RELATÓRIO sobre o papel das mulheres na vida social, económica e política na Turquia
10.6.2005 - (2004/2215(INI))
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
Relatora: Emine Bozkurt
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o papel das mulheres na vida social, económica e política na Turquia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o relatório periódico de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista à adesão, de 6 de Outubro de 2004 (COM(2004)0656)[1] e a sua resolução[2] de 15 de Dezembro de 2004 sobre o mesmo relatório,
– Tendo em conta a decisão do Conselho Europeu, de 17 de Dezembro de 2004, de iniciar conversações com a Turquia sobre a sua adesão à União Europeia,
– Tendo em conta o acervo comunitário no domínio dos direitos da mulher e da igualdade dos géneros,
– Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0175/2005),
A. Considerando que a Turquia pretende iniciar negociações sobre a sua adesão à União Europeia em 3 de Outubro de 2005,
B. Considerando que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)[3] faz parte integrante do direito internacional e prevalece sobre o direito interno turco, tal como é reconhecido no artigo 90º da Constituição turca, e que a Turquia é parte contratante, desde 1985, da CEDAW, bem como do seu Protocolo Facultativo, desde 2002,
C. Considerando que a adopção do acervo comunitário é obrigatória para os candidatos que pretendam aderir à União Europeia,
D. Considerando que os direitos da mulher e a igualdade dos géneros fazem parte do acervo comunitário,
E. Considerando que as recentes reformas legislativas empreendidas na Turquia no domínio dos direitos da mulher representam um grande progresso na implementação do acervo, mas que permanece o grande problema da aplicação na prática dessas reformas e mudanças e da obtenção de resultados concretos,
F. Considerando que os progressos efectuados no domínio legislativo precisam agora de ser postos em prática e que o novo código penal ainda não entrou em vigor, mas que tal deverá ocorrer em 1 de Junho de 2005,
G. Considerando que o relatório periódico da Comissão Europeia relativo aos progressos alcançados pela Turquia na via da adesão[4]1 identifica, no que se refere à situação da mulher, as seguintes áreas principais de preocupação, entre outras: a violência contra as mulheres, em particular a violência doméstica e os crimes de honra e baseados na tradição, a elevada taxa de analfabetismo, o baixo nível de participação das mulheres no parlamento e nos órgãos representativos locais, o baixo nível de participação das mulheres e a discriminação generalizada no mercado de trabalho,
H. Considerando que o subdesenvolvimento económico em algumas zonas urbanas e rurais em geral e nas regiões desfavorecidas da Turquia, bem como a migração e os problemas à mesma associados, como a pobreza e as discrepâncias urbanas, agravam os problemas das mulheres nessas regiões e minam a sua posição, que é igualmente dificultada pelas estruturas sociais prevalecentes, de tipo patriarcal,
I. Considerando que foram assinaladas centenas de casos de tortura às instâncias governamentais turcas e a organizações de defesa dos direitos do Homem, tanto durante 2003 como em 2004, e que mais de 2 000 pedidos de asilo introduzidos por cidadãos turcos (entre os quais muitas mulheres) foram aceites pelos Estados‑Membros da UE em 2003,
J. Considerando que, devido à falta de uma estratégia integrada para o desenvolvimento das necessidades económicas, sociais e culturais das mulheres curdas, estas são vítimas de uma acumulação crónica de problemas (analfabetismo, saúde deficitária, pobreza, exclusão, etc.),
K. Considerando que uma situação de discriminação negativa das mulheres pode, por vezes, ser compensada por medidas temporárias de discriminação positiva, o que é permitido, nomeadamente, pela Convenção CEDAW, sendo absolutamente indispensável dispor de modelos encarnados por mulheres que ocupem lugares de poder e de tomada de decisões, incluindo ao nível mais elevado,
L. Considerando que o Governo turco ainda não concluiu as negociações com a Comissão Europeia relativas à participação no programa Daphne II, de combate à violência exercida contra as mulheres, e parece não estar disposto a efectuar quaisquer contribuições financeiras próprias,
M. Considerando que a UNICEF calcula que, todos os anos, entre 600 000 e 800 000 raparigas que atingem a idade de entrar no ensino obrigatório não vão à escola porque são impedidas pela sua família de o fazer ou em virtude da inexistência de infra-estruturas que permitam às crianças frequentar as escolas existentes nas zonas rurais,
