Relatório - A6-0215/2007Relatório
A6-0215/2007

    RELATÓRIO sobre o Relatório Especial nº 9/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho

    8.6.2007 - (2007/2077 (INI))

    Comissão do Controlo Orçamental
    Relator: Alexander Stubb

    Processo : 2007/2077(INI)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A6-0215/2007
    Textos apresentados :
    A6-0215/2007
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    Textos aprovados :

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre o Relatório Especial nº 9/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho

    (2007/2077 (INI))

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta o Relatório Especial nº 9/2006 do Tribunal de Contas Europeu (TCE) relativo às despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho, bem como as respostas das instituições[1],

    –   Tendo em conta o nº 4, segundo parágrafo do artigo 248º, o nº 3 do artigo 276º e o nº 5 do artigo 280º do Tratado CE,

    –   Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

    –   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6‑0215/2007),

    Respeito pelo multilinguismo

    1.   Considera o multilinguismo um elemento fundamental da UE, que torna patente a diversidade cultural e linguística e assegura igualdade de tratamento aos seus cidadãos; garante o direito dos cidadãos de comunicarem com as instituições da União Europeia em qualquer uma das línguas oficiais desta, habilitando-os assim a exercerem o seu direito de fiscalização democrática; realça que os serviços linguísticos contribuem, simultaneamente, para fazer com que as instituições comunitárias se mantenham abertas e transparentes aos cidadãos da Europa;

    2.   É de opinião que o conceito de "multilinguismo integral controlado" consignado no seu Código de Conduta[2] constitui o único meio de manter os custos dentro de limites orçamentais aceitáveis, preservando, ao mesmo tempo, a igualdade entre os deputados e os cidadãos;

    3.   Lamenta que cada vez mais documentos ou comunicações, nomeadamente as alterações de compromisso aquando da sua votação em comissão ou, por exemplo, os anexos aos relatórios, sejam apresentados numa só língua;

    Custo das traduções

    4.   Salienta que o custo global da totalidade dos serviços linguísticos das Instituições comunitárias – tradução e interpretação em conjunto – representa apenas 1 % do orçamento total da UE;

    5.   Observa que, em 2005, o volume das traduções foi de 1 324 000 páginas na Comissão (1 450 tradutores), 1 080 000 páginas no Parlamento (550 tradutores) e 475 000 páginas no Conselho (660 tradutores);

    6.   Surpreende-se com o facto de, até à data, as Instituições não terem calculado os seus custos de tradução quer totais[3], quer por página; observa ainda que o Tribunal de Contas Europeu (TCE) estimou o custo total da tradução, em 2003, em 414,2 milhões de euros (2005: 511 milhões), cabendo 214,8 milhões à Comissão (2005: 257 milhões), 99 milhões ao Parlamento (2005: 128 milhões) e 100,4 milhões ao Conselho (2005: 126 milhões); no mesmo ano, os custos médios por página cifravam-se em 166,37 euros (2005: 196,3): 150,2 euros para a Comissão (2005: 194 euros), 149,7 euros para o Parlamento (2005: 119 euros), e 251,8 euros para o Conselho (2005: 276 euros);

    7.   Saúda, neste contexto, o facto de a sua administração ter logrado reduzir os custos de tradução por página, apesar do alargamento;

    8.   Está preocupado com a observação do TCE de que a produtividade do serviço de tradução do Conselho é baixa;

    9.   Exorta as Instituições a tomarem as medidas apropriadas com vista a aumentar ainda mais a produtividade dos serviços de tradução da UE;

    10. Verifica que pagou aos tradutores independentes preços 12% mais altos, em média, que os pagos pela Comissão; regista a explicação aduzida pela sua administração, que salienta que o naipe de línguas dos tradutores independentes do Parlamentos é mais amplo, e que os mesmos estão sujeitos a prazos mais curtos e a padrões de qualidade muito elevados;

