RELATÓRIO sobre o comércio de matérias-primas e mercadorias

8.4.2008 - (2008/2051(INI))

Comissão do Comércio Internacional
Relator: Jens Holm

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o comércio de matérias-primas e mercadorias

(2008/2051(INI))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta as suas resoluções de 3 de Setembro de 2002, sobre o comércio e o desenvolvimento tendo em vista o objectivo da erradicação da pobreza[1], de 30 de Janeiro de 2003, sobre a fome no mundo e a eliminação das barreiras ao comércio com os países mais pobres do mundo[2], de 10 de Abril de 2003, sobre a crise no mercado internacional do café[3], de 1 de Junho de 2006, sobre o comércio e a pobreza: conceber as políticas comerciais de forma a optimizar a contribuição do comércio para a redução da pobreza[4], de 15 de Fevereiro de 2007, sobre o impacto macroeconómico do aumento do preço da energia[5], de 22 de Maio de 2007, sobre a Europa global - aspectos externos da competitividade[6], de 23 de Maio de 2007, sobre a ajuda da UE ao comércio[7], e de 29 de Novembro de 2007, sobre comércio e alterações climáticas[8],

–    Tendo em conta a Declaração do Milénio, de 8 de Setembro de 2000, que estabelece os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) como critérios definidos colectivamente pela comunidade internacional para a erradicação da pobreza, bem como a respectiva revisão e actualização na Cimeira Mundial de 2005 das Nações Unidas, de 14 a 16 de Setembro de 2005,

–    Tendo em conta os relatórios dos três grupos de trabalho do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) intitulados, ''Climate change 2007: The Physical Science Basis'' [Alterações climáticas 2007: Base de Ciência Física], ''Climate change 2007: Impacts, Adaptation and Vulnerability'' [Alterações climáticas 2007: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade] e ''Climate change 2007: Mitigation of Climate Change'' [Alterações climáticas 2007: Mitigação das Alterações Climáticas], todos publicados em 2007,

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada ''Cadeias de produtos de base agrícolas, dependência e pobreza - Proposta de um plano de acção da UE'' (COM(2004)0089),

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada “Europa global: competir a nível mundial – Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego” (COM(2006)0567) e “Europa Global: Uma Parceria Mais Forte para um Melhor Acesso dos Exportadores Europeus aos Mercados” (COM(2007)0183),

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada “Competitividade das Indústrias Metalúrgicas - Contribuição para a Estratégia da UE para o Crescimento e o Emprego” (COM(2008)0108),

–    Tendo em conta a Declaração de Pequim e a Plataforma de Acção adoptada em 15 de Setembro de 1995 pela IV Conferência das Nações Unidas para a Mulher,

–    Tendo em conta o relatório da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) intitulado "Livestock's Long Shadow" [O Longo Rasto do Gado], publicado em 2006,

–    Tendo em conta o trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) e a XII Conferência Internacional da CNUCED, que se realizará de 20 a 25 de Abril de 2008 em Acra, no Gana,

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulado “Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais”, publicada em 21 de Dezembro de 2005 (COM(2005)0670),

–    Tendo em conta a Declaração da Cimeira do G8 sobre "Crescimento e responsabilidade na economia mundial", assinada m 7 de Junho de 2007 em Heiligendamm, e nomeadamente o seu capítulo sobre "a gestão responsável das matérias-primas: transparência e crescimento sustentado", nos termos do qual a existência de "mercados livres, transparentes e abertos é essencial para o crescimento, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável a nível mundial",

–    Tendo em conta o quarto relatório, de 11 de Junho de 2007, do Grupo de Alto Nível sobre Competitividade, Energia e Ambiente, que apoia o desenvolvimento de uma política para as matérias-primas assente num mercado mundial livre, equitativo e operacional que utilize a política comercial, nomeadamente acordos internacionais multilaterais e bilaterais, para assegurar que tanto a União Europeia como os países terceiros apoiam a existência de mercados abertos e não falseados,

–    Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–    Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0134/2008),

A.  Considerando que por matérias-primas e mercadorias se devem entender produtos alimentares agrícolas, mercadorias primárias agrícolas, metais, minerais e produtos energéticos, utilizados como factor de produção no processo industrial, quer sejam produtos transformados, brutos ou reciclados, tais como resíduos,

B.   Considerando que a economia da União Europeia depende consideravelmente das matérias-primas importadas de países terceiros, e que o acesso a estas matérias-primas desempenha um papel essencial na competitividade da União,