N. Considerando a séria falta de dados precisos sobre a situação das mulheres na Turquia, em especial no que se refere à violência exercida contra elas, e que os dados existentes ainda não cobrem toda a problemática sobre os direitos da mulher,
O. Considerando que se está a verificar um decréscimo da participação das mulheres no mercado de trabalho da Turquia,
P. Considerando que a participação política das mulheres nos órgãos de decisão da Turquia é desconcertantemente baixa, constituindo as mulheres apenas 4,4% dos membros do parlamento e cerca de 1% dos representantes nas assembleias locais e que a sua participação nos centros de decisão económica e política é reduzida,
Q. Considerando que a independência económica das mulheres é um factor essencial para a sua capacidade de fazerem valer os seus direitos,
R. Considerando que os 14 abrigos para mulheres vítimas de violência existentes na Turquia não cobrem as necessidades de uma população de cerca de 70 milhões de habitantes, e que mesmo as modestas possibilidades oferecidas pela legislação em vigor, a saber, um abrigo para cada município com mais de 50 000 habitantes, não são suficientemente exploradas,
S. Considerando que, em 6 de Março de 2005, a polícia dispersou violentamente uma manifestação em Istambul evocativa do Dia Internacional da Mulher,
1. Sublinha que o respeito dos direitos do Homem, incluindo os direitos da mulher, é uma condição sine qua non para a adesão à União Europeia, e insta a Comissão Europeia a colocar a questão dos direitos do Homem, incluindo os direitos da mulher, em posição de destaque na agenda das negociações com a Turquia;
2. Salienta que o Governo turco deve manter cuidadosamente e, se necessário, estabelecer um registo oficial nacional dos casamentos e nascimentos, a fim de garantir a todo e qualquer homem e a toda e qualquer mulher pleno direito à cidadania e a possibilidade de gozar plenamente dos direitos humanos fundamentais que lhes assistem, nomeadamente o acesso à educação e a cuidados médicos;
3. Felicita o Governo e o parlamento turcos pelas recentes reformas legislativas nos domínios, nomeadamente, da Constituição, do Código Civil, do Código Penal e do Código de Trabalho no que se refere à situação das mulheres, expressa a sua preocupação quanto à falta de progressos suficientes no que diz respeito à aplicação e implementação da legislação em matéria de direitos humanos e, por conseguinte, reclama a adopção de medidas, programas e projectos concretos baseados nas questões da igualdade entre homens e mulheres, bem como o controlo permanente da aplicação da legislação, procedendo, por exemplo, a avaliações regulares do impacto em função do género;
4. Felicita o Governo turco pelas recentes alterações jurídicas que tornam os crimes de honra passíveis de pena de prisão perpétua e permitem punir os cúmplices desses crimes; louva e aprova o reconhecimento da violação conjugal enquanto crime, exortando os governos dos Estados-Membros da União Europeia a seguirem este exemplo;
5. Salienta a necessidade de uma plena e efectiva aplicação da nova legislação e solicita ao Governo turco que dote a Direcção-Geral do Estatuto da Mulher de um mandato claro e de suficientes recursos financeiros e em pessoal;
6. Convida o Governo turco a proceder às reformas necessárias, bem como à sua correcta aplicação no domínio da protecção e da dignidade das minorias no país, em particular das minorias curdas do Sudeste da Turquia, onde a situação dos direitos da mulher permanece preocupante (analfabetismo, exclusão social e profissional, pobreza, etc.); e exorta o Governo turco a cooperar com os municípios dessas regiões, tendo em vista elaborar e promover programas específicos em matéria de igualdade de oportunidades e promoção dos direitos das mulheres;
7. Sublinha que o Governo, com o apoio da referida Direcção-Geral e em colaboração com as ONG que operam no domínio da defesa dos direitos das mulheres, necessita de utilizar uma abordagem holística, com objectivos qualitativos e quantitativos, para garantir os direitos das mulheres, que respeite e reconheça plenamente os direitos fundamentais que assistem às mulheres enquanto direitos individuais, independentemente dos seus papéis tradicionais enquanto esposas e mães, com todo o empenho político necessário, e salienta que o Governo necessita de adoptar uma abordagem integrada de igualdade entre homens e mulheres, em conformidade com o artigo 10º da Constituição, a fim de sensibilizar o público sobre os problemas das mulheres e de proteger os direitos das mulheres, e que necessita de criar um orçamento para as questões do género, a nível nacional e local, e lançar e desenvolver regularmente projectos no domínio dos direitos das mulheres;
