Processo : 2008/2001(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0136/2008

Textos apresentados :

A6-0136/2008

Debates :

PV 21/05/2008 - 3
CRE 21/05/2008 - 3

Votação :

PV 21/05/2008 - 5.12
CRE 21/05/2008 - 5.12
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0223

RELATÓRIO INTERCALAR     
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8.4.2008
PE 400.387v03-00 A6-0136/2008

sobre os dados científicos das alterações climáticas: conclusões e recomendações com vista a uma tomada de decisões

(2008/2001(INI))

Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas

Relator: Karl-Heinz Florenz

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre os dados científicos das alterações climáticas: conclusões e recomendações com vista a uma tomada de decisões

(2008/2001(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a sua Decisão de 25 de Abril de 2007 relativa à constituição de uma Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas(1), aprovada em conformidade com o artigo 175.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 8 e 9 de Março de 2007,

–   Tendo em conta a Declaração da Cimeira do G8, proferida em Heiligendamm, em 7 de Junho de 2007, sobre as alterações climáticas, a eficiência energética e a segurança energética - desafios e oportunidades para o crescimento económico mundial),

–   Tendo em conta as conclusões do 4º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), publicadas em Valência, Espanha, em 17 de Novembro de 2007, e os estudos complementares encomendados pelos governos nacionais ou realizados por outros órgãos das Nações Unidas,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada: "Progressos na realização dos objectivos de Quioto" (COM(2007)0757),

–   Tendo em conta o Encontro Interparlamentar sobre as Alterações Climáticas entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, de 1 e 2 de Outubro de 2007,

–   Tendo em conta a 13.ª Conferência das Partes (CdP 13) na Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e a 3.ª Conferência das Partes ou reunião das Partes no Protocolo de Quioto (COP/MOP 3), realizada em Bali, Indonésia, de 3 a 15 de Dezembro de 2007,

–   Tendo em conta as audições públicas e os intercâmbios de opiniões com personalidades de alto nível e as conclusões das missões da delegação enviada pela Comissão Temporária Sobre as Alterações Climáticas e, em particular, as informações obtidas no quadro das comunicações apresentadas por peritos no debate subsequente, que teve lugar aquando da sessão temática, de 10 de Setembro de 2007, sobre o impacto climático de diferentes níveis de aquecimento,

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório intercalar da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (A6‑0136/2008),

A. Considerando que cumpre à Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, por força do mandato que lhe foi confiado, formular recomendações relativas à futura política integrada da UE em matéria de alterações climáticas; que tais recomendações deveriam basear-se em investigação de ponta e não excluir as provas científicas mais recentes,

B.  Considerando que o relatório intercalar da comissão temporária aborda exclusivamente as incidências e os efeitos das alterações climáticas documentados por provas científicas; que, no contexto de um relatório final, serão apresentadas propostas relativas à futura política integrada da UE no domínio das alterações climáticas, em consonância com o mandato que lhe foi confiado e com base em todas as informações obtidas no âmbito das suas actividades; que o referido relatório final incluirá igualmente a posição do Parlamento nas negociações relativas ao enquadramento internacional para a política climática após 2012, na perspectiva da CdP 14, que terá lugar em Poznan, na Polónia, em Dezembro de 2008,

C. Considerando que o consenso científico sobre as origens e as causas das alterações climáticas se revela bem definido e é reconhecido, à escala mundial, tanto no interior, como no exterior do IPCC; que os conhecimentos científicos e a compreensão das origens humanas subjacentes à actual tendência de aquecimento global progrediram notoriamente desde o primeiro relatório de avaliação do IPCC, em 1990, e que são agora considerados factos científicos; que existe um sólido consenso científico relativamente ao papel desempenhado pelas emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa no clima mundial; que, à luz da avaliação de risco disponível, a incerteza requer acção, e não o adiamento desta última,

D. Considerando que os conhecimentos sobre as alterações climáticas e as causas do aquecimento global até à data adquiridos graças à investigação e à recolha de dados se afiguram suficientes para impulsionar a acção política e a tomada das decisões urgentemente necessárias, a fim reduzir consideravelmente as emissões e de preparar a adaptação às inevitáveis alterações climáticas,

