Processo : 2004/2259(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0040/2006

Textos apresentados :

A6-0040/2006

Debates :

PV 23/03/2006 - 6
CRE 23/03/2006 - 6

Votação :

PV 23/03/2006 - 11.15
CRE 23/03/2006 - 11.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0116

RELATÓRIO     
24.2.2006
PE 359.887v02-00 A6-0040/2006

sobre a promoção de culturas para fins não alimentares

(2004/2259(INI))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator: Neil Parish

ERRATAS/ADENDAS
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a promoção de culturas para fins não alimentares

(2004/2259(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, intitulado "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" (COM(2000)0769),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Energia para o futuro: fontes de energia renováveis – Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção comunitários" (COM(1997)0599),

- Tendo em conta a Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade(1),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a quota das energias renováveis na UE, nos termos do artigo 3.º da Directiva 2001/77/CE (COM(2004)0366),

- Tendo em conta o Programa "Energia Inteligente - Europa", o "Plano de Acção para a Biomassa" e a Comunicação da Comissão intitulada "Estratégia da União Europeia no domínio dos biocombustíveis" (COM(2006) 34 final),

- Tendo em conta a Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes(2),

- Tendo em conta a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho(3),

- Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1782/2003/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores(4),

- Tendo em conta a Decisão 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto(5),

- Tendo em conta a Directiva do Conselho 2003/96/CE, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade(6),

- Tendo em conta a sua Resolução, de 29 de Setembro de 2005, sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas(7),

- Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6‑0040/2006),

A.  Considerando que a produção de matérias-primas renováveis é um ponto de passagem obrigatório para articular a política agrícola comum com políticas modernas e inovadoras, como as estabelecidas nas conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa e de Gotemburgo,

B.  Considerando que, no âmbito do desenvolvimento sustentável, a produção de matérias‑primas renováveis e a utilização de resíduos orgânicos podem contribuir para a melhoria do ambiente, a produção sustentável de energia, a criação de emprego e o equilíbrio regional, bem como para uma maior diversificação e autonomia da agricultura multifuncional,

C.  Considerando que, ao substituírem parcialmente as fontes de energia fósseis, as matérias‑primas renováveis, associadas a uma dosagem equilibrada e estratégica de todas as fontes de energia, podem contribuir para reduzir a dependência energética da UE, minimizando os riscos políticos e económicos resultantes das importações; que as matérias-primas renováveis contribuem, simultaneamente, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para uma melhor gestão do ciclo de vida dos materiais,

D.  Considerando que o desenvolvimento de culturas para fins não alimentares não deve pôr em causa o objectivo estratégico da auto-suficiência alimentar, que é um dos objectivos da política agrícola comum desde o seu início,

E.  Considerando que, embora as culturas para fins não alimentares pareçam oferecer novas oportunidades à agricultura de hoje, nomeadamente no domínio energético, convém definir com cuidado o quadro competitivo no âmbito do qual a substituição das culturas para fins não alimentares é viável para os agricultores e para o funcionamento de um novo sector de transformação,

F.  Considerando que, para validar um processo de diversificação energética na Europa com vista a combater o efeito de estufa, é necessário que as próprias políticas de desenvolvimento de biocombustíveis e de valorização da biomassa assentem em modelos de produção económicos em termos de consumo de energia,

G.  Considerando que, embora o desenvolvimento de culturas para fins não alimentares possa contribuir para atenuar os problemas de aquecimento climático, convém efectuar, desde o início, análises da relação custos-benefícios nos domínios da energia e do ambiente, a fim de calcular todos os custos de produção e avaliar com exactidão o interesse de novas orientações susceptíveis de serem adoptadas,

H.  Considerando que as reservas de petróleo e de gás diminuem continuamente, que é provável que a produção petrolífera baixe nos próximos 15 anos e que, por conseguinte, o preço do petróleo aumente; que é por isso absolutamente necessária uma utilização mais comedida e eficiente da energia nos sectores agrícola e alimentar, principalmente através de uma redução dos itinerários de transporte, bem como da descentralização do abastecimento de produtos alimentares e da produção de energia,

I.  Considerando que a utilização de biomassa para a produção de energia é uma questão interdisciplinar, que envolve a produção de energia, a defesa do ambiente, a normalização e a segurança do aprovisionamento através do recurso a matérias‑primas e a fontes de energia renováveis existentes a nível local,

J.  Considerando que a necessidade de combustíveis convencionais das economias em vias de rápida industrialização da Ásia e de outras regiões em desenvolvimento aumentará significativamente num futuro próximo, contribuindo indubitavelmente para a redução das reservas mundiais de petróleo,

K.  Considerando que é necessário assegurar a segurança dos aprovisionamentos através da diversificação das fontes de energia, a fim de tornar a UE menos dependente das importações de combustíveis fósseis de países terceiros,

L.  Considerando que, nas zonas rurais, os biocombustíveis podem criar muito mais emprego do que as alternativas no domínio dos combustíveis fósseis e, inclusivamente, constituir uma verdadeira alternativa socioeconómica em muitas zonas afectadas pela redução ou pelo desaparecimento de culturas autóctones devido a reformas da PAC, como é o caso da beterraba sacarina e do algodão,

M.  Considerando que a crescente utilização de fontes de energia renováveis pode ter efeitos benéficos, nomeadamente a nível do emprego em regiões com elevadas taxas de desemprego, em consequência do aumento da produção nas zonas agrícolas, da criação de postos de trabalho e da expansão dos sectores da indústria e dos serviços relacionados com as fontes de energia renováveis, bem como do regresso ao cultivo das terras abandonadas na sequência das transformações políticas ocorridas dos novos Estados‑Membros,

