RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

12.10.2005 - (COM(2005)0384 – C6‑0285/2005 – 2005/0164(CNS)) - *

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Relator: Joseph Daul)
(Processo simplificado - Nº 1 do artigo 43º do Regimento

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

(COM(2005)0384 – C6‑0285/2005 – 2005/0164(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0384)[1],

–   Tendo em conta o artigo 36º e o terceiro parágrafo do nº 2 do artigo 37º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0285/2005),

–   Tendo em conta o artigo 51º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6‑0295/2005),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

• [1]  Ainda não publicada em JO.

PROCESSO

Título	Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes
Referências	COM(2005)0384 – C6‑0285/2005 – 2005/0164(CNS)
Base jurídica	Artigo 36º e terceiro parágrafo do nº 2 do artigo 37º do Tratado CE
Base regimental	Art. 51º
Data de consulta do PE	21.9.2005
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão	AGRI 27.9.2005
Comissões encarregadas de emitir parecer   Data de comunicação em sessão	JURI 27.9.2005
Comissões que não emitiram parecer   Data da decisão	JURI 15.9.2005
Relator(es)   Data de designação	Joseph Daul 13.9.2005
Processo simplificado   Data da decisão	Art. 43º, nº 1 13.9.2005
Exame em comissão	11.10.2005
Data de aprovação	11.10.2005
Data de entrega – A6	12.10.2005		A6‑0295/2005