E.  Considerando que, de acordo com o IPCC AR4, as emissões globais de dióxido de carbono aumentaram cerca de 80% entre 1970 e 2004 e que estes aumentos se devem essencialmente à utilização de combustíveis fósseis,

F.  Considerando que a investigação baseada nas observações e na modelação testemunha o risco de um grave impacto no nosso planeta caso não sejam rapidamente tomadas medidas tendentes a retardar ou, mesmo, a pôr cobro a novos aumentos de CO2 e de outras emissões de gases com efeito de estufa que figuram na lista de gases com efeito de estufa do IPCC,

G. Considerando que, desde o período de revisão e subsequente publicação do IPCC AR4, foram medidos e apresentados dados, no âmbito de inúmeros novos estudos científicos, que confirmam a tendência do aquecimento global e em que são novamente avaliadas as implicações das alterações climáticas para a Humanidade, em termos sociais, económicos e ecológicos, bem como a necessidade de adaptação e mitigação dessas alterações climáticas,

H. Considerando que, segundo a revista Stern, se não forem adoptadas medidas, os custos anuais das alterações climáticas previstas serão correspondentes, em 2050, a uma percentagem situada entre 5% e 20% do PIB; que, segundo o mesmo relatório, os objectivos em matéria de clima poderão ser atingidos se, a partir de agora, for anualmente atribuído 1% do PIB a medidas nesse domínio,

I.   Considerando que o actual debate científico já não questiona as causas subjacentes ao aquecimento global e às alterações climáticas; que todos os debates científicos constituem meramente uma expressão do progresso científico que visa clarificar as incertezas ou dúvidas subsistentes e é historicamente cunhado pela procura de uma mais profunda compreensão do impacto humano nos processos naturais,

J.   Considerando que recentes estudos científicos forneceram novas provas das perturbações antropogénicas da atmosfera terrestre; que a física das alterações climáticas está a avaliar as implicações concretas de níveis já existentes de aquecimento global causados por emissões históricas; que os dados recolhidos de tais estudos salientam a necessidade urgente de implementar medidas de adaptação e de mitigação, a fim de limitar riscos inquietantes para os seres humanos, a biodiversidade da fauna e da flora, os habitats e as infra‑estruturas, sobretudo nos países em desenvolvimento, mas também na Europa e em outras partes prósperas do mundo,

K. Considerando que a ciência identificou uma série de "pontos de ruptura" no sistema climático da Terra; que esses "pontos de ruptura" representam "pontos de não retorno" para alterações climáticas praticamente irreversíveis, cujo impacto não pode ser judiciosamente gerido pelos seres humanos; que esses "pontos de ruptura" e os imparáveis processos biogeofísicos assim desencadeados não podem ser plenamente incluídos nos futuros cenários climáticos; que esses pontos de ruptura incluem, por exemplo, o degelo do solo permanentemente gelado, com o consequente lançamento de grandes quantidades de metano para a atmosfera, o degelo dos glaciares, associado a um aumento do coeficiente de absorção de luz solar e a uma diminuição da solubilidade do CO2 nos oceanos, o que acarreta um aumento da temperatura; que tais factores, mercê do aumento da temperatura, tendem a agravar progressivamente o aquecimento global mediante um efeito de reacção contrária positiva,

L.  Considerando que se prevê que 20% a 30% de todas as espécies estejam expostas a um risco acrescido de extinção se houver um aumento da temperatura de 1,5ºC a 2,5ºC; que a percentagem baseada num aumento da temperatura de 3,5ºC se eleva a 40%-70%, pelo que a mitigação das alterações climáticas é decisiva para a preservação da biodiversidade global e a manutenção dos serviços relacionados com o ecossistema,

M. Considerando que o consenso científico expresso no IPCC AR4 leva a concluir que o nível das emissões globais de gases com efeito de estufa tem de ser reduzido em 50% a 85%, por confronto com 2000, por forma a evitar riscos graves; que será cada vez mais difícil lograr este objectivo se as emissões totais de gases com efeito de estufa continuarem a aumentar até 2020 e posteriormente; que quase todos os Estados­Membros registam bons progressos nos esforços que envidam para cumprir os seus objectivos individuais de repartição de encargos da UE, aumentando, assim, a probabilidade de a UE alcançar o seu objectivo de Quioto até 2012; que cumpre, contudo, aos Estados­Membros, após 2012, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de um modo mais ambicioso caso pretendam a consecução dos objectivos adoptados pelo Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007, que devem ser alcançados colectivamente pelos países desenvolvidos, bem como reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 60% a 80% até 2050, por confronto com 1990,

