Relatório - A6-0367/2006Relatório
A6-0367/2006

RELATÓRIO sobre uma estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional

18.10.2006 - (2006/2171(INI))

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Alexander Stubb

Processo : 2006/2171(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A6-0367/2006
Textos apresentados :
A6-0367/2006
Textos aprovados :

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre uma estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional

(2006/2171(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a sua resolução de 16 de Novembro de 2005 sobre a Dimensão Setentrional[1],

–   Tendo em conta as "Directrizes para a elaboração de uma declaração política e de um documento que defina o enquadramento político da Dimensão Setentrional", de 2007,

–   Tendo em conta o relatório anual de progresso 2005 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, sobre a implementação do Plano de Acção para a Dimensão Setentrional (SEC(2006)0729),

–   Tendo em conta o Segundo Plano de Acção para a Dimensão Setentrional, 2004‑2006, aprovado pelo Conselho Europeu que teve lugar em Bruxelas, em 16 e 17 de Outubro de 2003,

–   Tendo em conta as conclusões da presidência da 6ª cimeira dos Estados do Mar Báltico, que se realizou em Reiquejavique, em 8 de Junho de 2006,

–   Tendo em conta a resolução e o relatório do Comité Consultivo do EEE sobre o futuro da política da Dimensão Setentrional, de 25 de Junho de 2006,

–   Tendo em conta o trabalho desenvolvido pelo Intergrupo Báltico no Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a estratégia europeia para a região do Báltico, adoptada pelo Intergrupo Báltico no Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6‑0367/2006),

A. Considerando que a Dimensão Setentrional constitui um amplo quadro que abrange todas as regiões setentrionais ‑ Báltico, Barents e Árctico ‑ e todas as áreas políticas, tanto externas como internas,

B.  Considerando que a política da Dimensão Setentrional tem potencial para ajudar a promover a cooperação regional e transfronteiriça com vista a reforçar o crescimento económico e a identificar respostas conjuntas a desafios comuns, mas que, até à data, ainda não realizou plenamente o seu potencial para solucionar os diversos problemas da região,

C. Considerando que a região do Báltico é um corredor de importância histórica que une o Ocidente ao Oriente e que, como tal, deve estar no cerne da nova política da Dimensão Setentrional,

D. Considerando que o Báltico quase se tornou um mar interior, um mare nostrum, da União Europeia na sequência do alargamento de 2004, e que a estratégia relativa ao Báltico pode contribuir de forma substancial para a reapreciação do âmbito e das actividades da Dimensão Setentrional com vista a reflectir a evolução registada desde o alargamento,

E.   Considerando que a estratégia relativa ao Báltico pode dar um contributo importante para melhorar a coordenação entre os organismos regionais que desenvolvem a sua actividade na região do Báltico,

Objectivo da presente resolução

1.  Através da presente resolução, visa:

a)  apoiar a política da Dimensão Setentrional e definir a região do Báltico como zona prioritária desta política; promover uma integração regional reforçada na região do Báltico como parte viável e componente dinâmica de um espaço económico e político europeu mais vasto;

b)  aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelas economias dinâmicas do Báltico e transformar a região numa das zonas mais competitivas do mundo;

c)  ajudar a melhorar o estatuto ecológico do Báltico, que é actualmente uma das zonas marítimas mais poluídas do mundo; reduzir a poluição e a eutrofização e impedir novas descargas de petróleo e outras substâncias tóxicas e nocivas;

Neste contexto, apresenta as seguintes propostas:

2.   Insta a Comissão a apresentar uma proposta comunitária de estratégia relativa ao Báltico com vista a reforçar o pilar interno da Dimensão Setentrional, a cobrir os diferentes aspectos horizontais da cooperação regional, a promover sinergias e a evitar a sobreposição dos vários organismos e organizações regionais; convida a Comissão e os Estados‑Membros a adaptarem as responsabilidades das suas administrações para poderem utilizar uma abordagem horizontal aquando da elaboração e aplicação da política da Dimensão Setentrional;

3.  Apoia o trabalho desenvolvido pelo Conselho dos Estados do Báltico; propõe a realização de uma cimeira anual do Báltico antes do Conselho Europeu do Verão; apoia o trabalho desenvolvido pela Conferência Parlamentar do Mar Báltico, a reunião anual dos presidentes dos parlamentos nacionais da região e o próximo fórum parlamentar sobre a Dimensão Setentrional;