C.  Considerando que o recente aumento do preço das matérias-primas originou uma falta de crescimento económico na União Europeia e ameaça a competitividade da UE,

D.  Considerando que, no futuro, se aguarda um novo aumento da procura mundial de matérias-primas; considerando que esse aumento se ficará a dever ao crescimento económico das economias emergentes,

E.   Considerando que, no passado, as variações a curto prazo nos preços das matérias-primas e mercadorias têm demonstrado uma volatilidade extrema, agravando-se ao longo do tempo, com fases de excesso de produção seguidas por períodos marcados pela escassez de matérias-primas e mercadorias, mas que, no futuro, se prevê que o nível de preços se mantenha a um nível mais elevado,

F.   Considerando que os recentes aumentos dos preços nos mercados internacionais não devem escamotear o facto de os preços das matérias-primas e mercadorias terem registado uma tendência de queda a longo prazo em comparação com os produtos manufacturados,

G.  Considerando que estes aumentos de preços, nomeadamente quando impostos pelas economias emergentes para fins industriais, têm colocado desafios à competitividade das empresas transformadoras da União Europeia e suscitado, a mais longo prazo, interrogações quanto à segurança do abastecimento em matérias-primas,

H.  Considerando que a exportação de mercadorias representa, pelo menos, 50% das receitas de exportação de 95 dos 141 países em desenvolvimento,

I.    Considerando que a União Europeia é um dos principais concorrentes no mercado internacional de matérias-primas e mercadorias, sobretudo como importador líquido de matérias-primas,

J.    Considerando que a União Europeia, devido às características da base industrial europeia, é altamente dependente das importações de matérias-primas para a sua competitividade e o seu desenvolvimento económico,

K.  Considerando que inúmeros exemplos confirmam a existência de políticas e de medidas introduzidas por países terceiros, bem como uma tendência para criar obstáculos ao acesso livre e equitativo às matérias-primas nas economias emergentes, que impedem as empresas da UE de acederem às matérias-primas e mercadorias,

L.   Considerando que o reforço da investigação e da inovação desempenha um importante papel no incentivo dos fornecimentos de matérias-primas renováveis,

M.  Considerando que os sistemas STABEX, SYSMIN e FLEX reflectem esforços realizados no passado e no presente pela União Europeia a fim de apoiar os países em desenvolvimento afectados pela instabilidade dos preços e dos rendimentos,

N.  Considerando que os recentes aumentos de preços nos mercados internacionais de matérias-primas e mercadorias se devem a um aumento significativo da procura por parte de economias emergentes como a China, a Índia e o Brasil, à alteração das condições climáticas, a certas políticas restritivas de vários países exportadores, e à forte expansão do mercado de agrocombustíveis e da produção de gado,

O.  Considerando que as mulheres constituem uma maioria significativa da população mundial pobre, que muitas vezes está dependente da aquisição, produção e transformação de matérias-primas e mercadorias para garantir a sua sobrevivência e sustento,

P.   Considerando que a comunidade internacional exprimiu a necessidade de um esforço concertado internacional com vista à erradicação da pobreza através de metas concretas estabelecidas nos ODM, que devem ser atingidas até 2015; considerando que se deve prestar atenção suficiente à importância crucial dos aspectos relacionados com as mercadorias para os países em desenvolvimento,

Q.  Considerando que a exploração sustentável de recursos naturais pode reduzir a pobreza e dinamizar o crescimento económico se for incentivada a boa governação; considerando que, nos países com riqueza em recursos naturais, uma má governação pode igualmente gerar pobreza, corrupção e conflitos,

R.   Considerando que estão a ocorrer alterações climáticas em virtude da actividade humana; considerando que a extracção, produção e transformação de matérias-primas e mercadorias dão origem a emissões significativas de gases com efeito de estufa; considerando que as empresas da UE enfrentam crescentes obstáculos na sua resposta a este problema, em detrimento da sua competitividade,

S.   Considerando que a União Europeia não propõe actualmente uma estratégia coerente que permita à sua economia enfrentar os desafios de competitividade associados ao acréscimo de concorrência no acesso às matérias-primas,

Garantia do abastecimento da União Europeia em matérias-primas e segurança do acesso às matérias-primas nos mercados mundiais

1.   Reconhece que o acesso às matérias-primas e mercadorias é essencial para a economia da União Europeia, devido à falta de abastecimento interno de várias matérias-primas;

