RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

12.9.2007 - (COM(2007) 0276 – C6‑0237/2007 – 2007/0096(CNS)) - *

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relatora: Angelika Niebler
(Processo simplificado - nº 1 do artigo 43º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

( – COM(2007) 0276 – C6‑0237/2007 – 2007/0096(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0276)[1],

–   Tendo em conta o artigo 170º e o nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 300º, do Tratado CE,

–   Tendo em conta o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 300º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0237/2007),

–   Tendo em conta o artigo 51º, o nº 7 do artigo 83º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6‑0316/2007),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Estado de Israel.

• [1]  JO C ... / Ainda não publicada em JO.

PROCESSO

Título	Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a CE e Israel
Referências	COM(2007)0276 - C6-0237/2007 - 2007/0096(CNS)
Data de consulta do PE	17.7.2007
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	ITRE 3.9.2007
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	AFET 3.9.2007	BUDG 3.9.2007
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	AFET 1.6.2007	BUDG 11.7.2007
Relator(es)        Data de designação	Angelika Niebler 7.6.2007
Processo simplificado - data da decisão	7.6.2007
Exame em comissão	17.7.2007
Data de aprovação	17.7.2007
Data de entrega	12.9.2007