RELATÓRIO sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu
(COM(2001) 665 – C5‑0077/2002 – 2002/2038(COS))

25 de Abril de 2002

Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
Relatora: Helena Torres Marques

PÁGINA REGULAMENTAR

Por carta de 15 de Novembro de 2001, a Comissão transmitiu ao Parlamento Europeu a sua Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu" (COM(2001) 665 – 2002/2038(COS)).

Na sessão de 27 de Fevereiro de 2002, o Presidente do Parlamento comunicou o envio da referida comunicação à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, e à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, à Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, encarregadas de emitir parecer (C5‑0077/2002).

Na sua reunião de 19 de Dezembro de 2001, a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo designara relatora Helena Torres Marques.

Nas suas reuniões de 21 de Março de 2002 e 18 de Abril de 2002, a comissão procedeu à apreciação da comunicação da Comissão e do projecto de relatório.

Na última reunião, a comissão aprovou a proposta de resolução por 40 votos a favor e 3 votos contra.

Encontravam-se presentes no momento da votação Luciano Caveri (presidente), Helmuth Markov, Gilles Savary e Rijk van Dam (vice-presidentes), Helena Torres Marques (relatora), Luigi Cocilovo, Christine de Veyrac, Fernando Fernández Martín (em substituição de Rolf Berend, nos termos do nº 2 do artigo 153º do Regimento), Carlos Bautista Ojeda (em substituição de Daniel Marc Cohn-Bendit), Danielle Darras, Garrelt Duin, Giovanni Claudio Fava, Jacqueline Foster, Mathieu J.H. Grosch, Konstantinos Hatzidakis, Ewa Hedkvist Petersen, Roger Helmer (em substituição de Philip Charles Bradbourn), Georg Jarzembowski, Dieter-Lebrecht Koch, Brigitte Langenhagen (em substituição de Felipe Camisón Asensio), Sérgio Marques, Emmanouil Mastorakis, Erik Meijer, Rosa Miguélez Ramos, Bill Miller (em substituição de Michel J.M. Dary), Francesco Musotto, Wilhelm Ernst Piecyk, Samuli Pohjamo, Bernard Poignant, Adriana Poli Bortone, Alonso José Puerta, Reinhard Rack, Carlos Ripoll i Martínez Bedoya, Isidoro Sánchez García, Marieke Sanders-ten Holte (em substituição de Herman Vermeer), Ingo Schmitt, Brian Simpson, Renate Sommer, Dirk Sterckx, Ulrich Stockmann, Joaquim Vairinhos, Ari Vatanen e Mark Francis Watts.

Os pareceres da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor encontram-se apensos ao presente relatório.

O relatório foi entregue em 25 de Abril de 2002.

O prazo para a entrega de alterações ao presente relatório constará do projecto de ordem do dia do período de sessões em que for apreciado.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu (COM(2001) 665 – C5‑0077/2002 – 2002/2038(COS))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(2001) 665 – C5‑0077/2002),

–   Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Seguimento ao Conselho Europeu de 21 de Setembro: situação do sector do turismo europeu" (COM(2001) 668),

–   Tendo em conta a alínea u) do artigo 3º do Tratado CE,

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho de Bruges de 18 de Setembro de 2001 (doc. 11894/01),

–   Tendo em conta a sua resolução de 18 de Fevereiro de 2000 sobre a Comunicação da Comissão "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego"[1],

–   Tendo em conta o nº 1 do artigo 47º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5‑0152/2002),

A.   Considerando a importância capital do sector do turismo na União Europeia, que contribui com cerca de 5% para o PIB (percentagem que sobe para 12% se considerarmos a actividade que gera noutros sectores, como os transportes e a distribuição)e para o emprego e que regista uma grande taxa de desenvolvimento, que irá prosseguir,

B.   Considerando que a Europa é ainda o destino mais importante do turismo mundial, mas que a sua posição relativa tem vindo a enfraquecer nos últimos anos, e considerando o número crescente de Europeus que escolhem como lugar de destino turístico países fora da UE,

C.   Considerando que é positivo o facto de os produtos turísticos serem cada vez mais acessíveis aos consumidores,

D.   Considerando que o turismo é um sector económico em constante crescimento a nível europeu e mundial, tanto do ponto de vista da produção como do emprego, e que, para grande número de cidades, regiões e municípios da União, constitui um recurso económico e cultural de extrema importância,

E.   Considerando o impacto positivo que, após a liberdade de circulação dos cidadãos, o euro teve no quotidiano dos cidadãos comunitários e a necessidade de criar outros elementos fundamentais de uma verdadeira dimensão comum da vida na Europa,

F.   Considerando que o sector do turismo oferece e continuará a oferecer no futuro importantes e variadas oportunidades de trabalho, tanto para os homens como para as mulheres, e que a política de emprego no sector do turismo deve ter por objectivo apoiar estratégias de melhoria da qualidade do trabalho e reduzir a precariedade do emprego,

G.   Considerando que, na perspectiva europeia, é necessário aliar esforços e coordenar acções que reforcem as iniciativas de cada um dos quinze Estados‑Membros,

H.   Considerando que a União Europeia toma muitas medidas que afectam, directa ou indirectamente, o sector do turismo e que é necessário imprimir uma perspectiva turística aos processos decisórios comunitários;

I.   Considerando que, na revisão da política de coesão económica e social, é necessário valorizar mais o papel do turismo enquanto actividade económica capaz de desempenhar não só uma função de reequilíbrio socioeconómico territorial, mas também de actuar como factor de desenvolvimento através do seu efeito multiplicador da actividade produtiva agrícola e da actividade artesanal e industrial,

J.   Considerando que, no caso de certas regiões da Europa com atrasos de desenvolvimento, particularmente as regiões ultraperiféricas, o turismo representa a primeira actividade económica em termos de receitas e contribui, em grande medida, para os esforços de convergência das suas economias no sentido de se aproximarem dos índices médios de desenvolvimento comunitário,

K.   Considerando, por isso, que o turismo, adequadamente desenvolvido a longo prazo, deve representar para as economias locais uma fonte de receitas e de postos de trabalho estáveis e contribuir para a salvaguarda e a valorização das riquezas paisagísticas, culturais, históricas e ambientais das regiões da União,

L.   Considerando as deficiências da harmonização das legislações dos Estados-Membros em matéria de aplicação de uma taxa reduzida de IVA aos serviços com uma forte componente de mão-de-obra, particularmente ao sector da restauração,

M.   Considerando que as diferenças geográficas, histórico-culturais e ambientais são uma riqueza e constituem um elemento importante da atracção turística das regiões comunitárias e que a União Europeia deve comprometer-se a apoiar todas as actividades que visam a promoção e a valorização dessas particularidades,

N.   Considerando que o turismo de massa em regiões sensíveis, como as zonas litorais e montanhosas, pode constituir uma ameaça para o ambiente local e para os recursos culturais, se a pressão turística e o desenvolvimento urbano não forem correctamente geridos,

O.   Considerando que, na nossa sociedade, o turismo é cada vez mais encarado como um direito social, o que, por um lado, conduz ao reconhecimento das necessidades de certas categorias sociais, como os deficientes ou os mais necessitados, e, por outro, gera um grande potencial suplementar a desenvolver no que diz respeito aos reformados, aos jovens e a actividades turísticas por enquanto marginais, mas com grandes potencialidades de desenvolvimento no futuro, como é o caso do turismo rural, ecológico e termal, dos campos de trabalho de interesse social para jovens, etc., que podem contribuir para atenuar o carácter sazonal da actividade turística e para favorecer o conhecimento mútuo dos nossos povos,

P.   Considerando a importância do turismo como veículo de paz e o seu papel fundamental no desenvolvimento económico de determinadas regiões periféricas da União Europeia,

Q.   Considerando que a comunicação entre os agentes económicos, particularmente entre as PME, a nível regional, nacional e, sobretudo, internacional é muito reduzida, o que dificulta uma acção comum ou dá mesmo origem à criação recíproca de dificuldades por parte dos agentes económicos,

R.   Considerando a difícil conjuntura actual, sobretudo após 11 de Setembro de 2001, que resulta, pela primeira vez, da convergência de diferentes factores negativos que agem em simultâneo: a crise das principais economias mundiais - a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão - a crise dos transportes aéreos, a crise de confiança dos cidadãos e a crise das empresas turísticas, confrontadas, simultaneamente, com as hesitações dos consumidores e o poder de alguns mega-operadores turísticos que tentam tirar partido das dificuldades do momento,

S.   Considerando que os dados recentemente anunciados pela Organização Mundial do Turismo (OMT) no seu relatório de 2001 exigem uma enérgica reacção de relançamento para instalar um clima de confiança (estes dados mostram uma quebra preocupante da actividade turística no mundo nos três últimos meses do ano, com -24% para a América e para a Ásia meridional, -30% para o Médio Oriente, -6% para a Europa e -11% a nível mundial),