8. Reconhece o papel positivo desempenhado pela sociedade civil na introdução das recentes reformas legislativas e reconhece que, para a realização de reformas democráticas, é necessária a informação e mobilização de toda a classe política, da sociedade civil, das comunidades religiosas e dos meios de comunicação social;
9. Insta a Comissão Europeia e o Governo turco a reconhecer o papel das organizações de defesa dos direitos da mulher como parceiras do Governo, bem como a dar-lhes o seu apoio e a dotá-las de financiamento suficiente, e a assegurar a sua independência em conformidade com a prática da União Europeia;
10. Insta o Governo turco a prosseguir um diálogo significativo com a sociedade civil, a cooperar com esta sempre que possível e a consolidar essa cooperação através de estruturas e instituições oficiais e estáveis e a envolver as ONG no processo de negociação relativo à adesão à UE;
11. Sublinha a importância de uma cooperação estruturada entre os parceiros sociais e entre as ONG turcas e as ONG da União Europeia, nomeadamente através de programas de intercâmbio e da "geminação" de tais organizações;
12. Considera que devem ser assegurados, nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, fundos suficientes destinados às ONG na Turquia, no quadro da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem;
13. Insta a Comissão Europeia, à luz do terceiro pilar da sua estratégia de adesão e em cooperação com o Governo turco, a lançar e apoiar debates na sociedade turca sobre os direitos da mulher, organizando debates, nomeadamente, sobre a violência, o analfabetismo e o direito à educação, especialmente nas zonas rurais e desfavorecidas;
14. Condena o uso excessivo da força pela polícia durante as manifestações e congratula-se com o recente compromisso do Governo de aplicar a circular do Ministério do Interior, de 17 de Agosto de 2004, relativa à prevenção e punição do eventual uso de força desproporcionada pelas forças de segurança; exorta o Governo a realizar acções de sensibilização sobre os direitos das mulheres e a oferecer formação, nos termos do disposto no nº 15 da presente resolução;
15. Considera que a protecção dos direitos das mulheres, na prática, é ainda insuficiente, em especial no que se refere à violência exercida contra elas, e exorta o Governo a dar mais atenção à aplicação da legislação, nomeadamente criando urgentemente abrigos, apoiando iniciativas da sociedade civil e criando, no contexto do orçamento nacional e dos orçamentos municipais, fundos suficientes destinados a financiar os centros de acolhimento públicos e os centros criados pelas ONG, bem como promovendo a formação obrigatória, que tenha em consideração os aspectos ligados à igualdade entre homens e mulheres e à violência, para responsáveis da administração pública, membros das forças policiais, do sistema judicial e dos serviços de saúde e de ensino;
16. Insta o Governo turco a alterar a Lei dos Municípios nº 5215 relativa aos abrigos, de forma a tornar obrigatória a criação de múltiplos abrigos em todos os municípios com mais de 50 000 habitantes, a assegurar que os abrigos são construídos e mantidos em conformidade com as normas internacionais e a apoiar as ONG que mantêm estes abrigos e instalações semelhantes;
17. Reconhece que a Turquia já deu início à implementação da legislação e regozija-se com a instituição de alguns projectos, reconhecendo também o papel positivo que a Comissão Europeia tem desempenhado no âmbito destes projectos;
18. Solicita ao Governo da Turquia a criação de novos infantários para facilitar a inserção laboral da mulher;
19. Encara favoravelmente, como um primeiro passo, o recente anúncio do Governo de que serão abertos cinco novos abrigos antes do final de 2005;
20. Insta o Governo turco a encarar seriamente uma participação no programa Daphne II de combate à violência exercida contra as mulheres;
21. Condena os casos de poligamia, de casamentos forçados, de crimes baseados na tradição, de crimes de honra e de violência contra as mulheres em geral, incluindo assédio sexual no local de trabalho, e convida o Governo turco no seu conjunto e cada um dos seus membros em particular a fazerem o mesmo, procurando formas de prevenir os referidos crimes e de pôr cobro aos mesmos, a punir com o mesmo rigor os crimes de tradição e os crimes de honra, a participar em campanhas e a organizar campanhas para promover a sensibilização do público para estas questões e a apoiar financeiramente as campanhas das ONG neste domínio;
22. Insta o Governo a tomar medidas que assegurem a protecção das vítimas da violência e das testemunhas de processos judiciais em casos de violência contra mulheres;