N.  Considerando que a Directiva 2003/30 relativa aos biocombustíveis determina que a meta do consumo de biocombustíveis, em percentagem de todos os combustíveis utilizados para efeitos de transporte, a atingir em 2010 será de 5,75%, o que equivale a 40 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano; que, actualmente, o nível de consumo de biocombustíveis nos Estados-Membros representa apenas 1,4% de todos os combustíveis utilizados para efeitos de transporte; e que, por isso, é recomendada uma reorientação substancial das políticas,

O.  Considerando que muitos Estados-Membros recorrem a isenções fiscais para promover a produção de biocombustíveis, o que é facilitado pela Directiva 2003/96/CE(8) relativa à tributação dos produtos energéticos,

P.  Considerando que é necessário criar um mercado interno de produtos agrícolas destinados ao sector energético e dos combustíveis,

Q.  Considerando que todos os subsídios, direitos aduaneiros e regulamentos ou directivas, a nível europeu e nacional, a favor da promoção das culturas para fins energéticos e dos biocombustíveis devem ser compatíveis, de forma sustentável, com as obrigações assumidas no âmbito da OMC,

R.  Considerando que as culturas energéticas podem produzir um impacto positivo na biodiversidade, no solo e nos recursos hídricos, se o seu cultivo implicar uma extensão da prática de afolhamento, se os requisitos de ecocondicionalidade forem tidos plenamente em conta e se forem tomadas medidas concretas para melhorar a fertilidade do solo,

S.  Considerando que, para a produção de energia a partir de produtos agrícolas, devem ser exploradas em maior grau as possibilidades oferecidas por subprodutos agrícolas e silvícolas, como a madeira, a lã, o chorume, a palha e os resíduos de matadouros,

T.  Considerando que é necessário informar não só os consumidores, mas também os agricultores e os proprietários florestais, sobre as vantagens das utilizações das culturas para fins não alimentares, a produção de biomassa, as energias renováveis e as oportunidades que estas oferecem aos sectores agrícola e florestal,

U.  Considerando que a recente reforma da PAC criou as condições necessárias para o desenvolvimento de culturas para fins não alimentares através da dissociação, do regime das culturas energéticas e do cultivo de terras retiradas da produção,

V.  Considerando que a biomassa é uma fonte de energia renovável com um enorme potencial, sobretudo para uma agricultura sustentável,

W.  Considerando que nas principais formas de energia da biomassa se incluem os biocombustíveis para transportes (produzidos principalmente a partir de cereais, açúcar, oleaginosas e óleos usados), o aquecimento doméstico (utilizando madeira e resíduos de madeira) e a produção de electricidade e/ou calor em centrais eléctricas a partir da combustão de resíduos de madeira, palha e resíduos agrícolas,

X.  Considerando que, actualmente, as energias renováveis não têm perspectivas de ir além de 9 a 10% do cabaz energético da UE em 2010, em vez da meta fixada de 12%,

Y.  Considerando que, uma vez que os novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, assim como a Bulgária e a Roménia, futuros Estados-Membros da UE, são potenciais produtores de energias renováveis e recebem ou irão receber uma parte importante da ajuda dos Fundos estruturais e agrícolas da UE, têm de ser vivamente incentivados a utilizar eficazmente estes recursos e a incluí-los nas regras horizontais da PAC,

Z.  Considerando que, em resultado da introdução de reformas no sector do açúcar da UE e do abandono da produção de beterraba sacarina, se deverá proceder a uma análise exaustiva da viabilidade de aumentar o potencial existente para a produção de biocombustíveis a partir da beterraba sacarina e de outras culturas alternativas nas terras em questão,

Um futuro para as culturas para fins não alimentares

1.  Realça a importância de aumentar o apoio à investigação e ao desenvolvimento de tecnologias a aplicar às culturas para fins não alimentares, com o objectivo de melhorar o potencial e a eficácia da indústria; sugere que se conceda particular importância aos projectos mais viáveis no domínio da bioenergia, ou seja, os que têm maiores probabilidades de contribuir para a economia rural e demonstram que a biomassa tem capacidade para contribuir de forma significativa para satisfazer a procura de energia na Europa;

2.  Solicita à Comissão que defina uma estratégia comunitária e um plano de acção para a promoção das fontes de energia renováveis como contributo para a segurança alimentar e a melhoria da eficiência energética da UE, a fim de garantir o reforço do fornecimento seguro de alimentos mediante a melhor utilização possível de matérias‑primas renováveis;

3.  Solicita à Comissão que faça um recenseamento, com a ajuda dos Estados-Membros, das associações e das partes interessadas, de todas as experiências individuais e colectivas relacionadas com a utilização da biomassa (matérias-primas renováveis e resíduos orgânicos da agricultura e da silvicultura) para a produção de biocombustíveis, calor e electricidade, a fim de poder reproduzir as iniciativas mais interessantes em toda a UE;

4.  Congratula-se com os esforços já realizados pela Comissão para promover uma maior utilização das culturas com fins não alimentares e para melhorar a eficiência no que respeita à utilização de energia através da adopção do programa "Energia Inteligente - Europa", do "Plano de Acção para a Biomassa" e da sua Comunicação relativa aos biocombustíveis; solicita, contudo, uma melhor coordenação com as medidas já tomadas nos Estados‑Membros; insta a Comissão a cumprir o calendário anunciado para ambas as iniciativas e a levar a cabo no mais curto prazo possível as acções delas derivadas;

5.  Considera oportuno, no âmbito da programação a longo prazo da política energética da UE e para dar garantias económicas e empresariais tanto aos investidores como aos produtores, adoptar programas nacionais de acção para a biomassa com base em propostas integradas que apontem prioridades para a utilização de certos tipos de biomassa e definam medidas ambientais específicas, bem como políticas de informação do consumidor sobre os benefícios, os problemas e a contribuição desta fonte de energia renovável para o desenvolvimento sustentável;