2.   Assinala, com preocupação, a perspectiva do aumento da procura de matérias-primas nos mercados mundiais; mostra-se apreensivo face às limitadas capacidades de exploração num futuro próximo; assinala a limitada participação das empresas europeias na exploração de matérias-primas em países terceiros;

3.   Manifesta a sua apreensão face à tendência para restringir o livre acesso às matérias-primas nos países terceiros através de medidas de distorção comercial, reconhecendo, contudo, o direito de os países restringirem o acesso às suas matérias-primas por razões ambientais ou para fazer face, quando necessário, a penúrias críticas de abastecimento; este direito deve ser exercido conjugadamente com outras medidas internas;

4.   Manifesta a sua apreensão face às actividades de investimento tendentes a melhorar o acesso às matérias-primas que nem cumprem os critérios de concorrência livre e equitativa nem os princípios de boa governação e de sustentabilidade;

5.   Solicita à Comissão que promova o investimento na investigação e no desenvolvimento de tecnologias relativas à reciclagem de matérias-primas e à utilização eficaz e económica de matérias-primas; convida a Comissão e os Estados-Membros a conferirem mais peso a este objectivo nas suas actividades de investigação;

6.   Exorta a Comissão a continuar a focar a questão relativa ao acesso livre e leal aos mercados de matérias-primas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC); solicita à Comissão que prossiga activamente o objectivo de eliminação, numa base multilateral, das medidas de distorção comercial no sector das matérias-primas, respeitando, no entanto, as restrições ditadas por razões ligadas ao desenvolvimento dos países menos desenvolvidos (PMD);

7.   Solicita à Comissão que confira mais peso à questão do acesso livre e não discriminatório aos mercados de matérias-primas em todas as suas negociações bilaterais sobre acordos de comércio livre ou no âmbito de adesões à OMC; declara o abandono de todas as medidas de distorção comercial no sector das matérias-primas como um importante objectivo de qualquer eventual acordo, no pleno e devido respeito dos objectivos de desenvolvimento; sublinha que este objectivo estará no centro da avaliação de qualquer acordo pelo Parlamento Europeu;

8.   Solicita à Comissão que integre a questão das matérias-primas na estratégia de acesso aos mercados; congratula-se com a consulta sobre o abastecimento em matérias-primas; convida a Comissão a elaborar uma estratégia coerente sobre o abastecimento em matérias-primas; pede para ser associado a cada fase destas actividades;

Permitir que os países em desenvolvimento, particularmente os menos desenvolvidos, retirem benefícios das matérias-primas

9.  Lamenta que muitos países em desenvolvimento, particularmente os menos desenvolvidos, tenham sido levados a especializar-se na produção e exportação de matérias-primas e mercadorias, cujos preços voláteis apresentam uma tendência de queda a longo prazo, constituindo um grave impedimento ao alívio da pobreza e à realização dos ODM, mas reconhece que o aumento do preço das mercadorias tem contribuído para uma melhoria sensível das contas externas de certos países em desenvolvimento que dependem dos produtos de base; destaca as oportunidades para os países produtores subjacentes à exploração e à gestão dos seus próprios jazigos de matérias-primas, se forem respeitadas as regras fundamentais da transparência e da concorrência leal;

10. Convida a Comissão a procurar eliminar eficazmente as causas de distorção, levantando estas questões de forma resoluta no âmbito de consultas e negociações bilaterais, e a promover o desenvolvimento de novas regras da OMC a nível multilateral;

11. Apoia os esforços em curso nos países em desenvolvimento, particularmente nos menos desenvolvidos, que visam a diversificação das respectivas economias e o desenvolvimento de actividades económicas em fases mais avançadas do processo de produção, a fim de incluírem também a transformação e a comercialização, a melhoria da qualidade, da produtividade e do fabrico de produtos com mais valor acrescentado; solicita à Comissão que apoie estratégias nacionais de desenvolvimento e diversificação de mercadorias com financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento nos casos em que seja necessário;

12. Considera a criação de quadros económicos regionais e o aprofundamento da cooperação regional entre países em desenvolvimento da maior importância para o desenvolvimento económico sustentável destes países; sublinha, neste contexto, a importância do comércio Sul-Sul para o desenvolvimento económico destes países;