23. Regozija-se com a tipificação como crime dos testes de virgindade e dos exames ginecológicos forçados; verifica que está prevista uma derrogação em caso de ordem judicial, salientando, porém, que, mesmo em tais casos, é indispensável o consentimento das mulheres;
24. Insta o Governo a assegurar às mulheres que tenham sido ou estejam em risco de ser vítimas de violência cuidados de saúde, apoio e protecção jurídica adequados e facilmente acessíveis, bem como a criar linhas telefónicas de apoio às mulheres, para denúncias de violência e pedidos de ajuda;
25. Felicita o Governo turco pelas recentes reformas jurídicas que tornam os homicídios de honra puníveis com prisão perpétua e prevêem a punição dos cúmplices desses homicídios; congratula-se com o reconhecimento do crime de violação no seio do matrimónio e solicita ao Governo turco que vele pela aplicação efectiva das sanções penais previstas; exorta os Estados-Membros da União Europeia a combater os crimes de honra nos seus Estados-Membros;
26. Solicita à Comissão Europeia que apoie a realização de estudos de prevalência independentes e exaustivos, que permitam, entre outras coisas, fornecer dados fiáveis, incidindo especialmente na taxa de analfabetismo entre as mulheres, nos problemas relativos à participação das mulheres no mercado de trabalho e na ocorrência de violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica e os crimes de honra, de modo a ajudar as autoridades responsáveis a tomar as medidas que se impõem;
27. Insta a Turquia, enquanto parte na Convenção CEDAW das Nações Unidas e no seu Protocolo Facultativo, a ratificar o Protocolo Adicional nº 12 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem[5], relativo à prevenção da discriminação;
28. Sugere a adopção de um sistema obrigatório de quotas, combinado com uma colocação alternada nas listas eleitorais, como a melhor forma possível de aumentar, a curto prazo, a participação das mulheres na política turca, e propõe que a legislação turca pertinente seja alterada em conformidade;
29. Encoraja os partidos políticos turcos a alargar as funções conferidas às mulheres nas hierarquias partidárias, para além das secções femininas, a atribuir-lhes papéis importantes na estrutura organizativa do partido e a sensibilizar o público para a importância da participação política das mulheres, bem como a procurar, formar e apoiar mulheres candidatas a funções políticas, e considera que tais políticas podem ser reforçadas através da cooperação com os partidos políticos europeus, assegurando um intercâmbio substancial e recíproco de experiências e pontos de vista;
30. Acolhe favoravelmente a proposta de criação de uma Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros no parlamento turco, dotada de plenos poderes legislativos, solicita a adopção, no mais breve prazo possível, da legislação necessária e convida esta comissão a estabelecer relações regulares com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu;
31. Exorta o parlamento turco a garantir igualmente a presença de mulheres deputadas na delegação à Comissão Parlamentar Mista UE‑Turquia;
32. Reitera o seu pedido às autoridades turcas no sentido de redobrarem os esforços para garantir o direito das mulheres à educação e para que aquelas cujo livre acesso à educação seja entravado por dificuldades criadas pelas famílias ou pelo ambiente social ou cultural sejam informadas sobre os seus direitos, e propõe ao Governo turco que garanta o direito à educação a nível primário e secundário, reforce as medidas de ajuda financeira aos pais, nomeadamente nas zonas rurais ou desfavorecidas, de modo a incitá-los a escolarizar os seus filhos, principalmente as raparigas, tendo em conta a taxa elevada de analfabetismo feminino;
33. Solicita ao Governo turco que tome as medidas necessárias, em particular nas regiões rurais ou desfavorecidas, para combater o analfabetismo, nomeadamente através da organização de campanhas de informação e de sensibilização para a importância da educação e a sua contribuição possível para a economia e a sociedade, com uma atenção particular para a educação das raparigas;
34. Considera, portanto, que a promoção de uma educação sensível ao género e da participação obrigatória das alunas/estudantes do sexo feminino cujas famílias vivem principalmente em regiões descentralizadas encoraja o processo de tornar a educação mais sensível ao género, nomeadamente através da revisão do material didáctico, de acordo com o artigo 5° da CEDAW, e exorta o Governo a assegurar que raparigas e rapazes recebam ensinamentos sobre a problemática dos direitos das mulheres e da igualdade entre os géneros;