Uma estratégia europeia para o turismo

1.   Acolhe favoravelmente os dois documentos da Comissão de 13 de Novembro de 2001 e considera-os como o sinal concreto da vontade de relançamento, a nível europeu, de um sector de grande importância para a economia e a vida social;

2.   Saúda a inclusão do turismo nas políticas e medidas da Comunidade e espera que esta integração se processe a ritmo acelerado;

3.   Insiste na necessidade de definir um quadro programático global e coerente para o turismo na Europa; solicita, por isso, e dada a natureza transversal da temática do turismo, que as direcções-gerais competentes (transportes, política regional, emprego, ambiente, política social, protecção dos consumidores, educação e cultura, etc.) se empenhem na eliminação do carácter fragmentário da programação actual e numa melhor orientação e integração dos programas comunitários que visam garantir o desenvolvimento sustentável do sector e a coesão vertical entre as regiões, os governos nacionais e as instituições comunitárias; entende que, para tal, devem ser realizadas avaliações do impacto sobre as empresas de todas as medidas da UE com consequências importantes para o turismo, a fim de que todas as medidas tomadas neste sentido sirvam o turismo sustentável e responsável;

4.   Considera indispensável que, no novo processo de discussão do programa anual da Comissão Europeia com o Parlamento Europeu, seja apresentado o conjunto de medidas em curso e a propor que directa ou indirectamente respeitem ao sector do turismo;

5.   Convida a Comissão e o Conselho a garantirem o papel fundamental do Parlamento Europeu no método aberto de coordenação;

6.   É inteiramente favorável à criação de um Fórum Europeu do Turismo que, a nível comunitário, possa constituir uma interface para promover e melhorar a cooperação entre os profissionais do turismo e todos os actores envolvidos, no quadro de uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo, como propõe a Comissão; faz votos de que o papel do Comité Consultivo do Turismo seja reforçado a nível comunitário, nomeadamente, com a participação das associações europeias de consumidores e de protecção do património cultural e ambiental;

7.   Solicita que o Comité Consultivo de Turismo e o Fórum se reunam, pelo menos, uma vez por ano em público e que, em sectores sensíveis para o turismo, os Comissários responsáveis que tomam as decisões que, directa ou indirectamente, afectam o turismo, possam trocar ideias com os representantes do sector e as associações do turismo;

8.   Solicita que, no quadro do Fórum europeu anual do turismo e paralelamente ao debate dos temas prioritários para o sector, tal como propõe a Comissão, sejam criados fóruns de debate de que resulte o intercâmbio de informações (iniciativas comunitárias a favor do turismo noutras áreas, como a Cultura 2000, Interreg, etc.), de boas práticas e de experiências-piloto;

9.   Sublinha que a facilidade de acesso a informações comparáveis em toda a União Europeia é grandemente potenciada quando existem métodos de avaliação e designações uniformes, e convida a Comissão a promover o estabelecimento de normas nesse sentido, estimulando e catalisando as iniciativas do sector, mas sem se substituir a ele; este aspecto assume uma relevância muito particular na perspectiva do futuro alargamento da União aos países da Europa Central e Oriental com os quais já é possível uma actuação concertada;

10.   Considera, portanto, necessário melhorar ainda mais a qualidade da informação difundida e dos indicadores, realçando a credibilidade dos dados e a sua plena integração nas contas nacionais de modo a proporcionar uma visão global do sector do turismo e das actividades que o acompanham;

11.   Considera que o próximo alargamento da União Europeia abre novas perspectivas para o turismo europeu, não só pelo aumento do número de turistas desses países que passará a visitar a União Europeia, mas também pela importância que a indústria já tem e deverá vir a ter no futuro no respectivo desenvolvimento económico e social;

12.   Manifesta o seu interesse em progredir na adopção de medidas capazes de responderem eficazmente aos desafios com que o sector se confronta e de prepararem o terreno para uma futura acção que permita a toda a Europa continuar a ser o primeiro destino turístico do mundo; solicita, neste contexto, que seja apoiada a criação de um programa-quadro para o turismo a nível comunitário e de uma rubrica orçamental especial que permitam aplicar coerentemente as diversas medidas previstas, particularmente no domínio da formação profissional e da promoção da inovação;

13.   Solicita que, no debate sobre a harmonização fiscal na UE, seja analisada a sua aplicação ao sector turístico;

14.   Insiste em que as entidades governamentais responsáveis pelo turismo, bem como as que coordenam o sistema bancário, tomem todas as medidas necessárias para que, a partir de 1 Julho de 2002, seja aplicado o regulamento sobre os pagamentos transfronteiriços em euros de modo a que todos os turistas da zona euro tenham a garantia de uma transparência absoluta no que diz respeito aos pagamentos efectuados por cartão bancário; exorta a Comissão a continuar a utilizar todos os instrumentos de que disponha e a tomar as medidas necessárias para garantir que os custos das transacções transfronteiriças sejam escrupulosamente alinhados pelos custos das transacções nacionais, tornando assim tangível e transparente para os turistas o conceito da zona Euro como uma zona de pagamentos internos;

Em defesa de um turismo sustentável

15.   Solicita que, de futuro, de acordo com as linhas directrizes fundamentais das políticas comunitárias e as conclusões da Cimeira de Gotemburgo, se desenvolva um turismo sustentável, de qualidade, competitivo e aberto a todos, que respeite a capacidade de acolhimento dos sítios naturais e culturais; neste contexto, salienta a necessidade de aumentar a consciencialização dos operadores privados quanto aos impactos sociais e ambientais do turismo por meio do intercâmbio de conhecimentos e boas práticas e do desenvolvimento de redes de informação;

16.   Regista que o turismo pode constituir a chave para a regeneração de comunidades inteiras, e solicita à Comissão e ao Conselho que garantam que será tido em conta o papel das autoridades locais e regionais na execução das estratégias para um desenvolvimento económico sustentável;

17.   Manifesta a sua convicção de que o desenvolvimento turístico tem de ser acompanhado de políticas orientadas para a utilização, a promoção e a valorização dos recursos ambientais, históricos e culturais;

18.   Considera que é necessário promover programas e formas de ajuda que permitam que todos os sectores e operadores da cadeia turística, incluindo as autoridades locais e regionais, possam definir os seus próprios programas de turismo sustentável; recorda que convém, em todos os casos, ter em conta as potencialidades dos locais de destino e identificar os seus recursos naturais, espaços protegidos, património cultural e marcas de identidade, sendo igualmente necessário preparar programas destinados a revalorizar e comercializar as potencialidades das regiões menos conhecidas;

19.   Recorda a importância fundamental de desenvolver infra‑estruturas de transporte eficientes e sustentáveis, tendo especialmente em vista um mais fácil acesso, em particular às regiões afastadas, como as regiões montanhosas e insulares;

20.   Considera, neste contexto, que o “Livro Branco sobre os Transportes” não concede a devida atenção às consequências do aumento do tráfego para o turismo;

21.   Exorta a Comissão a recolher e avaliar as medidas necessárias para salvaguardar a acessibilidade dos principais locais turísticos e a publicar os resultados desta avaliação;

22.   Saúda a iniciativa da Comissão de aplicar a Agenda 21 para a promoção do desenvolvimento sustentável das actividades turísticas e espera que todas as partes interessadas se lhe associem plenamente; solicita que seja promovido, no quadro destas actividades, o sistema europeu de ecogestão e auditoria (EMAS), igualmente aberto, desde 2001, às administrações locais;

23.   Apoia totalmente o fomento, no quadro da Agenda 21, de iniciativas concretas de apoio a uma actividade turística sustentável, tais como o “labelling” para os serviços e operadores turísticos (“tour operators”, sector hoteleiro, agências, guias turísticos, municípios, etc.), medidas fiscais que visem o financiamento de medidas correctoras dos impactos negativos do turismo, modelos de gestão integrada das zonas sensíveis (costeiras, montanhosas, etc.) e a integração da função turística noutras actividades económicas;

24.   Solicita à Comissão que analise o impacto do turismo europeu nos países subdesenvolvidos e que incentive acções e práticas turísticas susceptíveis de promover a coesão económica e social nestes países de destino;

25.   Considera que, para elaborar indicadores de turismo sustentável, é necessário integrar os critérios e recomendações da Carta europeia do turismo sustentável, assinada por todos os Estados-Membros;

26.   Solicita a elaboração de um terceiro manual que sirva de documento de orientação para a definição e aplicação dos critérios fundamentais do turismo sustentável e a gestão dos riscos nos locais de destino;

