Relatório - A6-0078/2008Relatório
A6-0078/2008

RECOMENDAÇÃO referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

26.3.2008 - (16731/2007 – COM(2007)0623 – C6‑0093/2008 – 2007/0218(AVC)) - ***

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Jacek Saryusz-Wolski
(Processo simplificado – N.º 1 do artigo 43.º do Regimento)

Processo : 2007/0218(AVC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A6-0078/2008
Textos apresentados :
A6-0078/2008
Debates :
Textos aprovados :

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(16731/2007 – COM(2007)0623 – C6‑0093/2008 – 2007/0218(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0623) – 16731/2007),

–   Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 300.º, conjugado com o n.º 2, primeiro parágrafo do artigo 300.º do Tratado CE (C6‑0093/2008),

–   Tendo em conta o artigo 75.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0078/2008),

1.  Dá parecer favorável à conclusão do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e Antiga República Jugoslava da Macedónia.

PROCESSO

Título

Protocolo ao Acordo CE/Antiga República Jugoslava da Macedónia de Estabilização e de Associação, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE

Referências

16731/2007 – C6-0093/2008 – COM(2007)06232007/0218(AVC)

Data de pedido de parecer favorável do PE

28.2.2008

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AFET

11.3.2008

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

INTA

11.3.2008

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

INTA

20.11.2007

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Jacek Saryusz-Wolski

27.11.2007

 

 

Processo simplificado - data da decisão

27.11.2007

Data de aprovação

27.11.2007