Processo : 2007/2106(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0003/2008

Textos apresentados :

A6-0003/2008

Debates :

PV 30/01/2008 - 22
CRE 30/01/2008 - 22

Votação :

PV 31/01/2008 - 8.10
CRE 31/01/2008 - 8.10
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0033

RELATÓRIO     
PDF 410kWORD 348k
8.1.2008
PE 390.513v01-00 A6-0003/2008

sobre o Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial

(2007/2106(INI))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora: Fiona Hall

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E MONETÁRIOS
 PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR
 PARECER DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial

(2007/2106(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, intitulada "Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial" (COM(2006)0545),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão (SEC(2006)1173), anexo à supracitada Comunicação da Comissão, de 19 de Outubro de 2006,

–   Tendo em conta a avaliação de impacte do plano de acção (SEC(2006)1174) e a respectiva síntese (SEC(2006)1175),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada "Uma política energética para a Europa" (COM(2007)0001),

–   Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007, relativas à adopção pelo Conselho de um "Plano de Acção do Conselho Europeu (2007-2009) - Política Energética para a Europa" (7224/07),

–   Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos(1),

–   Tendo em conta a Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios(2),

–   Tendo em conta a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia,(3)

–   Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia(4),

–   Tendo em conta a Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos(5),

–   Tendo em conta a Decisão 2006/1005/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório(6), bem como o texto do referido acordo(7),

–   Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (COM(2006)0576),

–   Tendo em conta a Decisão n.º 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (2007-2013)(8) e, em especial, o Capítulo III do seu Título II, sobre o "Programa Energia Inteligente – Europa",

–   Tendo em conta a Decisão n.º 1982/2006/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013)(9),

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e de auditoria (EMAS)(10),

–   Tendo em conta a sua Resolução de 1 de Junho de 2006 sobre a eficiência energética ou "Fazer mais com menos" – Livro Verde(11),

–   Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Dezembro de 2006 sobre uma Estratégia Europeia para a Energia Sustentável, Competitiva e Segura – Livro Verde(12),

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0003/2008),

A. Considerando que ocorrerão alterações climáticas caóticas se as temperaturas a nível mundial aumentarem mais de 2 graus Celsius relativamente aos níveis pré‑industriais, como é atestado, designadamente, pelo relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, de Maio de 2007; considerando que são necessárias reduções drásticas das emissões de carbono até 2015 para que o aumento das temperaturas a nível mundial não ultrapasse os 2 graus Celsius; considerando que a forma mais rápida e mais económica de reduzir as emissões de carbono consiste em utilizar a energia de modo mais eficiente,

B.  Considerando que a eficiência energética tem um papel decisivo a desempenhar na redução da dependência da União Europeia em relação às importações de energia, na resposta à futura escassez de fontes de energia e na limitação dos efeitos dos choques dos preços da energia,

C. Considerando que a avaliação de impacte relacionada com o plano de acção para a eficiência energética reconheceu uma falta de capacidades de execução a todos os níveis da formulação de políticas no interior da Comissão, tendo calculado que seria necessário reforçar o pessoal em 20 elementos para assegurar o êxito do plano de acção,

D. Considerando que a Directiva 2002/91/CE apenas foi adequadamente transposta por cinco Estados­Membros,

E.  Considerando que a Directiva 2006/32/CE exigia que cada Estado-Membro apresentasse à Comissão um plano de acção nacional em matéria de eficiência energética até 30 de Junho de 2007; que, em 1 de Setembro de 2007, a Comissão apenas recebera nove desses planos e, em 30 de Outubro de 2007, apenas quinze,

F.  Considerando que a aplicação, pelos Estados­Membros, da Directiva 2004/8/CE regista um atraso e se encontra longe de estar concluída no mercado internacional,

G. Considerando que a União Europeia é uma das regiões mais ricas e tecnologicamente mais avançadas do mundo; considerando que a União Europeia aumentou a sua produção económica em cerca de 40%, bem como o rendimento médio per capita em um terço desde 1990; considerando que, durante o mesmo período, a procura de energia e de recursos energéticos aumentou apenas cerca de 11%,

H. Considerando que as tecnologias da informação e da comunicação – desde que recebam os sinais políticos correctos – poderão gerar ganhos de produtividade suplementares para além do objectivo de 20 %, fixado pela UE; considerando que determinadas tecnologias, como a tecnologia de redes inteligentes, os sistemas de gestão inteligente e as tecnologias de computação granular deverão, por tal motivo, ser objecto de recomendações políticas eficazes,

1.  Acolhe favoravelmente o plano de acção para a eficiência energética de 2006 mencionado supra e congratula-se com os objectivos e o alcance do mesmo;

2.  Considera que o objectivo de melhorar a eficiência energética em mais de 20% até 2020, para além de quaisquer melhorias devidas a efeitos estruturais autónomos ou à evolução dos preços, é inteiramente realizável do ponto de vista técnico e económico, e solicita à Comissão e aos Estados­Membros que garantam o cumprimento desse objectivo, bem como dos objectivos em matéria de alterações climáticas;

3.  Regista, com profunda preocupação, que a aplicação pelos Estados­Membros da legislação existente em matéria de eficiência energética é incompleta e conhece atrasos;

4.  Sublinha a necessidade de a política de eficiência energética ser aplicada a todos os níveis da governação;

5.  Regista que a aplicação, pelos Estados­Membros, da Directiva 2004/08/CE não foi concluída e acusa um atraso considerável;

6.  Censura o facto de não ter sido assegurado o número de funcionários da Comissão necessário para garantir a aplicação integral e imediata, quer do plano de acção, quer da legislação em matéria de eficiência energética que lhe está na base;

7.  Lamenta que, das 21 acções da Comissão previstas no plano de acção para serem completadas em 2007, apenas 3 tenham sido integralmente executadas até 1 de Setembro de 2007, registando ao mesmo tempo que, em 30 de Outubro de 2007, a Comissão afirmou que se encontravam em curso 16 das 21 acções previstas para esse ano, e deplora a grave ultrapassem do calendário previsto para a adopção de normas mínimas de desempenho energético para os grupos prioritários de produtos;

8.  Censura o facto de muitos governos dos Estados­Membros não terem conferido prioridade à transposição integral e imediata, bem como ao cumprimento da legislação em matéria de eficiência energética, não obstante as proclamações retóricas sobre a luta contra as alterações climáticas e sobre a redução das importações de energia pela UE;

9.  Encoraja a Comissão a acelerar o processo de elaboração do futuro memorando de entendimento relativo à cooperação com o Conselho das Entidades Europeias Reguladoras da Energia (CEER), que incluirá orientações e um código de conduta comuns, com vista a melhorar a eficiência na utilização final de energia em todos os sectores;

10. Solicita uma avaliação urgente e franca, a nível da Comissão e em cada Estado‑Membro, dos défices de capacidade e outros obstáculos que têm conduzido a uma aplicação inadequada da legislação em matéria de eficiência energética, e ainda dos modos de superação possível de tais défices e obstáculos;

