RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

27.6.2007 - (COM(2007)0098 – C6‑0162/2007 – 2007/0046(CNS)) - *

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Jacek Saryusz-Wolski

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(COM(2007)0098 – C6‑0162/2007 –2007/0046 (CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM (2007))[1],

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 44º, o nº 2, última frase, do artigo 47º, o artigo 55º, o nº 2 do artigo 57º, o artigo 71º, o nº 2 do artigo 80º, os artigos 93º, 94º, 133º e 181ºA e o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 300º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o segundo parágrafo do artigo 101º do Tratado CEEA,

–   Tendo em conta o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0162/2007),

–   Tendo em conta o artigo 51º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0256/2007),

1.  Aprova a conclusão do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Geórgia.

• [1]  Ainda não publicada em JO.

PROCESSO

Título	Conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE/Geórgia, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
Referências	COM(2007)0098 - C6-0162/2007 - 2007/0046(CNS)
Data de consulta do PE	8.6.2007
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 19.6.2007
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	INTA 19.6.2007
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	INTA 11.4.2007
Relator(es)        Data de designação	Jacek Saryusz-Wolski 20.3.2007
Processo simplificado - data da decisão	20.3.2007
Exame em comissão	20.3.2007
Data de aprovação	20.3.2007