    11. Saúda o facto de a Comissão e o Conselho terem logrado travar o incremento do volume de traduções após o alargamento da UE-10 e, com isso, conter o aumento dos custos; salienta que o Parlamento introduziu o conceito de "multilinguismo integral controlado", que lhe permitiu manter o nível do serviço, controlando ao mesmo tempo os custos;

    12. Exorta as três Instituições a estabelecer parâmetros de custos claros e comparáveis, tendo em vista a determinação quer dos custos totais de tradução, quer do preço por página; frisa que os valores apurados devem ser utilizados não apenas para fins orçamentais, como também para fomentar a consciência dos custos entre os utilizadores;

    13. Concorda com o princípio[4] de que os relatos integrais das sessões do plenário devem ser publicados exclusivamente sob a forma de documentos multilingues, em que as intervenções dos oradores apareçam apenas na língua em que foram produzidas, contanto que se disponibilizem gratuitamente ao público em geral, a pedido, registos filmados dos debates, com interpretação simultânea em todas as línguas oficiais numa plataforma técnica adequada, mas apenas fazendo fé o texto original, porquanto juridicamente a interpretação não é uma tradução oral; é de opinião que os Membros devem ter o direito de requerer a tradução para a sua língua, num breve espaço de tempo, de extractos dos debates; é de opinião, ainda, que se devem tomar providências para a criação de um arquivo digital dotado de um motor de busca; pede ao Secretário‑Geral que elabore uma proposta formal para a implementação dessa decisão de princípio, que inclua cláusulas destinadas a prevenir abusos e identifique, sendo caso disso, as alterações ao Regimento (por exemplo, ao artigo 173º) e outras regras internas eventualmente necessárias para levar à prática a nova abordagem que está em estudo;

    Qualidade das traduções

    14. Saúda o facto de a qualidade e a pontualidade das traduções para as línguas da UE‑15, de acordo com os dados de um inquérito de satisfação dos clientes promovido pelo TCE, terem sido consideradas geralmente satisfatórias, embora persistam alguns problemas nos planos da terminologia técnica e jurídica;

    15. Está preocupado, porém, com a qualidade consideravelmente inferior das traduções do núcleo UE‑10 em algumas instituições em 2004, que deriva sobretudo da falta de tradutores qualificados; regista que - entretanto - a Comissão fez face ao problema e todas as instituições, com o auxílio dos Estados‑Membros, fizeram progressos no recrutamento de tradutores qualificados;

    16. Insta a Comissão a promover uma reavaliação crítica do fracasso do EPSO (Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias) no recrutamento do pessoal necessário dos países do núcleo UE-10;

    17. Entende, em tese geral, que cumpre às Instituições adoptar as medidas necessárias para garantir um elevado nível de qualidade das traduções; insta, por conseguinte, o Conselho, a administração do Parlamento e a Comissão a apresentarem um relatório sobre as medidas tomadas para controlar e melhorar a qualidade das traduções em tempo útil relativamente ao processo de quitação pelo exercício de 2006;

    18. Insta as Instituições a adoptarem instrumentos de aferição da satisfação dos utilizadores; além disso, solicita que se realizem regularmente controlos de qualidade aleatórios e inquéritos à satisfação dos clientes;

    Procedimentos de gestão dos pedidos de tradução

    19. Verifica que o TCE criticou a ambiguidade dos procedimentos de solicitação de traduções, bem como a falta de directrizes claras em matéria de definição dos documentos que devem, impreterivelmente, ser traduzidos, por contraposição àqueles cuja tradução é dispensável;

    20. Neste contexto, saúda a disponibilidade da Comissão para abordar o procedimento de autorização e o escrutínio dos pedidos de tradução em 2006; saúda, também, o facto de, em 2003, o Conselho ter estabelecido uma lista de documentos essenciais, limitando desse modo a tradução de outros textos;

