Índice
A. ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS E ESTATUTO
B. RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS
- 1. Acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (PDF - 399 KB)
- 2. Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor (PDF - 1 MB)
- 2a. Declaração por ocasião da adoção do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor (PDF - 421 KB)
- 3. Decisão sobre as formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu (PDF - 214 KB)
- 4. Decisão relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as atividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades (PDF - 209 KB)
- 5. Acordo Interinstitucional sobre as modalidades práticas do exercício da responsabilidade democrática e do controlo sobre o exercício das atribuições conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo Único de Supervisão (PDF - 960 KB)
- 6. Parceria para a comunicação sobre a Europa (PDF - 162 KB)
C. PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS E ORÇAMENTAIS
- 1. Declaração comum sobre as regras práticas do processo de codecisão (PDF - 216 KB)
- 2. Código de conduta para a negociação do processo legislativo ordinário (PDF - 29 KB)
- 3. Acordo Interinstitucional para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos atos jurídicos (PDF - 203 KB)
- 4. Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (PDF - 354 KB)
- 5. Acordo Interinstitucional sobre as diretrizes comuns em matéria de qualidade de redação da legislação comunitária (PDF - 170 KB)
- 6. Acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental, a boa gestão financeira e os novos recursos próprios (PDF - 764 KB)
D. ATOS DELEGADOS E ATOS DE EXECUÇÃO
- 1. Acordo Interinstitucional sobre as regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE do Conselho, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (PDF - 238 KB)
- 2. Regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (PDF - 871 KB)
- 3. Acordo interinstitucional sobre critérios não vinculativos para a aplicação dos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (PDF - 449 KB)
E. TRANSPARÊNCIA, ACESSO AOS DOCUMENTOS E TRATAMENTO CONFIDENCIAL DOS DOCUMENTOS
- 1. Acordo Interinstitucional de 20 de maio de 2021 sobre um Registo de Transparência Obrigatório (PDF - 865 KB)
- 2. Regulamento relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (PDF - 245 KB)
- 3. Acordo Interinstitucional sobre o acesso do Parlamento Europeu a informações sensíveis do Conselho no domínio da política de segurança e de defesa (PDF - 212 KB)
- 4. Decisão sobre a aplicação do Acordo Interinstitucional sobre o acesso do Parlamento Europeu a informações sensíveis do Conselho no domínio da política de segurança e de defesa (PDF - 972 KB)
- 5. Acordo Interinstitucional sobre o envio ao Parlamento Europeu e o tratamento por parte deste de informações classificadas detidas pelo Conselho relativas a matérias não abrangidas pela política externa e de segurança comum (PDF - 972 KB)
- 6. Decisão sobre as regras que regem o tratamento de informações confidenciais pelo Parlamento Europeu (PDF - 1 MB)
F. OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE PARA AS ATIVIDADES PARLAMENTARES
- 1. Decisão sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa (PDF - 465 KB)
- 2. Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia
- 3. Regulamento que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (PDF - 500 KB)
- 4. Regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
- 5. Código de conduta do multilinguismo (PDF - 84 KB)
- 6. Decisão do Presidente do Parlamento Europeu de 9 de março de 2022 sobre as medidas excecionais que permitem ao Parlamento Europeu desempenhar as suas funções e exercer as suas prerrogativas ao abrigo dos Tratados (PDF - 108 KB)
COMPÊNDIO