6.  Assinala a necessidade de investigar os parâmetros técnico-económicos de selecção das espécies indicadas para cultura com base nas particularidades edafoclimáticas de cada região;

7.  Insta a Comissão a fomentar, também no sector agrícola, as economias de energia, a utilização de subprodutos para a obtenção de energia e a utilização descentralizada de matérias-primas renováveis;

8.  Sublinha que as matérias-primas necessárias para a produção, a partir da biomassa, de biodiesel e bioetanol, bem como de aquecimento e electricidade, devem provir essencialmente das reservas próprias dos Estados‑Membros;

9.  Realça as potencialidades que a evolução e o investimento no sector das culturas para fins não alimentares oferecem aos agricultores afectados pela reforma do açúcar;

10.  Salienta a importância de tornar obrigatórios os objectivos da Directiva 2003/30/CE relativa aos biocombustíveis, instituindo sólidos mecanismos de controlo e estabelecendo o objectivo de que os compromissos assumidos sejam primordialmente atingidos com base na produção local europeia; considera que para tal é necessário que a política comercial da UE seja coerente com esse objectivo;

11.  Salienta a necessidade de a fixação de objectivos obrigatórios não se traduzir no desaparecimento ou na redução dos incentivos existentes para a produção de biocombustíveis na UE; considera que o estabelecimento de tais objectivos deveria ser condicionado à revisão da legislação comunitária em matéria de fiscalidade sobre produtos energéticos;

12.  Sublinha, num contexto de crescente escassez de matérias-primas, a importância de mecanismos de mercado que ofereçam às fontes de energia da biomassa possibilidades de concorrência sustentável, mesmo sem subsídios estatais;

13.  Sublinha que o desenvolvimento da utilização das fontes de energia renováveis deve ser ponderado individualmente em cada um dos Estados‑Membros, tendo em conta as respectivas condições específicas e em estreita articulação com as possibilidades existentes para que tal desenvolvimento se concretize;

14.  Faz notar que todas as zonas rurais têm um potencial considerável de produção de biomassa, mas que as mais pobres têm sempre mais dificuldades em valorizar esse potencial, devido ao seu nível de produção mais baixo e às suas desvantagens naturais e estruturais; que convém, portanto, dar prioridade a estas zonas na utilização dos fundos estruturais para valorizar esse potencial;

15.  Salienta a necessidade de, no âmbito das estratégias de desenvolvimento nacionais e regionais para o período 2007-2013, definir programas de aproveitamento da biomassa e assegurar o seu financiamento conjunto pelos Fundos Estruturais, pelo Fundo de Coesão e pelo 7° Programa-Quadro em matéria de investigação;

16.  Solicita que as medidas destinadas a promover as culturas para fins energéticos não conduzam a um novo aumento da factura energética dos agregados familiares e das empresas nem piorem, por isso, a capacidade da Europa para competir a nível mundial enquanto local de produção atraente;

17.  Exorta a Comissão a rever o regime de retirada de terras à luz do regime das culturas energéticas, previsto na reforma da PAC, e a aumentar substancialmente a superfície máxima elegível para auxílios complementares e o nível de pagamento; recorda, a este propósito, que se pronunciou recentemente a favor do aumento da ajuda concedida às áreas cultivadas com culturas energéticas para 80 € por hectare e por ano, com base numa área máxima garantida de 2.200.000 hectares;

18.  Propõe à Comissão que alargue a lista das espécies elegíveis, pelos sistemas de apoio, para a produção de biocombustíveis, assegure que a escolha das culturas energéticas apropriadas se faça a nível local e regional, assegure formas equivalentes de apoio a todos os tipos de fontes renováveis de energia, como o bioetanol, o biodiesel e a fermentação anaeróbia (biogás), e conceda incentivos suficientes aos produtores para a transição para este tipo de culturas;

19.  Sublinha que a promoção de culturas para fins não alimentares deve ser adequadamente financiada e que os fundos para o desenvolvimento rural devem ser utilizados de forma racional;

20.  Exorta a Comissão a remover os obstáculos ao desenvolvimento de culturas energéticas nos novos Estados‑Membros, que aplicam um regime de pagamento único por superfície (RPUS), não recebendo, assim, qualquer apoio financeiro da União Europeia;

21.  Considera da maior importância que os prémios reservados às culturas energéticas sejam dissociados do mecanismo de incorporação progressiva ("phasing‑in") nos novos Estados‑Membros;

22.  Entende que, nos novos Estados‑Membros, o apoio às culturas energéticas deve ser separado do RPUS, de modo a garantir apoios suplementares para estas culturas;

23.  Realça que, a longo prazo, as culturas não alimentares se devem tornar economicamente viáveis e convida a Comissão a proporcionar à indústria soluções duradouras e um ambiente estável em termos regulamentares, que a incentivarão a efectuar os ajustamentos e os investimentos que se impõem, para que deixe de ser necessário recorrer ao financiamento público de tais culturas;

24.  Assinala que é necessário um cuidado particular para evitar a intensificação da produção para níveis capazes de ter efeitos desfavoráveis no ambiente, sobrecarregando o solo com resíduos de adubos e de pesticidas, esgotando e contaminando os recursos hídricos;

25.  Salienta a importância de se incentivar a comunicação entre o sector da agricultura e a indústria transformadora através de contratos claros, da concretização tecnológica e de outros incentivos;

26.  Solicita à Comissão que incentive, em função da situação de cada Estado‑Membro, o recurso a subvenções e a programas de concessão de empréstimos, a nível da UE e a nível nacional e regional, para fins como a construção de unidades de transformação e o desenvolvimento de matérias-primas;

27.  Solicita à Comissão que avalie as potenciais vantagens das culturas para fins não alimentares, em termos de oportunidades de emprego e redução dos custos de transporte, proporcionadas pela construção de unidades de produção de energias renováveis em zonas rurais;