    21. Recomenda que se faça um uso mais alargado de documentos de reduzida extensão e de resumos escritos;

    22. Incita as comissões e delegações parlamentares a, sempre que possível, disponibilizarem textos apenas nas línguas dos respectivos membros e membros suplentes; considera que versões adicionais noutras línguas deveriam ser facultadas mediante pedido;

    23. Realça a importância das comissões, delegações e grupos políticos na elaboração de previsões mensais do volume de trabalhos de tradução[5]; frisa que, em contrapartida, os utilizadores deveriam ser informados dos custos gerados pelos respectivos pedidos de tradução;

    Eficiência do processo de tradução

    24. Exorta as Instituições a desenvolverem indicadores qualitativos e quantitativos de desempenho, com o objectivo de facilitar a monitorização dos processos de tradução para fins de gestão;

    25. Lastima que o seu serviço de tradução não faça ainda um uso sistemático de ferramentas de tradução; insta, por isso, os respectivos gestores a dar os passos necessários para o efeito, em particular no campo dos sistemas de memória de tradução (ou seja, Euramis), que se caracterizam por um elevado potencial de reutilização – com os inerentes ganhos qualitativos;

    26. Exorta o Parlamento, o Conselho e a Comissão a fazerem uma utilização eficiente e eficaz dos recursos internos e externos, tais como bases de dados, tradução assistida por computador, trabalho a distância e outsourcing;

    27. Saúda a melhoria da cooperação interinstitucional entre os serviços de tradução das diferentes Instituições e, em particular, a criação de uma base de dados de terminologia comuns, o desenvolvimento de memórias de tradução comuns e a partilha de recursos mediante o projecto de reequilíbrio equitativo do volume de trabalho;

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    28. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu.

    • [1]  JO C 284, 21.11.2006, p. 1
    • [2]  Código de Conduta do Multilinguismo, aprovado pela Mesa em 4 de Setembro de 2006.
    • [3]  De acordo com o Tribunal estes valores incluem os custos com tradutores, secretários, gestão, pessoal de serviço de tradução, planeamento, edifício, TI e gestão dos recursos humanos (ou seja, formação).
    • [4]  PE 368.524/BUR/Corr, acta da reunião da Mesa de 16 de Janeiro de 2006
    • [5]         Nº2 do artigo 12º do Código de Conduta do Multilinguismo.

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

    Em 13 de Setembro de 2006, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentou à Comissão do Controlo Orçamental (CONT) o seu Relatório Especial n° 9/2006 sobre as despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho.

    Vinte e uma línguas têm o estatuto de línguas oficiais e de trabalho das instituições europeias. Cada uma das instituições da UE possui o seu próprio serviço de tradução. As instituições que, devido à natureza das suas actividades, têm de fornecer o maior volume de traduções são a Comissão, o Parlamento e o Conselho (aproximadamente 70%).

    Por razões práticas, as línguas mais frequentemente utilizadas nas instituições são em número reduzido, mas a documentação recebida dos e enviada aos Estados‑Membros encontra-se redigida nas suas línguas oficiais. A tradução dos documentos recebidos e expedidos é, portanto, vital para o bom funcionamento das instituições e para a comunicação com os Estados‑Membros e com os seus cidadãos.

    Respeito pelo multilinguismo

    O multilinguismo[1] é um dos elementos fundamentais da União Europeia, que torna patente a diversidade cultural e linguística e assegura igualdade de tratamento aos seus cidadãos. Garante o direito dos seus cidadãos de comunicarem com as instituições comunitárias em qualquer das respectivas línguas oficiais, habilitando-os assim a exercerem o seu direito de controlo democrático. Simultaneamente, os serviços linguísticos contribuem para que as instituições comunitárias se mantenham abertas e transparentes aos cidadãos da Europa.

    No Parlamento, a utilização das línguas oficiais é regulada pelo 'Código de Conduta do Multilinguismo', actualizado em 2004; o Regimento determina que os deputados são livres de falarem a língua oficial da sua escolha, assegurando-se a interpretação para os demais idiomas.

