Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019

07-01-2020 BUDG_PA(2020)644820 PE644.820v01-00
BUDG

Francisco GUERREIRO

PROJETO DE PARECER sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2020

07-01-2020 BUDG_PA(2020)644963 PE644.963v01-00
BUDG

Margarida MARQUES

Prazo para a entrega de alterações : 28-01-2020

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal

18-12-2019 BUDG_PA(2019)644803 PE644.803v01-00
BUDG

Paolo DE CASTRO

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)

21-11-2019 BUDG_PA(2019)640655 PE640.655v01-00
BUDG

Margarida MARQUES

PROJETO DE PARECER referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

29-10-2019 BUDG_PA(2019)640654 PE640.654v01-00
BUDG

José Manuel FERNANDES

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

29-10-2019 BUDG_PA(2019)643027 PE643.027v01-00
BUDG

José Manuel FERNANDES

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia e do seu protocolo de aplicação

10-10-2019 BUDG_PA(2019)640656 PE640.656v01-00
BUDG

Olivier CHASTEL