35. Solicita à Comissão e ao Governo da Turquia que desenvolvam campanhas de comunicação (televisão, rádio, etc.) sobre a importância do respeito dos direitos da mulher e os seus efeitos positivos para a vida social e laboral;
36. Sublinha que a Turquia tem de cumprir integralmente o acervo comunitário no domínio da igualdade de salários, igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento de homens e mulheres na vida profissional e no mercado de trabalho, e precisa de melhorar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e à aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente através de medidas como a luta contra a discriminação e a compatibilização da vida profissional e familiar;
37. Convida o Governo turco a expor a situação dos direitos das mulheres que trabalham em empresas familiares ou em explorações agrícolas e das que trabalham clandestinamente;
38. Convida o Governo turco a promover os intercâmbios escolares, associativos ou outros entre jovens europeus e jovens turcos de ambos os sexos;
39. Insta a Comissão Europeia e o Governo turco a continuarem a desenvolver e apoiar o trabalho e os projectos de emprego de mulheres, nomeadamente projectos conduzidos por ONG, e exorta o Governo turco a realizar planos de acção nacionais para as mulheres e o emprego, em conformidade com a actual prática dos Estados-Membros da União Europeia;
40. Exorta os sindicatos e os outros parceiros sociais da União Europeia e da Turquia a cooperarem em prol do aumento da participação das mulheres na força de trabalho turca e nos cargos executivos em diferentes sectores do mercado de trabalho;
41. Sublinha a sua intenção de acompanhar atentamente a situação das mulheres na Turquia e elaborar relatórios anuais sobre a matéria, através da sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, e exorta a Comissão Europeia a fazer o mesmo;
42. Convida a Comissão, no âmbito da apresentação do seu primeiro relatório ao Conselho Europeu, em Dezembro de 2005, sobre o ritmo das reformas - que determinará igualmente o avanço das negociações - a incluir sistemática e globalmente os progressos registados em matéria de mudança e aplicação da legislação a favor dos direitos da mulher;
43. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa e ao Governo e ao parlamento da Turquia.
- [1] JO C 13 de 19.1.2005, p.3.
- [2] Textos Aprovados, P6_TA(2004)0096.
- [3] http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/
- [4] 1 JO C/2005/13/ 3
- [5] http://www1.umn.edu/humanrts/euro/z31prot12.html
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na preparação do seu projecto de relatório, a relatora manteve contactos regulares e discussões aprofundadas com toda uma série de partes interessadas na Turquia e na União Europeia, tanto públicas como privadas. Estes contactos incluíram:
- uma troca de pontos de vista entre o embaixador Demiralp, Representante Permanente da Turquia na União Europeia, e membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, em 25 de Novembro de 2004;
- uma visita com membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros à exposição “Mulheres na Turquia – Mães, Sultanas e Deusas”, no BOZAR (Palácio das Belas Artes, em Bruxelas), em 6 de Janeiro de 2005;
- uma troca de pontos de vista com os responsáveis da Comissão Europeia pelo alargamento à Turquia, em 27 de Janeiro de 2005;
- a visita de uma delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros à Turquia, que incluiu conversações com o parlamento turco, com o Primeiro‑Ministro, com o Ministro das Questões das Mulheres, com o Ministro da Justiça e com representantes de sindicatos, assim como visitas a universidades e projectos locais e trocas de pontos de vista com diversas organizações de defesa dos direitos da mulher; a visita decorreu entre 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2005;
- uma audição pública no Parlamento Europeu sobre a questão dos direitos da mulher na Turquia, em 16 de Março de 2005;
- a promoção de uma troca de pontos de vista entre o Ministro das Questões das Mulheres turco, Güldal Aksit, e o Comissário europeu do Emprego e da Igualdade dos Géneros, Vladimir Spidla, em 16 de Março de 2005.
A relatora lamenta que as regras do Parlamento Europeu tenham impossibilitado a delegação de visitar igualmente zonas rurais na Turquia, mas espera que a reunião realizada com representantes dessas zonas tenha contribuído para traçar uma imagem completa da situação em todo o país. A relatora recomenda que, numa futura ocasião, seja concedida uma autorização especial para prolongar a visita da delegação para além dos três dias oficialmente previstos.