28.  Destaca a importância de se adoptarem medidas para garantir uma certa qualidade das matérias-primas importadas e o cumprimento das normas sociais e ambientais, com base nas normas em vigor na UE;

29.  Insta a Comissão a envidar maiores esforços para aproximar as normas aplicáveis aos produtos e o apoio às matérias-primas renováveis em toda a UE, a fim de promover um mercado interno das fontes de energia renováveis;

30.  Convida a Comissão a apoiar, através de adaptações regulamentares, a promoção das culturas para fins não alimentares, na medida em que esta responda a critérios de desenvolvimento sustentável e valorize uma agricultura multifuncional no conjunto do território da UE;

31.  Considera que se deve proceder ao controlo do impacto das culturas energéticas no meio rural e ponderar a elaboração de um regulamento tendente a impedir a propagação descontrolada de culturas reconhecidamente invasivas em determinadas regiões;

32.  Apoia a utilização dos mecanismos de controlo existentes, como a ecocondicionalidade, a fim de garantir que a biodiversidade e os recursos naturais, como o solo, a água e o ar, não sejam postos em risco pela produção biológica de combustíveis, energia e materiais e que as emissões de gases com efeito de estufa sejam efectivamente reduzidas;

33.  Solicita à Comissão que pondere a possibilidade de desenvolver uma base de dados a nível da UE, transparente e acessível ao público, que inclua os benefícios em termos de ciclo de vida das matérias-primas renováveis e os resultados das avaliações do ciclo de vida;

34.  Solicita que a introdução de materiais derivados da biomassa seja apoiada por estratégias de adjudicação de contratos públicos que sensibilizem para as potenciais utilizações das matérias-primas renováveis e os seus benefícios globais para o ambiente e a saúde;

35.  Insta a Comissão a apoiar a divulgação e a transposição tecnológica das actividades de investigação, desenvolvimento e demonstração levadas a cabo a nível europeu no domínio dos biomateriais, da bioenergia e dos biocombustíveis, bem como uma campanha de sensibilização do público;

36.  Realça a necessidade de integração, a nível da UE, das actividades nacionais de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio dos biomateriais, especialmente no que diz respeito à criação de um programa de investigação comunitário sobre a tecnologia de conversão da biomassa em energia, combustíveis e produtos químicos;

37.  Convida a Comissão a tomar medidas com vista a alcançar, com a maior brevidade, um acordo sobre combustíveis biológicos entre a indústria automóvel e o sector do petróleo, em conformidade com o princípio "combustíveis biológicos para os automóveis, e não automóveis para os combustíveis biológicos";

Oportunidades oferecidas por culturas e produtos especializados

38.  Convida a Comissão a tomar medidas de incentivo à produção de especialidades químicas a partir de matérias-primas agrícolas, a fim de aumentar o rendimento agrícola e abastecer o mercado com produtos saudáveis e respeitadores do ambiente que substituam os produtos químicos não degradáveis;

39.  Reconhece que as aplicações das culturas especializadas podem ser bastante eficazes a uma escala descentralizada e limitada e, por isso, beneficiar uma grande percentagem dos agricultores; exorta, por conseguinte, a Comissão a incentivar os progressos neste domínio, tendo em vista o progressivo aumento da produção dessas culturas;

40.  Apoia a recente evolução registada nos sectores dos plásticos, lubrificantes e isolamentos no sentido de substituir fibras minerais convencionais com elevado consumo de energia fóssil por produtos à base de plantas, como as fibras de linho e de cânhamo;

41.  Sublinha o potencial da agricultura para a produção de plantas medicinais destinadas ao fabrico de vacinas e outros produtos que visam dotar a indústria médica de instrumentos adequados para a prestação de cuidados de saúde;

42.  Apoia a utilização na agricultura de preparações como adubos, fitofármacos e pesticidas provenientes de produtos agrícolas, e encoraja os métodos de agricultura biológica no que diz respeito à adubação e à protecção das plantas;

43.  Salienta que a crescente procura de produtos saudáveis e respeitadores do ambiente pelos consumidores constitui um desafio para o sector agrícola, incitando-o a produzir matérias‑primas destinadas ao fabrico de cosméticos naturais e hipoalérgicos, de produtos têxteis naturais respeitadores do ambiente e de novos alimentos;

44.  Convida a Comissão a estimular a inovação e as novas tecnologias promissoras como a produção combinada de papel e bioetanol a partir da palha;

Promoção da produção de calor e de electricidade a partir de recursos agrícolas

45.  Realça as potencialidades da utilização de resíduos agrícolas na produção de aquecimento, refrigeração e electricidade, a partir de métodos eficazes do ponto de vista económico e ecológico e que sejam capazes de dar mais autonomia ao sector agrícola e às comunidades rurais;

46.  Solicita que o financiamento da investigação e do desenvolvimento rural se oriente em maior grau para um aproveitamento mais amplo e eficaz dos resíduos orgânicos provenientes da agricultura e da silvicultura para utilizações individuais e colectivas em meio rural;

47.  Solicita à Comissão que promova uma valorização eficaz da biomassa disponível sob a forma de resíduos agrícolas e florestais, bem como a produção de culturas energética sob a forma de plantas adequadas (plantas lenhosas de crescimento rápido tais como o salgueiro, o choupo ou certas poáceas), respeitando as comunidades vegetais indígenas de cada Estado‑Membro para a produção de calor e contribuindo simultaneamente para a valorização de certos resíduos;

48.  Destaca a importância do estabelecimento de requisitos obrigatórios para a produção de calor a partir de fontes de energia renováveis, que estimule a utilização eficiente da biomassa como fonte de energia renovável e o desenvolvimento de novos mercados locais para os produtos agrícolas;

