Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/501 e o Regulamento (UE) 2019/502 no que respeita aos respetivos períodos de aplicação

2019/0179(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Karima DELLI [Verts/ALE]

Fundo

Regulamento Delegado da Comissão que completa e altera a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos pontos de carregamento para veículos a motor de categoria L, ao fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre às embarcações de navegação interior, ao fornecimento de hidrogénio para os transportes rodoviários e ao fornecimento de gás natural para os transportes rodoviários e por vias navegáveis e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2018/674

2019/2794(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
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Fundo

Diretiva Delegada da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas de competência e aos conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica

2019/2780(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
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Fundo, cooperação reforçada

Criação de um Espaço de Aviação Comum entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro

2010/0186(NLE) Processos não legislativos
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Fundo

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo relativo às limitações no tempo dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação, entre os Estados Unidos da América, a União Europeia, a Islândia e o Reino da Noruega

2019/0126(NLE) Processos não legislativos
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Maria GRAPINI [S&D]

Fundo

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Itália a negociar e celebrar um acordo com a Suíça que autoriza as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países

2019/0108(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Markus FERBER [PPE]

Fundo

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Alemanha a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário existente com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países

2019/0107(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
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Markus FERBER [PPE]

Fundo

Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia sobre certos aspetos dos serviços aéreos

2019/0044(NLE) Processos não legislativos
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Dominique RIQUET [Renew]

Fundo

Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre segurança da aviação civil

2018/0155(NLE) Processos não legislativos
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Tomasz Piotr PORĘBA [ECR]

Fundo

Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos

2018/0147(NLE) Processos não legislativos
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Tomasz Piotr PORĘBA [ECR]

Fundo