4.  Salienta que a estratégia relativa ao Báltico inclui, simultaneamente, medidas a aplicar unicamente pela União Europeia e pelos seus Estados‑Membros e medidas a aplicar em cooperação com a Rússia;

5.  Com vista a assegurar a transparência e a coerência, solicita a criação de uma rubrica orçamental própria da UE para a estratégia relativa ao Báltico, eventualmente ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria, que complemente o actual financiamento da Dimensão Setentrional por parte da União Europeia, dos Estados‑Membros, dos países terceiros, do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, do Banco Europeu de Investimento, do Banco Nórdico de Investimento e outros; acentua que a estratégia deve receber um financiamento adequado de todas as rubricas orçamentais relevantes para poder cumprir os seus objectivos;

6.  Nota que a responsabilidade pela poluição do Mar Báltico cabe igualmente à Rússia e aos Estados‑Membros; acentua que a protecção do meio marinho, nomeadamente no que se refere à redução da eutrofização, é um dos aspectos mais importantes a considerar na execução dos programas agrícolas e estruturais da União Europeia na região; regista com agrado que a Organização Marítima Internacional concedeu à maior parte da região do Báltico o estatuto de zona marítima especialmente sensível; propõe a criação de uma rede de zonas marinhas e costeiras protegidas que sejam representativas e valiosas do ponto de vista ecológico;

7.  Salienta que um derrame de petróleo de vastas proporções, causado pelo transporte ou pela exploração do petróleo, poderia extinguir a maior parte da vida marinha no Báltico; solicita uma maior coordenação para impedir acidentes desse tipo e, caso tal acidente se verifique, para adoptar um mecanismo comum para combater os seus efeitos; considera que as normas de classificação dos petroleiros devem ter em conta as condições existentes na região, como a espessura do gelo durante o Inverno;

8.  Salienta a necessidade de proteger e reforçar as unidades populacionais de peixes na região do Báltico; solicita à Comissão que prepare um plano global para a conservação e a reconstituição das existências naturais de salmão no ecossistema aquático do Báltico, utilizando todos os cursos de água onde os salmões desovam;

9.  Acentua a necessidade de reduzir a dependência energética da região relativamente à Rússia e encoraja os Estados‑Membros da região a examinar a possibilidade de um mercado comum da energia; exorta a Comissão, os Estados‑Membros e os parceiros a promover projectos conjuntos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis, à luz do potencial da região como fonte de bioenergia, e a encorajar a utilização da biomassa, da energia solar, da energia eólica e da energia hídrica; apoia o trabalho desenvolvido pela Cooperação Energética na Região do Mar Báltico;

10.  Solicita uma abordagem baseada na equidade e numa responsabilidade partilhada na aplicação da política energética a nível nacional, por forma a que decisões estratégicas como, por exemplo, a construção de novas redes energéticas sejam tomadas após consulta dos parceiros que, entre os Estados‑Membros da UE, possam ser afectados por essas decisões;

11.  Acentua que avaliações de impacto ambiental adequadas devem ser um requisito prévio de todos os projectos de infra‑estruturas relacionados com a energia, com vista a garantir o cumprimento das normas internacionais em matéria de protecção ambiental; nesta perspectiva, insta a Rússia a ratificar a Convenção de Espoo relativa à avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras;

12.  Recorda o papel do Mar Báltico como factor unificador na região; propõe um novo programa, intitulado "Um Mar Báltico sem fronteiras" e destinado a agilizar a passagem das fronteiras na região, inclusive entre os Estados‑Membros e a Rússia; apoia a criação de uma "auto‑estrada do Báltico" que ligue a região do Mar Báltico aos Estados‑Membros da Europa Central e Ocidental até 2010;

13.  Considera que, a fim de assumir as suas responsabilidades no que respeita à redução da poluição no Báltico, os Estados‑Membros deveriam ser autorizados a manter ou a introduzir medidas de protecção mais rigorosas do que as propostas pela UE;

