Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

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  Opinion on a Regulation laying down certain transitional provisions for the support by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) and by the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) in the year 2021

02-12-2019 BUDG_AL(2019)644725 PE644.725v02-00
BUDG

Johan VAN OVERTVELDT

PARECER referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

27-11-2019 BUDG_AD(2019)640654 PE640.654v03-00
BUDG

José Manuel FERNANDES

PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

26-11-2019 BUDG_AD(2019)643027 PE643.027v02-00
BUDG

José Manuel FERNANDES

Parecer sobre a disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021 e Regulamento (UE) n.º 1307/2013 na parte respeitante à flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020

22-11-2019 BUDG_AL(2019)644726 PE644.726v01-00
BUDG

Johan VAN OVERTVELDT

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia

13-11-2019 BUDG_AL(2019)643076 PE643.076v01-00
BUDG

Johan VAN OVERTVELDT

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia e do seu protocolo de aplicação

06-11-2019 BUDG_AD(2019)640656 PE640.656v02-00
BUDG

Olivier CHASTEL

Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)

01-10-2019 BUDG_AL(2019)641291 PE641.291v01-00
BUDG

Johan VAN OVERTVELDT

Parecer sobre a assistência financeira a prestar aos Estados-Membros para cobrir encargos financeiros graves causados pela saída do Reino Unido da União sem acordo

01-10-2019 BUDG_AL(2019)641292 PE641.292v01-00
BUDG

Johan VAN OVERTVELDT