Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

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  OPINION on the proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 715/2007 on type approval of motor vehicles with respect to emissions from light passenger and commercial vehicles (Euro 5 and Euro 6) and on access to vehicle repair and maintenance information

19-02-2020 TRAN_AD(2020)644889 PE644.889v02-00
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Sven SCHULZE

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia para o exercício de 2018

22-01-2020 TRAN_AD(2020)642920 PE642.920v02-00
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Maria GRAPINI

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2018

22-01-2020 TRAN_AD(2020)642922 PE642.922v02-00
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Maria GRAPINI

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky 2 para o exercício de 2018

22-01-2020 TRAN_AD(2020)642924 PE642.924v02-00
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Maria GRAPINI

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2018

22-01-2020 TRAN_AD(2020)642926 PE642.926v02-00
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Maria GRAPINI

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Shift2Rail» para o exercício de 2018

22-01-2020 TRAN_AD(2020)643062 PE643.062v02-00
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Maria GRAPINI

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) para o exercício de 2018

22-01-2020 TRAN_AD(2020)643064 PE643.064v02-00
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Maria GRAPINI

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III - Comissão e agências de execução

22-01-2020 TRAN_AD(2020)643066 PE643.066v02-00
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Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2018/0427(NLE))

21-01-2020 TRAN_AL(2020)643001 PE643.001v02-00
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Karima DELLI - Presidente

PARECER referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

26-09-2019 TRAN_AD(2019)639932 PE639.932v02-00
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Daniel FREUND