RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores
23.11.2005 - (COM(2005)0366 – C6‑0249/2005 – 2005/0150(COD)) - ***I
Comissão dos Transportes e do Turismo
Relator: Paolo Costa
(Processo simplificado - nº 1 do artigo 43º do Regimento)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores
(COM(2005)0366 – C6‑0249/2005 – 2005/0150(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0366)[1],
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o nº 1 do artigo 285º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6‑0249/2005),
– Tendo em conta o artigo 51º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6‑0333/2005),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
- [1] Ainda não publicada em JO.
PROCESSO
Título |
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores | ||||
Referências |
COM(2005)0366 – C6-0249/2005 – 2005/0150(COD) | ||||
Data de apresentação ao PE |
8.8.2005 | ||||
Comissão competente quanto ao fundo |
TRAN | ||||
Comissões encarregadas de emitir parecer |
ECON |
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Comissões que não emitiram parecer |
ECON |
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Relator(es) |
Paolo Costa | ||||
Processo simplificado |
29.8.2005 | ||||
Exame em comissão |
22.11.2005 |
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Data de aprovação |
22.11.2005 | ||||
Data de entrega – A[6] |
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