14.  Reconhece o aumento do tráfego marítimo, principalmente devido ao forte crescimento económico da Rússia; considera a segurança marítima uma das preocupações mais prementes da região; propõe a expansão gradual dos sistemas conjuntos de informação e gestão do tráfego marítimo (VTMIS) por forma a abranger todo o Mar Báltico, e não apenas o Golfo da Finlândia; salienta a necessidade de um empenhamento comum que vise pôr rapidamente em prática a classificação do Báltico pela Organização Marítima Internacional como zona marítima particularmente sensível, que inclua uma interdição da utilização de petroleiros de casco simples;

15.  Propõe que o Triângulo Nórdico da Rede Transeuropeia seja alargado por forma a cobrir toda a região e que as redes rodoviárias e ferroviárias do corredor de Barents e do corredor de Bótnia sejam integradas no sistema RTE; solicita a realização do projecto "Rail Baltica"; preconiza uma conexão ferroviária de alta velocidade que ligue toda a região;

16.  Apela à construção da auto‑estrada "Via Baltica" até 2013, projecto prioritário que liga a região do Báltico aos Estados‑Membros da Europa Central e Ocidental; salienta o papel fundamental do financiamento europeu para a realização deste projecto;

17.  Reconhece que os mercados nacionais da região, na sua maioria, são relativamente pequenos, o que, em muitos casos, deu origem a um baixo nível de competitividade; salienta a excepcional interdependência económica dos Estados‑Membros na região; solicita a aplicação integral das quatro liberdades fundamentais (livre circulação de pessoas, livre circulação de mercadorias, livre circulação de serviços e livre circulação de capitais) entre os Estados‑Membros da região;

18.  Nota que o estatuto do Oblast de Calininegrado, enclave envolvido pela União Europeia, requer uma cooperação genuína entre as autoridades regionais, a Federação Russa e a União Europeia; exorta a Federação Russa e a União Europeia a estudarem a possibilidade de transformar o Oblast de Calininegrado numa região‑piloto mais aberta e menos militarizada, com acesso melhorado ao mercado interno; salienta a necessidade da implementação plena da liberdade de navegação no Báltico, incluindo a laguna do Vístula e a Baía de Calininegrado, e a livre circulação através do Estreito de Pilava/Baltijskij Proliv;

19.  Salienta que a parceria no domínio da saúde pública e do bem‑estar social da Dimensão Setentrional (NDPHS) deveria ser mais concreta para lutar contra as doenças graves e promover e incentivar estilos de vida saudáveis e gratificantes do ponto de vista social; convida a Federação Russa e a União Europeia a analisarem a possibilidade de envolver o Oblast de Calininegrado nas acções de parceria no domínio da saúde pública e do bem‑estar social da Dimensão Setentrional (NDPHS);

20.  Salienta que o Oblast de Calininegrado continua a ser um enclave confrontado com um elevado número de problemas sociais, económicos e ambientais, como, por exemplo, o risco ecológico considerável decorrente da presença de bases militares e de armas na região, os graves riscos para a saúde e os elevados índices de crime organizado e de toxicodependência;

21.  Solicita à região do Báltico que forneça um apoio concreto aos programas que visam criar novas formas de arte e de comunicação e promover a mobilidade multinacional e os programas de intercâmbio cultural;

22.  Apoia o intercâmbio de estudantes na região; propõe que as universidades da região formem redes e acordem uma repartição das tarefas com vista a promover centros de excelência capazes de competir a nível internacional;

23.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de a fronteira oriental da região ser utilizada como ponto de passagem para um nível significativo de crime organizado, suscitando especial preocupação o tráfico de pessoas e droga; solicita o reforço da participação da Europol e da cooperação sobre estas questões a nível comunitário e intergovernamental;

24.  Destaca a necessidade de redobrar os esforços no sentido de reforçar a eficácia dos controlos na fronteira oriental, nomeadamente no que se refere a melhorar as actuais infra‑estruturas e a promover a passagem legal das fronteiras, e solicita um financiamento adequado por parte do Fundo Europeu para as Fronteiras Externas;

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25.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O conceito da Dimensão Setentrional foi uma questão levantada por iniciativa da Finlândia e constituiu uma das principais prioridades da Presidência finlandesa no segundo semestre de 1999. Pode considerar‑se que a referida política ainda foi uma questão prioritária para a Presidência dinamarquesa, em 2002, mas perdeu parte da sua importância nas presidências subsequentes, que centraram mais a atenção na região mediterrânica do que na setentrional.

