Processo : 2004/0053(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0004/2005

Textos apresentados :

A6-0004/2005

Debates :

PV 13/04/2005 - 14

Votação :

PV 14/04/2005 - 10.2

Textos aprovados :

P6_TA(2005)0129

RELATÓRIO     ***I
PDF 164kWORD 99k
24.1.2005
PE 347.246v02-00 A6-0004/2005

sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho

(COM(2004)0162 – C5‑0126/2004 – 2004/0053(COD))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relator: Holger Krahmer

ALTERAÇÕES
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho

(COM(2004)0162 – C6‑0126/2004 – 2004/0053(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0162)(1),

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5‑0126/2004),

–   Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6‑0004/2005),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão  Alterações do Parlamento

Alteração 1

CONSIDERANDO 3 BIS (novo)

 

(3 bis) A reutilização, a reciclagem e a valorização são objectivos importantes da política comunitária em matéria de ambiente, pelo que o contributo da Directiva 2000/53/CE e da presente directiva é louvado por todas as partes.

Justificação

Convém salientar os objectivos em matéria de política ambiental no preâmbulo da proposta.

Alteração 2

ARTIGO 4, PONTO 5

(5) “veículo de referência”, a versão de um modelo de veículo que é identificada pela entidade homologadora como sendo a mais problemática em termos de reutilização, reciclagem e valorização;

(5) “veículo de referência”, a versão de um modelo de veículo que é identificada pela entidade homologadora como sendo a mais problemática em termos de reutilização, reciclagem e valorização;

 

Estes veículos serão seleccionados pela entidade homologadora, entre as diferentes versões de um modelo de veículo, com o acordo do fabricante.

 

Devem ter-se em conta os seguintes critérios:

 

- o tipo de carroçaria;

 

- os níveis de acabamento disponíveis;

 

- o equipamento opcional disponível que pode ser instalado sob a responsabilidade do fabricante.

Justificação

Em consonância com a proposta da Comissão (no seu ponto 6.2.3.), convém explicitar que a escolha é feita pela entidade homologadora, com o acordo do fabricante, e incluir na proposta os critérios propostos.

Alteração 3

ARTIGO 5, PONTO 2 BIS (novo)

 

2 bis. O fabricante deve demonstrar cumprimento das disposições da alínea a) do n° 2 do artigo 4° da Directiva 2000/53/CE.

Justificação

A Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente em veículos ou seus componentes, a partir de 1 de Julho de 2003. O modelo não deverá ser homologado, caso o veículo contenha estas substâncias em condições que não as especificadas na Directiva VLE.

Alteração 4

ARTIGO 5, PONTO 3

3. A entidade homologadora verificará que os componentes feitos de polímeros ou de elastómetros incluídos na lista de desmantelamento referida no anexo I, n.º 2, da presente directiva estão marcados nos termos da Decisão 2003/138/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Directiva 2000/53/CE.

3. A entidade homologadora verificará se o fabricante tomou as medidas necessárias para garantir que componentes feitos de polímeros ou de elastómetros incluídos na lista de desmantelamento referida no anexo I, n.º 2, da presente directiva estão marcados nos termos da Decisão 2003/138/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Directiva 2000/53/CE.

Justificação

Na prática, os componentes feitos de polímeros ou de elastómeros só são identificados na última fase, antes do início da produção e quando já se encontra concluída a avaliação do modelo. A aplicação desta disposição levaria a que o fabricante tivesse de construir protótipos suplementares para poder marcar, na data da avaliação, os componentes feitos de polímeros ou de elastómeros. Uma solução mais eficaz para ambas as partes consistiria na verificação, pela entidade homologadora, de que o fabricante tomou as medidas necessárias (e, por conseguinte, também assume a responsabilidade), a fim de assegurar que os referidos componentes se encontrem marcados. Obviamente, a autoridade homologadora pode voltar a controlar o fabricante em data ulterior.

Alteração 5

ARTIGO 6, PONTO 3

3. Os Estados‑Membros nomearão uma entidade competente, em conformidade com o n.º 2 do anexo IV da presente directiva, para realizar a avaliação preliminar e emitir o certificado de conformidade.

3. Os Estados‑Membros nomearão uma entidade competente, em conformidade com o n.º 2 do anexo IV da presente directiva, para realizar a avaliação preliminar e emitir o certificado de conformidade. No caso de já existirem entidades desse tipo, os Estados‑Membros deverão proceder à sua nomeação.

Justificação

Em cada Estado-Membro existe uma entidade homologadora. É essencial que os organismos estatais que controlam a observância das disposições da presente directiva sejam entidades reconhecidas e respeitadas, aptas a avaliar os veículos e a sua construção. As entidades existentes em matéria de homologação de veículos possuem esta competência, constituem garante de segurança jurídica e evitam uma distorção da concorrência na Europa.

