RECOMENDAÇÃO referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

10.12.2007 - (COM(2007)0350 – C6‑0463/2007 – 2007/0123(AVC)) - ***

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Marcello Vernola

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativo relativa à conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

(COM(2007)0350 – C6‑0463/2007 – 2007/0123(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0350)[1],

–   Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do nº 3, segundo parágrafo, do artigo 300º, conjugado com o nº 2, primeiro parágrafo, segunda frase, do artigo 300º, e o artigo 310º do Tratado CE, (C6‑0463/2007),

–   Tendo em conta o artigo 75º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0498/2007),

1.  Dá parecer favorável à conclusão do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e a República do Montenegro.

• [1]  Ainda não publicada em JO..

PROCESSO

Título	Acordo de Estabilização e de Associação entre a CE e o Montenegro
Referências	11568/2007 - C6-0463/2007 - COM(2007)0350 - 2007/0123(AVC)
Data de pedido de parecer favorável do PE	10.12.2007
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	INTA
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	INTA 27.6.2007
Relator(es)        Data de designação	Marcello Vernola 20.3.2007
Exame em comissão	4.10.2007		19.11.2007
Data de aprovação	20.11.2007
Resultado da votação final	+: –: 0:	31 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Christopher Beazley, Bastiaan Belder, André Brie, Colm Burke, Alfred Gomolka, Klaus Hänsch, Jana Hybášková, Ioannis Kasoulides, Helmut Kuhne, Vytautas Landsbergis, Philippe Morillon, Pasqualina Napoletano, Cem Özdemir, Alojz Peterle, Samuli Pohjamo, Libor Rouček, Katrin Saks, Jacek Saryusz-Wolski, Marek Siwiec, István Szent-Iványi, Charles Tannock, Josef Zieleniec
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Árpád Duka-Zólyomi, Milan Horáček, Nickolay Mladenov, Doris Pack, Antolín Sánchez Presedo, Marcello Vernola
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Wolfgang Bulfon, Vicente Miguel Garcés Ramón, Paulo Casaca
Data de entrega	10.12.2007