Relatório - A6-0375/2006Relatório
A6-0375/2006

RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

24.10.2006 - (10003/4/2006 – C6‑0270/2006 – 2004/0001(COD)) - ***II

Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores
Relatora: Evelyne Gebhardt

Processo : 2004/0001(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A6-0375/2006
Textos apresentados :
A6-0375/2006
Textos aprovados :

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

(10003/4/2006 – C6‑0270/2006 – 2004/0001(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a posição comum do Conselho (10003/4/2006 – C6‑0270/2006),

–   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0002)[2],

–   Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2006)0160)[3],

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6‑0375/2006),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO

Título

Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

Referências

10003/4/2006 – C6-0270/2006 – 2004/0001(COD)

Data da 1ª leitura do PE – Número P

16.2.2006

P6_TA(2006)0061

Proposta da Comissão

COM(2004)0002 – C5-0069/2004

Proposta alterada da Comissão

COM(2006)0160

Recepção da posição comum: data de comunicação em sessão

7.9.2006

Comissão competente quanto ao fundo
Data de comunicação em sessão

IMCO
7.6.2006

Relator(es)
  Data de designação

Evelyne Gebhardt
4.9.2006

 

Relator(es) substituído(s)

 

 

Exame em comissão

4.9.2006

13.9.2006

4.10.2006

9.10.2006

 

Data de aprovação

23.10.2006

Resultado da votação final

+:
–:

0:

26

4

6

Deputados presentes no momento da votação final

Mia De Vits, Janelly Fourtou, Evelyne Gebhardt, Małgorzata Handzlik, Malcolm Harbour, Anna Hedh, Anneli Jäätteenmäki, Pierre Jonckheer, Alexander Lambsdorff, Kurt Lechner, Arlene McCarthy, Toine Manders, Manuel Medina Ortega, Bill Newton Dunn, Béatrice Patrie, Zita Pleštinská, Luisa Fernanda Rudi Ubeda, Heide Rühle, Leopold Józef Rutowicz, Andreas Schwab, Eva-Britt Svensson, József Szájer, Marianne Thyssen, Jacques Toubon, Bernadette Vergnaud, Barbara Weiler

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Maria Badia I Cutchet, André Brie, Ieke van den Burg, Simon Coveney, Donata Gottardi, Joel Hasse Ferreira, Konstantinos Hatzidakis, Filip Kaczmarek, Guntars Krasts, Joseph Muscat, Horst Posdorf, Anja Weisgerber, Stefano Zappalà

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Robert Goebbels, Anna Ibrisagic, Mieczysław Edmund Janowski

Data de entrega

24.10.2006

 

Observações (dados disponíveis numa única língua)

...