    O custo total da globalidade dos serviços linguísticos das instituições comunitárias, tradução e interpretação em conjunto, representa aproximadamente 1% do total do orçamento da UE.

    Embora o multilinguismo seja uma expressão da diversidade cultural da UE, o aumento do número de línguas oficiais reclama soluções pragmáticas no âmbito do trabalho preparatório no interior das instituições.


    Objectivo da auditoria

    A auditoria tinha por objectivo avaliar até que ponto a Comissão, o Parlamento e o Conselho gerem os seus recursos e as suas despesas de tradução com eficiência e eficácia. O Tribunal procurou responder às três perguntas seguintes:

    · A oferta de traduções satisfaz a procura, e existem procedimentos adequados para evitar traduções desnecessárias?

    · As traduções são efectuadas atempadamente e a sua qualidade adequada ao objectivo a que se destinam?

    · As Instituições conseguiram controlar os custos de tradução?

    A auditoria incidiu principalmente sobre os anos 2003 e 2004, mas tomaram-se igualmente em consideração alterações ocorridas em 2005 em consequência do alargamento.

    Gestão dos pedidos de interpretação

    São necessárias directrizes claras que prescrevam critérios em matéria de pedidos de tradução. Todavia, segundo o Tribunal, nenhuma das Instituições adoptou procedimentos coerentes e claros para definir quem pode solicitar uma tradução, que tipos de documentos devem ser traduzidos (quando e para que línguas), por que critérios se rege a autorização de traduções não obrigatórias e quais os procedimentos de monitorização da execução da "política de tradução".

    Desde o alargamento, as Instituições têm, de uma maneira geral, podido satisfazer os pedidos de tradução para as línguas da UE-15. A situação foi diferente em relação às línguas da EU‑10, devido ao número insuficiente de tradutores dos novos Estados‑Membros.

    Nenhuma das Instituições conseguiu atingir o número de tradutores e de pessoal de apoio do quadro que tinha planeado para as novas unidades linguísticas.

    Nos últimos anos, as Instituições conseguiram conter o aumento do volume de traduções recorrendo às seguintes medidas:

    · elaboração de uma lista de "documentos essenciais",

    · definição da extensão máxima dos textos,

    · disponibilização de resumos em diferentes línguas, em lugar de traduções integrais,

    · concentração do esforço de tradução de documentos na respectiva versão final ,

    · incentivo a uma atitude de moderação por parte dos utilizadores.

    Controlo de qualidade

    A qualidade das traduções para os idiomas da UE-15 é geralmente considerada boa. Contudo, o Tribunal detectou problemas de qualidade consideráveis no que se refere às línguas da UE-10.

    Cerca de 90% dos trabalhos de tradução foram concluídos dentro dos prazos estabelecidos.

    Na Comissão, a Direcção‑Geral da Tradução (DGT) divide todas as traduções em cinco categorias de "tipos de qualidade de tradução" (TQT), aos quais atribui um grau diferente de revisão e/ou de avaliação de qualidade. Além disso, algumas DG da Comissão, como a DG Concorrência, revêem sistematicamente as traduções que recebem.

    O Parlamento e o Conselho não classificam as traduções por níveis de qualidade, pelo que dispõem de procedimentos menos estruturados em matéria de controlo de qualidade. Por consequência, as práticas de revisão variam consideravelmente, embora os actos legislativos sejam sempre revistos por juristas‑linguistas antes de serem publicados.

    Para além disso, o Parlamento recorre a controlos aleatórios bimestrais destinados a verificar a ortografia e a gramática.

    Nenhum dos serviços de tradução das Instituições se dotou de ferramentas específicas para aferir a satisfação do cliente, nem desenvolveu procedimentos para tratar reclamações em matéria de qualidade.

    Custo e eficiência das traduções

    No passado, as Instituições não calcularam os respectivos custos de tradução, quer totais quer por página.

    Em 2003 o Tribunal estimou o total dos custos de tradução[2] em 414,2 milhões de euros: Comissão – 214,8 milhões, Parlamento – 99 milhões de euros e Conselho – 100,4 milhões de euros.