49.  Sublinha a necessidade da criação do melhor enquadramento possível para o uso da biomassa, do estabelecimento de princípios claros para os regimes de apoio e da atribuição de recursos financeiros adicionais para impulsionar a respectiva produção e garantir a eficácia da sua utilização;

50.  Solicita à Comissão a elaboração de uma recomendação destinada a encorajar os Estados‑Membros a utilizarem incentivos eficazes, como as reduções fiscais, para promoverem a utilização de energias renováveis e a produção de energia a partir de matérias-primas renováveis e existentes a nível local;

51.  Sugere que se promovam novos esforços para incentivar a produção directamente na exploração agrícola e a utilização de energias renováveis, esforços esses que já foram efectuados por grande número de pequenos produtores, caso existam possibilidades de obter rapidamente resultados comerciais positivos sem a atribuição prolongada de subsídios;

52.  Informa os agricultores sobre as possibilidades e as saídas empresariais oferecidas pelo cultivo de plantas energéticas, na sequência das restrições introduzidas pela reforma da política agrícola comum;

53.  Incentiva o estabelecimento de bio-refinarias que aumentem o rácio custo-eficácia dos produtos finais graças à utilização integral da biomassa;

54.  Convida os Estados-Membros a sensibilizarem os seus cidadãos para os efeitos positivos da utilização da biomassa e das fontes renováveis de energia para a protecção do ambiente, organizando campanhas publicitárias destinadas principalmente à nova geração na qual é necessário inculcar uma consciência ecológica;

55.  Salienta o facto de se dever ter em conta a necessidade de utilizar subprodutos agrícolas e outros resíduos da biomassa, incluindo resíduos industriais biodegradáveis;

Oportunidades para os biocombustíveis

56.  Salienta que a substituição dos combustíveis fósseis pode gerar oportunidades económicas e levar à criação de postos de trabalho, de acordo com a Estratégia de Lisboa;

57.  Recorda que, uma vez que a UE tem de tomar medidas de combate aos gases com efeito de estufa e proteger o ambiente, a produção de biocombustíveis, que representa um potencial de diversificação das suas fontes de energia, deve respeitar as regras de uma agricultura sustentável;

58.  Chama a atenção para a necessidade de se conferir prioridade à elaboração de estudos sobre o desenvolvimento de novas tecnologias para a produção e utilização de combustíveis renováveis;

59.  Insta os Estados-Membros a considerarem a adopção de medidas como a introdução de novos incentivos fiscais, a fixação da quantidade de biocombustível que deve ser misturada com os combustíveis fósseis e a imposição de requisitos obrigatórios, como formas auspiciosas de promoção dos biocombustíveis no futuro;

60.  Salienta, no entanto, que a adopção de medidas fiscais, como isenções fiscais, tem de ser gerida com cautela de modo a evitar a distorção do mercado através de uma compensação excessiva dos biocombustíveis importados e das formas de energia cujos custos de produção são particularmente baixos;

61.  Exorta os Estados-Membros a adoptarem impostos e taxas aduaneiras por períodos suficientemente longos para assegurar a confiança da indústria e estimular o investimento;

62.  Solicita à Comissão que considere a possibilidade de introduzir um acesso qualificado ao mercado para os biocombustíveis provenientes de países terceiros como o Brasil, para que seja possível assegurar, à escala mundial, a segurança alimentar, a biodiversidade e a capacidade de absorção de CO2 das florestas virgens mediante a aplicação de um regime fiscal adequado e a promoção de projectos de desenvolvimento rural para uma utilização sustentável dos recursos em países terceiros, o que permitirá igualmente que o sector dos biocombustíveis da UE continue a ser competitivo, embora respeitando elevadas normas ambientais;

63.  Exorta a que se aumente o financiamento da investigação de tecnologias novas e economicamente eficientes e sustentáveis, cujo desenvolvimento se adapte melhor às necessidades do sector dos biocombustíveis;

64.  Regozija-se com a atenção concedida à promoção da investigação de tecnologias novas e menos dispendiosas no domínio dos biocombustíveis;

65.  Recomenda que se dê um apoio substancial à investigação e ao desenvolvimento da segunda geração de biocombustíveis, embora tendo seriamente em consideração as possibilidades abertas por propostas existentes que contribuem substancialmente para a resolução de problemas ambientais como, por exemplo, a produção de hidrogénio a partir de fontes de energia renováveis;

66.  Reconhece que os biocombustíveis são, de momento e enquanto não se conseguir baixar os custos de produção (daí a importância de financiar a investigação), mais dispendiosos do que os combustíveis fósseis, mas faz notar que a sua mistura com biocombustíveis tem efeitos positivos no ambiente;

67.  Exorta a Comissão a propor, sem demora, uma revisão da Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel, a fim de determinar os melhores meios para facilitar a realização dos objectivos fixados na Directiva 2003/30/CE relativa aos biocombustíveis, e assim promover mais amplamente estes últimos;

o o

o

68.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho à Comissão.

(1)

JO L 283 de 27.10.2001, p. 33.

(2)

JO L 123 de 17.5.2003, p. 42.

(3)

JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(4)

JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2183/2005 (JO L 347 de 30.12.2005, p. 56).

(5)

JO L 049 de 19.02.2004, p. 1.

(6)

JO L 283 de 31.10.2003, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/75/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 1).

(7)

Textos aprovados, P6_TA(2005)0365.

(8)

Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (JO L 283 de 31.10.2003, p. 51). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/75/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 1).


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O principal objectivo da promoção da produção agrícola para fins não alimentares é oferecer novos mercados importantes aos agricultores da União Europeia. O desenvolvimento deste sector tem potencialidades para produzir enormes benefícios sociais, económicos e ambientais.

