Processo : 2007/0128(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0464/2007

Textos apresentados :

A6-0464/2007

Debates :

Votação :

PV 12/12/2007 - 3.9
CRE 12/12/2007 - 3.9
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0608

RELATÓRIO     ***I
PDF 131kWORD 59k
23.11.2007
PE 392.267v02-00 A6-0464/2007

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

(COM(2007)0368 – C6‑0200/2007 – 2007/0128(COD))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora: Adriana Poli Bortone

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

(COM(2007)0368 – C6‑0200/2007 – 2007/0128(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0368),

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6‑0200/2007),

–   Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6‑0464/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


PROCESSO

Título

Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

Referências

COM(2007)0368 - C6-0200/2007 - 2007/0128(COD)

Data de apresentação ao PE

28.6.2007

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ENVI

24.9.2007

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

IMCO

24.9.2007

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

IMCO

16.7.2007

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Adriana Poli Bortone

17.7.2007

 

 

Exame em comissão

13.9.2007

 

 

 

Data de aprovação

22.11.2007

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

19

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Liam Aylward, Dorette Corbey, Chris Davies, Mojca Drčar Murko, Edite Estrela, Jill Evans, Matthias Groote, Cristina Gutiérrez-Cortines, Marie Anne Isler Béguin, Dan Jørgensen, Eija-Riitta Korhola, Miroslav Ouzký, Frédérique Ries, Guido Sacconi, Karin Scheele, Bogusław Sonik, Anja Weisgerber, Glenis Willmott

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Bairbre de Brún, Milan Gaľa, Alojz Peterle, Andres Tarand

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Salvatore Tatarella

 

 

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