    O custo médio por página foi de 166,37 euros: Comissão – 150,2 euros, Parlamento – 149,7 euros e Conselho – 251,8 euros.

    As traduções externas foram aproximadamente 30% mais baratas que as internas.

    Em geral, as Instituições não produzem indicadores e informação de gestão suficientes para permitirem monitorizar o processo de tradução.

    Dada a natureza (política) da sua actividade, é difícil elaborar previsões fiáveis do movimento da procura no Parlamento e no Conselho.

    Aparentemente, é prática comum serem os próprios tradutores a decidir do uso de ferramentas de TI (tradução assistida por computador) e de pesquisa, e de software de reconhecimento da voz.

    A produtividade, definida como o número de páginas standard traduzidas na Instituição por tradutor interno ("equivalente a tempo inteiro" = FTE), apresenta grandes variações de uma unidade linguística para outra e de Instituição para Instituição.

    A produtividade dos serviços de tradução da UE é considerada inferior à do sector privado[3].

    A produtividade da DGT da Comissão (aproximadamente 5 páginas por dia) ficou ligeiramente aquém da do serviço de tradução do Parlamento. Essa menor produtividade poderá, em certa medida, explicar-se pelo papel de iniciadora do processo legislativo da Comissão. A produtividade do Conselho foi sistematicamente inferior à da Comissão e do Parlamento, em virtude de uma elevada proporção de documentos legislativos que requerem uma atenção particular e das grandes flutuações que caracterizam a procura.

    As Instituições não dispunham de um conjunto de indicadores comparáveis susceptível de permitir uma monitorização uniforme dos respectivos processos de tradução.

    • [1]         O princípio do multilinguismo está consignado nos artigos 21º, 290º e 314º do Tratado UE.
    • [2]      Os custos totais englobam, de acordo com o Tribunal, os custos com tradutores, secretários, gestão, pessoal do serviço de tradução, planeamento, edifício, TI e gestão dos recursos humanos (p. ex., formação).
    • [3]      Ver igualmente PriceWaterhouseCoopers, Comité Económico e Social (CES) e Comité das Regiões (CdR), "Análise comparativa da produtividade das divisões de tradução das instituições europeias ", Bruxelas, 4 de Agosto de 2000, p. 24: "Saliente-se que a produtividade de um tradutor de uma empresa privada anda à volta de 8 a 10 páginas por dia, sem ter em conta a produção através de "memórias de tradução " (uma página corresponde a 350 palavras; 350 palavras = 2 100 caracteres = 1,4 páginas standard).

    PROCESSO

    Título

    Relatório Especial nº 9/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho

    Número de processo

    2007/2077(INI)

    Comissão competente quanto ao fundo
      Data de comunicação em sessão da autorização

    CONT
    26.4.2007

    Comissões encarregadas de emitir parecer
      Data de comunicação em sessão

     

     

     

     

     

    Comissões que não emitiram parecer
      Data da decisão

     

     

     

     

     

    Cooperação reforçada
      Data de comunicação em sessão

     

     

     

     

     

    Relator(es)
      Data de designação

    Alexander Stubb
    20.6.2006

     

    Relator(es) substituído(s)

     

     

    Exame em comissão

    2.5.2007

     

     

     

     

    Data de aprovação

    5.6.2007

    Resultado da votação final

    +

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    18

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    Deputados presentes no momento da votação final

    Jean-Pierre Audy, Herbert Bösch, Paulo Casaca, Antonio De Blasio, Szabolcs Fazakas, Christofer Fjellner, Ingeborg Gräßle, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Jan Mulder, Francesco Musotto, José Javier Pomés Ruiz, Alexander Stubb

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Daniel Caspary, Edit Herczog, Bill Newton Dunn, Paul Rübig, Margarita Starkevičiūtė

    Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

    Monica Maria Iacob Ridzi

    Data de entrega

    8.6.2007