RECOMENDAÇÃO referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
26.3.2008 - (16731/2007 – COM(2007)0623 – C6‑0093/2008 – 2007/0218(AVC)) - ***
Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Jacek Saryusz-Wolski
(Processo simplificado – N.º 1 do artigo 43.º do Regimento)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
(16731/2007 – COM(2007)0623 – C6‑0093/2008 – 2007/0218(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0623) – 16731/2007),
– Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 300.º, conjugado com o n.º 2, primeiro parágrafo do artigo 300.º do Tratado CE (C6‑0093/2008),
– Tendo em conta o artigo 75.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0078/2008),
1. Dá parecer favorável à conclusão do Protocolo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e Antiga República Jugoslava da Macedónia.
PROCESSO
Título |
Protocolo ao Acordo CE/Antiga República Jugoslava da Macedónia de Estabilização e de Associação, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE |
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Referências |
16731/2007 – C6-0093/2008 – COM(2007)0623 – 2007/0218(AVC) |
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Data de pedido de parecer favorável do PE |
28.2.2008 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
AFET 11.3.2008 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
INTA 11.3.2008 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
INTA 20.11.2007 |
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Relator(es) Data de designação |
Jacek Saryusz-Wolski 27.11.2007 |
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Processo simplificado - data da decisão |
27.11.2007 |
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Data de aprovação |
27.11.2007 |
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