13. Considera que, a longo prazo, cabe dinamizar a cooperação económica regional e comercial, que pode conduzir a acordos de comércio livre; ao mesmo tempo, assinala que, em diferentes contextos regionais, os acordos de comércio livre enfrentam dificuldades; entende que o acordo de comércio livre EuroMed deve constituir uma prioridade, atendendo à importância do comércio de matérias-primas nesta região;

14. Encoraja os países em desenvolvimento, particularmente os menos desenvolvidos, a angariarem os investimentos necessários e a consolidarem a diversificação económica através do reforço das infra-estruturas e da capacidade institucional, incentivando a boa governação na gestão do desenvolvimento económico, bem como a facilitarem o acesso e a distribuição dos produtos de pequenos produtores aos mercados locais, o que também promoveria a integração regional e as economias de escala; exorta a Comissão a utilizar a ajuda ao comércio como um importante instrumento para o desenvolvimento, bem como a reforçar os actuais mecanismos de transferência de tecnologia, em especial como meio para gerir as alterações climáticas; convida a Comissão a promover a transparência das receitas provenientes das matérias-primas através de programas como a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (EITI);

15. Exorta a Comissão e as empresas da União Europeia a promoverem e a investirem na transferência rumo a tecnologias respeitadoras do ambiente;

16. Reconhece que as negociações da Agenda de Doha para o Desenvolvimento permitiriam reduzir consideravelmente a escalada das pautas aduaneiras; observa que a União Europeia já suprimiu os seus direitos aduaneiros sobre os produtos agrícolas originários tanto dos países menos desenvolvidos (através da iniciativa "Tudo excepto armas") como de muitos países ACP (através de acordos de parceria económica), e apoia os países em desenvolvimento a identificar e aplicar normas relativas a mecanismos de salvaguarda eficazes para assegurar a sustentabilidade dos seus mercados e produção;

17. Solicita aos Estados­Membros da União Europeia, bem como aos seus parceiros de todo o mundo, incluindo as economias emergentes, que ratifiquem as normas fundamentais do trabalho da Organização Internacional do Trabalho e as directrizes relevantes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, nomeadamente no que diz respeito à exploração e à refinação das matérias-primas; crê que o envolvimento da sociedade civil e dos parlamentos nacionais é fundamental para se atingir um desenvolvimento sustentável aos níveis ambiental e socioeconómico;

18. Convida a Comissão a implementar uma estratégia global e equilibrada em matéria de acesso às matérias-primas, que tenha em conta os interesses das empresas da União e dos países em desenvolvimento;

19. Solicita à Comissão que reveja o seu regime de compensações financeiras, FLEX, para garantir capacidade de resposta e eficácia no apoio aos países em desenvolvimento, particularmente os menos desenvolvidos; crê que é necessário tomar medidas relevantes a nível nacional de forma a apoiar o trabalho que está a ser desenvolvido pela CNUCED;

20. Convida a Comissão a recolher dados e a elaborar estatísticas sobre o comércio internacional de matérias-primas e de produtos de base tal como este se processa na realidade; mostra-se convicto da necessidade de obter uma imagem nítida dos fluxos comerciais mundiais de produtos de base e de matérias-primas, não deformada pelas transacções meramente especulativas, no intuito de direccionar melhor as medidas de política económica;

21. Reconhece que a liberalização do comércio dos produtos alimentares agrícolas e mercadorias primárias agrícolas colocou os pequenos agricultores dos países em desenvolvimento, particularmente dos menos desenvolvidos, perante muitos desafios novos; recorda que, sendo os pequenos agricultores maioritariamente mulheres, esta circunstância pode ter um efeito desproporcionadamente negativo sobre a situação das mulheres, caso não consigam fazer face à concorrência externa;

22. Apoia os esforços dos países em desenvolvimento no sentido de garantirem o acesso das populações locais a alimentos; considera necessário reforçar ainda mais um espaço político viável que permita a adopção de normas e medidas nacionais que visem o desenvolvimento deste sector, bem como apoiar as mulheres que têm a seu cargo a responsabilidade de alimentar as suas famílias e as comunidades locais;

23. Solicita ao Conselho e à Comissão que garantam que os acordos de comércio multilaterais, regionais e bilaterais celebrados pela União Europeia cumprem o objectivo do desenvolvimento sustentável; exorta a Comissão a tomar as medidas legislativas necessárias para garantir a integração das suas Avaliações do Impacto na Sustentabilidade (AIS) do comércio no processo de desenvolvimento da política comercial da União Europeia, em particular do ponto de vista do clima, do género e do desenvolvimento sustentável;

