Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP)
Se quiseres saber mais sobre as atividades, as competências e a organização do Parlamento Europeu, podes contatar a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP), utilizando o formulário para o qual remetemos abaixo.
Tu perguntas, nós respondemos
Apresentamos nesta página uma seleção de assuntos recentes que constituem um motivo de preocupação para os cidadãos que se dirigem por escrito ao Parlamento Europeu, bem como as respetivas respostas.
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Trabalho forçado e trabalho infantil
Estima-se que 27,6 milhões de pessoas (incluindo 3,3 milhões de crianças) estejam sujeitas a trabalho forçado, enquanto o trabalho infantil afeta 160 milhões de crianças (quase uma em cada dez). Estes fenómenos ocorrem em todos os continentes, em diferentes graus. A União Europeia (UE) tem um longo historial de promoção do respeito dos direitos humanos e direitos laborais conexos, incluindo o trabalho digno e não ser vítima de trabalho forçado. Fá-lo através de uma série de políticas internas e externas.
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Salários mínimos na UE
Os Estados-Membros da União Europeia (UE) fixam o seu salário mínimo individualmente, enquanto a UE apoia e complementa a sua ação. Os salários mínimos diferem consideravelmente em toda a União, sendo o mais baixo na Bulgária e o mais elevado no Luxemburgo.
A proteção salarial mínima pode ser assegurada através de convenções coletivas, salários mínimos nacionais fixados por lei ou uma combinação de ambos. Em 2022, a UE adotou novas regras que promovem salários mínimos adequados e ajudam a melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores nos Estados-Membros. -
Alterações climáticas
A cada ano que passa, a atmosfera fica mais quente, o clima muda e maiores são os riscos para os ecossistemas. A União Europeia (UE) está a tomar uma série de medidas para colocar a sua economia e sociedade numa trajetória sustentável, que proteja os cidadãos e o ambiente a longo prazo.
Estas ambições climáticas estão refletidas no orçamento da UE. -
Incêndios florestais e política florestal
Nos últimos anos, vários países do mundo viram-se confrontados com incêndios florestais particularmente intensos e de grande dimensão.
A proteção das florestas na União Europeia (UE) é fundamentalmente da competência dos governos dos Estados-Membros. No entanto, a União contribui de diversas formas para prevenir e ajudar a combater os incêndios florestais através do financiamento e dos mecanismos da UE. -
Igualdade de género
Domínios de intervenção fundamentais para a promoção da igualdade de género, como o emprego e a política social, são principalmente da responsabilidade dos Estados-Membros. No entanto, a União está empenhada em proteger a igualdade de género, que constitui um direito fundamental ao abrigo do direito da UE, e procura promover a igualdade de género em todas as suas ações.
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Se pretender ter uma das respostas acima noutra língua oficial da UE, contacte-nos.