Um recurso para o emprego

27.   Sublinha, uma vez mais, o papel e a contribuição do turismo para responder ao desafio lançado na Cimeira de Lisboa de transformar a Europa numa região de pleno emprego, com uma economia dinâmica e competitiva, muito particularmente no que se refere às regiões com atrasos de desenvolvimento, nomeadamente, as regiões ultraperiféricas; recorda a este respeito que as actividades turísticas se caracterizam por uma grande utilização de mão-de-obra, sobretudo sazonal, que se quer cada vez mais especializada, o que exige e estimula uma formação profissional tecnologicamente mais avançada, o conhecimento de línguas e uma maior mobilidade dos prestadores de serviços turísticos;

28.   Saúda a proposta da Comissão de identificar novos tipos de turismo e exorta a Comissão a analisar o papel que o turismo relacionado com o desporto pode desempenhar tanto em termos de criação de emprego como de aumento do número de visitantes;

29.   Propõe o fomento de novas formas de turismo que contribuam para atenuar o carácter sazonal do sector através do recurso aos fundos comunitários, como por exemplo, o turismo rural, o turismo terapêutico, em especial o termal, ou o turismo social destinado não só aos trabalhadores, mas também aos jovens e aos reformados, que são mercados de grande crescimento potencial; salienta, por outro lado, a necessidade de combater o turismo sexual e seus derivados e solicita que sejam aplicadas sanções aos profissionais que caucionem estas práticas vendendo produtos turísticos para tal fim;

30.   Solicita que seja dada maior importância à qualidade dos empregos criados no sector do turismo, com particular realce para a formação, os planos de carreira, o reconhecimento dos diplomas, a protecção dos trabalhadores com empregos precários e o combate ao trabalho clandestino;

31.   Convida os Estados-Membros a assegurarem um papel importante ao turismo nos seus programas nacionais de acção para o emprego de modo a explorarem todas as possibilidades de desenvolvimento turístico para a criação de postos de trabalho qualificados e sustentáveis e limitar os efeitos negativos decorrentes da presente conjuntura económica e política;

32.   Insiste na necessidade de articular as acções propostas com as que constam do programa plurianual para as PME, em particular nos domínios da formação e da promoção da inovação, elementos essenciais das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, que a Comunicação da Comissão não aborda directamente;

33.   Saúda o facto de a Comissão ter reconhecido que a falta de recursos humanos que afecta certas profissões e qualificações é um desafio para o sector do turismo, manifesta o seu pesar por não haver propostas claras para fazer face a este fenómeno e convida a Comissão a elaborar um estudo sobre as necessidades em pessoal, por sector e região, tendo em consideração os desafios actuais e futuros e o quadro de uma política geral do turismo ao nível nacional e regional; convida os Estados-Membros a tirar partido de todas as possibilidades oferecidas pelo Fundo Social Europeu para uma formação profissional adequada e a aprendizagem de línguas estrangeiras;

34.   Salienta igualmente que, no panorama internacional do turismo, as empresas europeias se caracterizam pela sua dimensão reduzida (micro-empresas, empresas familiares e PME), o que, na ausência de uma harmonização jurídica e fiscal a nível europeu, as torna menos competitivas;

35.   Convida a Comissão, em cooperação com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), a propor padrões de qualidade e controlo no sector da formação do pessoal de acordo com as necessidades dos mercados locais do trabalho e a evolução tecnológica; convida igualmente o CEDEFOP a facilitar parcerias e o diálogo entre os institutos de formação e a indústria turística a fim de criar a necessária sinergia entre a aprendizagem e a experiência profissional;

36.   Convida a Comissão a elaborar uma comunicação sobre o reconhecimento das formações profissionais dos trabalhadores do sector do turismo a nível europeu e nacional;

37.   Manifesta o seu pesar por não ter sido alcançado um acordo entre os parceiros sociais relativamente à adopção de uma directiva para a melhoria das condições laborais dos trabalhadores a título precário, mas congratula-se com a proposta da Comissão e reserva-se o direito de incluir, no quadro do seu parecer, as necessidades específicas dos trabalhadores do sector do turismo;

Uma resposta positiva a uma conjuntura difícil

38.   Acredita convictamente na utilidade de uma acção de promoção, a nível comunitário, da Europa como destino turístico, através do apoio às PME, particularmente no que se refere à sua interligação em rede, destacando as novas formas de turismo, em locais ainda pouco visitados, e levando os europeus continentais a descobrir os atractivos dos destinos insulares ou ultraperiféricos europeus; propõe, por outro lado, que se aumente a visibilidade e a promoção do destino da Europa por meio de uma utilização adequada do sistema de representações da UE no mundo;

39.   Solicita à Comissão Europeia que proponha um programa promocional a realizar fora das fronteiras da União Europeia, envolvendo os Estados-membros e, eventualmente, os países candidatos ao alargamento que se mostrem interessados;

40.   Solicita à Comissão Europeia que utilize as suas campanhas de promoção do Euro fora da União Europeia para explicar as vantagens que os turistas passarão a ter ao utilizar a mesma moeda na maioria dos países da União;

41.   Considera essencial a criação de Contas Satélites do Turismo (CST), como a Comissão sugere na sua comunicação, de acordo com as indicações da OMT, da OCDE e do Eurostat, com o objectivo de conhecer e apreciar melhor o desenvolvimento das actividades turísticas nos países comunitários; exprime ainda a convicção de que um instrumento desta importância não pode ser deixado à boa-vontade das administrações nacionais, antes devendo ser objecto de uma iniciativa-quadro ao nível comunitário;

42.   Solicita à Comissão que garanta o pleno envolvimento das autoridades locais e do sector privado na adopção de medidas e programas relativos a uma correcta utilização dos instrumentos comunitários financeiros e não financeiros (medida nº 6);

43.   Considera necessário que, face à crise dos transportes aéreos (as companhias de aviação comunitárias assistiram a uma quebra de actividade de 17,6% nos últimos 111 dias de 2001 comparativamente a 2000, com uma diminuição de 3,4 mil milhões de euros do volume de negócios), as instituições da União Europeia encontrem rapidamente uma resposta estratégica;

44.   Solicita, neste contexto, que os meios administrativos comunitários (actualmente, existe apenas uma Unidade "Turismo") sejam à medida das tarefas a realizar e que a Europa tenha a possibilidade de realizar as suas ambições; este reforço das estruturas, dos recursos humanos e dos meios da Comissão permitir-lhe-á:

• -actuar eficaz e tempestivamente no âmbito da consulta inter-serviços, de modo que as medidas propostas pelas diversas direcções-gerais em relação a outras políticas da Comunidade Europeia tenham adequadamente em consideração a dimensão política e a especificidade das empresas que caracterizam o tecido empresarial do turismo (PME), inclusivamente por meio de uma adequada análise de custos/benefícios,
• -estabelecer uma relação eficiente com as autoridades do turismo e com as representações profissionais representativas do sector, quer europeias quer nacionais;

45.   Solicita à Comissão que apresente, tão rapidamente quanto possível, propostas que permitam a inclusão dos serviços de restauração e, eventualmente, doutros serviços turísticos que não seriam ainda passíveis da aplicação destas medidas, na lista dos sectores de actividades que podem beneficiar, a título permanente, da aplicação de uma taxa reduzida de IVA, a fim de desenvolver o emprego nestes sectores, de modernizar estas profissões e de posicionar o turismo europeu em situação mais vantajosa face à concorrência internacional;

46.   Solicita à Convenção que se está a debruçar sobre o futuro da Europa que avalie bem a necessidade, para o sector turístico, de uma sólida base jurídica que possa dar força às acções comunitárias, integrando no Tratado uma verdadeira política comum do turismo que, respeitando as diferenças essenciais entre os países e as regiões, permita tomar medidas coordenadas para o desenvolvimento do turismo europeu, no respeito do princípio de subsidiariedade e para promover o turismo europeu nos países terceiros;

47.   Encarrega o Presidente do Parlamento de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões, os governos e os Parlamentos dos Estados-Membros.

• [1] JO C 339, 29.11.2000, p. 286

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Um sector em plena transformação

Na União Europeia, o sector do turismo representa cerca de dois milhões de empresas, essencialmente PME, e contribui com cerca de 5% para o PIB e o emprego. È também um dos sectores da economia europeia com melhores perspectivas de futuro. As previsões contam com um crescimento contínuo mais forte do que a média do crescimento económico, para o qual contribuem factores como o aumento do tempo livre, o crescimento económico global, a melhoria das condições de vida (saúde) da população em geral e, particularmente, das pessoas idosas.

Em termos de vantagens, a Europa possui um leque de riquezas e uma diversidade e densidade de atracções turísticas que a tornam a região mais visitada ao mundo - mesmo comparativamente a certas regiões ultramarinas emergentes- o que permite esperar uma duplicação do volume do turismo europeu nos próximos 20 a 25 anos, com efeitos nítidos, em termos de despesas e de produtos, da ordem de 3% anuais. O emprego conhecerá um crescimento de cerca de 15% durante os próximos dez anos.

