RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007)

11.10.2006 - (6233/2/2006 – C6‑0271/2006 – 2004/0151(COD)) - ***II

Comissão da Cultura e da Educação
Relatora: Ruth Hieronymi

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007)

(6233/2/2006 – C6‑0271/2006 – 2004/0151(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a posição comum do Conselho (6233/2/2006 – C6‑0271/2006),

–   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0470)[2],

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação (A6‑0337/2006),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

• [1]  Textos Aprovados, 25.10.2005, P6_TA(2005)0398.
• [2]  Ainda não publicada em JO.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Foi em 25 de Outubro de 2005 que o Parlamento emitiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão relativa ao programa MEDIA para 2007. Os desentendimentos de longa data e as negociações entre os governos nacionais sobre o quadro financeiro para o período de 2007‑2013 atrasaram, até 7 de Setembro de 2006, a transmissão da posição comum do Conselho. Agora, e uma vez mais, o Parlamento reage com considerável rapidez. Em segunda leitura, o Parlamento dará o seu acordo à adopção da decisão que institui o programa MEDIA para os próximos sete anos. É da maior relevância que a decisão em causa garanta uma abertura do concurso em tempo oportuno e permita aos potenciais beneficiários participar no novo programa.

O Parlamento considera a posição comum um texto equilibrado, embora o montante financeiro global atribuído ao programa MEDIA para 2007-2013, à luz do Acordo Interinstitucional relativo ao quadro financeiro, não reflicta as ambições e os objectivos estabelecidos na proposta da Comissão. Esses objectivos tinham recebido o pleno apoio do Parlamento em primeira leitura.

Entre a adopção do relatório da primeira leitura do Parlamento e a posição comum do Conselho, realizaram-se vários contactos entre a relatora, os grupos políticos e as Presidências austríaca e finlandesa, tendo por objectivo encontrar compromissos entre o Parlamento e o Conselho sobre várias das alterações.

Recorde-se que, graças às alterações do Parlamento, o programa MEDIA contém actualmente referências mais claras à importância do cinema europeu para o diálogo intercultural, a diversidade cultural e linguística, os princípios da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação. O programa MEDIA contribuirá para a promoção desses princípios.

O apoio à digitalização tornou-se uma característica central do programa, a fim de superar a fragmentação do mercado europeu e apoiar a capacidade de inovação do sector audiovisual na Europa. A título de exemplo, o acesso dos cidadãos ao património cinematográfico europeu será melhorado através de catálogos digitais.

Mais do que na proposta original da Comissão, é agora dedicada uma atenção particular às empresas especializadas no financiamento de crédito no sector audiovisual, bem como na questão especialmente relevante do acesso ao crédito.

Foi reforçada a cooperação entre o programa MEDIA e outros programas comunitários no domínio da educação, da formação e da investigação, bem como com o programa Euroimage do Conselho da Europa de apoio à produção.

O programa MEDIA foi melhorado e tornado mais acessível aos potenciais beneficiários. A sua execução deverá processar-se de forma mais transparente e convivial.

Por último, o Parlamento conseguiu incluir no programa a organização dos Dias de Cinema Europeu e do Prémio para Novos Talentos. Tais eventos podem contribuir para promover um melhor conhecimento deste programa comunitário, que já provou, sem dúvida alguma, ser um êxito.

PROCESSO

Título	Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007)
Referências	6233/2/2006 – C6‑0271/2006 – 2004/0151(COD))
Data da 1ª leitura do PE – Número P	25.10.2005 P6_TA(2005)0398
Proposta da Comissão	COM(2000)0470 – C6-0093/2004
Proposta alterada da Comissão
Recepção da posição comum: data de comunicação em sessão
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão	CULT 7.9.2006
Relator(es)   Data de designação	Ruth Hieronymi 4.9.2006
Relator(es) substituído(s)
Exame em comissão	11.9.2006	9.10.2006
Data de aprovação	10.10.2006
Resultado da votação final	+: 22 –: 1 0: 0
Deputados presentes no momento da votação final	Maria Badia I Cutchet, Christopher Beazley, Ivo Belet, Guy Bono, Marie-Hélène Descamps, Věra Flasarová, Hanna Foltyn-Kubicka, Vasco Graça Moura, Lissy Gröner, Ruth Hieronymi, Bernat Joan i Marí, Manolis Mavrommatis, Ljudmila Novak, Doris Pack, Zdzisław Zbigniew Podkański, Christa Prets, Pál Schmitt, Nikolaos Sifunakis, Hannu Takkula, Henri Weber, Thomas Wise, Tomáš Zatloukal
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Reino Paasilinna
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final
Data de entrega	11.10.2006
Observações (dados disponíveis numa única língua)	...