24. Saúda o anúncio feito pela Comissão de que apresentará em 2008 uma comunicação destinada a melhorar, ao nível da UE e a nível internacional, as condições de acesso sustentável aos minerais e às matérias-primas secundárias;

25. Toma nota do crescente coro de críticas a respeito das vantagens económicas e ambientais da produção de agrocombustível; pede à Comissão que incentive a investigação e a inovação atinentes ao abastecimento em matérias-primas renováveis, através de uma extracção e exploração eficazes dos recursos, assim como da utilização das matérias e da sua valorização em fim de vida;

26. Entende que a extracção, a recolha e a produção de matérias-primas e de produtos de base se deveriam processar em conformidade com o princípio da sustentabilidade, o qual respeita os processos naturais dos ecossistemas, em vez de os alterar;

27. Exorta a Comissão a intensificar os seus esforços no sentido da obtenção de um acordo internacional sobre os recursos de zonas de conflito, cujo principal objectivo seria a proibição total do comércio de recursos que alimentem conflitos armados ou deles resultem; insiste, entretanto, na elaboração de um regulamento que proíba o comércio e o marketing de recursos de zonas de conflito na União Europeia e insta todos os países envolvidos no comércio de diamantes a que subscrevam integralmente o sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto; exorta a que se promova a transparência através da EITI e de outras iniciativas;

28. Reitera o seu apelo à Comissão e ao Conselho para que promovam o comércio justo e outras iniciativas de comércio supervisionadas por entidades independentes, que contribuem para melhorar as condições sociais e ambientais apoiando os pequenos produtores marginalizados nos países em desenvolvimento; incentiva as autoridades públicas europeias a integrarem critérios de comércio justo e sustentabilidade nos seus concursos públicos e nas suas políticas de compras;

29. Manifesta a sua preocupação com o facto de uma proporção cada vez maior dos recursos da Terra ser utilizada para a criação de gado; recorda o relatório da FAO intitulado “Livestock's Long Shadow” [O Grande Rasto do Gado] de Novembro 2006, segundo o qual a indústria de carnes e a criação de gado são responsáveis por 18% das emissões totais de GEE do planeta, além de contribuírem para acelerar a desflorestação nos países em desenvolvimento; insta a Comissão a tomar as medidas necessárias neste sector, bem como a estabelecer mecanismos de incentivo para evitar a desflorestação no quadro das negociações internacionais sobre o clima;

30. Manifesta a sua convicção de que a EITI, que se destina a melhorar a governação desenvolvendo a transparência e a responsabilização no sector extractivo, será implementada à escala mundial, a fim de proporcionar aos países em desenvolvimento melhores oportunidades para receberem uma contrapartida equivalente aos seus recursos naturais;

31. Realça que o elevado preço do petróleo reforça a necessidade de rever urgentemente a abordagem da política energética no sentido de melhorar a eficiência energética e de aumentar a utilização de outras fontes de energia, incluindo as energias renováveis;

32. Constata que as alterações climáticas afectarão sobretudo as comunidades que já enfrentam importantes problemas sociais e económicos; compreende que as mulheres constituem um grupo particularmente vulnerável; encoraja os esforços de adaptação ao nível local através de apoio internacional técnico e financeiro;

33. Manifesta a sua apreensão pelo facto da China proibir às empresas estrangeiras que detenham uma participação maioritária em sectores como a siderurgia e por ter introduzido vários mecanismos de restrição à exportação de metais em estado bruto, ou por fornecer ajuda pública com vista à sua aquisição a entidades externas; reconhece que tais práticas colocam graves dificuldades à indústria europeia e devem ser combatidas com todos os instrumentos disponíveis, incluindo o diálogo reforçado;

34. Assinala que a nova política comercial de certos países emergentes, em especial a China, que procuram matérias-primas à escala mundial, nomeadamente em África, tem uma impacto de relevo e negativo no acesso da União Europeia aos produtos de base neste continente, devido a uma abordagem que assenta numa relação entre dois Estados e que negligencia a questão dos direitos humanos, a responsabilidade social das empresas e as normas sociais e ambientais;

35. Enaltece a iniciativa da Comissão, anunciada na sua já referida Comunicação (COM(2008)0108), de continuar a utilizar todos os instrumentos disponíveis para dar resposta às práticas comerciais contrárias aos acordos comerciais internacionais;

36. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e às organizações internacionais pertinentes, designadamente a CNUCED, a OMC, o Banco Mundial, o FCPB (Fundo Comum para os Produtos de Base) e a FAO.