Um dos factores mais importantes do crescimento do turismo nos próximos anos será a evolução da estrutura demográfica da população: dentro de vinte anos, a população com mais de 65 anos contará mais 17 milhões. As pessoas desta faixa etária, que terão melhor saúde, maior esperança de vida e mais recursos, sentir-se-ão muito mais motivadas para viajar do que no passado. A procura de turismo também irá evoluir: o turismo cultural e o turismo voltado para o património natural conhecerão um crescimento significativo.

Outros elementos dinamizadores do turismo - a liberalização dos transportes e o desenvolvimento das redes, o impulso dado pelo mercado único (nomeadamente a realidade da moeda única), os grandes avanços e as saídas da sociedade da informação - continuarão a promover a mobilidade e a internacionalização dos fluxos turísticos. Sem esquecer que também o alargamento contribuirá para aumentar a procura de turismo para os novos Estados-Membros e dos novos cidadãos comunitários para os nossos países (fenómeno, de resto, já presente).

O turismo e o emprego

Só muito recentemente se chegou à conclusão de que o turismo pode desempenhar um papel importante para promover o pleno emprego na União: perante a necessidade de recuperar o atraso da economia europeia face a outras regiões, como os Estados Unidos, sobretudo nos sectores mais inovadores, constatou-se que o turismo é um sector muito promissor e, sobretudo, que é possível investir no seu desenvolvimento a longo prazo, mesmo numa fase difícil da economia mundial como a que conhecemos actualmente.

Face à crise, em Novembro de 1997, uma conferência europeia organizada no Luxemburgo sobre o tema do turismo e do emprego lançou o processo que levaria, em 1998, à adopção pela Comissão da Comunicação "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego".

Seguidamente, nas conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999, convidava-se a Comissão e os Estados-Membros a cooperar a fim de alargar a contribuição que o turismo pode trazer ao crescimento e ao emprego, principalmente em torno de quatro temas sobre os quais foram criados grupos de trabalho de alto nível (informação, formação, qualidade e durabilidade).

Mais recentemente, em Novembro de 2000, em Lille, a Presidência francesa propôs a instauração de uma concertação reforçada, nomeadamente para criar uma rede de regiões- piloto, desenvolver o turismo sustentável e promover a troca de informações.

Em Bruges, a 2 de Julho de 2001, a Presidência belga, com o intuito de tornar a actividade turística acessível a certos grupos-alvo (jovens, idosos, pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza, desempregados e pessoas portadoras de deficiência), avançou a ideia de um Turismo para todos (ver as conclusões da Presidência sobre "o turismo para todos", ratificadas na reunião do Conselho de 27 de Setembro de 2001).

A situação após 11 de Setembro

Não é de admirar a reacção de apreensão do meio turístico depois dos atentados de 11 de Setembro. Com efeito, a nível social, o turismo é uma actividade que, mesmo num contexto de estabilidade duradoura, pode ser pontualmente mais perturbada pelos acontecimentos do que outros sectores, já que a maior parte da actividade turística não responde a uma necessidade vital e que o comportamento do turista é particularmente sensível, sujeito a factores psicológicos e sociais, a emoções pessoais e a reacções a curto prazo. Além disso, os ataques terroristas nos Estados Unidos atingiram um meio já enfraquecido pelas dificuldades da conjuntura económica e outros acontecimentos recentes, como a epidemia de febre aftosa ou as marés negras.

A primeira reacção da Comissão foi não exagerar o impacto dos acontecimentos de 11 de Setembro sobre o turismo; mas à medida que os meses passavam, gerou-se uma certa apreensão entre os interessados e o mundo político e económico; com efeito, a crise, ou, pelo menos, o marasmo, parecia instalar-se e as perspectivas não eram tão animadoras como se esperara. O relatório da OMT sobre 2001, publicado em Janeiro, não parece ter tranquilizado os profissionais; trata-se, em primeiro lugar, da confirmação da ocorrência de uma mudança no mercado do turismo, não só em resposta aos acontecimentos de Nova Iorque: os turistas deslocam-se de maneira diferente (evitam o avião, se possível), alteram os seus destinos (em geral, preferem ficar na Europa) e tendem a não se afastar dos seus países.

Os dados mais significativos revelam a quebra que o turismo conheceu, sem excepções, mas com muitas diferenças, nos três últimos meses de 2001. E a tendência parece confirmar-se neste início de 2002. A conjuntura - enquanto se aguarda a esperada recuperação- é implacável para muitos operadores, que esperam as reservas para os meses seguintes e são confrontados com graves problemas de liquidez para permanecer no mercado. Ao mesmo tempo, corre-se o risco de se falsear a concorrência em benefício dos grandes operadores, que talvez tentem já conquistar o mercado à custa de uma grande redução de preços. A tudo isto vem ainda juntar-se a difícil situação económica de certos Estados (como a Alemanha), que têm um peso enorme na procura de turismo, e a crise dos transportes aéreos.

Em contrapartida, é certo que os ataques terroristas perpetrados nos Estados Unidos tiveram um impacto negativo no turismo europeu proveniente do exterior da UE, afectando o sector do "turismo de luxo", domínio tributário de uma clientela rica, normalmente americana ou japonesa.

Uma acção eficaz

O que os profissionais do turismo querem, depois dos acontecimentos dramáticos de Nova Iorque, é uma acção política decidida e conduzida a nível europeu para fazer face à crise que se anuncia e, sobretudo, uma acção de promoção da Europa como destino turístico. Mas, as respostas até agora dadas têm sido descoordenadas e as iniciativas de promoção a nível nacional podem vir a anular-se mutuamente.

A resposta da Comissão a este desejo tende, primeiramente, a invocar o princípio de subsidiariedade, que está na base de qualquer iniciativa, já que os Tratados não prevêem uma base jurídica para o turismo. A acção que a Comissão propõe limita-se, por conseguinte, a "uma nova dinâmica para uma iniciativa coerente", a fim de integrar o turismo nas políticas e medidas comunitárias.

O que, na prática, se traduz em certas medidas cuja eficácia continua a ser, pelo menos, duvidosa: trata-se da "criação, pela Comissão, em cooperação e coordenação com os Estados-Membros e os profissionais de turismo, de mecanismos destinados a melhorar a integração dos interesses e necessidades de todos os intervenientes do turismo nas políticas e iniciativas comunitárias com incidência no sector". Uma segunda medida interessante propõe a promoção de "uma interface mais eficaz com os profissionais de turismo e os restantes grupos de intervenientes", o que deveria concretizar-se através da organização de um fórum europeu anual do turismo.

Uma estratégia pouco ambiciosa

Mesmo que seja patente a vontade da Comissão de propor um plano de acção capaz de reforçar o dinamismo de um sector que é um dos os mais promissores da economia europeia, as medidas previstas continuam a ser ineficazes e não permitem, de modo algum, entrever uma nova estratégia para um verdadeiro desenvolvimento do turismo europeu.

Todo o potencial de desenvolvimento económico que o turismo pode representar, particularmente para as regiões em atraso, exige uma acção mais vigorosa a nível comunitário: a União Europeia, que acaba de se dotar de uma moeda única e que prevê, para o futuro, uma política económica única, não pode permanecer completamente inactiva no sector turístico. Dispomos tanto das oportunidades como dos meios para instaurar uma política comum do turismo capaz de ir bem mais além do que é agora possível com as actuais bases jurídicas.

Em primeiro lugar, podemos aproveitar a oportunidade oferecida pela realidade da moeda única para promover a União como destino turístico, valorizando um património inestimável, fundado sobre a coexistência pacífica, a integração na diversidade e a democracia que meio século de história comunitária permitiu realizar. Deveria organizar-se uma campanha de informação/promoção que valorizasse o facto de o continente mais visitado do mundo, com culturas, tradições e línguas diferentes, se apresentar hoje como um todo homogéneo e unitário para qualquer turista.

Seria desejável, no entanto, promover uma harmonização europeia da noção de qualidade dos serviços turísticos, ao nível tanto da qualidade dos serviços oferecidos à clientela como das características dos destinos.

Uma das prioridades de uma acção a nível europeu no sector do turismo é que sejam tomados em consideração os aspectos ambientais. O sector está inteiramente dependente da defesa do património natural, histórico e arquitectónico. Futuramente, não poderemos ter actividades turísticas que não sejam "sustentáveis", ou seja, que não sejam capazes de integrar nas suas próprias condições a durabilidade de qualquer actividade.

Por uma acção integrada

A União quer cada vez mais realizar uma política que corresponda a um projecto de desenvolvimento integrado, capaz de produzir sinergias entre as acções realizadas nos diferentes domínios de intervenção. O sector do turismo pode, ele também, tirar proveito de tal estratégia: cada programa comunitário deve, assim, considerar e avaliar o seu impacto sobre o desenvolvimento do turismo, a fim de alargar o seu potencial.

