RELATÓRIO sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 3/2007 da União Europeia para o exercício de 2007

22.5.2007 - (9256/2007 – C6‑0133/2007 – 2007/2073 (BUD)) - *

Secção III – Comissão
Comissão dos Orçamentos
Relator: James Elles

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 3/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III – Comissão

(9256/2007 – C6‑0133/2007 – 2007/2073 (BUD))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4, penúltimo parágrafo, do seu artigo 272º,

–   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177º,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1] e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º e os seus artigos 37º e 38º,

–   Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, que foi definitivamente aprovado em 14 Dezembro 2006 [2],

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[3],

–   Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n° 4/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, que a Comissão apresentou em 13 de Abril de 2007 (SEC(2007)0483),

–   Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n° 3/2007, que o Conselho elaborou em 14 de Maio de 2007 (9256/2007 – C6‑0133/2007),

–   Tendo em conta o artigo 69º e o Anexo IV do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6‑0196/2007),

A. Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n° 4/2007 visa inscrever no orçamento para 2007 o excedente do exercício de 2006, no valor de 1.847.631.711 EUR,

B.  Considerando que os três elementos principais deste excedente são um acréscimo de 914.569.139,79 EUR da receita em relação ao previsto, uma subexecução de 949.899.477,07 EUR da despesa e um saldo negativo dos câmbios monetários (-EUR 16 836 905,86),

C. Considerando que, em comparação com os anos anteriores, a subexecução de dotações de pagamento diminuiu para 949.899.477,07 EUR (cerca de 0,9 %) de um orçamento total da União Europeia para 2006 de 107.378.469.621 EUR,

D. Considerando que, para a agricultura, a subexecução de dotações de pagamento em 2006 foi de 426 milhões EUR, ou 0,85%, em 50.210 milhões EUR, para as acções estruturais, foi de 54 milhões EUR (0,17%) de um total de 32.495 milhões EUR, para as acções externas, foi de 154 milhões EUR (2,85%) da dotação total de 5.407 milhões EUR, para a administração, foi de 51 milhões EUR (0,77%) de um total de 6.654 milhões EUR e, para a estratégia de pré-adesão, foi de 127 milhões EUR (5,33%) de um total de 2.383 milhões EUR,

E.  Considerando que, em comparação com 2005, se verificam melhorias gerais consideráveis na execução das dotações nos domínios da estratégia de pré-adesão, onde, em 2005, não foram gastos 463 milhões EUR, ou 13,5%, do orçamento total de 3.428 milhões EUR,

F.  Considerando que ainda é possível melhorar mais, em especial, no domínio da agricultura, onde o montante não executado, em comparação com 2005, subiu para 426 milhões EUR, ou 0,85%, da dotação total (0,3 % em 2005),

1.  Saúda a evolução positiva da execução orçamental nestes últimos anos;

2.  Convida a Comissão a prosseguir os seus esforços no sentido de executar plenamente o orçamento, o que é ainda mais importante em virtude dos recursos limitados que estarão disponíveis com o novo quadro financeiro 2007-2013;

3.  Decide aceitar o projecto de orçamento rectificativo do Conselho sem alterações;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

• [1]  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) nº 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
• [2]  JO L 77 de 16.3.2007.
• [3]  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

O presente projecto de orçamento rectificativo n° 4/2007 visa orçamentar o excedente resultante da execução do orçamento do exercício de 2006. Como previsto no Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], no nº 3 do seu artigo 15°, este constitui o único objecto do presente APOR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da apresentação das contas provisórias, que ocorreu em 30 de Março de 2007.

O excedente

A execução do exercício de 2006 regista um excedente de 1.847.631.711,00 EUR, cujas componentes são

§ Um acréscimo da receita (+ 914.569.139,79 EUR) em relação ao previsto,

§ Uma subexecução da despesa (+ 949.899.477,07 EUR) e

§ Um saldo negativo dos câmbios monetários (- 16.836.905,86 EUR).

A orçamentação do excedente de 2006 diminuirá no mesmo montante a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento da União Europeia para 2007. O excedente será repartido da seguinte forma (valores em EUR):

