Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

Parecer sobre a proposta de resolução de Younous Omarjee sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (2019/0070 (COD)) – C8-0114/2019, nos termos do artigo 143.º do Regimento

17-12-2019 REGI_AL(2019)645012 PE645.012v01-00
REGI

Younous OMARJEE

PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa de apoio às reformas

05-12-2019 REGI_AD(2019)643095 PE643.095v01-00
REGI

Cristian GHINEA

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia

04-11-2019 REGI_AL(2019)643063 PE643.063v01-00
REGI

Younous OMARJEE

PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

07-10-2019 REGI_AD(2019)639988 PE639.988v02-00
REGI

Younous OMARJEE

Parecer sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia

28-08-2019 REGI_AL(2019)640645 PE640.645v01-00
REGI

Younous OMARJEE