Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União

2019/0187(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
PECH

Fundo

Celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

2019/0173(NLE) Processos não legislativos
PECH

Fundo

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/86 que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo

2019/2799(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
PECH

Fundo

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano para as devoluções de venerídeos (Venus spp.) em determinadas águas territoriais italianas

2019/2798(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
PECH

Fundo

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão, relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

2019/2756(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
PECH

Fundo

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

2019/0090(NLE) Processos não legislativos
PECH

João FERREIRA [GUE/NGL]

Fundo

Conclusão do Protocolo relativo à aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)

2019/0078(NLE) Processos não legislativos
PECH

Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR [PPE]

Fundo

Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia, assim como do seu protocolo de aplicação

2019/0076(NLE) Processos não legislativos
PECH

Carmen AVRAM [S&D]

Fundo

Controlo das pescas

2018/0193(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
PECH

Clara AGUILERA [S&D]

Fundo

Proibição da pesca com redes de deriva

2014/0138(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
PECH

Fundo