11. Regista, em especial, a falta generalizada de informações simples e imediatas, bem como de apoio organizativo em matéria de eficiência energética onde as necessidades se fazem sentir, necessidades essas que podem surgir subitamente (p. ex. quando um electrodoméstico ou outro equipamento se avaria) ou estar relacionadas com acontecimentos específicos (p. ex. mudança de casa); entende que a falta de consideração das necessidades práticas dos cidadãos está a prejudicar muitos projectos de eficiência energética e salienta, por tal motivo, a importância de uma ajuda concreta e de um financiamento inicial;

12. Regista que deverão ser promovidas as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), enquanto elemento‑chave para impulsionar poupanças de energia em diversos sectores, como os transportes, a construção, a energia e a indústria transformadora; acolhe favoravelmente, neste contexto, o estudo da Comissão para avaliar o contributo potencial de várias tecnologias avançadas, baseadas nas TIC, tendo em vista melhorar a eficiência da economia da UE e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2020; insta a Comissão a incluir nesse estudo o papel dos sistemas de gestão inteligente, em geral, e das tecnologias de redes inteligentes e de sistemas integrados, em particular nos domínios abrangidos pelo estudo;

Equipamentos e aparelhos

13. Acolhe favoravelmente a estratégia de adoptar normas mínimas de desempenho energético e solicita à Comissão o estabelecimento e aplicação das mesmas, até 2008, a todos os aparelhos de ar condicionado e descodificadores de televisão; insta a que tal seja feito em conjunção com uma revisão dinâmica da rotulagem e observa que a marca CE pode apoiar a aplicação de normas mínimas de desempenho energético; solicita aos Estados­Membros que consagrem mais recursos à vigilância do mercado;

14. Aprova a inclusão da iluminação doméstica na lista dos grupos prioritários de produtos e salienta a importância de a Comissão manter o calendário proposto para a retirada do mercado das lâmpadas menos eficientes, em conformidade com as Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2007;

15. Regista os progressos recentes na tecnologia das lâmpadas LED; solicita à Comissão que explore formas de fazer avançar a investigação sobre as lâmpadas LED e de aumentar a sua utilização;

16. Insta a Comissão a estabelecer calendários para a retirada do mercado de todos os equipamentos e aparelhos menos eficientes do ponto de vista energético, e de outros produtos consumidores de energia, como o aquecimento de exteriores;

17. Acolhe favoravelmente a ênfase colocada na redução das perdas em modo de vigília e na difusão de produtos e tecnologias capazes de garantir que os equipamentos e aparelhos apenas consumam energia quando tal for efectivamente necessário; solicita à Comissão que proponha um requisito de desempenho correspondente a "um watt" em modo de vigília, e ainda que proceda a um estudo das economias de energia possíveis através da redução ao mínimo e da supressão completa do consumo não essencial em modo de vigília, sobretudo em modo de vigília passivo;

18. Acolhe favoravelmente a assinatura de um novo acordo "Energy Star" com os Estados Unidos, que estabelece normas comuns em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, bem como a inclusão, nas disposições de aplicação, de uma disposição vinculativa em matéria de concursos públicos; insta a Comissão a prosseguir as negociações sobre o alargamento do âmbito da cooperação "Energy Star" entre a União Europeia e os Estados Unidos a outros produtos, nos termos do compromisso assumido na Cimeira UE-EUA de 30 de Abril de 2007;

19. Acolhe favoravelmente a proposta de estabelecer, até 2010, normas mínimas de desempenho para todos os outros aparelhos e equipamentos com um consumo importante de energia; solicita à Comissão que comece pelos produtos menos eficientes em termos de energia disponíveis no mercado;

20. Apoia os esforços da Comissão no sentido de formular critérios para a rotulagem ecológica das tecnologias de aquecimento e refrigeração, abrangendo em especial a utilização de energia primária, a fim de garantir que os utilizadores disponham de informações fiáveis sobre as opções mais eficazes e mais compatíveis com o ambiente, disponíveis no mercado para o equipamento destinado ao aquecimento e à refrigeração de edifícios;

21. Insta a uma aplicação rigorosa dos requisitos, estabelecidos em 2006, sobre a instalação de contadores inteligentes, tendo em vista sensibilizar os consumidores para a utilização da electricidade, ajudar os fornecedores de electricidade a gerirem a procura com maior eficácia e contribuir para melhorar os requisitos relacionados com as estatísticas sobre a eficiência energética;

22. Solicita a elaboração de uma norma para a difusão de contadores inteligentes de calor, a serem utilizados por sistemas centralizados de aquecimento e por redes de teleaquecimento, com o objectivo de encorajar o consumidor final a agir de modo mais responsável ("pay what you use"), eliminando os mecanismos de custos fixos que têm o efeito inverso;

23. Entende que as tecnologias industriais deverão garantir a utilização de menos energia nos processos de produção; está convicto de que poderão ser realizadas poupanças de energia consideráveis através da redução do peso dos veículos e dos meios de transporte;

Requisitos de desempenho para edifícios

24. Insta a Comissão a acelerar os processos de infracção contra os Estados­Membros que não efectuaram a transposição adequada ou aplicação integral da Directiva 2002/91/CE;

25. Regista, dada a longa duração dos edifícios, a importância decisiva de garantir que os novos edifícios sejam construídos segundo as mais elevadas normas de eficiência energética e que os edifícios existentes sejam adaptados às normas actuais; entende que a demolição de edifícios não eficientes do ponto de vista energético, combinada com a construção de novos edifícios eficientes em termos de energia, poderá nalguns casos ser apoiada como alternativa à reabilitação;

26. Solicita à Comissão que reveja a Directiva 2002/91/CE, de modo a incluir no âmbito do seu artigo 6.º, a partir de 2009, todos os edifícios que necessitam de aquecimento ou de refrigeração, independentemente das suas dimensões;

27. Solicita à Comissão que tenha em conta, na sua revisão do desempenho das caldeiras, o facto de as caldeiras de cogeração (microcombinação de calor e electricidade) serem de longe as mais eficientes, e ainda que estabeleça, em conformidade, requisitos mínimos de desempenho para caldeiras;

28. Acolhe favoravelmente a proposta de estabelecer requisitos mínimos de desempenho para os edifícios novos e renovados e para os componentes como, por exemplo, janelas e películas para janelas;

29. Solicita à Comissão que proponha um requisito vinculativo, segundo o qual todos os novos edifícios que necessitem de aquecimento e/ou refrigeração deverão ser construídos segundo as normas aplicáveis às casas passivas, ou equivalente não residencial, a partir de 2011, bem como um requisito de utilização de soluções de aquecimento e de refrigeração passivos a partir de 2008;

30. Solicita à Comissão que estude a introdução progressiva de aquecimento urbano e de grelhas de refrigeração em todos os edifícios, a fim de reduzir a utilização de combustíveis fósseis no aquecimento e na refrigeração, utilizando as perdas ocorridas na transformação de energia;

31. Solicita à Comissão que considere soluções arquitectónicas para aquecimento e refrigeração passivos, como estruturas construtivas com propriedades térmicas, quando estudar medidas de tributação e outras, destinadas a promover a eficiência energética;

32. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que promovam a refrigeração urbana a partir de fontes de energia renováveis, como alternativa eficiente para satisfazer a procura crescente de refrigeração de conforto;

