RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – PROGRESS
21.9.2006 - (6282/3/2006 – C6‑0272/2006 – 2004/0158(COD)) - ***II
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relatora: Karin Jöns
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – PROGRESS
(6282/3/2006 – C6‑0272/2006 – 2004/0158(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a posição comum do Conselho (6282/3/2006 – C6‑0272/2006),
– Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0488)[2],
– Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2005)0536)[3],
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,
– Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6‑0300/2006),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;
3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
PROCESSO
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Título |
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – PROGRESS |
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Referências |
6282/3/2006 – C6-0272/2006 – 2004/0158(COD) |
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Data da 1ª leitura do PE – Número P |
6.9.2005 P6_TA(2005)0320 |
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Proposta da Comissão |
COM(2004)0488 – C6-0092/2004 |
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Proposta alterada da Comissão |
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Recepção da posição comum: data de comunicação em sessão |
7.9.2006 |
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Comissão competente quanto ao fundo |
EMPL |
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Relator(es) |
Karin Jöns |
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Relator(es) substituído(s) |
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Exame em comissão |
21.6.2006 |
12.9.2006 |
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Data de aprovação |
13.9.2006 |
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Resultado da votação final |
+: 39 –: 3 0: 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Jan Andersson, Roselyne Bachelot-Narquin, Jean-Luc Bennahmias, Emine Bozkurt, Iles Braghetto, Philip Bushill-Matthews, Milan Cabrnoch, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Luigi Cocilovo, Harald Ettl, Richard Falbr, Carlo Fatuzzo, Ilda Figueiredo, Joel Hasse Ferreira, Roger Helmer, Stephen Hughes, Karin Jöns, Ona Juknevičienė, Jan Jerzy Kułakowski, Sepp Kusstatscher, Jean Lambert, Raymond Langendries, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Mario Mantovani, Jan Tadeusz Masiel, Maria Matsouka, Ria Oomen-Ruijten, Siiri Oviir, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Pier Antonio Panzeri, Jacek Protasiewicz, José Albino Silva Peneda, Kathy Sinnott, Jean Spautz, Anne Van Lancker, Gabriele Zimmer |
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Suplente(s) presente(s) no momento da votação final |
Mihael Brejc, Françoise Castex, Jamila Madeira, Leopold Józef Rutowicz, Gabriele Stauner, Patrizia Toia |
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Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final |
Bairbre de Brún |
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Data de entrega |
21.9.2006 |
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Observações (dados disponíveis numa única língua) |
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5/6 PE 000.000