• [1]  JO C 272 E de 13.11.2003, p. 277.
• [2]  JO C 39 E de 13.02.2004, p. 79.
• [3]  JO C 64 E de 12.03.2004, p. 607.
• [4]  JO C 298 E de 8.12.2006, p. 261.
• [5]  JO C 287 E de 29.11.2007, p. 548.
• [6]  Textos aprovados, P6_TA(2007)0196.
• [7]  Textos aprovados, P6_TA(2007)0203.
• [8]  Textos aprovados, P6_TA(2007)0576.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) adoptados pela ONU em 2000 assumiram-se como uma promessa de esperança dos líderes mundiais às populações mais pobres do mundo. Os oito objectivos a realizar no prazo de 15 anos deveriam traduzir-se em melhorias perceptíveis para a situação dos países e das populações mais pobres do mundo. O principal objectivo era erradicar a pobreza extrema e aumentar a igualdade entre homens e mulheres. Pretendia-se que todas as crianças tivessem acesso ao ensino primário e que o avanço da SIDA fosse travado. Foram atribuídos indicadores numéricos a cada um dos objectivos, que permitiriam a avaliação contínua da evolução do trabalho.

Em 2005, já se tinha esgotado um terço do prazo previsto e procedeu-se a uma avaliação inicial do progresso do trabalho. Em Setembro de 2005, a ONU reuniu-se para uma sessão especial, onde se ficou a saber que, apesar do progresso registado, era necessário um esforço significativo para se atingir os objectivos até 2015, em particular nos países mais pobres do mundo.

A realização dos Objectivos do Milénio depende de vários factores. Além de iniciativas internacionais, é necessário tomar medidas ao nível nacional de cada um dos países. Por outras palavras, é provável que não exista uma solução universal que os líderes mundiais possam utilizar para erradicar a pobreza.

As rápidas alterações climáticas são a maior ameaça à realização dos ODM. Embora os países industrializados sejam responsáveis pela maior parte das emissões de gases com efeitos de estufa em termos históricos, é nos países em desenvolvimento que se sentem as consequências mais sérias. Já há cheias, secas e alterações meteorológicas drásticas que têm como causa o aquecimento global.  

Em Novembro de 2007, na parte final do seu quarto relatório de avaliação, o PIAC fez referência à necessidade de se cortar as emissões de gases com efeito de estufa em 25% a 40% até 2020, um valor que foi reiterado na conferência de Bali, em Dezembro de 2007. Deve haver coordenação entre todos os domínios políticos para se tomar as medidas necessárias a uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa. A política comercial também deve assumir a sua responsabilidade no combate às alterações climáticas, devendo apostar-se na redução das emissões desnecessárias e em instrumentos políticos que facilitem o comércio de “produtos verdes” (novas tecnologias inteligentes, etc.). A UE deve assumir a liderança no combate às alterações climáticas.

Isto depende, contudo, em grande medida de financiamento e de acesso a vários recursos. As transferências internacionais das zonas mais ricas para as zonas mais pobres do mundo sob a forma de ajuda e de iniciativas de desenvolvimento são um caminho viável. Mas este processo depende igualmente do cancelamento em grande escala das dívidas dos países pobres. Não necessitamos de mais promessas nem de mais retórica dos EUA, da UE e de outros países ricos: necessitamos, sim, que as promessas já feitas sejam cumpridas. Desse modo, seria dado um importante estímulo ao trabalho desenvolvido ao nível mundial para a realização dos ODM.

Assegurar e melhorar as condições de criação de riqueza e de recursos ao nível local nos países em desenvolvimento seria outro passo decisivo. É neste domínio que se torna clara a importância do comércio de matérias-primas para o desenvolvimento, pois uma percentagem muito significativa dos países em desenvolvimento depende fortemente da exportação de uma matéria-prima ou de um cabaz muito restrito de matérias-primas, como o café ou o cacau.

Os preços destes produtos têm vindo a estagnar desde há algum tempo, especialmente se os compararmos com a evolução dos preços dos produtos industriais ou dos bens de investimento. Assim, muitos países em desenvolvimento têm assistido à queda das receitas provenientes das suas exportações, ao mesmo tempo que as importações se tornaram mais caras.