33. Solicita à Comissão que crie uma base de dados transparente, acessível aos cidadãos da União, das medidas nacionais, regionais e locais de promoção da eficiência energética nos edifícios, em especial medidas de financiamento, no interesse do intercâmbio das melhores práticas na UE, bem como da informação e consciencialização do público;

Produção e distribuição de electricidade

34. Insta os Estados­Membros a incluírem nos seus planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética projectos tendo em vista aumentar a cogeração de alto rendimento, passar à planificação e promoção global do fornecimento de electricidade, aquecimento e refrigeração, bem como, de um modo mais geral, promover medidas de incentivo ao uso da cogeração em pequena escala e da microcogeração, suprimindo os obstáculos administrativos à sua utilização; insta a Comissão a emitir um juízo desfavorável sobre os planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética que não cumpram esse requisito;

35. Relembra que o transporte e a distribuição são uma das fontes de perdas de energia e cortes no abastecimento, e salienta o papel que a microgeração e uma geração descentralizada e diversificada podem representar, a fim de garantir a segurança do abastecimento e a redução de perdas; considera que devem ser criados incentivos à melhoria das infra-estruturas, com vista à redução das perdas na transmissão e distribuição;

36. Solicita à Comissão que dedique maior atenção ao mercado do calor, dado que o calor representa a maior parcela do consumo de energia, bem como a instrumentos (planeamento urbano, mapeamento do calor, incentivos ao investimento) que permitam recuperar o excedente de calor de fontes renováveis, desenvolvendo o aquecimento urbano e as infra-estruturas de refrigeração;

37. Solicita à Comissão que acompanhe de perto a aplicação da Directiva 2004/8/CE, e ainda que avalie se os regimes de apoio são adequados para explorar as potencialidades nacionais de cogeração de alta eficiência;

38. Chama a atenção da Comissão para a necessidade de serem introduzidas redes locais de refrigeração, como uma resposta alternativa eficaz à procura crescente de refrigeração de conforto, reduzindo drasticamente as emissões de CO2;

39. Convida a Comissão a alargar o âmbito dos incentivos financeiros existentes para os desenvolvimentos que viabilizem a integração da energia produzida a partir de fontes renováveis nas redes existentes, criadas para a energia obtida de combustíveis fósseis; considera que melhorar as redes existentes aumentaria significativamente a eficiência da produção de energia a partir de fontes renováveis, num lapso de tempo mais curto e com custos mais baixos, ao mesmo tempo que ajudaria a reforçar a segurança do aprovisionamento, em resultado da introdução em tempo oportuno de tais melhorias;

Transportes

40. Solicita à Comissão que estabeleça requisitos mínimos de desempenho energético para todos os modos de transporte, incluindo os transportes públicos; salienta a necessidade de uma política de transportes eficientes do ponto de vista energético, que dê preferência aos transportes públicos, à utilização da bicicleta e à marcha em zonas urbanas; acolhe favoravelmente o Livro Verde sobre os transportes urbanos e solicita à Comissão que lance uma iniciativa visando especificamente os transportes urbanos e o problema da integração da protecção do clima, da poupança de energia e da saúde pública numa política sustentável de mobilidade para as pequenas e grandes cidades; encoraja os municípios da UE a estudarem medidas para reduzir as emissões de CO2 dos veículos automóveis e do transporte de passageiros, por exemplo, através de taxas de congestionamento; recorda que a imposição de limites anuais de emissões, no que diz respeito à venda de veículos novos de passageiros, contribui para que a UE alcance os seus objectivos vinculativos em matéria de CO2;

41. Solicita a alteração da Directiva 1299/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis de passageiros(13), de modo a prever a rotulagem de automóveis segundo o formato claro A a G utilizado na rotulagem de aparelhos; propõe que um mínimo de 20% de todo o espaço dedicado à publicidade e comercialização de veículos novos deva fornecer informações sobre a eficiência na utilização do combustível e sobre as emissões;

42. Lamenta igualmente que a proposta de directiva relativa à tributação dos veículos de passageiros, destinada a reduzir as emissões de CO2, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Protocolo de Quioto, não tenha ainda sido aprovada pelo Conselho, e insta à sua rápida implementação;

43. Solicita à Comissão que elabore uma estratégia‑quadro para facilitar melhorias substanciais na eficiência dos transportes públicos urbanos e suburbanos, exigindo aos operadores desses sistemas de transportes que procedam a estudos, incluindo estudos de viabilidade, centrados a nível dos sistemas, da eficiência e dos serviços, sendo a estratégia dirigida a ajustar a criação de regimes de apoio horizontal ao desenvolvimento de sistemas de transportes públicos, de modo a que esses regimes obedeçam a condições mais rigorosas no que diz respeito a eficiência e a coerência;

44. Acolhe favoravelmente a empresa comum "Clean Sky", que tem como objectivo produzir aeronaves mais compatíveis com o ambiente, mais sustentáveis em termos ambientais e eficientes a nível energético;

Disposições financeiras e política regional

45. Regista a importância do acesso aos fundos estruturais para financiar a eficiência energética, através de órgãos como o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, como também através de projectos da banca privada;

46. Convida a Comissão a aumentar de 3% para, no mínimo, 5% a parcela dos fundos estruturais e de coesão que deve ser despendida na melhoria da eficiência energética das habitações existentes, e ainda a solicitar aos Estados­Membros que tirem pleno partido dessa oportunidade;

47. Lamenta a complexidade de grande parte dos financiamentos da UE para a eficiência energética, não obstante a existência de JEREMIE (Joint European Resources for Micro to Medium Enterprises Initiatives); regista que a ausência de financiamento simples e acessível constitui um enorme obstáculo, em especial para as pequenas empresas e para as microempresas, que não dispõem da capacidade necessária para aceder a programas complexos;

48. Regista a importância decisiva da investigação e desenvolvimento e da inovação no domínio da eficiência energética; insta os Estados­Membros, as autoridades regionais e locais e as ONG a tirarem partido do financiamento disponível a título do Sétimo Programa-Quadro, dos fundos estruturais, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação/Energia Inteligente ‑ Europa, que se destinam a estimular a investigação sobre a eficiência energética e a promover as tecnologias de energia renovável, bem como o desenvolvimento de novos modos de transporte e o armazenamento de energia, tendo em vista a redução das perdas de energia; solicita à Comissão e aos Estados­Membros que garantam a atribuição de prioridade elevada à eficiência energética nos esforços sustentados que deverão ser desenvolvidos para maximizar a utilização dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico da UE;

49. Solicita que as microempresas sejam tratadas como famílias e lhes sejam oferecidas possibilidades de financiamento extremamente simples para melhorar a eficiência energética, como, por exemplo, ajudas iniciais;

50. Solicita à Comissão que dê o seu apoio a normas relativas a ajudas estatais que sejam mais favoráveis às medidas de eficiência energética (como a eco‑inovação e as melhorias de produtividade); entende que tais normas deverão ser simples, práticas e transparentes, removendo obstáculos à aplicação eficaz de medidas de eficiência energética;

51. Insta a Comissão a apresentar, com a máxima urgência, propostas de medidas específicas visando obter maior eficiência energética nas regiões ultraperiféricas, adequadas às características especiais das mesmas, decorrentes do impacte dos constrangimentos permanentes destas regiões;

