RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

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Processo : 2007/0128(COD)

Ciclo de vida em sessão

Ciclo relativo ao documento : A6-0464/2007
Textos apresentados : A6-0464/2007		Debates :		Votação : PV 12/12/2007 - 3.9 CRE 12/12/2007 - 3.9 Declarações de voto Declarações de voto		Textos aprovados : P6_TA(2007)0608

RELATÓRIO ***I

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23.11.2007

PE 392.267v02-00

A6-0464/2007

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

(COM(2007)0368 – C6‑0200/2007 – 2007/0128(COD))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora: Adriana Poli Bortone

		PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
		PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

(COM(2007)0368 – C6‑0200/2007 – 2007/0128(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0368),

– Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6‑0200/2007),

– Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6‑0464/2007),

1. Aprova a proposta da Comissão;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO

Título	Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos
Referências	COM(2007)0368 - C6-0200/2007 - 2007/0128(COD)
Data de apresentação ao PE	28.6.2007
Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão	ENVI 24.9.2007
Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão	IMCO 24.9.2007
Comissões que não emitiram parecer Data da decisão	IMCO 16.7.2007
Relator(es) Data de designação	Adriana Poli Bortone 17.7.2007
Exame em comissão	13.9.2007
Data de aprovação	22.11.2007
Resultado da votação final	+: –: 0:	19 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Liam Aylward, Dorette Corbey, Chris Davies, Mojca Drčar Murko, Edite Estrela, Jill Evans, Matthias Groote, Cristina Gutiérrez-Cortines, Marie Anne Isler Béguin, Dan Jørgensen, Eija-Riitta Korhola, Miroslav Ouzký, Frédérique Ries, Guido Sacconi, Karin Scheele, Bogusław Sonik, Anja Weisgerber, Glenis Willmott
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Bairbre de Brún, Milan Gaľa, Alojz Peterle, Andres Tarand
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Salvatore Tatarella

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