Relatório - A6-0218/2007Relatório
A6-0218/2007

    RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio

    8.6.2007 - (5665/1/2007 – C6‑0114/2007 – 2006/0018(COD)) - ***II

    Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
    Relatora: María Sornosa Martínez

    Processo : 2006/0018(COD)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A6-0218/2007
    Textos apresentados :
    A6-0218/2007
    Textos aprovados :

    PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio

    (5665/1/2007 – C6‑0114/2007 – 2006/0018(COD))

    (Processo de co-decisão: segunda leitura)

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta a posição comum do Conselho (5665/1/2007 – C6‑0114/2007),

    –   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0069)[2],

    –   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º do Tratado CE,

    –   Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

    –   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6‑0218/2007),

    1.  Aprova a posição comum;

    2.  Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

    3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;

    4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

    5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

    A posição comum do Conselho inclui a maioria das alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em 14 de Novembro de 2006. Esse documento corresponde, efectivamente, ao texto sobre o qual, na sequência dos debates com a relatora e os relatores-sombra, o Conselho tinha manifestado a sua disponibilidade para concluir o processo legislativo em primeira leitura.

    A principal diferença entre a posição do Parlamento e a posição comum diz respeito à utilização de mercúrio em barómetros. Enquanto o Parlamento votou a favor de uma derrogação plena nessa matéria, o Conselho propõe uma derrogação limitada no tempo, por um prazo de dois anos após a entrada em vigor da directiva. Em qualquer dos casos, a proibição aplicar-se-ia apenas aos novos barómetros de mercúrio, podendo continuar a venda, reparação e manutenção dos barómetros que estão já a ser utilizados e se encontram no mercado de segunda mão.

    Na UE, existe um número reduzido de fabricantes de barómetros de mercúrio, tratando-se sobretudo de PME localizadas no Reino Unido, na Bélgica e nos Países Baixos. No Reino Unido, encontram-se já à venda barómetros tradicionais alternativos, sem mercúrio.

    A relatora entende que, tendo em conta as propriedades de alto risco do mercúrio e a muito maior quantidade desse elemento contida nos barómetros tradicionais, em comparação, por exemplo, com os termómetros clínicos, a solução, proposta pelo Conselho, de conceder uma derrogação temporária, que permita aos fabricantes de barómetros tradicionais adaptarem-se à nova situação, representa um compromisso equilibrado. Por tal motivo, recomenda a aprovação, sem alterações, da posição comum.

    PROCESSO

    Título

    Dispositivos de medição contendo mercúrio

    Referências

    05665/1/2007 - C6-0114/2007 - 2006/0018(COD)

    Data da 1ª leitura do PE – Número P

    14.11.2006                     T6-0483/2006

    Proposta da Comissão

    COM(2006)0069 - C6-0064/2006

    Recepção da posição comum: data de comunicação em sessão

    26.4.2007

    Comissão competente quanto ao fundo

           Data de comunicação em sessão

    ENVI

    26.4.2007

    Relator(es)

           Data de designação

    María Sornosa Martínez

    25.4.2006

     

     

    Exame em comissão

    7.5.2007

     

     

     

    Data de aprovação

    5.6.2007

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    40

    2

    14

    Deputados presentes no momento da votação final

    Adamos Adamou, Georgs Andrejevs, Margrete Auken, Liam Aylward, Irena Belohorská, Johannes Blokland, John Bowis, Hiltrud Breyer, Martin Callanan, Dorette Corbey, Chris Davies, Avril Doyle, Mojca Drčar Murko, Edite Estrela, Jill Evans, Anne Ferreira, Karl-Heinz Florenz, Matthias Groote, Caroline Jackson, Dan Jørgensen, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Holger Krahmer, Urszula Krupa, Peter Liese, Jules Maaten, Linda McAvan, Alexandru-Ioan Morţun, Riitta Myller, Péter Olajos, Miroslav Ouzký, Antonyia Parvanova, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Guido Sacconi, Daciana Octavia Sârbu, Karin Scheele, Carl Schlyter, Richard Seeber, María Sornosa Martínez, Antonios Trakatellis, Evangelia Tzampazi, Thomas Ulmer, Anja Weisgerber, Glenis Willmott

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Iles Braghetto, Kathalijne Maria Buitenweg, Milan Gaľa, Genowefa Grabowska, Erna Hennicot-Schoepges, Karsten Friedrich Hoppenstedt, Miroslav Mikolášik, Alojz Peterle, Claude Turmes

    Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

    Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Syed Kamall

    Data de entrega

    8.6.2007