RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

8.6.2007 - (COM(2007)0007 – C6‑0102/2007 – 2007/0004(CNS)) - *

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Jacek Saryusz-Wolski
(Processo simplificado - nº 1 do artigo 43º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(COM(2007)0007 – C6‑0102/2007 – 2007/0004(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0007),

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a Ucrânia (9108/2004),

–   Tendo em conta o Tratado CE e, em particular, o nº 2 do artigo 44º, a última frase do nº 2 do artigo 47º, o artigo 55º, o nº 2 do artigo 57º, o artigo 71º, o nº 2 do artigo 80º, os artigos 93º, 94º, 133º e a alínea a) do artigo 181º, conjuntamente com a segunda frase do nº 2 do artigo 300º,

–   Tendo em conta o Tratado CEEA e, em particular, o segundo parágrafo do Artigo 101º,

–   Tendo em conta o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0102/2007),

–   Tendo em conta o artigo 51º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0216/2007),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.

PROCESSO

Título	Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE/Ucrânia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE)
Referências	COM(2007)0007 - C6-0102/2007 - 2007/0004(CNS)
Data de consulta do PE	29.3.2007
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 26.4.2007
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	INTA 26.4.2007
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	INTA 28.2.2007
Relator(es)        Data de designação	Jacek Saryusz-Wolski 27.2.2007
Processo simplificado - data da decisão	27.2.2007
Exame em comissão	27.2.2007
Data de aprovação	27.2.2007
Data de entrega	8.6.2007