Estado-Membro	Orçamento 2007	Orçamento rectificativo nº4	Novo montante
Bélgica	2 202 544 339	- 51 413 076	2 151 131 263
Bulgária	169 710 193	- 3 961 474	165 748 719
República Checa	745 625 911	- 17 404 835	728 221 076
Dinamarca	1 529 460 881	- 35 701 568	1 493 759 313
Alemanha	15 667 955 129	- 365 730 556	15 302 224 573
Estónia	84 421 234	- 1 970 610	82 450 624
Grécia	1 375 758 951	- 32 113 769	1 343 645 182
Espanha	6 821 715 697	- 159 236 471	6 662 479 226
França	12 480 363 512	- 291 323 933	12 189 039 579
Irlanda	1 058 186 043	- 24 700 797	1 033 485 246
Itália	9 935 103 187	- 231 910 980	9 703 192 207
Chipre	100 147 249	- 2 337 696	97 809 553
Letónia	112 789 519	- 2 632 799	110 156 720
Lituânia	165 474 444	- 3 862 601	161 611 843
Luxemburgo	176 064 494	- 4 109 800	171 954 694
Hungria	594 353 885	- 13 873 755	580 480 130
Malta	32 585 760	- 760 636	31 825 124
Países Baixos	3 618 926 008	- 84 475 084	3 534 450 924
Áustria	1 776 309 364	- 41 463 650	1 734 845 714
Polónia	1 786 371 469	- 41 698 526	1 744 672 943
Portugal	1 045 342 747	- 24 401 001	1 020 941 746
Roménia	696 181 084	- 16 250 665	679 930 419
Eslovénia	206 378 057	- 4 817 398	201 560 659
Eslováquia	307 372 726	- 7 174 874	300 197 852
Finlândia	1 142 767 014	- 26 675 135	1 116 091 879
Suécia	2 112 174 240	- 49 303 605	2 062 870 635
Reino Unido	13 208 752 671	- 308 326 417	12 900 426 254
Número 1400 - Total	79 152 835 808	-1 847 631 711	77 305 204 097

Esta diminuição global por Estado-Membro será igualmente influenciada pela previsão actualizada dos recursos próprios, incluindo o montante actualizado da correcção britânica e a orçamentação do excedente do fundo de garantia para empréstimos externos. Estas previsões serão objecto de um anteprojecto de orçamento rectificativo separado, a apresentar pela Comissão no início de Junho de 2007, que deve alterar novamente os montantes das contribuições por país.

Apreciação

A avaliar pelos anos anteriores, a execução orçamental tem, na verdade, melhorado bastante nestes últimos anos (em milhões EUR)

Ano	Excedente
2000	11 613
2001	15 003
2002	7 413
2003	5 4701
2004	2 737
2005	2 410
2006	1 847

Em 2006, a receita suplementar (914.569.139,79 EUR) e a subexecução da despesa (949.899.477,07 EUR) contribuíram igualmente para o excedente global.

Para a agricultura, a subexecução de dotações de pagamento em 2006 foi de 426 milhões EUR, ou 0,85%, em 50.210 milhões EUR, para as acções estruturais, foi de 54 milhões EUR (0,17%) de um total de 32.495 milhões EUR, para as acções externas, foi de 154 milhões EUR (2,85%) da dotação total de 5.407 milhões EUR, para a administração, foi de 51 milhões EUR (0,77%) de um total de 6.654 milhões EUR e, para a estratégia de pré-adesão, foi de 127 milhões EUR (5,33%) de um total de 2.383 milhões EUR.

Em comparação com 2005, verificam-se melhorias gerais consideráveis na execução das dotações nos domínios da estratégia de pré-adesão, onde, em 2005, não foram gastos 463 milhões EUR, ou 13,5%, do orçamento total de 3.428 milhões EUR.

Ainda é possível melhorar mais, em especial, no domínio da agricultura, onde o montante não executado, em comparação com 2005, subiu para 426 milhões EUR, o que equivale a 0,85% da dotação total.

• [1]  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

PROCESSO

Título	Projecto de orçamento rectificativo n° 3/2007 da União Europeia para o exercício de 2007
Referências	9256/2007 – C6-0133/2007 – 2007/2073 (BUD)
Comissão competente quanto ao fundo          Data de comunicação em sessão	BUDG 24.5.2007
Comissões encarregadas de emitir parecer          Data de comunicação em sessão
Relator(es)   Data de designação	James Elles 11.1.2006
Relator(es) substituído(s)
Data de elaboração do projecto de orçamento rectificativo pelo Conselho	14.5.2007
Data de transmissão do projecto de orçamento rectificativo pelo Conselho	14.5.2007
Exame em comissão	7.5.2007
Data de aprovação	7.5.2007
Resultado da votação final	+: 21 –: 0 0: 0
Deputados presentes no momento da votação final	Laima Liucija Andrikienė, Richard James Ashworth, Reimer Böge, James Elles, Markus Ferber, Salvador Garriga Polledo, Ville Itälä, Mario Mauro, Antonis Samaras, Nina Škottová, László Surján, Szabolcs Fazakas, Louis Grech, Catherine Guy-Quint, Vladimír Maňka, Gianni Pittella, Gérard Deprez, Jan Mulder, Esko Seppänen e Petre Popeangă.
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Paul Rübig
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final
Data de entrega	22.5.2007
Observações (dados disponíveis numa única língua)	...