52. Salienta o papel das agências de energia locais e regionais na aplicação eficaz de medidas de eficiência energética; solicita a participação de todas as agências (europeias, nacionais e locais) na formulação e execução de planos para a eficiência energética;

Fiscalidade

53. Solicita ao Conselho que encoraje os Estados­Membros a praticarem uma taxa reduzida do imposto sobre o valor acrescentado aplicável ao trabalho, aos materiais e componentes que melhoram a eficiência energética dos edifícios; solicita ao Conselho faça reflectir no sistema geral de tributação, de forma coerente, o objectivo de melhoria da eficiência energética dos edifícios;

54. Encoraja os Estados­Membros a utilizarem plenamente a possibilidade de reduzir a taxa do IVA sobre o factor trabalho ao tratar-se da renovação e da reparação de habitações privadas para melhorar a eficiência energética; acolhe favoravelmente a decisão, adoptada pela Comissão, de avaliar a eficácia dos créditos fiscais, tanto para os consumidores adquirirem os aparelhos e equipamentos mais eficientes em termos de energia, como para as empresas que produzem e promovem esses equipamentos;

55. Regista que a fiscalidade releva da esfera de competências dos Estados­Membros; observa que as medidas fiscais escolhidas pelos Estados­Membros podem constituir um elemento de todos os planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética; manifesta-se a favor da internalização dos custos ambientais;

56. Solicita a todos os Estados­Membros que introduzam incentivos fiscais específicos para encorajar as famílias, as microempresas e os proprietários privados a adoptarem medidas no domínio da eficiência energética e a adquirirem produtos eficientes em termos de energia;

57. Entende que, em determinadas circunstâncias, poderão ser concedidos incentivos fiscais à demolição de edifícios não eficientes do ponto de vista energético, em combinação com a construção de novos edifícios eficientes em termos de energia;

Mudança de comportamentos

58. Salienta o papel decisivo que cabe ao sector público na promoção de soluções eficientes do ponto de vista energético;

59. Reconhece que os programas de educação e de formação relacionados com a eficiência energética têm um papel central a desempenhar, sobretudo para as pequenas e médias empresas; regista que a educação em matéria de energia deverá começar numa idade muito precoce, mediante a integração de aulas sobre essa matéria nos programas pedagógicos das escolas em toda a UE; regista que o desenvolvimento de técnicas inovadoras de construção e de gestão da energia exigirá um vasto quadro de trabalhadores adequadamente formados; manifesta a sua preocupação pelo facto de os Estados­Membros não terem ainda elaborado programas de formação adequados, tendo em vista o desenvolvimento de competências no domínio da eficiência energética; solicita que as exigências em termos de recursos humanos sejam consideradas um elemento essencial dos planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética;

60. Encoraja as autoridades regionais e locais a estabelecerem parcerias estreitas com agências regionais de energia, a fim de melhorar os serviços de formação para técnicos de energia e profissionais de sectores conexos; sublinha a necessidade de redes mais coordenadas de intervenientes a nível local para divulgar boas práticas em matéria de eficiência energética nas regiões menos desenvolvidas;

61. Salienta o papel que a contratação pública e os serviços, tais como auditorias em matéria de energia, podem desempenhar na redução dos desperdícios e na promoção de um melhor aproveitamento do potencial energético de cada edifício; exorta os Estados­Membros e as respectivas autoridades regionais, locais e outras a serem os primeiros a dar o exemplo, não apenas nos edifícios administrativos mas também nos restantes edifícios públicos, tais como escolas, universidades e hospitais, e ainda nas entidades que gerem os serviços de águas, de energia, de transportes e postais;

62. Solicita à Comissão que promova a investigação sobre economia comportamental e tomada de decisões humana, contribuindo desse modo para adaptar as campanhas de informação sobre eficiência energética (como a campanha Energia Sustentável ‑ Europa) e maximizando, assim, os seus benefícios;

63. Está de acordo em que a eficiência energética começa portas adentro; solicita à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento que dêem o exemplo, exigindo o estabelecimento de normas exemplares de desempenho energético para todos os edifícios das instituições das UE, como parte de um balanço mais alargado da utilização de energia pelas instituições, englobando modalidades de trabalho e de deslocação, incentivos e locais de trabalho, bem como equipamentos e celebração de contratos;

64. Solicita à Comissão e ao Conselho que organizem anualmente um dia europeu de acção em prol da eficiência energética;

65. Observa que o sector da alta tecnologia pode desempenhar um papel decisivo para uma maior consciencialização dos consumidores, aumentando a sua disponibilidade para promoverem a eficiência energética, mediante a oferta de produtos eficientes do ponto de vista energético e que obedeçam, ao mesmo tempo, a normas aperfeiçoadas;

66. Entende que os contratos de serviços de energia, celebrados entre os fornecedores de energia e os consumidores, constituem um instrumento eficaz para aumentar a eficiência das instalações de aquecimento e de refrigeração; solicita à Comissão que elimine os obstáculos administrativos e jurídicos à celebração de tais contratos;

Cidades

67. Reconhece a importância do intercâmbio e da promoção das melhores práticas urbanas em matéria de eficiência energética; sugere que o actual fórum Eurocidades poderia constituir um instrumento eficaz para atingir esse objectivo;

68. Insta a Comissão e as outras instituições da UE a cooperarem com as grandes cidades da União, favorecendo recursos orçamentais para a geminação e o intercâmbio de boas práticas entre as cidades mais importantes;

69. Congratula-se com a iniciativa "Pacto entre Presidentes de Câmara", que reunirá numa rede permanente os Presidentes de Câmara das 20 a 30 cidades mais importantes e inovadoras da Europa, e solicita mais pormenores sobre a sua criação; salienta, no entanto, que o "Pacto entre Presidentes de Câmara" deve complementar a actividade das redes análogas já existentes;

À escala mundial

70. Manifesta o seu apoio à proposta, apresentada pela Comissão, de criar uma plataforma de cooperação internacional sobre eficiência energética; solicita aos Estados­Membros e à Comissão que reforcem a cooperação internacional no domínio da eficiência energética, tendo em vista garantir que as novas regulamentações e normas não fragmentem o mercado global; solicita que tais acordos internacionais – bilaterais e multilaterais – abranjam, não apenas um compromisso partilhado sobre normas mínimas de desempenho em matéria de eficiência energética, mas também a partilha de tecnologia nesse domínio; regista que a difusão de tecnologia constitui um imperativo estratégico, exigindo uma abordagem dos direitos de propriedade intelectual orientada para o interesse público;

71. Reconhece os trabalhos em curso a nível técnico sobre normas partilhadas de eficiência energética, em especial no que diz respeito à China; manifesta a sua preocupação pelo facto de esse trabalho ser prejudicado pela falta de coordenação entre os Estados­Membros, suscitando confusão em países terceiros; solicita uma abordagem integrada no que diz respeito às normas;

72. Regista a preocupação generalizada com a eventualidade de a Rússia não poder satisfazer a sua procura interna e contratual de gás e insta a Comissão, no interesse da segurança energética, a afectar recursos mais vultosos ao diálogo UE-Rússia sobre eficiência energética, dedicando especial atenção à melhoria das redes russas de aquecimento urbano e à utilização do gás actualmente queimado em campos petrolíferos;

73. Acolhe favoravelmente a iniciativa do Conselho a favor de uma Parceria UE-África sobre energia, e solicita que a mesma atribua prioridade ao crescimento sustentável em África, baseado na eficiência energética;

º

º    º

74. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos e governos dos Estados­Membros.