O turismo é, efectivamente, um sector que vive dos benefícios oferecidos por outras intervenções: no caso dos programas financiados pelos Fundos estruturais, é evidente que, ao melhorarem as acessibilidades e o quadro de promoção das actividades económicas, permitem que as actividades turísticas encontrem um meio mais favorável. O turismo deveria ser mais valorizado pelas acções realizadas nas regiões do objectivo 1 e nos Estados da coesão.

O processo de Lisboa e o seu ambicioso desafio de progredir rumo ao pleno emprego, nomeadamente nos sectores mais inovadores, pode certamente encontrar no turismo e nas vantagens que oferece um dos meios mais favoráveis para a sua concretização. Em primeiro lugar, as novas tecnologias estão no centro das actividades turísticas, tanto ao nível da gestão do potencial e das estruturas, como da promoção e da "comercialização" dos destinos.

O turismo presta um grande contributo para a formação e a mobilidade dos recursos humanos: é, sem dúvida, aí que podem encontrar-se os conhecimentos linguísticos mais desenvolvidos, mesmo que se possa sempre exigir maior mobilidade e formação.

PARECER DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS E DO MERCADO INTERNO

16 de Abril de 2002

destinado à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo

sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões – Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu

(COM(2001) 665 – C5‑0077/2002 – 2002/2038 (COS))

Relator de parecer: Philip Charles Bradbourn

PROCESSO

Na sua reunião de 19 de Fevereiro de 2002, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno designou relator de parecer Philip Charles Bradbourn.

Na sua reunião de 26/27 de Março de 2002 e 16 de Abril de 2002, a comissão procedeu à apreciação do projecto de parecer.

Na mesma reunião, a comissão aprovou as conclusões que seguidamente se expõem por 18 votos a favor, 12 contra e 1 abstenção.

Encontravam-se presentes no momento da votação Giuseppe Gargani (presidente), Willi Rothley, Ioannis Koukiadis e Bill Miller (vice‑presidentes), Philip Charles Bradbourn (relator de parecer), Paolo Bartolozzi, Maria Berger, Ward Beysen, Brian Crowley, Bert Doorn, Janelly Fourtou, Marie-Françoise Garaud, Evelyne Gebhardt, Fiorella Ghilardotti, José María Gil-Robles Gil-Delgado, Malcolm Harbour, Heidi Anneli Hautala, Othmar Karas, Kurt Lechner, Klaus-Heiner Lehne, Toine Manders, Arlene McCarthy, Manuel Medina Ortega, Ana Palacio Vallelersundi, Francesco Enrico Speroni, Marianne L.P. Thyssen, Rijk van Dam, Rainer Wieland, Joachim Wuermeling, Matti Wuori, Stefano Zappalà, Hannes Swoboda (em substituição de François Zimeray) e Véronique De Keyser (em substituição de Carlos Candal, nos termos do nº 2 do artigo 153º do Regimento).

BREVE JUSTIFICAÇÃO

O relator reconhece a importância do sector do turismo e das viagens para as economias locais e nacionais, bem como o seu papel na promoção do emprego, estando especialmente ciente do grande número de PME implicadas, a nível local, nas zonas rurais.

Não obstante, mesmo se a alínea u) do artigo 3º do Tratado CE prevê, entre as acções da Comunidade, “medidas no domínio do turismo”, trata-se de medidas explicitamente previstas para atingir os objectivos enunciados no artigo 2º, que fixa limites claros à acção da Comunidade. Acresce ainda que, qualquer acção adoptada deve passar o teste da subsidiariedade – o que não é fácil num domínio como este que se inscreve manifestamente no âmbito das competências nacionais e, consequentemente, regionais ou locais – tendo em conta a diversidade dos destinos turísticos, das instalações e do alojamento, inclusive no interior de uma região específica. Tratar a Europa como um único destino turístico não faz sentido: mesmo no interior de um único Estado, existe a tendência para remeter o desenvolvimento do turismo para o plano regional e local, com a concorrência a fazer-se sentir a nível das diferentes localidades. O relator considera, por conseguinte, que a comunicação em apreço constitui, em grande medida, uma tentativa desnecessária e indesejável de alargar as competências comunitárias. Entende, em particular, que a Comissão não deve desempenhar qualquer papel legislativo neste domínio, excepto no que diz respeito aos fundos estruturais e de coesão.

A Comissão, no seu Livro Branco sobre a Reforma da Comissão[1], afirma ter necessidade de um método mais eficaz para estabelecer as suas prioridades e afectar os recursos correspondentes. “Os seus limitados recursos humanos estão demasiado distribuídos por uma vasta gama de actividades e tarefas, o que prejudica a sua eficácia e credibilidade. Devemos recentrar a Comissão nas suas actividades e objectivos políticos essenciais.” A comunicação em apreço sugere que esta mensagem ainda não foi tida devidamente em conta.

Além disso, atendendo a que a política de desenvolvimento rural tem sido insuficientemente aplicada e que as zonas rurais enfrentam de momento problemas específicos, o relator é de opinião que a Comissão deveria centrar a sua atenção nas práticas desreguladoras, visto que a maioria das empresas do sector, a nível local, são PME. Assim, o papel da Comissão deverá consistir em facilitar o intercâmbio voluntário das melhores práticas entre as empresas turísticas europeias.

CONCLUSÕES

A Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno insta a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar os seguintes elementos na proposta de resolução que aprovar:

Ponto 1

Salienta, no que se refere à medida nº 1, que o papel da Comissão se deve limitar à recolha e ao intercâmbio de informações no sector do turismo e excluir especificamente o desenvolvimento de políticas a nível europeu; assinala, ao mesmo tempo, que o turismo é uma actividade económica vital para muitas regiões comunitárias e um elemento fundamental do mercado interno no que respeita à livre circulação das pessoas e à livre prestação de serviços,

Ponto 2

Considera, no que se refere à medida nº 3, que a acção da Comissão se deve limitar a encorajar em vez de promover qualquer interface entre a indústria, os utilizadores finais e os principais intervenientes do sector e que tal se deverá processar apenas numa base estritamente voluntária;

Ponto 3

Considera ser necessário precisar que o reforço da interacção entre os operadores e os destinos e a promoção das parcerias previstas na medida nº 4 deve prever expressamente a inclusão do sector privado e das autoridades locais enquanto partes interessadas, a fim de evitar a sua marginalização;

Ponto 4

Salienta que o papel da Comissão se deve limitar estritamente a imprimir um estímulo inicial no caso da medida nº 4 proposta e que, em face dos instrumentos financeiros comunitários existentes, não será necessário qualquer outro financiamento específico;

Ponto 5

Congratula-se com o papel que se propõe seja assumido pela Comissão enquanto facilitadora de serviços em rede e do fornecimento de serviços de apoio advertindo todavia para a criação de eventuais observatórios a nível da UE (medida nº 5);

Ponto 6

Solicita à Comissão que garanta um pleno envolvimento das autoridades locais e do sector privado na adopção de medidas e programas relativos a uma correcta utilização dos instrumentos comunitários financeiros e não financeiros (medida nº 6);

Ponto 7

Considera que a medida nº 7 proposta representaria uma má utilização dos escassos recursos comunitários, tendo em vista nomeadamente o carácter essencialmente nacional, regional e local do turismo e a necessidade de respeitar princípio da subsidiariedade, e poderia implicar uma sobrecarga de burocracia para as empresas, nomeadamente as PME; propõe, consequentemente, que a mesma seja substituída por uma medida com base na qual a Comissão e os Estados-Membros adoptem sistemas destinados a facilitar o recurso às melhores práticas;

Ponto 8

Considera que a medida nº 8 proposta deve intitular-se “Promover o desenvolvimento sustentado das actividades turísticas na Europa no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade”;

Ponto 9

Solicita à Comissão que suprima a medida nº 9 proposta, dado ser excessivamente burocrática e contrária ao princípio da subsidiariedade;

Ponto 10

Considera que, embora a comparação de resultados e os indicadores de qualidade tenham de ser abrangidos pelo intercâmbio das melhores práticas, não é necessário que a Comissão desempenhe outro papel para além do papel de facilitadora, tendo em conta, em particular, a posição assumida pela própria Comissão no seu Livro Branco sobre a Reforma da Comissão.

• [1] COM(2000) 200 final.

PARECER DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO EXTERNO, DA INVESTIGAÇÃO E DA ENERGIA

16 de Abril de 2002

destinado à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo

sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu

(COM(2001) 665 – C5‑0077/2002 – 2002/2038 (COS))

Relator de parecer: Willy C.E.H. De Clercq

PROCESSO

Na sua reunião de 23 de Janeiro de 2002, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia designou relator de parecer Willy C.E.H. De Clercq.

Nas suas reuniões de 18 de Março e 16 de Abril, a Comissão procedeu à apreciação do projecto de parecer.