N. Considerando que o IPPC AR4 indica que retroacções positivas entre o aquecimento e a redução dos sumidouros de carbono terrestres e nos oceanos podem exigir uma nova redução substancial das emissões, a fim de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa,

O. Considerando que existe um consenso político na UE quanto à importância vital da consecução do objectivo estratégico de limitar o aumento da temperatura média do planeta a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais; que a temperatura global acusou já um aumento de 0,74°C durante o último século e continuará a sofrer inevitavelmente um novo aumento de 0,5º-C a 0,7ºC devido às emissões históricas,

P.  Considerando que, de acordo com o IPCC AR4, as emissões globais de gases com efeito de estufa aumentaram desde a era pré‑industrial e que actualmente estão a aumentar mais rapidamente que nunca, elevando‑se esse aumento, devido a actividades humanas, a 70% entre 1970 e 2004 e observando-se um aumento significativo de 24% desde 1990; que muitos sistemas naturais em todos os continentes e na maioria dos oceanos se encontram já afectados por alterações climáticas regionais mercê do aumento das temperaturas, da alteração dos regimes de pluviosidade e eólico, bem como de uma crescente escassez de água,

Q. Considerando que o factor relevante para o sistema climático é a quantidade total de gases acumulados com efeito de estufa emitidos para a atmosfera, e não as emissões ou reduções relativas, e que, por conseguinte, para se evitarem alterações climáticas perigosas, o factor determinante mais significativo nos próximos anos e décadas será a quantidade total de emissões de gases com efeito de estufa,

R.  Considerando que o IPCC AR4 comparou, pela primeira vez, os vastos impactos actuais correlacionados e documentados das alterações dos actuais padrões climáticos para a Europa, de que são exemplo o degelo dos glaciares, estações do ano cada vez mais longas, alterações nos habitats de algumas espécies e repercussões na saúde devido a canículas de uma magnitude sem precedentes; que as alterações observadas correspondem às projectadas para alterações climáticas futuras; que, num balanço global para a Europa, quase todas as regiões serão afectadas negativamente por alguns impactos futuros das alterações climáticas, os quais colocarão desafios a muitos sectores socioeconómicos; que se prevê que as alterações climáticas acentuem as disparidades regionais no tocante aos recursos naturais ocorrentes na Europa, nomeadamente a disponibilidade de recursos hídricos,

S.  Considerando que se calcula que as alterações climáticas, a par da urbanização maciça decorrente do crescimento populacional, aumentarão o calor urbano, o qual terá repercussões negativas directas sobre a saúde e o bem-estar das populações urbanas,

T.  Considerando que as políticas que visam mitigar as alterações climáticas e as práticas de desenvolvimento sustentável, que terão absolutamente que ser intensificadas, não serão, no entanto, suficientes para reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa ao longo das próximas décadas; que, de acordo com as recomendações científicas, a margem de oportunidades para uma estabilização bem sucedida da concentração de gases com efeito de estufa a nível mundial a um nível que corresponda a uma probabilidade de 50% de manter a alteração climática a 2°C permanecerá em aberto até 2015, quando as emissões globais atingirão o seu nível mais alto,

U. Considerando que a contribuição do Grupo de Trabalho III para o IPCC AR4 indica que, a fim de alcançar os níveis mais baixos avaliados pelo IPCC até à data e a correspondente limitação do eventual dano, as Partes na UNFCCC referidas no Anexo I terão de reduzir colectivamente de 25% a 40% as emissões, até 2020, para níveis inferiores a 1990,

V. Considerando que o próximo relatório de avaliação do IPCC não será, provavelmente, publicado antes de 2012 ou 2013; que os conhecimentos suplementares emanados da literatura científica revista pelos pares e de relatórios científicos encomendados pelos governos ou elaborados por outros organismos internacionais ou instituições das Nações Unidas, como sejam a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP), a Organização Meteorológica Mundial (OMM) ou a Organização Mundial de Saúde (OMS) prestam um importante contributo para uma compreensão mais profunda do actual e futuro impacto das alterações climáticas nos seres humanos e no ambiente, e para a adaptação e mitigação dessa alteração climática,