(1)

JO L 297, de 13.10.1992, p. 16. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n° 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284, de 31.10.2003, p. 1).

(2)

JO L 1, de 4.1.2003, p. 65.

(3)

JO L 52, de 21.2.2004, p. 50.

(4)

JO L 191, de 22.7.2005, p. 29.

(5)

JO L 114, de 27.4.2006, p. 64.

(6)

JO L 381, de 28.12.2006, p. 24.

(7)

JO L 381, de 28.12.2006, p. 26.

(8)

JO L 310, de 9.11.2006, p. 15.

(9)

JO L 412, de 30.12.2006, p. 1.

(10)

JO L 114, de 24.4.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) do Conselho n° 1791/2006 (JO L 363, de 20.12.2006, p. 1).

(11)

JO C 298 E, de 8.12.2006, p. 273.

(12)

JO C 317 E, de 23.12.2006, p. 876.

(13)

JO L 12, de 18.1.2000, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1882/2003.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O contexto

Segundo os últimos dados científicos, o mundo não dispõe de mais do que 8 anos para resolver o problema do aquecimento global. Se as temperaturas a nível mundial aumentarem mais de 2 graus centígrados para além dos níveis pré-industriais, prevê-se que as alterações climáticas deixem de poder ser controladas.

A eficiência energética é o instrumento mais económico e imediatamente disponível na luta para reduzir os gases com efeito de estufa. Existe já uma vasta gama de tecnologias eficientes do ponto de vista energético, podendo ser introduzidas num prazo bem mais curto do que o necessário para grandes projectos de construção.

A eficiência energética representa igualmente um instrumento decisivo nos esforços da UE para assegurar os fornecimentos de energia, em especial no caso dos Estados­Membros que actualmente dependem do gás natural russo. Também não deve ser esquecida a importância da eficiência energética nos países fornecedores: a AIE calcula que seria possível economizar o equivalente a um quinto das exportações russas para os países europeus membros da OCDE se fosse aplicada, naquele país, uma tecnologia avançada e eficiência energética.

Por outro lado, a eficiência energética tem um importante papel a desempenhar no cumprimento da Agenda de Lisboa: eficiência energética equivale a eficiência económica. O sector da eficiência energética apresenta um forte crescimento em termos de emprego, com a renovação de edifícios em destaque na criação de postos de trabalho. O Comissário Piebalgs calculou (em Berlim, em Abril de 2007) que a supressão do limiar de 1000 m2 do artigo 6° da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios levaria à criação de 250.000 novos postos de trabalho adicionais, bem como a economias de 70 mtep e de 140 milhões de toneladas de CO2.

É absolutamente necessária uma regulamentação estratégica sobre a eficiência energética. Embora a intensidade energética tenha melhorado na UE desde 1990, não melhorou o suficiente para responder ao aumento anual do PIB, tendo como resultado, não obstante, um aumento do consumo final de energia. O comércio de direitos de emissão oferece agora um instrumento decisivo, a nível mundial, para enfrentar o problema das alterações climáticas, mas não existem provas nem precedentes da capacidade dos mecanismos de mercado para fornecerem, por si sós, resultados a curto prazo. Para conseguir poupanças de energia dentro do calendário necessário ao controlo das alterações climáticas, importa que as escolhas dos consumidores se situem dentro de um leque restrito de opções cada vez mais eficientes em termos de energia.

A importância estratégia do plano de acção da Comissão para a eficiência energética foi salientada pelo empenhamento pessoal do Presidente Barroso no lançamento desse plano, em Outubro de 2006.

Forças e fraquezas do plano de acção

A relatora acolhe favoravelmente o plano de acção e, em especial, a tónica colocada na luta contra o desperdício de energia em edifícios e aparelhos.

O plano traça uma abordagem estratégica. No que diz respeito aos edifícios, onde são consumidos mais de 40% da energia, haverá normas severas para as novas construções, acompanhadas por medidas destinadas a melhorar a eficiência energética dos edifícios existentes, 75% dos quais perdurarão ainda em 2050. A relatora entende que as normas do desempenho energético devem ser rigorosas e aplicadas a todos os edifícios que necessitam de aquecimento e de refrigeração, apresentando, por tal motivo, uma procura de energia. No que diz respeito aos novos edifícios, importa acelerar a passagem às normas aplicáveis a casas passivas. A tecnologia e os conhecimentos especializados necessários à construção de casas passivas, com exigências mínimas de aquecimento e de refrigeração, já existem mas carecem de melhor difusão.

No que diz respeito a aparelhos, a Comissão propõe um programa dinâmico de rotulagem, acompanhado de medidas para retirar do mercado os produtos menos eficientes. Para ser eficaz, esse processo deve realizar-se segundo um calendário rigoroso. A relatora entende que a abordagem adoptada em matéria de rotulagem de aparelhos permite igualmente conseguir eficácia na redução das emissões de veículos, a qual deveria ser acrescentada às medidas propostas pela Comissão.

Embora acolha favoravelmente a orientação geral do plano de acção, a relatora está profundamente preocupada com a sua provável eficácia. Este plano de acção não é um documento autónomo, retomando e desenvolvendo legislação anterior sobre eficiência energética, com destaque para a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, a Directiva relativa aos requisitos de concepção ecológica e a Directiva relativa à eficiência na utilização final da energia e aos serviços energéticos. Para que o actual plano de acção produza efeitos, importa que tenha sido aplicada eficazmente a legislação anterior, o que está longe de ser o caso.

Tanto a Comissão como os Estados­Membros têm falhado gravemente no cumprimento dos seus deveres, no que respeita à execução da legislação sobre a eficiência energética. A Comissão não assegurou os efectivos de pessoal necessários à aplicação integral e tempestiva da Directiva relativa aos edifícios e dos planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética, que são as pedras angulares nas quais assenta o actual plano de acção da UE. Os Estados­Membros são passíveis de censura por não terem compreendido a importância estratégica da eficiência energética e a necessidade de a transformar em prioridade política.

Compete agora ao Parlamento Europeu assumir a liderança política que faltou às outras duas instituições. Os representantes eleitos da UE devem exercer um maior controlo sobre o plano de acção, quer através do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, quer através de órgãos de vigilância como Energy Watch, a fim de garantir a execução plena e tempestiva do plano.

Anexos:

Fonte: "Energy and Transport in figures, 2006 – Part 2: Energy", Comissão Europeia, Direcção-Geral "Transportes e Energia", em cooperação com o Eurostat.