Alteração 6

ARTIGO 10, PONTO 3, FRASE INTRODUTÓRIA

3. A partir de [36 meses após a entrada em vigor da presente directiva], os Estados‑Membros devem, se as exigências da presente directiva não forem cumpridas:

3. A partir de [54 meses após a entrada em vigor da presente directiva], os Estados‑Membros devem, se as exigências da presente directiva não forem cumpridas:

Justificação

A necessidade de submeter simultaneamente todos os modelos de todos os fabricantes à verificação do modelo de veículo traduz‑se, tanto para a autoridade homologadora como para os fabricantes, em enormes obstáculos administrativos. Actualmente, existem na Europa cerca de 600 modelos que não será possível verificar dentro dos próximos 36 meses. Além disso, é prática corrente na UE dar prioridade à verificação de novos modelos. Por outro lado, deveria ser estabelecida uma distinção entre modelos novos e já existentes: quando a verificação de novos modelos tem prioridade, garante‑se que todos os modelos que surgem no mercado foram submetidos à verificação. Os modelos já existentes poderão, depois, ser gradualmente verificados.

Alteração 7

ANEXO I, NÚMERO 4, FRASE INTRODUTÓRIA

4. No que diz respeito a um modelo de veículo, será seleccionado um veículo de referência para:

4. Na medida em que a autoridade homologadora e o fabricante não tenham, de comum acordo, identificado o modelo considerado mais problemático do ponto de vista da reutilização, reciclagem e valorização no que diz respeito a um modelo de veículo, será seleccionado um veículo de referência para:

(1)

Ainda não publicada em JO.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O objectivo da presente proposta de directiva é estabelecer as disposições necessárias para assegurar que os novos veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros sejam concebidos por forma a cumprir as taxas mínimas exigidas no que diz respeito à sua "reutilização", "reciclagem" e "valorização".

O relator chega à conclusão de que a proposta da Comissão visa atingir o ambicioso objectivo de política ambiental de que

             -       pelo menos 85% em massa dos veículos sejam passíveis de reutilização e/ou reciclagem e

             -       pelo menos 95% em massa dos veículos sejam passíveis de reutilização e/ou valorização.

As alterações propostas pelo relator não visam alterar o princípio de base da proposta de directiva, mas sim tornar mais fácil a transposição desta directiva para todas as partes interessadas - no caso vertente, as autoridades homologadoras e a indústria automóvel.

O encargo administrativo necessário e os consequentes custos burocráticos podem prejudicar fortemente a competitividade da indústria automóvel europeia, pelo que deveriam ser mantidos a um nível tão reduzido quanto possível.

Por essa razão, à luz nomeadamente da estratégia de Lisboa da União Europeia e da realização do mercado interno, o relator procura também, no caso da presente directiva, simplificar o mais possível as normas jurídicas a adoptar, do ponto de vista, sobretudo, da sua aplicação prática.

Na sua exposição de motivos, a Comissão chega à conclusão de que a noção de "concepção tendo em vista a reciclagem" no desenvolvimento de novos veículos já é uma prática comum entre os fabricantes desde o início da década de 90. Os veículos novos produzidos desde o início da corrente década preenchem já - em termos internacionais - as normas mais elevadas no que se refere à sua reciclagem, reutilização e valorização.

Factores como a protecção do ambiente e veículos não nocivos para o ambiente influenciam as decisões de compra dos consumidores, pelo que se tornaram um factor de concorrência.

A directiva contém alguns aspectos que não são indispensáveis do ponto de vista de uma protecção ambiental o mais ampla possível, mas que acarretam um encargo administrativo que convém evitar.

Na sua proposta, a Comissão prevê que, 36 meses após a entrada em vigor da directiva, todos os veículos novos se submetam a uma avaliação do modelo e ao respectivo processo de homologação. Tal levaria a que todos os veículos já fabricados em série até essa data teriam de se submeter a uma nova avaliação, o que também afectaria, por exemplo, os veículos que se encontrem em vésperas de mudança de modelo. Seria indispensável proceder a novas construções quando o processo de produção já está a decorrer. A capacidade de fornecimento por parte do fabricante e, logo, a sua situação concorrencial seriam fortemente prejudicadas.

Tendo em conta as normas de reciclagem acima referidas e já hoje existentes, é conveniente um período de transição mais prolongado que tenha em conta os ciclos de produção habituais na indústria automóvel. O estabelecimento de um período de 54 meses para a entrada em vigor teria o efeito útil e desejável de que todos os novos modelos que já hoje se encontram em fase de concepção correspondam a esta directiva.