W. Considerando que a maioria dos resultados destes estudos suplementares salienta a necessidade urgente de dar resposta ao aquecimento global no mais breve trecho; que, em particular, os últimos dados da OMM, publicados em Dezembro de 2007, ilustram que a década de 1998 a 2007 foi a mais quente de que há memória, ao passo que 2007 figurará entre os dez anos mais quentes jamais registados, com uma anomalia prevista da temperatura de 0,41º C acima das médias de longo prazo registadas; que, em 2007, se registaram anomalias térmicas superiores a 4°C acima das médias mensais de longo prazo, relativamente a Janeiro e Abril de 2007, em algumas partes da Europa,

X. Considerando que se impõe encarar o aquecimento global e as diversas dimensões das alterações climáticas à luz de outros problemas globais, como sejam a pobreza ou questões de saúde a nível mundial, uma vez que esses problemas serão exacerbados pelos efeitos do aumento das temperaturas, das secas, das inundações e do aumento da frequência de fenómenos climáticos extremos; que as alterações climáticas poderiam obviar à capacidade de os países seguirem vias de desenvolvimento sustentável e atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; que as alterações climáticas poderiam comprometer seriamente exemplos de desenvolvimento bem sucedido, pelo que deveriam constituir uma questão fundamental da cooperação internacional,

1.  Congratula-se com o reconhecimento pelas Partes na UNFCCC, aquando da sua reunião realizada em Bali, de acordo com o qual o IPCC AR4 representa a avaliação mais abrangente e fiável das alterações climáticas que existe até à data, fornecendo uma perspectiva científica, técnica e socio-económica integrada sobre as questões relevantes e incentivando a que se tire partido da informação que propicia, no âmbito do desenvolvimento e da implementação das políticas nacionais em matéria de alterações climáticas;

2.  Está persuadido de que os progressos da ciência são conseguidos através do confronto de conhecimentos e hipóteses aceites com ideias concorrentes e da aplicação de processos revistos pelos pares; felicita o IPCC pelo seu trabalho e a sua capacidade de incorporar o trabalho de milhares de cientistas; considera que o IPCC deve ter seriamente em conta os elementos novos, a fim de continuar a garantir a credibilidade e a qualidade da sua investigação;

3.  Considera a ciência das alterações climáticas um dado adquirido e reitera o seu empenho em prol do objectivo estratégico da UE no sentido de limitar o aumento global da temperatura a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, o que, em conformidade com vários relatórios científicos, pode ser alcançado com uma probabilidade de 50% com uma concentração atmosférica de gases com efeito de estufa equivalente a 400-450 ppm de CO2 e que, segundo o IPCC AR4, implica que, até 2020, os países industrializados terão de reduzir de 25% a 40% as suas emissões de gases com efeito de estufa para níveis inferiores a 1990; entende, todavia, que todos os esforços tendentes à diminuição das emissões deveriam, de facto, visar o objectivo de um aumento bastante inferior a 2°C, porquanto um tal nível de aquecimento teria já um grave impacto na nossa sociedade e nos nossos estilos de vida individuais e poderia igualmente acarretar alterações significativas nos ecossistemas e nos recursos hídricos;

4.  Reconhece que as projecções de dados para 2050 ilustram claramente que se impõe uma acção imediata; salienta que a oportunidade para dar início aos esforços de mitigação requeridos para efeitos de consecução do objectivo de 2°C se encerrará em meados da próxima década;

5.  Assinala que as provas científicas procedentes de todos os continentes e da maioria dos oceanos evidenciam que muitos sistemas naturais se encontram já afectados pelas alterações climáticas regionais resultantes das emissões históricas de carbono nos países industrializados; frisa que existem provas científicas de que as causas subjacentes ao aquecimento global são fundamentalmente provocadas pelo homem e que o nível de conhecimentos adquiridos testemunha, de modo suficiente, a perturbação antropogénica da atmosfera terrestre;