Os objectivos da Dimensão Setentrional são identificados nos planos de acção para a Dimensão Setentrional. O primeiro plano de acção foi aprovado no Conselho Europeu da Feira, em Junho de 2000, para o período de 2000‑2003. Incidia especialmente sobre o ambiente, a segurança nuclear, a luta contra o crime organizado e Calininegrado.

O Segundo Plano de Acção para a Dimensão Setentrional, relativo ao período de 2004‑2006, foi aprovado em Outubro de 2003. Abrange cinco questões‑chave prioritárias de âmbito vasto: a economia, os recursos humanos, o ambiente, a cooperação transfronteiras e a justiça e assuntos internos. Calininegrado e o Árctico são regiões classificadas como tendo necessidades específicas.

No segundo semestre de 2006, a política da Dimensão Setentrional ocupa mais uma vez um lugar de destaque na agenda da UE, sendo uma das primeiras prioridades do programa de relações externas da Presidência finlandesa. Neste período terá igualmente lugar uma revisão das estruturas políticas e institucionais da política, uma vez que o Segundo Plano de Acção para a Dimensão Setentrional expira no final de 2006, entrando então em vigor um documento‑quadro que definirá uma nova política da Dimensão Setentrional para os anos subsequentes. Acima de tudo, esta política deve ser adaptada à luz dos "quatro espaços comuns" aprovados na cimeira UE‑Rússia, em Maio de 2005, em Moscovo. Prevê‑se que o acordo sobre a nova declaração política relativa à Dimensão Setentrional e o documento de enquadramento político seja concluído na cimeira UE‑Rússia, em 24 de Novembro de 2006, em Helsínquia, enquanto a sua entrada em vigor está prevista para 2007.

A política da Dimensão Setentrional encerra o potencial de contribuir para promover a cooperação regional e o crescimento económico em toda a região da Dimensão Setentrional. Porém, até à data, tem‑se centrado principalmente em zonas exteriores à União Europeia, nomeadamente a Rússia e a Parceria Ambiental. (Com efeito, a obra realizada na ETAR de Sampetersburgo pode ser considerada o maior êxito desta política.)

A região do Báltico

Após o alargamento da UE em 2004, o Báltico quase se tornou um mar interno, um mare nostrum, da União. Nove países confinam com o Báltico, incluindo oito Estados‑Membros da UE, o enclave de Calininegrado e a região de Sampetersburgo, na Rússia. Em conjunto, estes oito Estados‑Membros da UE representam um terço da população da União, com um terço do seu PIB.

Economia: potencial para se tornar a região mais dinâmica da Europa

Segundo o Fórum de Desenvolvimento do Báltico, a região do Báltico lidera o Índice de Competitividade, em comparação com três outras regiões de dimensão aproximadamente idêntica: a região da Europa Central (Áustria, Sudeste da Alemanha, República Checa, Hungria, Eslovénia, Eslováquia e Sul da Polónia), as Ilhas Britânicas e a Península Ibérica. Nos últimos anos, a região teve um desempenho superior às regiões europeias suas congéneres, em parâmetros‑chave como o crescimento da riqueza, o aumento da produtividade laboral e a inovação científica. Os seus pontos mais fortes são uma sólida infra‑estrutura física, uma força de trabalho especializada, baixos níveis de corrupção, grupos de investigação fortes e um sistema científico robusto.

No entanto, o potencial de competitividade não se encontra plenamente aproveitado. O nível de prosperidade da região é inferior ao nível de regiões congéneres. Apenas 27 das 500 empresas em rápido crescimento listadas no ranking "Europe 500" estão instaladas na região, o que representa apenas cerca de metade da sua percentagem de 10,5% do PIB da UE‑25.

Em consequência da separação histórica durante o século passado, há hoje diferenças económicas evidentes e substanciais entre os Estados do Báltico. A eliminação destas grandes disparidades deve ser um dos objectivos principais da presente estratégia, pois, se este problema não for solucionado, a "fuga de cérebros" destes países pode ameaçar seriamente o seu desenvolvimento futuro.

A maior debilidade da região é o baixo nível de pressão competitiva interna. Nenhum dos países da região possui um mercado suficientemente grande para fomentar o espírito de competição necessário. A única solução consiste em aprofundar a integração da região.