Também do ponto de vista da autoridade homologadora, um período de 36 meses não é realista. Na Europa existem cerca de 600 modelos no mercado que teriam de ser reavaliados durante este período. É previsível que não seja possível fazê-lo e que em alguns Estados‑Membros isso se traduza em disposições derrogatórias que distorcem a concorrência.

A directiva prevê que o fabricante forneça, para cada modelo, a descrição exaustiva de uma estratégia de reciclagem que deverá ser disponibilizada à entidade responsável pela eliminação final dos resíduos, estratégia essa que, à data de requisição da homologação do modelo, se deverá basear em técnicas disponíveis ou que estão a ser desenvolvidas. Actualmente, o ciclo de vida de um veículo novo corresponde, em média, a cerca de 12 a 14 anos e, em geral, mais. Nos últimos 10 anos, as tecnologias de eliminação de resíduos e de reciclagem desenvolveram‑se de forma decisiva. Ninguém hoje se atreve a prever que novas tecnologias serão desenvolvidas no futuro. Por isso, uma descrição do fabricante com base nas tecnologias de eliminação de resíduos actuais não é razoável. A título de exemplo, refira‑se que quem, nos anos 80, tenha decidido que era necessário conservar os dados numa disquete terá hoje dificuldades em os ler com a tecnologia informática disponível.

A multiplicidade de modelos dos fabricantes de automóveis é quase incomensurável. Por essa razão, é inevitável - e, também, prática corrente - que as entidades homologadoras não seleccionem o veículo de referência isoladamente, mas com o acordo do fabricante. Para evitar mal‑entendidos, este aspecto também deve ser consignado na presente directiva.

A directiva estatui que as componentes feitas de polímeros ou de elastómeros sejam assinaladas na avaliação do modelo. Tal não leva em conta o facto de que, ao desenvolver‑se um novo veículo antes de o mesmo estar apto a ser fabricado em série, são muitas as pequenas modificações que é preciso empreender antes de dar início à produção. Por isso, é mais razoável que a entidade homologadora se assegure, na data da avaliação do modelo, de que o fabricante adoptou as medidas necessárias para a identificação dos componentes. Desta forma, a identificação definitiva é da responsabilidade do fabricante. A entidade homologadora tem, porém, a todo o momento, mesmo no decurso da produção, a possibilidade de reavaliar a aplicação da obrigatoriedade de identificação.


PROCESSO

Título

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho

Referências

COM(2004)0162 – C5-0126/2004 – 2004/0053(COD)

Base jurídica

Nº 2 do art. 251º e art. 95º CE

Base regimental

Art. 51º

Data de apresentação ao PE

11.3.2004

Comissão competente quanto ao fundo
Data de comunicação em sessão

ENVI
29.03.2004

Comissões encarregadas de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

TRAN
29.3.2004

 

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer
  Data da decisão

TRAN
28.7.2004

 

 

 

 

Cooperação reforçada
  Data de comunicação em sessão

 

 

 

 

 

Relator(es)
  Data de designação

Holger Krahmer
1.9.2004

Relator(es) substituído(s)

 

Processo simplificado
  Data da decisão

 

Contestação da base jurídica
  Data do parecer JURI

 

 

 

 

 

Modificação da dotação financeira
  Data do parecer BUDG

 

 

 

 

 

Exame em comissão

23.11.2004

 

 

 

 

Data de aprovação

20.1.2005

Resultado da votação final

A favor: 47

Contra: 0

Abstenções: 0

Deputados presentes no momento da votação final

Adamos Adamou, Georgs Andrejevs, Liam Aylward, Irena Belohorská, Johannes Blokland, John Bowis, Dorette Corbey, Chris Davies, Avril Doyle, Edite Estrela, Jillian Evans, Anne Ferreira, Karl-Heinz Florenz, Alessandro Foglietta, Norbert Glante, Satu Hassi, Gyula Hegyi, Mary Honeyball, Caroline Jackson, Dan Jørgensen, Holger Krahmer, Urszula Krupa, Marie-Noëlle Lienemann, Peter Liese, Jules Maaten, Roberto Musacchio, Riitta Myller, Dimitrios Papadimoulis, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Dagmar Roth-Behrendt, Guido Sacconi, Karin Scheele, Carl Schlyter, Richard Seeber, Kathy Sinnott, María Sornosa Martínez, Antonios Trakatellis, Thomas Ulmer, Marcello Vernola, Anja Weisgerber, Åsa Westlund

Suplentes presentes no momento da votação final

María del Pilar Ayuso González, Bairbre de Brún, Christofer Fjellner, Hélène Goudin, Genowefa Grabowska, Jutta D. Haug, Erna Hennicot-Schoepges, Karsten Friedrich Hoppenstedt, Alojz Peterle, Renate Sommer, Bart Staes, Claude Turmes

Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final

 

Data de entrega – A[5]

24.1.2005 A6-0004/2005]

Observações

 

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