Actualmente, o sector agrícola europeu está sujeito a uma pressão crescente, tendo os agricultores europeus muita dificuldade em concorrer com os países que produzem a menores custos, devido à globalização e liberalização dos mercados nacionais e internacionais. A continuação desta tendência dificultará cada vez mais a obtenção de um rendimento digno por parte dos agricultores e os produtores menos competitivos serão forçados a abandonar o sector. Esta situação não só terá importantes implicações económicas e sociais como conduzirá a um decréscimo das terras utilizadas na produção alimentar.

É neste contexto que a promoção de culturas para fins não alimentares oferece grandes oportunidades.

Utilização dos solos

O desenvolvimento do sector agrícola levará a que mais terras fiquem progressivamente disponíveis para fins não alimentares. Actualmente, a agricultura tem não só um valor económico e social mas também importância ambiental e ecológica, pelo que a perda de terras agrícolas prejudicaria o ambiente. Se as terras puderem manter o seu destino agrícola ao serem utilizadas na produção de culturas não alimentares, estes benefícios ecológicos e o nosso património natural serão preservados.

Disposições actuais: a reforma da PAC

A dissociação entre o apoio ao rendimento e a produção, introduzida pela reforma da PAC de 2003, contribuirá para facilitar o fornecimento de culturas energéticas. Em especial, as culturas que só eram elegíveis para efeito de pagamentos directos ao abrigo do regime não alimentar nas superfícies retiradas da produção podem agora ser cultivadas em qualquer superfície sem perda do apoio ao rendimento. Ao abrigo do novo regime, os agricultores podem, em princípio, adaptar o seu sistema de produção às condições agronómicas e à evolução do mercado, sem que o montante do apoio ao rendimento que recebem seja afectado. Será a margem líquida das diferentes culturas a nível local que determinará o seu programa de produção.

O sistema de dissociação também prevê disposições especiais em relação a algumas culturas (por exemplo, batata para fécula e trigo duro). Para receberem este pagamento, os agricultores devem cumprir uma série de boas práticas agrícolas e ambientais. A superfície máxima elegível para apoio é fixada por região e pode variar dentro de cada região, dependendo da irrigação, da cultura especificamente em causa e dos rendimentos médios. Além disso, os Estados-Membros estão autorizados a contribuir com auxílios nacionais que podem atingir 50% dos custos totais associados ao estabelecimento de culturas plurianuais para a produção de biomassa nas terras retiradas da produção.

Terras retiradas da produção

A obrigação de retirada de terras, introduzida com a reforma de 1992 como instrumento destinado a equilibrar o mercado dos cereais, foi integrada no novo regime de pagamento único. Normalmente, as terras retiradas não podem ser utilizadas para qualquer tipo de produção, mas as culturas não alimentares (incluindo culturas energéticas) estão autorizadas, se a utilização da biomassa for garantida por um contrato ou pelo próprio agricultor. O regime de retirada de terras constitui, por isso, um incentivo à produção de culturas não alimentares.

Regime das culturas energéticas

A produção de culturas para combustível e energia é promovida não só através do pagamento por retirada de terras, mas também através do regime das culturas energéticas, que prevê um apoio por hectare para os produtores em terras não retiradas da produção. A superfície máxima garantida é de 1,5 milhões de hectares e está disponível um prémio de 45 euros por hectare. Foram estabelecidos pagamentos para duas culturas energéticas principais: a talhadia de curta rotação e o miscanto. No primeiro ano de aplicação do regime das culturas energéticas, 2004, só foram usados para este efeito 300 000 hectares (20% da superfície máxima garantida).

Efeito de estufa

A protecção do ambiente também passou a ocupar um lugar importante nas políticas actuais, incluindo a política agrícola. A aplicação do Protocolo de Quioto levou ao estabelecimento de regras detalhadas, por exemplo uma taxa de emissão que cada Estado-Membro deverá atingir para se obter uma diminuição média de 8% na emissão de gases com efeito de estufa a nível da UE. A produção de biomassa, por exemplo, pode contribuir eficazmente para a diminuição do efeito de estufa, principalmente causado pelo CO2, amortecendo as emissões deste gás. Os programas de arborização e os sistemas agro-florestais sempre deram, e continuam a dar, os melhores resultados no combate ao efeito de estufa e a instalação de florestas em terras agrícolas já é promovida no âmbito de algumas políticas, uma prática que deverá ser mantida.

Energias renováveis

O Parlamento Europeu reconheceu recentemente o potencial das energias renováveis como uma forma importante de estimular o emprego e criar valor acrescentado regional nas zonas rurais, em conformidade com as estratégias de Lisboa e de Gotemburgo.

Energias renováveis em geral

“Energias renováveis” é um termo geral aplicado a muitos tipos diferentes de energia, como a electricidade, o calor e os biocombustíveis produzidos a partir de fontes de energia inesgotáveis, contrariamente aos combustíveis fósseis convencionais. São exemplo de fontes renováveis a energia eólica, a energia solar, a madeira, os resíduos, a colza e outras culturas e produtos derivados de culturas não alimentares.

É necessário promover a produção de energias renováveis na União Europeia, sobretudo para alcançar um desenvolvimento sustentável, mas também para diminuir a dependência dos combustíveis convencionais, como a gasolina. Várias tecnologias actuais, como a energia derivada da biomassa, são economicamente viáveis e competitivas.

No seu Livro Branco relativo às fontes de energia renováveis (COM/2001/69), a Comissão Europeia fixou um objectivo de 12% para o consumo de energias renováveis. Recentemente, o Parlamento aprovou um relatório de iniciativa sobre energias renováveis. No seu parecer, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural salientou que a produção de energias renováveis, para a qual a PAC tem contribuído, necessita de um maior desenvolvimento e que a sua utilização seja incentivada:

"[É] indispensável reforçar a possibilidade de co-financiamento de projectos de investimento pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros Fundos estruturais, de modo a assegurar um desenvolvimento e utilização das energias renováveis equilibrados e correctos, desde que os resultados energéticos e ambientais dessas utilizações se revelem positivos e compatíveis com métodos de produção sustentáveis".