Ambiente: salvar o Mar Báltico

O ecossistema do Báltico é extremamente vulnerável, pois é um mar pouco profundo, a sua água renova‑se lentamente, e está fortemente poluído. A "carga humana" deste mar é elevada, uma vez que vivem na área 85 milhões de pessoas e o transporte marítimo é dos mais intensivos do mundo. O Báltico é um reservatório de água salobra. Há espécies de água doce e de água salgada no Mar Báltico e, para muitas dessas espécies, as condições estão a atingir níveis extremos, considerados próximos do limite da sobrevivência. Os principais desafios ambientais do Mar Báltico são a eutrofização, os poluentes persistentes, como a dioxina, os policlorobifenilos (PCB) e os compostos orgânicos de estanho, espécies estranhas invasoras, descargas ilegais deliberadas de navios, o risco crescente de derrames de petróleo, devido à exploração dos campos petrolíferos e ao transporte de petróleo em rápido crescimento, bem como a segurança nuclear. Salvar o Báltico assume uma importância vital para todos os países da região.

Cultura e educação

A fim de que a região do Báltico seja considerada uma região harmoniosa e coesa na UE, é essencial que a cultura e a sociedade civil sejam alvo de atenção. A educação é um sector de importância crucial para o desenvolvimento sustentável na região, demonstrando os fortes elos aí existentes e a disponibilidade para cooperar. Mais concretamente, a criação de centros de excelência e a promoção de instituições dedicadas à investigação e desenvolvimento, em toda a região, ajudariam a lançar os alicerces para a realização de progressos no sentido de atingir os objectivos estabelecidos para a economia europeia na Agenda de Lisboa. Deve ser dedicada especial atenção ao fomento da inovação no domínio da investigação.

É necessário, com vista a promover a natureza "virada para o exterior" da região, que a UE apoie um maior nível de sensibilização, à escala comunitária, relativamente ao rico património cultural da região.

Segurança

A segurança na região do Báltico tem melhorado consideravelmente, facto que pode ser atribuído aos alargamentos da UE e da NATO, bem como à relativa estabilização das políticas internas da Rússia e à sua economia em expansão. Todavia, continua a existir uma tensão perceptível entre a Rússia e os Estados do Báltico, consequência directa do meio século de ocupação totalitária soviética. Seria desejável que estas diferenças políticas fossem reduzidas.

Embora as ameaças convencionais em matéria de segurança tenham diminuído na região, os chamados riscos "suaves" constituem a maior ameaça em termos de segurança. Os problemas de segurança mais graves são de natureza ambiental, económica e social, não esquecendo o crime organizado.

É igualmente necessária uma cooperação estreita entre os Estados‑Membros da UE no domínio da segurança do abastecimento energético.

Uma estratégia relativa ao Báltico para a Dimensão Setentrional

O relator considera que a região do Báltico, enquanto corredor de importância histórica que une o Ocidente ao Oriente, deve estar no cerne da nova política da Dimensão Setentrional. A proposta de estratégia relativa ao Báltico reforça o actual programa comunitário da Dimensão Setentrional e pode dar um contributo substancial para a reavaliação do âmbito e das actividades da Dimensão Setentrional por forma a reflectir as mudanças no ambiente político e a fazer face aos desafios específicos da região do Báltico.

Além disso, a estratégia proposta poderia funcionar como um conceito genérico para as dúzias de organizações que desenvolvem a sua actividade na região e, desse modo, criar melhores sinergias. Apesar dos esforços actualmente envidados, a sobreposição dos vários organismos regionais é excessiva, pelo que é fundamental uma melhor cooperação entre os mesmos.

A estratégia tem três objectivos principais: apoiar a Dimensão Setentrional, tornar o Báltico um dos domínios centrais da Dimensão Setentrional e sensibilizar o público para o Mar Báltico, especialmente em questões ambientais.