Implementing measures under Directive on the Ecodesign of Energy-using Products (2005/32/EC) - State of play and next steps

Source: http://ec.europa.eu/energy/demand/legislation/images/planning_overview_first_15_products.gif


PARECER DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E MONETÁRIOS (21.11.2007)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre o Plano de acção para a eficiência energética: realizar o potencial

(2007/2108(INI))

Relatora de parecer: Heide Rühle

SUGESTÕES

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A. Considerando que a Europa continua a desperdiçar, pelo menos, 20% da sua energia devido à ineficiência e que o custo directo da nossa incapacidade de utilizar a energia eficientemente será de mais de 100 mil milhões de euros por ano em 2020;

B.  Considerando que o potencial total de poupança de energia é de cerca de 27% e 30% da energia utilizada, respectivamente, no sector imobiliário da habitação e para fins comerciais, assim como de 25% no caso da indústria transformadora e de 26% no dos transportes;

1.  Congratula-se com a abordagem integrada da Comissão no que diz respeito à melhoria da eficiência energética; reitera, neste sentido, o papel crucial da educação e da informação para aumentar a sensibilização e a promoção das mudanças de comportamento;

2.  Salienta a importância de desenvolver um ambiente económico que incentive o investimento em I&D, promova a inovação e faça avançar o progresso tecnológico; reafirma os importantes benefícios da realização do mercado único da energia, tanto para o ambiente, como para a competitividade da indústria europeia; manifesta-se a favor de uma passagem significativa da tributação do trabalho para a tributação ambiental;

3.  Recorda que realizar poupanças de energia é a forma mais eficiente de reduzir as emissões de carbono e de incentivar o desenvolvimento de um grande mercado de ponta para as tecnologias e os produtos energeticamente eficientes;

4.  Salienta que a sensibilização e a motivação dos cidadãos europeus para a poupança de energia devem ser reforçadas; considera que deve ser examinada a possibilidade de lançar uma campanha de informação maciça junto dos cidadãos e das empresas, eventualmente co-financiada com recursos da UE;

5.  Considera que a regulamentação relativa aos contratos públicos poderá desempenhar um papel positivo no aumento da eficiência energética; insta as autoridades dos Estados­Membros a utilizarem plenamente as cláusulas ambientais da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais(1), a fim de integrar considerações em matéria energética;

6.  Partilha a opinião de que a eficiência energética no sector da construção civil constitui uma prioridade fundamental;

7.  Congratula-se com o apoio claro ao desenvolvimento urbano e à renovação da habitação social constante na nova política-quadro de coesão para o período de 2007-2013;

8.  Encoraja os Estados­Membros a utilizarem plenamente a possibilidade de reduzir a taxa do IVA sobre o factor trabalho ao tratar-se da renovação e da reparação de habitações privadas para melhorar a eficiência energética; solicita ao Conselho faça reflectir de forma coerente no sistema fiscal geral o objectivo de melhorar a eficiência energética dos edifícios;

9.  Solicita à Comissão que lance um procedimento de auditoria às poupanças de energia nos edifícios oficiais das instituições da UE e que incentive a realização de práticas análogas nos edifícios públicos dos Estados­Membros;

10. Considera ser da maior importância realizar poupanças de energia no sector dos transportes; manifesta-se a favor da internalização dos custos ambientais;

11. Lamenta porém que a proposta de directiva relativa à tributação dos veículos de passageiros, destinada a reduzir as emissões de CO2, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Protocolo de Quioto, ainda não tenha sido aprovada pelo Conselho e solicita a sua rápida implementação;

12. Considera que a realização de plenas poupanças no sector dos transportes exige uma passagem substancial para outros modos de transporte; considera essencial incentivar a utilização de transportes públicos, a partilha de lugares no automóvel e a utilização de meios de transporte não motorizados nas cidades europeias, a fim de tratar efectivamente do sempre crescente impacto ambiental do tráfico.

13. Considera que, no sector dos veículos de passageiros, a eficiência energética deve ser reforçada utilizando uma abordagem integrada, realizando, não só as capacidades de poupança da energia permitidas pela tecnologia de motores, mas também a capacidade ambiental de outras medidas como a ecocondução, a melhoria das infra‑estruturas ou a organização do trânsito;

14. Reitera a importância da coerência política ao tratar-se de eficiência energética; salienta que os objectivos ambientais da UE, nomeadamente a eficiência energética, devem ser convenientemente reflectidos nas prioridades de dotação dos Fundos Estruturais e Iniciativas de Investigação e Desenvolvimento da UE;

15. Solicita a realização de acordos sectoriais de poupança de energia e o intercâmbio das melhores práticas entre os principais sectores da indústria e dos serviços; acentua, neste sentido, a necessidade de estabelecer, através do reconhecimento mútuo e da aplicação da regulamentação, um plano equitativo para a prática da concorrência, tanto a nível nacional, como internacional, a fim de garantir que o cumprimento das disposições ambientais, incluindo os instrumentos de poupança de energia, não prejudique a competitividade europeia.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

21.11.2007

Resultado da votação final

+:

–:

0:

38

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Mariela Velichkova Baeva, Zsolt László Becsey, Pervenche Berès, Slavi Binev, Sharon Bowles, Udo Bullmann, Ieke van den Burg, Christian Ehler, Jonathan Evans, Elisa Ferreira, Donata Gottardi, Benoît Hamon, Gunnar Hökmark, Karsten Friedrich Hoppenstedt, Sophia in 't Veld, Piia-Noora Kauppi, Wolf Klinz, Kurt Joachim Lauk, Andrea Losco, Cristobal Montoro Romero, Joseph Muscat, John Purvis, Alexander Radwan, Bernhard Rapkay, Dariusz Rosati, Heide Rühle, Eoin Ryan, Antolín Sánchez Presedo, Manuel António dos Santos, Margarita Starkevičiūtė, Ivo Strejček, Cornelis Visser, Sahra Wagenknecht.

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Harald Ettl, Ján Hudacký, Werner Langen, Thomas Mann, Gianni Pittella

Suplente(s) (n.º 2 do art. 178.º) presente(s) no momento da votação final

Holger Krahmer

(1)

JO L nº 134, de 30.4.2004, p. 1.


PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR (11.10.2007)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre o plano de acção para a eficiência energética: concretizar o potencial

(2007/2106(INI))

Relatora de parecer: Evangelia Tzampazi

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Congratula-se com a Comunicação da Comissão intitulada "Plano de acção para a eficiência energética: concretizar o potencial" e apoia as acções prioritárias nela previstas, ao mesmo tempo que solicita a sua pronta aplicação;

2. Saúda o compromisso vinculativo assumido na Cimeira da Primavera de 2007 de visar um objectivo de redução de 20% do consumo de energia até 2020, que também contribuirá para atingir o objectivo de reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, enquanto compromisso unilateral da União Europeia, que poderá ascender a 30%, se coordenado com compromissos similares assumidos por outros países industrializados; sublinha também a necessidade de fixar objectivos de redução intermédios subdivididos em cada sector energético;

3. Saúda a iniciativa da Comissão no sentido de se chegar a acordos-quadro com os mais importantes parceiros comerciais externos e com organizações de âmbito internacional, solicitando que esses acordos sejam celebrados com países que possuam tecnologias mais desenvolvidas na área da transformação, da distribuição e da utilização de energia eficiente;