Além da estagnação generalizada dos preços, outra característica muito importante do comércio de matérias-primas é a volatilidade dos preços no curto prazo que se tem verificado em vários mercados. Nalguns casos, registou-se um aumento ou queda acentuada do preço de uma mercadoria no espaço de apenas alguns meses. Esta volatilidade deve-se em parte às dificuldades de produção causadas pelas alterações climáticas e/ou às inovações tecnológicas que alteraram os sistemas de produção ou transporte.

Para um país em desenvolvimento cujas receitas para o estado dependam de forma significativa da exportação de apenas uma matéria-prima ou de um cabaz muito restrito de matérias-primas, estas flutuações abruptas dos preços e dos rendimentos podem dar origem a grandes problemas. Esta volatilidade repercute-se no planeamento nacional e na despesa pública do país em questão. Além disso, pode dificultar o planeamento aos produtores primários, bem como a previsão dos investimentos necessários.

Os preços das matérias-primas só começaram a registar aumentos expressivos nos últimos anos. Esta tendência deve-se sobretudo ao forte aumento da procura de economias emergentes como a China, a problemas de produção motivados pelas alterações climáticas e à utilização de cereais para a produção de rações para o gado ou biocombustíveis.

No entanto, as perspectivas para o futuro são incertas. Se a economia dos EUA entrar em recessão ou se ocorrerem dificuldades de escoamento na indústria chinesa, a situação poderá mudar rapidamente, o que afectará também o comércio de matérias-primas. A especulação com matérias-primas que se verifica nos mercados internacionais poderá ainda produzir alterações repentinas, que tanto podem traduzir-se no aumento como na redução dos preços de bens específicos.

Do ponto de vista do desenvolvimento, o comércio de matérias-primas está a trazer à superfície uma série de problemas, incluindo a necessidade persistente de estabilizar as receitas face às flutuações de preços e, assim, aumentar a previsibilidade das receitas nos países produtores. Há muitos instrumentos políticos que podem ser utilizados para esse fim. Um deles consiste no desenvolvimento de um sistema financeiro internacional para a estabilização das receitas em países exportadores específicos. A experiência da UE neste domínio com o sistema FLEX, que dá apoio aos países ACP, e o trabalho realizado pela CNUCED e outros organismos podem assumir-se como importantes contributos para um sistema dessa natureza.

Outro aspecto importante é a necessidade de reduzir a dependência da exportação de matérias‑primas através dos incentivos à diversificação da economia em países em desenvolvimento específicos. Sistemas de produção mais avançados, que permitam a transformação e a produção de bens com mais valor acrescentado, poderiam criar mais riqueza e aumentar a previsibilidade das receitas. Assim, deve ser dado mais apoio a estratégias de diversificação locais, bem como aos investimentos e à integração regionais.

A este respeito, a agricultura tem um papel especialmente importante a desempenhar. Em muitos países pobres, a agricultura é a principal actividade económica, criando empregos de todos os tipos e fornecendo alimentos para a população do próprio país. Os investimentos e as iniciativas no sector agrícola podem ter efeitos importantes em toda a economia social dos países em desenvolvimento. Podem ainda influenciar significativamente as mulheres, que muitas vezes desempenham um papel fulcral na agricultura indígena.

Dispomos apenas de sete anos, até 2015, para a realização dos ODM. O tempo está a esgotar-se. Em simultâneo, o trabalho de desenvolvimento em curso é sobrecarregado com os riscos das alterações climáticas. São necessários mais esforços e mais recursos. É necessária cooperação internacional, mas também a capacidade de tomar medidas ao nível nacional. As rápidas mudanças a que assistimos nos mercados internacionais de matérias-primas sublinham a necessidade de acção, tendo em vista o desenvolvimento sustentável e a solidariedade global.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	27.3.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	23 1 0
Deputados presentes no momento da votação final	Daniel Caspary, Françoise Castex, Christofer Fjellner, Béla Glattfelder, Ignasi Guardans Cambó, Jacky Hénin, Syed Kamall, Marusya Ivanova Lyubcheva, Erika Mann, David Martin, Vural Öger, Georgios Papastamkos, Peter Šťastný, Robert Sturdy, Gianluca Susta, Iuliu Winkler
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Jean-Pierre Audy, Harlem Désir, Jens Holm, Sajjad Karim, Rovana Plumb, Zuzana Roithová, Zbigniew Zaleski
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Sepp Kusstatscher