O relator propõe várias iniciativas concretas para atingir estes objectivos, e os pontos principais incluem:

1)   Exortar a Comissão a apresentar uma proposta de estratégia comunitária relativa ao Mar Báltico;

2)   Apresentar uma proposta de cimeira anual do Báltico, a realizar antes do Conselho Europeu do Verão;

3)   Solicitar a criação de uma rubrica orçamental própria da UE para a estratégia relativa ao Báltico, eventualmente ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria;

4)   Solicitar que seja tida em conta a protecção do meio marinho na execução dos programas agrícolas e estruturais da União Europeia na região;

5)   Solicitar a criação de um mecanismo comum para impedir e fazer face a derrames de petróleo de vastas proporções;

6)   Apresentar uma proposta de criação de uma rede de zonas marinhas e costeiras protegidas que sejam representativas e valiosas do ponto de vista ecológico;

7)   Solicitar a redução da dependência energética da região relativamente à Rússia e a análise da possibilidade de um mercado comum da energia e de projectos conjuntos no domínio da eficiência energética e das energias renováveis;

8)   Solicitar a criação de um novo programa, intitulado "Um Mar Báltico sem fronteiras", destinado a agilizar a passagem das fronteiras na região;

9)   Apoiar a concretização de importantes projectos de infra‑estruturas, como uma auto‑estrada do Báltico, a realização do projecto "Rail Baltica" e da auto‑estrada "Via Baltica";

10) Solicitar a implementação da livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre os Estados‑Membros da região;

11) Exortar a Federação Russa e a União Europeia a estudarem a possibilidade de transformar o Oblast de Calininegrado numa região‑piloto com acesso melhorado ao mercado interno;

12) Solicitar o apoio activo do intercâmbio de estudantes, dos programas de intercâmbio cultural e das redes de universidades;

13) Solicitar o reforço da participação da Europol e da cooperação sobre questões como o crime organizado e o tráfico de pessoas e droga.

PARECER DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA, DA INVESTIGAÇÃO E DA ENERGIA (10.10.2006)

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre uma estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional
(2006/2171(INI))

Relator de parecer: Giles Chichester

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.   Considera que a Cooperação Energética na Região do Mar Báltico (BASREC) constitui um fórum adequado para a aplicação das acções políticas da Dimensão Setentrional (DS) no domínio energético e, em particular, em questões como:

-    trânsito e fornecimento de petróleo e gás dos países fornecedores da DS aos Estados‑Membros da UE,

-    exploração dos vastos recursos de gás da região,

- avaliação dos custos e benefícios relativos dos dois projectos de gás ‑ o gasoduto North Transgas e o gasoduto Yamal‑Europa ‑ que foram identificados como projectos de interesse europeu,

- realização de estudos do impacto ambiental de cada um destes dois projectos, não só no que diz respeito ao território da UE, mas também ao da Rússia,

-    assegurar a segurança do aprovisionamento energético através do reforço das relações com os países terceiros,

-    integração dos novos Estados da DS ‑ Rússia, Noruega e Islândia ‑ nos mercados internos da energia da UE,

-    promover poupanças energéticas e a utilização adequada da energia hidroeléctrica existente através da conversão gradual dos sistemas de aquecimento eléctrico directo dos edifícios em sistemas de aquecimento a água, aquecimento por biomassa e bombas de calor;

2.   Realça a importância dos dois desafios tecnológicos específicos no domínio energético para os Estados da DS: a exploração das reservas de petróleo no extremo Norte, atendendo ao preço normal do petróleo previsto (cerca de 50 dólares por barril) e a captura e armazenagem de dióxido de carbono, incluindo a utilização do CO2 para a recuperação de petróleo;

3.   Realça igualmente a importância de prosseguir a exploração da energia eólica ao largo, bem como as actividades de ensaio e demonstração de diferentes conceitos de energia das ondas;

4.   Apoia o roteiro para a aplicação da investigação científica recentemente acordado entre o Comissário Europeu para a Ciência e Investigação, Janez Potočnik, e o Ministro da Educação e Ciência da Rússia, Andrei Fursenko, com vista a alargar o espaço comum;

5.   Convida todas as partes na DS e todas as partes envolvidas no desenvolvimento da DS, em particular a Rússia, a terem em conta dois importantes programas comunitários: o GALILEO ‑ Sistema Europeu de Navegação por Satélite, e o projecto SESAR com vista a um sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração; considera que o empenho das partes na DS em ambos os programas reforçaria a competitividade e o crescimento sustentável na área da DS;

6.   Insiste no desenvolvimento de uma estratégia com vista a incrementar a cooperação com a Rússia, incluindo a região do Mar de Barents abrangida pela área da Dimensão Setentrional, em questões energéticas que assegure o respeito dos princípios da reciprocidade e da transparência e para que a Rússia ratifique o Tratado da Carta da Energia e o Protocolo sobre Trânsito;

7.   Receia seriamente um défice dos fornecimentos de gás da Rússia após 2010 devido à falta do investimento necessário para que a Rússia cumpra o seu compromisso em matéria de fornecimento à UE; receia que este tipo de investimento possa não existir sem uma melhor segurança do investimento e um tratamento não discriminatório das empresas da UE.

