RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

29.11.2006 - (14153/2/2006 – C6‑0422/2006 – 2005/0203(COD)) - ***II

Comissão da Cultura e da Educação
Relatora: Erna Hennicot-Schoepges

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

(14153/2/2006 – C6‑0422/2006 – 2005/0203(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a posição comum do Conselho (14153/2/2006 – C6‑0422/2006),

–   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM 2005/0467)[2],

–   Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2006)0492)[3],

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Cultura e da Educação (A6‑0435/2006),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

• [1]  Textos Aprovados, 1.6.2006, P6_TA(2006)0234.
• [2]  Ainda não publicada em JO.
• [3]  Ainda não publicada em JO.

PROCESSO

Título	Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)
Referências	14153/2/2006 – C6‑0422/2006 – 2005/0203(COD)
Data da 1ª leitura do PE – Número P	1.6.2006 P6-TA(2006)0234
Proposta da Comissão	COM[(2005)0467 – C6-0311/2006
Proposta alterada da Comissão	COM(2006)0492
Recepção da posição comum: data de comunicação em sessão	16.11.2006
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão	CULT 16.11.2005
Relator(es)   Data de designação	Erna Hennicot-Schoepges 9.10.2006
Relator(es) substituído(s)
Exame em comissão	13.11.2006	28.11.2006
Data de aprovação	28.11.2006
Resultado da votação final	+: 19 –: 1 0:
Deputados presentes no momento da votação final	Christopher Beazley, Guy Bono, Marie-Hélène Descamps, Věra Flasarová, Hanna Foltyn-Kubicka, Milan Gaľa, Vasco Graça Moura, Lissy Gröner, Ruth Hieronymi, Manolis Mavrommatis, Marianne Mikko, Ljudmila Novak, Miguel Portas, Karin Resetarits, Nikolaos Sifunakis, Hannu Takkula, Helga Trüpel, Thomas Wise, Tomáš Zatloukal
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Erna Hennicot-Schoepges
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final
Data de entrega	29.11.2006
Observações (dados disponíveis numa única língua)