Relatório - A6-0042/2007Relatório
A6-0042/2007

RELATÓRIO sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada)

2.3.2007 - (COM(2006)0657 – C6‑0381/2006 – 2006/0220(COD)) - ***I

Comissão dos Assuntos Jurídicos
Relatora: Diana Wallis
(Processo simplificado – Codificação – Artigo 80º e nº 1 do artigo 43º do Regimento)

Processo : 2006/0220(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A6-0042/2007
Textos apresentados :
A6-0042/2007
Debates :
Textos aprovados :

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada)

(COM(2006)0657 – C6‑0381/2006 – 2006/0220(COD))

(Processo de co-decisão: codificação)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0657),

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o nº 2 do artigo 137º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6‑0381/2006),

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos[1],

–   Tendo em conta os artigos 80º e 51º, bem como o nº 1 do artigo 43º, do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6‑0042/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

  • [1]  JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.

PROCESSO

Título

Protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada)

Referências

COM(2006)0657 - C6-0381/2006 - 2006/0220(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

JURI

14.11.2006

Relator(es)

       Data de designação

Diana Wallis

12.6.2006

 

 

Processo simplificado - data da decisão

14.11.2006

Exame em comissão

30.1.2007

 

 

 

Data de aprovação

30.1.2007