Sociedade civil
As relações entre as ONG e o Governo turco nem sempre têm sido fáceis. É por esse motivo que o presente relatório sublinha a importância de uma atitude aberta de cooperação entre a sociedade civil e o Governo – o que inclui reconhecer às ONG e outros o direito de manifestação. Dada a grande repercussão pública do uso de força excessiva contra a manifestação de Istambul em 6 de Março de 2005, a relatora considerou oportuno incluir na presente exposição de motivos um breve relato deste incidente, baseado nas conclusões preliminares da Delegação da Comissão Europeia na Turquia. Com base nessas conclusões, o relatório condena o uso de força excessiva, mas congratula-se com o compromisso do Governo de punir os seus autores e de prevenir novas ocorrências.
No domingo, 6 de Março, a polícia turca dispersou violentamente uma manifestação organizada para assinalar o Dia Internacional da Mulher. No mesmo dia, realizaram-se várias manifestações relacionadas com o Dia Internacional da Mulher. A manifestação que foi forçada a dispersar estava proibida de se realizar no local onde decorreu e era formada por homens e mulheres, e não apenas por mulheres. Todas as outras manifestações decorreram sem incidentes. Já em 2004 o Ministro do Interior turco emitira uma circular em que se afirmava claramente que o uso de força desproporcionada é estritamente proibido e deve ser punido. No seguimento dos incidentes e da reacção da opinião pública e das instituições europeias, as autoridades turcas iniciaram um inquérito e suspenderam seis polícias das suas funções enquanto decorre o referido inquérito.
Violência contra as mulheres
Embora existam muito poucos dados fiáveis, precisos e independentes sobre a violência exercida contra as mulheres na Turquia, a relatora deseja dar a conhecer os que foram recolhidos nos estudos já feitos e que dão uma ideia da dimensão do problema, sem pretender, de forma alguma, dar uma panorâmica completa da situação. Tendo em conta esta escassez de dados, o presente relatório solicita à Comissão Europeia que efectue e apoie estudos de prevalência independentes.
Os estudos existentes[1] revelam o seguinte:
Entre 1990 e 1996, foram entrevistadas 1 259 mulheres, das quais 88,2% afirmaram viver num ambiente violento e 68% afirmaram ter sido agredidas.
Segundo informações de homens, em 1995, 34% das mulheres casadas eram sujeitas a violência pelos seus cônjuges.
Quase todas as mulheres que habitavam em bairros degradados de Ancara em 1995 já tinham sido vítimas de violência doméstica.
58% das mulheres residentes no Este e no Sudeste da Anatólia afirmaram ter sofrido pelo menos uma agressão física em 1998.
23% das mulheres com rendimentos médios e elevados tinham sofrido ameaças ou agressões do cônjuge em 1998.
86,1% das vítimas de violência doméstica são mulheres.
39,2% das mulheres consideram que é justificado um homem bater na mulher; 63% das raparigas entre os 15 e os 19 anos consideram que bater pode ser justificado.
Participação política das mulheres
A participação política das mulheres na Turquia permanece preocupantemente baixa. As ONG e as mulheres activas na política reivindicam a introdução de sistemas de quotas. Está em curso um debate jurídico sobre se o artigo 10º da nova Constituição turca, que obriga o Governo a assegurar a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, permite adoptar medidas do tipo da chamada discriminação positiva. A relatora considera que, ou este artigo deve ser interpretado como não proibindo a adopção de medidas tendentes a contrariar a desigualdade existente, como a introdução de sistemas de quotas nas eleições, ou então deve ser alterado de forma a que passe a permitir explicitamente tais medidas. O presente relatório sublinha, de qualquer forma, que os níveis dramaticamente baixos de participação das mulheres turcas na política justificam este tipo de medidas.
Educação
Todos os anos, mais de meio milhão de raparigas que deveriam frequentar a escola não o fazem, apesar de, na Turquia, serem obrigatórios, pelo menos, 8 anos de ensino. São várias as razões desta situação. As famílias não consideram suficientemente importante que as raparigas recebam educação. Especialmente nas regiões do Sudeste do país, o número de raparigas que não vão à escola é desproporcionadamente grande. Conflitos regionais têm desestabilizado a sociedade nesta zona. Muitas famílias receiam mandar os filhos à escola devido à insegurança que rodeia os transportes. O Governo, juntamente com a UNICEF, lançou um programa de transporte seguro para as crianças. Calcula-se que cerca de 700 000 crianças venham a ser transportadas desta forma. Esta é uma componente de um plano que visa, até 2010, levar para a escola 100% das crianças. O plano inclui igualmente a concessão de prémios às famílias mais pobres por inscreverem os filhos numa escola, sendo o montante do prémio superior no caso das raparigas. A educação é um factor crucial para fazer baixar a taxa de analfabetismo na Turquia (que é, actualmente, de 25% entre as mulheres), o que, por, sua vez, é crucial para permitir às mulheres participarem no mercado de trabalho e na política.
