RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento CE nº 1784/1999

23.6.2006 - (9060/2006 – C6‑0188/2006 – 2004/0165(COD)) - ***II

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relator: José Albino Silva Peneda

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento CE nº 1784/1999

(9060/2006 – C6‑0188/2006 – 2004/0165(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a posição comum do Conselho (9060/2006 – C6‑0188/2006),

–   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0493)[2],

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6‑0220/2006),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

• [1]  Textos Aprovados de 6.7.2006, P6_TA(2005)0281.
• [2]  Ainda não publicada em JO.

PROCESSO

Título	Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento CE nº 1784/1999
Referências	9060/4//2006 - C6-0188/2006 - 2004/0165(COD))
Data da 1ª leitura do PE – Número P	6.7.2005	P6_TA(2005)0281
Proposta da Comissão	COM(2004)0493
Proposta alterada da Comissão	COM(2006)0301
Recepção da posição comum: data de comunicação em sessão	13.6.2006
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão	EMPL 15.6.2006
Relator(es)   Data de designação	José Albino Silva Peneda 3.5.2006
Relator(es) substituído(s)	José Albino Silva Peneda
Exame em comissão	21.6.2006
Data de aprovação	22.6.2006
Resultado da votação final	+: –: 0:	37 0 3
Deputados presentes no momento da votação final	Jan Andersson, Emine Bozkurt, Iles Braghetto, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Luigi Cocilovo, Jean Louis Cottigny, Proinsias De Rossa, Harlem Désir, Harald Ettl, Carlo Fatuzzo, Ilda Figueiredo, Roger Helmer, Stephen Hughes, Ona Juknevičienė, Jan Jerzy Kułakowski, Sepp Kusstatscher, Jean Lambert, Raymond Langendries, Bernard Lehideux, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Jan Tadeusz Masiel, Ana Mato Adrover, Maria Matsouka, Ria Oomen-Ruijten, Csaba Őry, Pier Antonio Panzeri, José Albino Silva Peneda, Kathy Sinnott, Anne Van Lancker, Gabriele Zimmer
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Mihael Brejc, Françoise Castex, Dieter-Lebrecht Koch, Magda Kósáné Kovács, Lasse Lehtinen, Marianne Mikko, Leopold Józef Rutowicz, Patrizia Toia
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Małgorzata Handzlik
Data de entrega	23.6.2006
Observações (dados disponíveis numa única língua)	...