PROCESSO

Título

Estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional

Número de processo

2006/2171(INI)

Comissão competente quanto ao fundo

AFET

Parecer emitido por
  Data de comunicação em sessão

ITRE
6.7.2006

Cooperação reforçada – Data de comunicação em sessão

 

Relator de parecer
  Data de designação

Giles Chichester
13.7.2006

Relator de parecer substituído

 

Exame em comissão

 

 

 

 

 

Data de aprovação

10.10.2006

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Joan Calabuig Rull, Pilar del Castillo Vera, Giles Chichester, Lena Ek, Adam Gierek, Norbert Glante, András Gyürk, Fiona Hall, David Hammerstein Mintz, Rebecca Harms, Ján Hudacký, Romana Jordan Cizelj, Werner Langen, Anne Laperrouze, Pia Elda Locatelli, Nils Lundgren, Eugenijus Maldeikis, Eluned Morgan, Reino Paasilinna, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Mechtild Rothe, Paul Rübig, Esko Seppänen, Britta Thomsen, Catherine Trautmann, Claude Turmes, Nikolaos Vakalis

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Alexander Alvaro, Jan Christian Ehler, Lambert van Nistelrooij, Francisca Pleguezuelos Aguilar, Vittorio Prodi

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Rosa Miguélez Ramos

Observações (dados disponíveis numa única língua)

...

PROCESSO

Título

Estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional

Número de processo

2006/2171(INI)

Comissão competente quanto ao fundo
Data de comunicação em sessão da autorização

AFET
6.7.2006

Comissões encarregadas de emitir parecer
  Data de comunicação em sessão

ITRE
6.7.2006

 

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer
  Data da decisão

REGI
11.9.2006

 

ENVI
13.7.2006

 

 

Cooperação reforçada
  Data de comunicação em sessão

 

 

 

 

 

Relator(es)
  Data de designação

Alexander Stubb
3.5.2006

 

Relator(es) substituído(s)

 

 

Exame em comissão

12.9.2006

 

10.10.2006

 

 

Data de aprovação

10.10.2006

Resultado da votação final

+

0

55

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Angelika Beer, Panagiotis Beglitis, Marco Cappato, Simon Coveney, Ryszard Czarnecki, Giorgos Dimitrakopoulos, Jas Gawronski, Maciej Marian Giertych, Ana Maria Gomes, Alfred Gomolka, Richard Howitt, Jana Hybášková, Ioannis Kasoulides, Bogdan Klich, Helmut Kuhne, Joost Lagendijk, Vytautas Landsbergis, Edward McMillan‑Scott, Willy Meyer Pleite, Francisco José Millán Mon, Pasqualina Napoletano, Annemie Neyts‑Uyttebroeck, Raimon Obiols i Germà, Tobias Pflüger, Mirosław Mariusz Piotrowski, Lydie Polfer, Michel Rocard, Raül Romeva i Rueda, José Ignacio Salafranca Sánchez‑Neyra, Jacek Emil Saryusz‑Wolski, György Schöpflin, Gitte Seeberg, Konrad Szymański, Antonio Tajani, Charles Tannock, Paavo Väyrynen, Inese Vaidere, Ari Vatanen, Jan Marinus Wiersma, Luis Yañez‑Barnuevo García, Josef Zieleniec

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Alexandra Dobolyi, Árpád Duka‑Zólyomi, Hélène Flautre, Michael Gahler, Tunne Kelam, Miguel Angel Martínez Martínez, Yiannakis Matsis, Achille Occhetto, Rihards Pīks, Aloyzas Sakalas

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Elspeth Attwooll, Christopher Beazley, Hanna Foltyn‑Kubicka, Toomas Savi, Diana Wallis

Data de entrega

18.10.2006

Observações (dados disponíveis numa única língua)