O Parlamento solicitou também à Comissão e aos Estados-Membros que intensificassem os seus esforços para cumprirem a meta de 12% de consumo de energias renováveis, o mais rapidamente possível.

Plano de Acção para a Biomassa

A superfície do território da UE-25 elegível para apoio às culturas não alimentares, ao abrigo do regime de retirada de terras ou do regime das culturas energéticas, atingirá 8 milhões de hectares em 2005, um valor que aumentará para 9,4 milhões em 2011, incluindo a superfície máxima autorizada no regime das culturas energéticas e o aumento de 30% na retirada voluntária de terras . Para atingir as metas estabelecidas pela UE para as energias renováveis e os biocombustíveis, estima-se que será necessário consagrar 6,5 milhões de hectares às culturas energéticas para produção de combustível sólido e mais 6,6 milhões, pelo menos, para os biocombustíveis. A área de 13,1 milhões de hectares necessária, no total, implica que a superfície inicialmente prevista para receber apoio seja excedida em 3,5 hectares.

A Comissão Europeia está presentemente a elaborar uma proposta de Plano de Acção para a Biomassa que deverá ser divulgada no início do próximo ano. Esta iniciativa abordará o problema supramencionado e outra das questões focadas será a razão por que o regime das culturas energéticas não é suficientemente utilizado.

Biocombustíveis

Outra possibilidade oferecida pelas culturas não alimentares é a produção de biocombustíveis a partir de batatas para fécula, cereais, beterraba sacarina, colza e outras. Os principais mercados de biocombustíveis são os do biodiesel e do bioetanol, sendo o primeiro um substituto do combustível para motores diesel, derivado sobretudo do óleo de colza, e o segundo um substituto da gasolina, que pode ser obtido a partir de muitas fontes de hidratos de carbono.

Actualmente, a União Europeia é líder mundial no desenvolvimento de novas tecnologias de produção e utilização do biodiesel. Na indústria do bioetanol, tem de competir com os países que produzem bioetanol barato, como o Brasil, que implementou um programa nacional de álcool para combustível (“proalcool”) em 1974. Outro problema suscitado pelas actuais tecnologias do bioetanol existentes na UE é o aumento das emissões de NOx e de aldeído, gases muito poluentes em termos de qualidade do ar, quando a mistura de etanol com gasolina ultrapassa uma determinada percentagem, pelo que uma maior redução das emissões de gases com efeitos de estufa pode causar danos ambientais.

A Directiva 2003/30/CE relativa aos biocombustíveis estabelece objectivos para a quota dos biocombustíveis no mercado de energia: 2% em 2005, percentagem que deverá aumentar até atingir 5,75% em 2010. Presentemente, os biocombustíveis contribuem com menos de 1% do consumo de combustíveis na UE e a Comissão Europeia está a trabalhar numa comunicação sobre biocombustíveis que deverá ter uma perspectiva agrícola e uma perspectiva internacional, podendo fazer a ligação com a alteração da Directiva 1998/70/CE relativa à qualidade dos combustíveis, que será revista no segundo semestre de 2006.

Poderão seguir-se diferentes estratégias para atingir os objectivos estabelecidos na Directiva 2003/30/CE relativa aos biocombustíveis. Uma forma de promover as culturas não alimentares consiste em tornar obrigatórias as metas relativas aos biocombustíveis. Esta estratégia é apoiada por muitos interessados, nas consultas públicas referentes ao plano de acção para a biomassa. Outra estratégia baseia-se no facto de a criação de uma procura para os biocombustíveis levar naturalmente ao surgimento da oferta. A procura pode ser criada através de isenções fiscais, já utilizadas na Alemanha, ou do apoio à criação de unidades locais de produção de biocombustíveis, ligadas às culturas produzidas localmente, no contexto do desenvolvimento rural. Também devemos ponderar a possibilidade de ser necessário acrescentar um direito aduaneiro aos combustíveis baratos (por exemplo, ao bioetanol originário do Brasil) à semelhança do que fizeram os Estados Unidos.

Por último, o apoio à investigação tecnológica no domínio dos biocombustíveis deve visar não só os biocombustíveis de primeira geração (as tecnologias de biocombustíveis actualmente utilizadas), mas também os biocombustíveis novos (de segunda e terceira gerações), como os que se baseiam em gás de síntese e etanol lignocelulósico. Além disso, a eficiência de conversão energética e o rácio custo-eficácia podem ser significativamente aumentados, estimulando a investigação e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e melhorando as já existentes.

Oleaginosas

A maior parte dos óleos vegetais é consumida pelos mercados alimentares, mas também existem aplicações industriais importantes: detergentes e agentes tensioactivos, lubrificantes, tintas, solventes, polímeros e linóleo, para designar apenas alguns. Todos estes produtos podem ser obtidos a partir de quatro culturas principais: colza, soja, girassol e linhaça.

Prevê-se que a futura utilização de biolubrificantes, em especial, aumente 20% nos próximos anos. As oportunidades para melhorar o teor de óleo através do melhoramento de plantas ou da biotecnologia ainda não estão plenamente exploradas. O principal problema existente no sector dos óleos vegetais é a concorrência com as alternativas baratas (sobretudo importações), como, por exemplo, o óleo de palma, cuja produção barata na Indonésia também causou muitos problemas ambientais. A possível concorrência por parte do mercado de biodiesel também poderá reduzir a futura utilização potencial.

Culturas de hidratos de carbono

Actualmente, os principais produtos não alimentares derivados das culturas de hidratos de carbono são os seguintes: papel, polímeros biodegradáveis, adesivos, colas, agroquímicos, detergentes e tintas. O trigo, o milho e a batata são as três principais fontes de hidratos de carbono da UE.