4. Salienta que a pronta aplicação e o controlo da legislação comunitária em vigor no domínio da eficiência energética (por exemplo, a Directiva 2002/91/CE, relativa ao desempenho energético dos edifícios, a Directiva 92/75/CE, relativa à rotulagem energética, a Directiva 2005/32/CE, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, e a Directiva 2006/32/CE, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos) será meio caminho andado para realizar este objectivo; solicita aos Estados­Membros que utilizem correctamente, façam cumprir e melhorem os planos nacionais de eficiência energética e exorta a Comissão a verificar a transposição e correcta aplicação, nos prazos especificados, das Directivas já adoptadas;

5. Subscreve o ponto de vista de que o maior potencial de economia de energia reside nos sectores dos edifícios e dos transportes, frisando as possibilidades de uma melhoria nos transportes urbanos e nos edifícios públicos; solicita, portanto, que sejam realizadas acções prioritárias nestes sectores; pede ainda que seja revista a directiva sobre os edifícios, a fim de alargar o seu âmbito de aplicação e nela incluir normas mínimas de eficiência ao nível da União Europeia; enfim, solicita aos Estados­Membros que promovam os transportes públicos, bem como o caminho‑de‑ferro, o transporte marítimo e o transporte por vias navegáveis interiores;

6. Exorta a Comissão a exigir, não só um aumento da eficiência energética no caso de novas construções, mas também a estipular a eficiência energética como um dos critérios obrigatórios de renovação dos edifícios antigos, ordenando que uma quota‑parte significativa das exigências em matéria de energia seja satisfeita mediante recurso a fontes de energia renováveis; para esse fim, exorta a Comissão a dar um apoio especial, sob a forma de incentivos financeiros, às obras de renovação em edifícios que sejam levadas a cabo para que estes cumpram os critérios de eficiência energética;

7. Reconhece que a necessidade de renovação dos edifícios onde vivem muitas famílias/ habitação social levanta um problema particularmente grave que afecta um número considerável de cidadãos comunitários, principalmente nos novos Estados­Membros; sublinha, por isso, a necessidade de aumentar o financiamento dos Fundos Estruturais da UE destinados a melhorar a eficiência energética destas construções em altura nos novos Estados­Membros;

8. Relembra que o transporte e a distribuição são uma das fontes de perdas de energia e cortes no abastecimento e salienta o papel que a microgeração e uma geração descentralizada e diversificada podem representar a fim de garantir a segurança do abastecimento e a redução de perdas; considera que devem ser criados incentivos destinados à melhoria das infra-estruturas com vista à redução das perdas de transmissão e distribuição;

9. Salienta que o papel a desempenhar pelos instrumentos baseados no mercado (por exemplo, os "certificados brancos") e pelos incentivos económicos (por exemplo, o incentivo proporcionado pela política de tributação ecológica) para que as empresas atinjam os objectivos de eficiência energética e reforcem a competitividade europeia, só por si, não bastam, havendo, por isso, que accionar o financiamento comunitário e o financiamento público “ad hoc”, por forma a viabilizar uma mais eficaz canalização de recursos para a investigação, a inovação tecnológica e a eficiência energética, com base no princípio do “poluidor pagador”;

10.Incentiva os Estados­Membros a rever as suas políticas de fiscalidade em matéria de eficiência energética e, sempre que fique comprovada a respectiva eficácia, a utilizar incentivos fiscais para esse fim, adoptando simultaneamente medidas para obviar a eventuais repercussões socialmente negativas;

11.Salienta o papel que serviços como auditorias energéticas podem desempenhar na redução dos desperdícios e na promoção de um melhor aproveitamento do potencial energético de cada edifício; exorta os Estados­Membros a serem os primeiros a dar o exemplo, não apenas nos edifícios administrativos mas também nos restantes edifícios públicos, tais como escolas, universidades e hospitais;

12.Sublinha a necessidade de promover a investigação, a transferência de conhecimento e a inovação ecológica no domínio das tecnologias energeticamente eficientes, fomentando os investimentos, o intercâmbio de boas práticas e a transferência de tecnologias, o que pode contribuir para o crescimento económico, o aumento do emprego e pode, além disso, representar uma vantagem comparativa da economia europeia, contribuindo para realizar os objectivos da estratégia de Lisboa; sublinha ainda o papel do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e de outros instrumentos financeiros comunitários;

13.Solicita à Comissão que fixe normas mínimas de eficiência energética no âmbito da directiva sobre o planeamento ecológico, que reveja a directiva sobre rotulagem, a fim de nela incluir novos produtos, e que procure imprimir uma maior coerência entre estas directivas de modo a sensibilizar os consumidores e facilitar uma escolha com conhecimento de causa no quadro de um sistema claro e completo;

14.Sublinha a necessidade de se promover o Plano de Acção para a Eficiência Energética em campanhas educativas e de informação, a fim de colocar os consumidores em melhor posição para tomar decisões informadas sobre a compra de bens de consumo e sobre a sua ulterior boa utilização, em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável;

15.Sublinha o papel fundamental que as autoridades públicas desempenham no fomento da eficiência energética e apoia a integração de requisitos de eficiência energética nas regras em matéria de contratos públicos;

16.Insta a Comissão a tomar a iniciativa no âmbito de um acordo global sobre eficiência energética; exorta igualmente a Comissão a incorporar a eficiência energética nos acordos bilaterais da UE com países terceiros;

17.Sublinha a necessidade de a política de eficiência energética ser aplicada a todos os níveis do governo;

18.Convida a Comissão a alargar o âmbito dos incentivos financeiros existentes para os desenvolvimentos que viabilizem a integração da energia produzida a partir de fontes renováveis nas redes existentes para a energia de combustível fóssil; melhorar as redes existentes aumentaria significativamente a eficiência da produção de energia de fontes renováveis num lapso de tempo mais breve e com custos mais baixos, ao mesmo tempo que ajudaria a reforçar a segurança do aprovisionamento, em resultado da introdução em tempo oportuno de tais melhorias.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

9.10.2007

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Adamos Adamou, Margrete Auken, Pilar Ayuso, Johannes Blokland, John Bowis, Frieda Brepoels, Hiltrud Breyer, Dorette Corbey, Jill Evans, Anne Ferreira, Karl‑Heinz Florenz, Satu Hassi, Jens Holm, Dan Jørgensen, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Urszula Krupa, Peter Liese, Jules Maaten, Linda McAvan, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Vittorio Prodi, Guido Sacconi, Daciana Octavia Sârbu, Karin Scheele, Carl Schlyter, Richard Seeber, María Sornosa Martínez, Antonios Trakatellis, Evangelia Tzampazi e Anja Weisgerber.

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Lambert van Nistelrooij

Suplente(s) (n.º 2 do art. 178.º) presente(s) no momento da votação final

Vincenzo Aita e Manuel Medina Ortega.