Participação das mulheres no mercado de trabalho
Segundo estudos da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, apenas 27% das mulheres da Turquia participam actualmente no mercado de trabalho, enquanto em 1998 eram ainda 35%. A legislação e a disponibilidade de infra‑estruturas de acolhimento de crianças já foram melhoradas, e a Comissão Europeia tem vários projectos com vista a aumentar o número de mulheres com emprego remunerado, nomeadamente programas de formação profissional e programas de apoio às mulheres empresárias. O facto de o número de mulheres no mercado de trabalho ainda estar a descer é, pois, preocupante e surpreendente, uma vez que, em alguns domínios, as mulheres estão a revelar um desempenho muito bom, com percentagens de cerca de 30% entre os advogados e os médicos e no sector académico. Esta diminuição pode ser parcialmente explicada pela migração das zonas rurais para as zonas urbanas e pela participação relativamente elevada das mulheres no chamado sector informal, mas a relatora crê que a situação se deve também à percepção pública ainda negativa da participação das mulheres na força de trabalho. Os sindicatos poderiam desempenhar um papel importante, organizando as mulheres já inseridas na força de trabalho e aquelas que procuram emprego remunerado, para que se torne mais fácil às mulheres integrarem-se no mercado de trabalho. É neste sentido que o presente relatório também apela à cooperação entre sindicatos da União Europeia e da Turquia.
Compromisso do Governo turco
Quando o Governo turco reconhece que algo tem de ser feito em relação a um problema específico, as coisas começam a mudar rapidamente. O presente relatório deve ser entendido como um apelo ao Governo turco para que reconheça que as mulheres na Turquia enfrentam graves problemas na sua vida quotidiana, na família, na sociedade, no mercado de trabalho e na esfera política. Muito foi já feito no papel, mas agora há que pô-lo em prática. A aplicação da actual legislação e a protecção efectiva dos direitos das mulheres pelas autoridades turcas, assim como o respeito pelas ONG e um apoio substancial às suas actividades são uma necessidade, se a Turquia deseja ser membro da União Europeia. A bola está agora no campo do Governo e cabe ao antigo futebolista e actual primeiro‑ministro, Erdogan, decidir o que fazer com ela.
- [1] Estes dados foram fornecidos pela delegação do UNFPA (Fundo das Nações Unidas para a População) na Turquia.
PROCESSO
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Título |
O papel das mulheres na vida social, económica e política na Turquia | ||||||||||||
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Número de processo |
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Base regimental |
Art. 45º | ||||||||||||
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Comissão competente quanto ao fundo |
FEMM | ||||||||||||
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Comissões encarregadas de emitir parecer |
AFET |
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Comissões que não emitiram parecer |
AFET |
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Cooperação reforçada |
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Proposta(s) de resolução incluída(s) no relatório |
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Relator(es) |
Emine Bozkurt |
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Relator(es) substituído(s) |
Emine Bozkurt |
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Exame em comissão |
20.4.2005 |
26.5.2005 |
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Data de aprovação |
26.5.2005 | ||||||||||||
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Resultado da votação final |
A favor: Contra: Abstenções: |
27 0 4 | |||||||||||
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Deputados presentes no momento da votação final |
Emine Bozkurt, Hiltrud Breyer, Maria Carlshamre, Věra Flasarová, Lissy Gröner, Zita Gurmai, Anneli Jäätteenmäki, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Pia Elda Locatelli, Angelika Niebler, Siiri Oviir, Doris Pack, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Christa Prets, Marie-Line Reynaud, Amalia Sartori, Eva-Britt Svensson, Britta Thomsen e Anna Záborská | ||||||||||||
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Véronique De Keyser, Mary Honeyball, Karin Jöns, Christa Klaß, Zuzana Roithová e Feleknas Uca | ||||||||||||
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Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final |
Alejandro Cercas, Alexandra Dobolyi, Ioannis Gklavakis, Manolis Mavrommatis, Zita Pleštinská, José Javier Pomés Ruiz e Andreas Schwab | ||||||||||||
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Data de entrega – A6 |
10.6.2005 |
A6‑0175/2005 | |||||||||||