Na última reunião, a Comissão aprovou as conclusões que seguidamente se expõem por unanimidade.

Encontravam-se presentes no momento da votação Carlos Westendorp y Cabeza (presidente), Yves Piétrasanta (vice-presidente), Willy C.E.H. De Clercq (relator de patecer), Sir Robert Atkins, María del Pilar Ayuso González (em substituição de Guido Bodrato), Felipe Camisón Asensio (em substituição de Werner Langen), Massimo Carraro, Giles Bryan Chichester, Harlem Désir, Carlo Fatuzzo (em substituição de Peter Michael Mombaur), Concepció Ferrer, Francesco Fiori (em substituição de Godelieve Quisthoudt-Rowohl), Colette Flesch, Christos Folias (em substituição de Christian Foldberg Rovsing), Per Gahrton (em substituição de Nuala Ahern), Neena Gill (em substituição de Luis Berenguer Fuster), Norbert Glante, Michel Hansenne, Roger Helmer (em substituição de Jaime Valdivielso de Cué), Hans Karlsson, Bashir Khanbhai, Peter Liese (em substituição de Umberto Scapagnini), Rolf Linkohr, Caroline Lucas, Eryl Margaret McNally, Erika Mann, Marjo Matikainen-Kallström, Elizabeth Montfort, Angelika Niebler, Paolo Pastorelli, Elly Plooij-van Gorsel, Samuli Pohjamo (em substituição de Nicholas Clegg), John Purvis, Daniela Raschhofer, Imelda Mary Read, Mechtild Rothe, Paul Rübig, Ilka Schröder (em substituição de Konstantinos Alyssandrakis), Konrad K. Schwaiger, Esko Olavi Seppänen, W.G. van Velzen, Alejo Vidal-Quadras Roca, Dominique Vlasto, Myrsini Zorba e Olga Zrihen Zaari.

BREVE JUSTIFICAÇÃO

O sector económico do turismo representa 5% do emprego na União Europeia, formalmente repartidos por diferentes actividades de serviços (transportes, hotelaria, património cultural), públicos ou privados, sem contar com o grande número de postos de trabalho que indirectamente cria, e é uma fonte líquida de capitais para a balança de pagamentos da União.

Embora o turismo não seja objecto de uma política comunitária específica, as actividades que o compõem (exceptuando os transportes) são abrangidas pelos artigos 49º e 50º do Tratado CE, relativos aos serviços, e são directamente afectadas por outras disposições, como as relativas aos fundos estruturais ou ao ambiente.

A despeito das recentes dificuldades conjunturais, derivadas dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, o sector encontra-se em expansão e dá mostras de dinamismo. Convém notar que o essencial da actividade e do emprego, nesta área, é assegurado por 2 milhões de PME, muitas delas pequenas empresas, e que a quota do sector associativo é significativa e desempenha uma função social e económica não insignificante.

Finalmente, os segmentos de mercado, do turismo de negócios às pequenas deslocações, ou dos circuitos organizados por operadores turísticos às estadas individuais de "turismo ecológico" formam, para lá da sua comum filiação genérica, um mosaico de actividades com necessidades e relações com a clientela, com os parceiros comerciais do sector e os poderes públicos fortemente heterogéneos.

A presente comunicação não visa estabelecer para o turismo uma política comunitária em sentido próprio, como a que existe para o ambiente, ou mesmo como a política agrícola comum. É, aliás, difícil de conceber, para lá da sua mera designação, em que consistiria na situação actual uma tal política neste domínio.

Isso não invalida a existência de necessidades comuns, que importa identificar, e que existam, igualmente, numerosas iniciativas nacionais ou regionais, que mereceriam ser alargadas ou imitadas. Deste ponto de vista, as acções de ligação em rede, de "benchmarking" ou de apoio à criação de designações harmonizadas merecem ser encorajadas. A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia surpreende-se, a este propósito, com a ausência de referências, na Comunicação, ao programa plurianual destinado às empresas, que constituiria um ponto de apoio natural.

CONCLUSÕES

A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia insta a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar os seguintes elementos na proposta de resolução que aprovar:

1.   Aprova o objectivo de dar uma dimensão comunitária à reflexão estratégica sobre o turismo, primeiro passo para que as instituições da União se dotem de uma resposta estratégica; convida os intervenientes interessados a empreenderem essa reflexão numa perspectiva de longo prazo, desligada da situação conjuntural resultante do recente contexto internacional;

2.   Congratula-se com a iniciativa da Comissão de, através da criação de um fórum europeu do turismo, que, embora não tendo uma função executiva, representará uma instância de discussão, de debate e de ideias para o futuro da indústria, lançar as bases duma abordagem comunitária do sector no seu conjunto, mas chama a atenção para a necessidade de não se descurarem as especificidades dos diferentes segmentos de mercado em questão;

3.   Sublinha que a facilidade de acesso a informações comparáveis em toda a União Europeia é grandemente potenciada quando existem métodos de avaliação e designações uniformes, e convida a Comissão a promover a criação de normas nesse sentido, estimulando e catalisando as iniciativas do sector, mas sem se substituir a ele; este aspecto assume uma relevância muito particular na perspectiva do futuro alargamento da União aos países da Europa Central e Oriental, e pode ser posto em prática desde já, em concertação com esses países;

4.   Recorda a importância do sector associativo para a actividade turística, simultaneamente como comanditário e como operador, reconhece o seu talento, flexibilidade e adaptação empresariais e recomenda que as particularidades deste sector sejam tidas em conta, tendo em vista, principalmente, permitir-lhe conservar a sua função social;

5.   Congratula-se com a iniciativa da Comissão de convocar anualmente um Fórum Europeu do Turismo, que permita ao sector definir ele próprio as suas prioridades, em concertação com os poderes públicos e com os representantes da sociedade civil; augura ao dito Fórum um papel importante no sentido de assegurar que as acções de ligação em rede e de recolha de informação propostas noutras passagens da Comunicação serão conduzidas em função dessas prioridades e não de pressupostos burocráticos;

6.   O turismo desempenha um papel vital em algumas regiões periféricas dos Estados‑Membros da UE, constituindo frequentemente uma fonte de rendimento importante e um instrumento de crescimento económico; desta forma, toda e qualquer política do turismo deveria facilitar a máxima participação dos agentes regionais;

7.   Insiste na necessidade de articular as acções propostas com as que constam do programa plurianual para as PME, em particular nos domínios da formação e da promoção da inovação, elementos essenciais das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, que a Comunicação da Comissão não aborda directamente;

8.   Solicita que a Comissão reveja as implicações da proposta de directiva relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários no emprego a tempo parcial e de curta duração que caracteriza a indústria do turismo;

9.   Reconhece a importância do turismo nas estruturas económicas, na medida em que o mesmo constitui um dos maiores sectores à escala global;

10.   Chama a atenção para o estatuto especial do sector do turismo, na medida em que o mesmo desempenha um papel decisivo para as perspectivas de emprego, de crescimento económico e desenvolvimento das zonas pouco povoadas da Europa, em que a economia deve estar intimamente relacionada com o desenvolvimento do turismo, visitas e lazer;

11.   O Parlamento salienta, em particular, a importância do turismo sustentável, no âmbito do qual o novo sector do turismo/diversão deve ter em conta e favorecer, a longo prazo, o meio ambiente e criar postos de trabalho seguros.

PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

16 de Abril de 2002

destinado à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo

sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu

(COM(2001) 665 – C5‑0077/2002 – 2002/2038 (COS))

Relatora de parecer: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou

PROCESSO

Na sua reunião de 12 de Dezembro de 2001, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais designou relatora de parecer Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Nas suas reuniões de 19 de Março e 16 de Abril de 2002, a comissão procedeu à apreciação do projecto de parecer.

Na última reunião, a comissão aprovou as conclusões que seguidamente se expõem por 29 votos a favor e 2 contra.

Encontravam-se presentes no momento da votação Theodorus J.J. Bouwman (presidente), Marie-Hélène Gillig(vice-presidente), Winfried Menrad (vice-presidente), Marie-Thérèse Hermange (vice-presidente), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (relator de parecer), Sylviane H. Ainardi, Jan Andersson, Elspeth Attwooll, Regina Bastos, André Brie (em substituição de Arlette Laguiller), Philip Bushill-Matthews, Alejandro Cercas, Proinsias De Rossa, Harald Ettl, Jillian Evans, Carlo Fatuzzo, Ilda Figueiredo, Anne-Karin Glase, Koldo Gorostiaga Atxalandabaso, Lisbeth Grönfeldt Bergman, Stephen Hughes, Ioannis Koukiadis, Thomas Mann, Mario Mantovani, Manuel Pérez Álvarez, Bartho Pronk, Lennart Sacrédeus, Herman Schmid, Miet Smet, Helle Thorning-Schmidt, Ieke van den Burg e Barbara Weiler.