PARECER DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (9.10.2007)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre um plano de acção para a eficiência energética: concretizar o potencial

(2007/2106(INI))

Relator de parecer: Tiberiu Bărbuleţiu

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Congratula-se com a Comunicação da Comissão sobre a eficiência energética(1); lamenta, porém, a falta de visão, por parte dos Estados­Membros, no processo de aplicação das medidas propostas, a insuficiente publicitação e informação disponível sobre as mesmas, bem como a aparente descoordenação entre os diferentes níveis de governança;

2.  Salienta o papel fundamental a desempenhar pelas autoridades regionais e locais da União Europeia para a consecução do objectivo de poupança de 20% de energia até 2020(2), nomeadamente através das acções que empreendem enquanto consumidoras, gestoras, abastecedoras, reguladoras e consultoras com responsabilidades ao nível do controlo das decisões em matéria de energia e com a possibilidade de influenciar estas decisões; saúda, por isso, a intenção da Comissão de facilitar a ligação da geração descentralizada à rede geral, designadamente através de medidas visando uma maior interoperabilidade; neste contexto, convida a Comissão a conceder prioridade à produção descentralizada de electricidade e a clarificar o instrumento regulamentar que tenciona propor, o calendário para a sua aplicação, a natureza dos operadores implicados e o seu envolvimento contratual;

3.  Congratula-se com a iniciativa "Pacto entre Presidentes de Câmara", que reunirá numa rede permanente os Presidentes de Câmara das 20 a 30 cidades mais importantes e inovadoras da Europa, e solicita mais detalhes sobre a sua criação; salienta, no entanto, que o "Pacto entre Presidentes de Câmara" tem de complementar a actividade das redes análogas já existentes;

4.  Encoraja a Comissão a acelerar o processo de elaboração do futuro memorando de entendimento relativo à cooperação com o Conselho de Reguladores Europeus da Energia (CREE), que incluirá orientações e um código de conduta comuns, com vista a melhorar a eficiência na utilização final de energia em todos os sectores;

5.  Insta a Comissão a exigir que a eficiência energética seja sistematicamente encorajada em todos os Estados­Membros aquando da revisão dos programas operacionais que estabelecem as prioridades para a aplicação dos Fundos Estruturais; insta os novos Estados­Membros a apoiarem de uma forma adequada o investimento dos fundos comunitários na eficiência energética, promovendo o recurso a parcerias público-privadas (PPP), a fim de facilitar a renovação dos edifícios dentro dos limites do Regulamento (CE) n.º 1080/2006(3), a modernização das instalações de aquecimento urbano e a microprodução combinada do calor e electricidade;

6.  Encoraja os actores regionais e locais a tirarem partido das oportunidades de financiamento e da assistência técnica disponíveis ao abrigo das iniciativas JASPERS, JEREMIE e JESSICA, tendo em vista promover o desenvolvimento de projectos centrados na eficiência energética; insta a que se divulguem amplamente, a nível regional, informações acessíveis e precisas sobre a aplicação concreta destas iniciativas;

7.  Insta a Comissão a apresentar, com a máxima urgência, medidas específicas visando obter maior eficiência energética nas regiões ultraperiféricas, adequadas às características especiais das mesmas, decorrentes do impacto dos constrangimentos permanentes destas regiões;

8.  Solicita a todas as autoridades regionais e locais que elaborem planos de acção regionais e locais em matéria de eficiência energética e incentiva os Estados­Membros que ainda o não fizeram a transporem para o direito interno a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios; pede à Comissão que estabeleça orientações para a criação de mecanismos de controlo destinados a garantir a adequada aplicação da directiva, bem como sistemas de avaliação fiáveis;

9.  Salienta o papel fundamental das autoridades nacionais, regionais e locais na eficaz publicitação de produtos energéticos mais eficientes, recorrendo, por exemplo, a campanhas públicas de informação sobre o quadro regulamentar existente e utilizando rotulagem de eficiência energética;

10. Encoraja as autoridades regionais e locais a darem o exemplo, instaurando programas de poupança de energia nos edifícios públicos e incluindo critérios de eficiência energética nos concursos públicos; insta a Comissão a ajudar as autoridades locais a optar pela aquisição conjunta de produtos de elevado rendimento energético, fornecendo um quadro claro para facilitar a definição de objectivos e critérios de qualidade mensuráveis;

11. Encoraja as autoridades regionais e locais a estabelecerem parcerias fortes com agências regionais de energia, a fim de melhorar os serviços de formação para técnicos de energia e profissionais de sectores conexos; sublinha a necessidade de redes mais coordenadas de intervenientes a nível local para divulgar boas práticas em matéria de eficiência energética nas regiões menos desenvolvidas;

12. Salienta a necessidade de reforçar a informação e comunicação sobre eficiência energética a nível regional e local; nesse sentido, solicita a formação e capacitação de equipas locais, encarregadas de promover a eficiência energética.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

4.10.2007

Resultado da votação final

+:

–:

0:

39

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Stavros Arnaoutakis, Elspeth Attwooll, Jean Marie Beaupuy, Jana Bobošíková, Wolfgang Bulfon, Gerardo Galeote, Iratxe García Pérez, Eugenijus Gentvilas, Ambroise Guellec, Marian Harkin, Mieczysław Edmund Janowski, Rumiana Jeleva, Gisela Kallenbach, Tunne Kelam, Evgeni Kirilov, Miloš Koterec, Constanze Angela Krehl, Jamila Madeira, Mario Mantovani, Sérgio Marques, Miguel Angel Martínez Martínez, Yiannakis Matsis, Miroslav Mikolášik, Lambert van Nistelrooij, Markus Pieper, Wojciech Roszkowski, Elisabeth Schroedter, Grażyna Staniszewska, Catherine Stihler, Kyriacos Triantaphyllides, Oldřich Vlasák

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Emanuel Jardim Fernandes, Zita Pleštinská, Samuli Pohjamo, Miloslav Ransdorf, Toomas Savi, Richard Seeber, Nikolaos Vakalis

Suplente(s) (n.º 2 do art. 178.º) presente(s) no momento da votação final

Mariela Velichkova Baeva, Zbigniew Zaleski

(1)

Comunicação da Comissão intitulada "Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial" (COM(2006)0545).

(2)

Livro Verde da Comissão sobre a eficiência energética ou “Fazer mais com menos” (COM(2005)0265).

(3)

Regulamento (CE) nº 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, JO L 210 de 31.7.2006, p. 1.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

19.12.2007

Resultado da votação final

+:

–:

0:

49

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Jan Březina, Jerzy Buzek, Dragoş Florin David, Den Dover, Nicole Fontaine, Romana Jordan Cizelj, Angelika Niebler, Paul Rübig, Nikolaos Vakalis, Alejo Vidal-Quadras, Norbert Glante, Mary Honeyball, Reino Paasilinna, Anni Podimata, Dagmar Roth-Behrendt, Britta Thomsen, Catherine Trautmann, Lena Ek, Anne Laperrouze, Romano Maria La Russa, Rebecca Harms, Umberto Guidoni, Vladimír Remek, Renato Brunetta, Giles Chichester, Pilar del Castillo Vera, Herbert Reul, Ján Hudacký, Dominique Vlasto, Adam Gierek, Pia Elda Locatelli, Atanas Paparizov, Andres Tarand, Šarūnas Birutis, Jorgo Chatzimarkakis, Fiona Hall, Patrizia Toia, David Hammerstein, Claude Turmes, Miloslav Ransdorf

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Danutė Budreikaitė, Joan Calabuig Rull, Avril Doyle, Edit Herczog, Eija-Riitta Korhola, Pierre Pribetich, Lambert van Nistelrooij, Silvia-Adriana Ţicău, Vladimir Urutchev

Suplente(s) (n.º 2 do art. 178.º) presente(s) no momento da votação final

 

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