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Advertência jurídica

Regulamento do Concurso

Artigo 1.º: Tema do concurso

O Parlamento Europeu e a Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, convidam jovens de todos os Estados-Membros da UE a participar num concurso sobre os temas do desenvolvimento e da integração da UE e questões relacionadas com a identidade europeia.

O «Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude» é atribuído a projetos que:
• Promovam o entendimento a nível europeu e internacional
• Fomentem o desenvolvimento de um sentido partilhado da identidade e da integração europeias
• Sirvam de modelo aos jovens que vivem na Europa e ofereçam exemplos práticos de europeus que vivem juntos formando uma comunidade.

Os projetos podem centrar-se na organização de vários eventos de jovens, intercâmbios de jovens ou projetos em linha com uma dimensão europeia.

Artigo 2.º: Prazo para a entrega de candidaturas

Prazo para a apresentação de candidaturas prolongado até 21 de Fevereiro de 2020! (00:00 CET).

As candidaturas devem ser envidas em linha através do sítio Web do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude (www.charlemagneyouthprize.eu).

Para mais informações sobre o concurso, queira enviar um e-mail para ECYP2020@ep.europa.eu

Artigo 3.º: Requisitos de participação

Os candidatos devem ter entre 16 e 30 anos de idade e ser cidadãos ou residentes de um Estado-Membro da União Europeia.

Os participantes podem candidatar-se tanto a título individual como em grupo. Os projetos de grupo ou transfronteiras só podem ser apresentados num país, que deve estar estreitamente ligado ao projeto.

Os projetos podem ser apresentados em todas as línguas oficiais da União. Os projetos apresentados ao concurso devem já ter começado e devem:
a) ser concluídos entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de janeiro de 2020 ou
b) estar ainda em curso.

Todas as candidaturas devem incluir as seguintes informações:
• Apelido e nome próprio do candidato (ou apelido e nome próprio da pessoa a contactar no caso de um grupo ou de uma organização)
• País de residência
• Nacionalidade
• Data de nascimento
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone
• Sítio Web (se aplicável)
• Título do projeto
• Síntese em inglês, francês ou alemão
• Descrição completa do projeto
• Declaração do financiamento da UE

Só serão aceites os projetos apresentados através do formulário em linha.

Artigo 4.º: Critérios de avaliação

Não são elegíveis os seguintes projetos:
• Projetos que se encontrem em fase de planeamento que não tenham ainda sido iniciados
• Projetos apresentados por pessoas que trabalhem nas instituições europeias ou na Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen;
• Teses e publicações académicas;
• Projetos que já tenham recebido um prémio da UE ou mais de 75% de financiamento europeu (como, por exemplo, ao abrigo dos seguintes programas: Horizonte 2020, Erasmus+, Jean Monnet ou outro programa de financiamento da UE)
• Os três últimos vencedores europeus das edições anteriores do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude

Artigo 5.º: Critérios de avaliação

Os projetos serão avaliados de acordo com os seguintes princípios:
• Devem cumprir os objetivos do concurso: promover o entendimento a nível europeu e internacional; fomentar o desenvolvimento de um sentido partilhado da identidade europeia e oferecer exemplos práticos de europeus que vivem juntos formando uma comunidade.
• Será dada prioridade a projetos criados conjuntamente por jovens que representem vários Estados-Membros
• Será conferida particular atenção a projetos levados a cabo a título voluntário

Artigo 6.º: Processo de seleção

Os vencedores do Prémio Carlos Magno para a Juventude são selecionados num processo em duas etapas.
Na primeira etapa, os júris nacionais, constituídos por, pelo menos, dois deputados ao Parlamento Europeu e um representante de uma organização de jovens, selecionarão um vencedor nacional por Estado-Membro da UE até 20 de março de 2020.

Numa segunda fase, o júri europeu, constituído por três deputados ao Parlamento Europeu e pelo Presidente do Parlamento Europeu, bem como por quatro representantes do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, selecionará o vencedor de entre os projetos nacionais apresentados pelos júris nacionais até abril de 2020.

A decisão do júri europeu é definitiva. O júri reserva-se o direito de rejeitar qualquer candidatura que não satisfaça as condições do concurso.

Artigo 7.º: Prémio

O prémio é de 7 500 EUR para o melhor projeto, 5 000 EUR para o segundo e 2 500 EUR para o terceiro.
Um representante de cada um dos projetos vencedores a nível nacional será convidado para a cerimónia de entrega do prémio em 19 de maio de 2020 e a passar alguns dias em Aachen, na Alemanha.

Os prémios para os três melhores projetos serão entregues pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelos representantes da Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen.

Como parte do prémio, os vencedores serão convidados a visitar o Parlamento Europeu (em Bruxelas ou Estrasburgo).

Artigo 8.º: Direitos de autor

O Parlamento Europeu e a Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, reservam-se o direito de reproduzir o material das contribuições para fins de apresentação, divulgação na comunicação social e promoção do concurso.

Artigo 9.º: Responsabilidade

Os organizadores não podem ser considerados responsáveis pela anulação, adiamento ou alteração do concurso em virtude de circunstâncias imprevistas.

Artigo 10.º: Aceitação da regulamentação

A participação no concurso implica a plena aceitação das normas do presente regulamento.