo passou a ser designado «Coordenador do Parlamento Europeu para os Direitos da Criança», de modo a refletir a evolução do mandato conexo e a abranger os direitos da criança.

A proteção e a promoção dos direitos da criança é um objetivo explícito da União Europeia consagrado no artigo 3.º do Tratado de Lisboa. Além disso, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE prevê a obrigação de as instituições europeias e os países da UE assegurarem a proteção dos direitos da criança na aplicação do direito da União.