Actualmente, são utilizados para este fim 3,6 milhões de toneladas da produção anual de cereais e prevê-se que esta quantidade aumente para 5,5 milhões nos próximos cinco anos. Embora isto corresponda apenas a uma pequena percentagem da superfície da UE anualmente consagrada à produção de cereais, poderá oferecer aos agricultores oportunidades de mercado muito valiosas.

Culturas especializadas

Culturas como a mostarda, a papoila, o sésamo, o tomilho, o rosmaninho, a alfazema e a menta dão origem a produtos farmacêuticos, medicinais, aromáticos, biocidas e perfumes.

Estas culturas são produzidas em muito pequena escala, mas podem oferecer um elevado rendimento aos agricultores. Graças à elevada qualidade dos produtos produzidos na UE comparativamente aos outros países, a concorrência dos produtos mais baratos é menos significativa.

Por último, as utilizações industriais e especiais (não alimentares) das culturas podem contribuir para valorizar as explorações agrícolas e algumas delas proporcionam também benefícios ambientais. Os plásticos biodegradáveis são apenas um dos muitos exemplos de produtos com grandes possibilidades de virem a ter uma maior utilização ambiental.

Investigação e tecnologias

No relatório sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas, o Parlamento solicitou à Comissão que tomasse novas medidas regulamentares e aumentasse o apoio financeiro da União à investigação sobre as fontes de energias renováveis, à disseminação da inovação, à partilha de informações e à poupança de energia. Os produtores também necessitam de apoio para poderem obter a tecnologia adequada participando nos programas nacionais e comunitários pertinentes. O Parlamento chamou a atenção para o facto de que os esforços favoráveis a uma utilização reforçada da biomassa na produção de uma forma de energia renovável conforme aos métodos de produção sustentáveis não deve dispensar a UE de prosseguir a investigação no domínio do reforço da eficiência energética e dos potenciais meios de redução dos encargos financeiros dos agricultores.

Observações finais

Há seis anos, a Comissão Europeia e o Comité Económico e Social salientaram a necessidade de desenvolver uma política centralizada para a produção não alimentar. A principal razão para se desenvolver uma política consolidada é podermos dar resposta às necessidades futuras, à medida que procuramos aumentar a utilização das energias renováveis. Actualmente, a produção é desincentivada (ou pelo menos não é incentivada) por várias disposições legislativas da UE. O Parlamento Europeu tem sugerido, por diversas vezes, que a Comissão dê mais ênfase à eliminação dos entraves administrativos e de acesso à rede nos Estados-Membros e à criação, em seu lugar, de regimes de incentivo atraentes.

Devem introduzir-se normas de qualidade para reduzir a concorrência movida às matérias‑primas agrícolas europeias pelas importações baratas e outras matérias-primas a nível do tratamento. A agricultura da UE gera produtos de muito alta qualidade, rastreáveis e cada vez mais seguros relativamente aos de outros países. Esta é uma vantagem comparativa que pode e deve ser mais explorada mediante a aplicação de níveis mínimos de qualidade aos produtos importados.

Por último, existe um amplo apoio à promoção das culturas não alimentares tornando obrigatórias as metas fixadas para as energias renováveis. Esta medida não só será benéfica para o ambiente como a sua obrigatoriedade permitirá que os Estados-Membros atribuam mais facilmente à produção para fins não alimentares uma maior percentagem dos seu auxílios à agricultura, o que, a prazo, conduzirá a um futuro mais sustentável no sector agrícola.

Comentário final do relator

O relator gostaria de exprimir os seus agradecimentos pelos contributos dos outros deputados e, em especial, pelas missões de informação realizadas na Áustria, Dinamarca, França, Alemanha e Reino Unido, que se revelaram extremamente úteis para a elaboração do presente relatório.


PROCESSO

Título

Promoção de culturas para fins não alimentares

Número de processo

2004/2259 (INI)

Base regimental

Art. 45º

Comissão competente quanto ao fundo
  Data de comunicação em sessão da autorização

AGRI
13.1.2005

Comissões encarregadas de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

-

-

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer
  Data da decisão

-

 

 

 

 

Cooperação reforçada
  Data de comunicação em sessão

-

 

 

 

 

Proposta(s) de resolução incluída(s) no relatório

+

 

 

Relator(es)
  Data de designação

Neil Parish
23.11.2004

 

Relator(es) substituído(s)

-

 

Exame em comissão

13.7.2005

11.10.2005

28.11.2005

22.02.2006

 

Data de aprovação

22.2.2006

Resultado da votação final

A favor:

Contra:

Abstenções:

36

-

Deputados presentes no momento da votação final

Marie-Hélène Aubert, Peter Baco, Katerina Batzeli, Thijs Berman, Niels Busk, Luis Manuel Capoulas Santos, Giuseppe Castiglione, Joseph Daul, Albert Deß, Michl Ebner Carmen Fraga Estévez, Duarte Freitas, Jean-Claude Fruteau, Ioannis Gklavakis, Lutz Goepel, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, María Esther Herranz García, Elisabeth Jeggle, Heinz Kindermann, Stéphane Le Foll, Albert Jan Maat, Diamanto Manolakou, Rosa Miguélez Ramos, Neil Parish, María Isabel Salinas García, Agnes Schierhuber, Willem Schuth, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Jeffrey Titford, Kyösti Virrankoski, Janusz Wojciechowski e Andrzej Tomasz Zapałowski

Suplentes presentes no momento da votação final

Bernadette Bourzai, Astrid Lulling e Zdzisław Zbigniew Podkański

Suplentes (nº 2 do art. 178º) presentes no momento da votação final

 

Data de entrega – A6

24.2.2006

A6-0040/2006

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