Partidos e fundações políticos europeus 

Partidos políticos europeus

Um partido político europeu é uma organização que segue um programa político, tem como membros partidos nacionais e/ou indivíduos, está representada em vários Estados -Membros e está registada junto da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias («Autoridade»). Tal como referido nos Tratados, «os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União».

Fundações políticas europeias

Uma fundação política europeia é uma organização associada a um partido político europeu que apoia e complementa os objetivos desse partido e está registada junto da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias («Autoridade»). Uma fundação observa, analisa e contribui para o debate sobre as questões de política pública europeia. Além disso, desenvolve atividades ligadas a questões de política pública europeia através, por exemplo, da organização de seminários, ações de formação, conferências e estudos.

Relatórios de auditoria e doações

Quadro jurídico (até ao exercício de 2017)