BREVE JUSTIFICAÇÃO

A proposta da Comissão é, em parte, uma resposta aos ataques terroristas aos Estados Unidos de 11 de Setembro de 2001 e, em parte, a continuação do processo “Turismo e Emprego” iniciado com as conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999 e no qual o Parlamento Europeu desempenhou um papel decisivo.

Relativamente às consequências dos ataques terroristas aos Estados Unidos, a Comissão concorda com as conclusões da Organização Mundial do Turismo e considera que, do ponto de vista económico, as consequências para o turismo na Europa serão de alcance e duração bastante reduzidas se não se registarem novos acontecimentos dramáticos. Esta constatação entra em contradição com a preocupação manifestada por representantes do sector e de certas regiões quanto à redução do movimento turístico.

As comunicações da Comissão baseiam-se na definição de uma estratégia para o sector turístico europeu que responda aos desafios políticos e económicos a médio e a longo prazo. Esta estratégia será realizada através do método aberto de coordenação entre todas as entidades envolvidas e com a participação mínima da Comissão de acordo com o princípio da subsidiariedade.

As acções propostas, se bem que se baseiem nas conclusões dos grupos de trabalho organizados no início de 2000 no âmbito da cooperação no seio do Comité Consultivo para o Turismo[1], são frequentemente imprecisas e sem objectivos imediatos concretos.

O objectivo do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais deve portanto consistir na adopção de acções concretas com vista a explorar o potencial do turismo para a criação de postos de trabalho e atingir os objectivos de Lisboa. De acordo com os estudos, o sector dos serviços e, em particular, o turismo é o sector económico que regista a maior taxa de crescimento sustentado.

A relatora considera que essa vantagem pode ser explorada através:

-   do reconhecimento e da exploração das possibilidades do desenvolvimento turístico pelos Estados-Membros que assumirão determinados compromissos a favor do emprego no sector do turismo nos seus programas nacionais de acção para o emprego,

-   a promoção do desenvolvimento turístico através da melhoria da qualidade das condições de trabalho no sector e da valorização do potencial humano,

-   o desenvolvimento do turismo social,

-   o reforço da actividade empresarial e das PME.

A melhoria da qualidade das condições de trabalho pode ser realizada através de acções de formação, do desenvolvimento de estruturas de carreira, do reconhecimento de diplomas e da protecção dos trabalhadores em regime de trabalho incerto, sazonal, provisório ou clandestino. A relatora apoia a proposta dos representantes do sector do turismo de criação de um observatório permanente para a formação e o emprego e solicita a criação de padrões de qualidade e controlo em matéria de formação do pessoal, de reconhecimento das qualificações profissionais dos trabalhadores no sector e a realização de estudos sobre as necessidades em termos de pessoal, por sector e região, que terá em consideração os desafios futuros.

A relatora considera que deve ser dada particular atenção às possibilidades fornecidas pelo turismo social para o desenvolvimento sustentável do turismo e a coesão social. A Conferência Interministerial que teve lugar em Bruges a 1 e 2 de Julho de 2002 reconheceu a necessidade de:

-   tornar as actividades turísticas tanto quanto possível acessíveis a grupos-alvo específicos, em particular aos jovens e aos idosos, às famílias em situação precária, aos desempregados e às pessoas com necessidades específicas;

-   dar uma atenção particular, no âmbito dos programas comunitários, aos projectos que promovam directa ou indirectamente a participação de diversos grupos sociais em actividades turísticas;

-   simplificação dos sistemas de certificação com vista a tornar mais acessível a sua harmonização.

A relatora solicita que seja dado seguimento às conclusões supra da Conferência Interministerial tal como aprovadas pelo Conselho a 27 de Setembro de 2002.

A relatora sustenta que há que utilizar todas as possibilidades e abordagens inovadoras de desenvolvimento do turismo social. O turismo social, se realizado com a participação dos profissionais do sector e não constituir uma política estéril de subsídios, pode contribuir para o desenvolvimento económico e a criação de novos postos de trabalho, a coesão regional e a comunicação cultural entre os Europeus.

CONCLUSÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar os seguintes elementos na proposta de resolução que aprovar:

Nº 1

Convida os Estados-Membros a assegurarem um papel importante ao turismo nos seus programas nacionais de acção para o emprego de modo a explorarem todas as possibilidades de desenvolvimento turístico para a criação de postos de trabalho de alta qualidade e sustentáveis e limitar os efeitos negativos decorrentes da presente conjuntura económica e política;

Nº 2

Regista que o turismo pode constituir a chave para a regeneração de comunidades inteiras e solicita à Comissão e ao Conselho que garantam que será tido em conta o papel das autoridades locais e regionais na execução de estratégias para um desenvolvimento económico sustentável;

Nº 3

Exorta os Estados-Membros a reconhecerem a necessidade do desenvolvimento de um turismo sustentável, com operadores competentes, acessível aos grupos-alvo e que favoreça a inclusão social e respeite a igualdade de oportunidades; apela a que estas conclusões sejam tidas em consideração na elaboração da Agenda 21 para o turismo e convida a Comissão a elaborar uma comunicação sobre o tema dos diversos tipos de turismo social e da respectiva contribuição para a mobilidade dos cidadãos europeus e para o desenvolvimento económico e cultural das regiões europeias;

Nº 4

Saúda o facto de a Comissão ter reconhecido que a falta de recursos humanos que afecta certas profissões e qualificações é um desafio para o sector do turismo, manifesta o seu pesar por não haver propostas claras para fazer face a este fenómeno e convida a Comissão a elaborar um estudo sobre as necessidades em pessoal, por sector e região, tendo em consideração os desafios actuais e futuros e o quadro de uma política geral do turismo ao nível nacional e regional; convida os Estados-Membros a tirar partido de todas as possibilidades oferecidas pelo Fundo Social Europeu para uma formação profissional adequada e a aprendizagem de línguas estrangeiras;

Nº 5

Salienta a necessidade de uma avaliação de todos os recursos humanos e da adopção de políticas de incentivo ao acesso das pessoas portadoras de deficiência, das pessoas idosas e das mulheres ao mercado de trabalho no sector do turismo, nomeadamente criando infra-estruturas para as trabalhadoras mães de crianças de 0 a 3 anos;

Nº 6

Apoia a proposta de criação de um observatório permanente para a formação e o emprego no sector do turismo que possa garantir o equilíbrio entre a oferta e a procura, a transparência do mercado de trabalho no sector do turismo a nível europeu e facilitar a mobilidade do pessoal sazonal a nível europeu e nacional;

Nº 7

Pede que seja dada maior importância à qualidade dos empregos criados no sector do turismo, com particular realce para a formação, o desenvolvimento da carreira, o reconhecimento dos diplomas, a protecção dos trabalhadores com empregos precários e o combate ao trabalho clandestino;

Nº 8

Convida a Comissão, em cooperação com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), a propor padrões de qualidade e controlo no sector da formação do pessoal de acordo com as necessidades dos mercados locais do trabalho e a evolução tecnológica; convida igualmente o CEDEFOP a facilitar parcerias e o diálogo entre os institutos de formação e a indústria turística a fim de criar a necessária sinergia entre a aprendizagem e a experiência profissional;

Nº 9

Convida a Comissão a elaborar uma comunicação sobre o reconhecimento das formações profissionais dos trabalhadores do sector do turismo a nível europeu e nacional;

Nº 10

Manifesta o seu pesar por não ter sido alcançado um acordo entre os parceiros sociais relativamente à adopção de uma directiva para a melhoria das condições laborais dos trabalhadores a título precário, mas congratula-se com a proposta da Comissão e reserva-se o direito de incluir, no quadro do seu parecer, as necessidades específicas dos trabalhadores do sector do turismo;

Nº 11

Convida os Estados-Membros a adoptarem medidas fiscais positivas para favorecer as empresas dirigidas por mulheres e por jovens, as empresas familiares, as microempresas e as PME e a encorajarem o seu acesso às novas tecnologias e aos “espaços de profissionalização”; convida a Comissão, no âmbito da medida nº 1, a velar pela real aplicação das regras da concorrência com vista a combater a tendência centralizadora que se regista;

Nº 12

Sublinha que é imperativo assegurar a informação dos intervenientes a fim de permitir a concretização da Medida nº 6, que tem por objectivo facilitar o acesso dos intervenientes aos instrumentos comunitários; incita os Estados-Membros a criarem as estruturas necessárias para a mais larga divulgação possível das informações e a assistência técnica às regiões periféricas e às PME;

Nº 13

Convida a Comissão e o Conselho a garantirem o papel fundamental do Parlamento Europeu no método aberto de coordenação.

• [1] Decisão 1968/664/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que institui um procedimento de consulta e de cooperação no domínio do Turismo. JO L 384 de 31.12.1986, p. 52.

PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA POLÍTICA DO CONSUMIDOR

27 de Março de 2002

destinado à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo

sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões “Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu”

(COM(2001)665 – C5‑0077/2002 – 2002/2038 (COS))

Relator de parecer: Emmanouil Bakopoulos

PROCESSO

Na sua reunião de 23 Janeiro de 2002, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor designou relator de parecer Emmanouil Bakopoulos.

Nas suas reuniões de 26 de Fevereiro e 27 de Março de 2002, a comissão procedeu à apreciação do projecto de parecer.

Na última reunião, a comissão aprovou as conclusões que seguidamente se expõem por 26 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções.

Encontravam-se presentes no momento da votação Caroline F. Jackson (presidente), Alexander de Roo (vice-presidente), Emmanouil Bakopoulos (relator de parecer), Per-Arne Arvidsson, María del Pilar Ayuso González, Hans Blokland, David Robert Bowe, John Bowis, Philip Bushill-Matthews (em substituição de Martin Callanan), Raffaele Costa, Anne Ferreira, Christel Fiebiger (em substituição de Pernille Frahm), Karl-Heinz Florenz, Cristina García-Orcoyen Tormo, Laura González Álvarez, Robert Goodwill, Jutta D. Haug (em substituição de Rosemarie Müller), Marie Anne Isler Béguin, Christa Klaß, Paul A.A.J.G. Lannoye (em substituição de Patricia McKenna), Giorgio Lisi (em substituição de Giuseppe Nisticò), Jules Maaten, Marit Paulsen, Encarnación Redondo Jiménez (em substituição de Cristina Gutiérrez Cortines), Dagmar Roth-Behrendt, Guido Sacconi, Jonas Sjöstedt, Renate Sommer (em substituição de Peter Liese), María Sornosa Martínez e Kathleen Van Brempt.

BREVE JUSTIFICAÇÃO

O turismo é uma actividade económica importante na União Europeia que, nos últimos anos registou um forte crescimento, associado a uma melhor oferta dos operadores turísticos - com preços muito atractivos e um maior número de destinos - e a uma melhoria do nível de vida da população europeia -uma ligeira redução do desemprego, um crescimento económico positivo. O turismo é uma actividade geradora de emprego.

O turismo quer-se, também, cada vez mais acessível à larga maioria da população e a todas as faixas etárias. Deve adaptar-se a uma sobre ocupação bastante sazonal, como é o caso nos períodos das férias escolares. A mobilidade acrescida da nossa geração não terá tendência a diminuir. As gerações futuras devem também poder continuar a gozar dos locais que elegemos pelo prazer que nos oferecem.

Mas as consequências deste desenvolvimento são, por vezes, pesadas para o ambiente, seja ele físico, histórico ou cultural. Temos presentes vários exemplos, desde a gestão dos resíduos à preservação da paisagem que envolve os lugares turísticos de um ponto de vista urbanístico, arquitectónico ou vegetal – do espezinhamento de certos lugares, à recolha selvagem de uma pequena recordação, etc..

O desenvolvimento sustentável do turismo integra-se, assim, na estratégia europeia de desenvolvimento sustentável – responder às necessidades do presente sem comprometer a das gerações futuras -, reforçada no Conselho de Gotemburgo de Junho de 2001 com o reconhecimento da sua dimensão ambiental, a par das dimensões social e cultural.

A implementação da Agenda 21 e a organização de um Fórum Europeu Anual do Turismo tal como proposto pela Comissão, poderão dar uma forte contribuição para um desenvolvimento sustentável do turismo, mas será necessário assegurar a participação das organizações ambientalistas, locais, regionais e nacionais.

CONCLUSÕES

A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor insta a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar os seguintes elementos na proposta de resolução que aprovar:

A.   A.   Considerando que o sector do turismo é aquele que regista a maior taxa de desenvolvimento e que esse desenvolvimento irá prosseguir,

B.   Considerando que o sector do turismo fornece e continuará a fornecer no futuro importantes e variadas oportunidades de trabalho, tanto para os homens como para as mulheres, e que a política de emprego no sector do turismo deve ter por objectivo apoiar estratégias de melhoria da qualidade do trabalho e reduzir a precaridade do emprego,

C.   Tendo em conta que o turismo é um sector económico em constante crescimento a nível europeu e mundial, tanto do ponto de vista da produção como do emprego, e que, para grande número de cidades, regiões e municípios da União, constitui um recurso económico e cultural de extrema importância,

D.   Tendo em conta que o desenvolvimento do turismo comunitário está estreitamente relacionado com a sua viabilidade face aos objectivos comunitários, aos direitos das populações locais, à qualidade de vida e do ambiente,

E.   Tendo em conta que as diferenças geográficas, histórico-culturais e ambientais são uma riqueza e constituem uma razão importante da atracção turística das regiões comunitárias e que a União Europeia deve comprometer-se a apoiar todas as actividades que visam a promoção e valorização dessas particularidades,

F.   Tendo em conta que o turismo de massa em regiões sensíveis, como as regiões litorais e montanhosas, pode constituir uma ameaça para o ambiente local e para os recursos culturais, se a pressão turística e o desenvolvimento urbano não forem objecto de gestão apropriada,

1.   Saúda a inclusão do turismo nas políticas e medidas da Comunidade e espera que essa integração se processe a ritmo acelerado;

2.   Recorda que o turismo constitui um importante instrumento de desenvolvimento e considera que, no âmbito das políticas regionais da União Europeia, devem promover-se actividades ligadas ao desenvolvimento de um turismo sustentável e de qualidade;

3.   Manifesta a sua convicção de que o desenvolvimento turístico tem de ser acompanhado de políticas orientadas para a utilização, a promoção e a valorização dos recursos ambientais, históricos e culturais;

4.   Chama a atenção para o facto de que eventuais perturbações do equilíbrio ecológico devido a uma planificação incorrecta do território destinado a actividades turísticas também conduzem ao insucesso da política de turismo;

5.   Considera que é necessário promover programas e ajudas a fim de que todos os sectores e operadores da cadeia turística, incluindo as autoridades locais e regionais, definam os seus próprios programas de turismo sustentável; recorda que, de qualquer forma, tendo sempre em conta as potencialidades dos locais de destino, a identificação dos recursos naturais, os espaços protegidos, o património cultural e as marcas de identidade, é igualmente necessário preparar programas destinados a revalorizar e comercializar as potencialidades das regiões menos conhecidas;

6.   Solicita à Comissão que apoie e desenvolva formas de turismo rural como instrumento de criação de emprego e de valorização do território, nomeadamente nas regiões menos favorecidas; solicita igualmente à Comissão e aos Estados-Membros que promovam um turismo diversificado e que multipliquem os focos de interesse em favor do turismo rural e das zonas de montanha;

7.   Recorda a importância fundamental de desenvolver infra‑estruturas de transporte eficientes e sustentáveis, tendo especialmente em vista um mais fácil acesso, em particular às regiões afastadas, como as regiões montanhosas e insulares;

8.   Considera que as organizações de defesa do ambiente têm o direito de participar na Comissão consultiva para o turismo;

9.   Convida a Comissão a organizar o mais rapidamente possível um Fórum Europeu do Turismo;

10.   Considera que, a fim de elaborar indicadores de turismo sustentável, é necessário integrar os critérios e recomendações da Carta europeia do turismo sustentável, assinada por todos os Estados-Membros;

11.   Solicita a elaboração de um terceiro manual como documento de orientação que defina e aplique os critérios fundamentais do turismo sustentável, assim como a gestão dos riscos nos locais de destino;

12.   Saúda a iniciativa da Comissão de aplicar a Agenda 21 à promoção do desenvolvimento sustentável da actividade turística e espera que todas as partes interessadas se lhe associem plenamente e convida a promover, nessas actividades, o sistema europeu de ecogestão e auditoria (EMAS), igualmente aberto, desde 2001, às administrações locais;

13.   Considera que, no âmbito da Agenda 21, é conveniente incluir os espaços naturais e culturais, revalorizar as potencialidades nos locais de destino e preparar indicadores destinados a medir o impacto do turismo no meio, a eventual perda de identidade, a capacidade de acolhimento das zonas costeiras e dos sítios de importância histórica e paisagística;

14.   Observa que uma iniciativa de grande interesse seria a elaboração e a divulgação de métodos e instrumentos de medição da qualidade e de avaliação comparativa; considera que, neste plano, devem ter um papel de relevo os métodos e instrumentos de carácter especificamente ambiental, nomeadamente os relacionados com a utilização do território, a exploração dos recursos, o tratamento dos resíduos e a conservação da paisagem;

15.   Salienta que a implementação do céu único europeu poderia reduzir não só os atrasos nas viagens por via aérea, mas também o consumo de carburante e das emissões; insta, pois, a Comissão a avançar com essas propostas o mais rapidamente possível.