RECOMENDAÇÃO referente à proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques

27.2.2006 - (COM(2005)0453 – 14451/2005 – C6‑0444/2005 – 2005/0181(AVC)) - ***

Comissão do Comércio Internacional
Relator: Enrique Barón Crespo
(Processo simplificado - nº 1 do artigo 43º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques

(COM(2005)0453 – 14451/2005 – C6‑0444/2005 – 2005/0181(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0453 – 14451/2005)[1],

–   Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo travessão do nº 2 do artigo 4º da Decisão do Conselho 97/836/CE[2] (C6‑0444/2005),

–   Tendo em conta nº 1 do artigo 75º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6‑0046/2006),

1.  Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

• [1]  Ainda não publicada em JO.
• [2]  Decisão do Conselho de 27 de Novembro de 1997 relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).

PROCESSO

Título	Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques
Referências	(COM(2005)0453 – 14451/2005 – C6‑0444/2005 – 2005/0181(AVC))
Data de pedido de parecer favorável do PE	22.12.2005
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão	INTA 17.1.2006
Comissões encarregadas de emitir parecer   Data de comunicação em sessão	IMCO 17.1.2006	TRAN 17.01.2006
Comissões que não emitiram parecer   Data da decisão	IMCO 22.2.2006	TRAN 10.10.2005
Cooperação reforçada   Data de comunicação em sessão	Não
Relator(es)   Data de designação	Enrique Barón Crespo 10.10.2005
Relator(es) substituído(s)
Processo simplificado – Data da decisão	11.10.2005
Exame em comissão	22.2.2006
Data de aprovação	22.2.2006
Resultado da votação final	+: 28 –: 0 0: 0
Deputados presentes no momento da votação final	Francisco Assis, Jean-Pierre Audy, Enrique Barón Crespo, Daniel Caspary, Françoise Castex, Nigel Farage, Christofer Fjellner, Béla Glattfelder, Jacky Henin, Syed Kamall, Sajjad Karim, Erika Mann, Helmuth Markov, David Martin, Javier Moreno Sánchez, Georgios Papastamkos, Bogusław Rogalski, Tokia Saïfi, Robert Sturdy e Zbigniew Zaleski
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Panagiotis Beglitis, Jorgo Chatzimarkakis, Zuzana Roithová e Frithjof Schmidt
Data de entrega - A6	27.2.2006                                       A6-0046/2006
Observações (dados disponíveis numa única língua)	...