6.  Salienta que a prenunciada acidificação dos oceanos decorrente do aumento dos níveis de CO2 podem ter efeitos muito graves nos ecossistemas marinhos, e apela no sentido de um incremento das investigações nesse domínio, tendo em vista uma melhor compreensão do problema e a identificação das implicações para as políticas;

7.  Destaca que os resultados científicos patenteiam claramente de que modo se processarão as alterações climáticas num futuro próximo, seguindo diferentes padrões regionais e demonstrando que o aquecimento global constitui tanto uma questão de desenvolvimento, como uma questão ambiental, de alcance mundial, contexto em que as pessoas pobres e os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis; considera que a adaptação vocacionada para a gestão das consequências inevitáveis do aquecimento global provocado pelas emissões históricas oriundas dos países industrializados é tão importante como os esforços intensivos de mitigação que visam precaver um aumento incontrolável do aquecimento global;

8.  Sublinha que os pontos de ruptura, como, por exemplo, a deterioração da floresta tropical amazónica, o degelo da Gronelândia e do manto de gelo da Antárctica ocidental, a destruição das monções na Índia e uma libertação de quantidades maciças de metano na tundra siberiana, são difíceis de prever, mas em todos esses casos é muito possível que seja atingido um ponto crítico no decurso deste século, nas condições actuais de alterações climáticas; salienta que, a fim de evitar tais pontos de ruptura, serão necessários esforços redobrados no sentido de atenuar as alterações climáticas, tal como previsto no IPCC AR4;

9.  Regozija-se, a este respeito, com os resultados estabelecidos na sequência do parecer científico da COP 13 e da COP/MOP 3 e, em particular, com o Roteiro de Bali, que deveria ser avaliado no âmbito da COP 14 em 2008 e que deveria conduzir a um acordo sobre um regime abrangente, o mais tardar em 2009; congratula-se igualmente com a função conferida ao grupo de peritos sobre a transferência de tecnologias, nomeadamente, a da avaliação de lacunas e entraves à utilização e ao acesso a recursos financeiros concedidos a países em desenvolvimento, em resposta ao seu compromisso de empenho em acções de mitigação adequadas a nível nacional de modo mensurável, transparente e verificável; acolhe igualmente com satisfação a criação do Fundo de Adaptação e a inclusão das florestas no novo acordo de protecção do clima, que tem por objectivo prevenir o aumento da desflorestação e das emissões de carbono causadas por fogos florestais ou de turfeiras, que estão, igualmente, na origem de enormes danos às comunidades locais, chegando a incluir a expropriação das respectivas terras mediante processos ilegais ou semi-legais;

10. Condena as tentativas de caracterizar, sem argumentos científicos, como dúbios, incertos ou questionáveis os resultados dos estudos sobre as causas e os efeitos das alterações climáticas; está, porém, ciente de que o progresso científico foi sempre assinalado por controvérsia, pela eliminação progressiva destas últimas e pela procura de explicações ou modelos que vão além da principal corrente científica em vigor;

11. Considera, por conseguinte, que se revela essencial prosseguir a investigação atinente a uma maior compreensão das causas e dos efeitos do aquecimento global para fins de uma tomada de decisão responsável; sustenta, todavia, que o nível de conhecimentos adquiridos até à data é suficiente para a formulação urgente, quer de políticas que permitam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, limitando as alterações climáticas a +2.ºC, quer de medidas de adaptação às alterações climáticas em curso;

12. Salienta a necessidade de realizar análises e investigações adicionais sobre as consequências das alterações climáticas como, por exemplo, o impacto sobre a competitividade económica, os custos energéticos, a evolução social na Europa, o papel da utilização dos solos, o papel das florestas e da desflorestação, o papel do ambiente marinho, bem como o cálculo dos custos externos das alterações climáticas resultantes da indústria incluindo, os transportes, nomeadamente a quantificação do impacto da poluição provocada pelos transportes aéreos; considera que é necessário efectuar estudos suplementares que permitam integrar uma dimensão de adaptação e de redução dos riscos nas medidas em prol do desenvolvimento e da redução da pobreza;

13. Considera que é necessária investigação adicional sobre o impacto da política de promoção dos biocombustíveis e os seus efeitos sobre o aumento da desflorestação, o aumento da área agrícola cultivada e a oferta alimentar mundial;

14. Sustenta que a comunicação das provas científicas do impacto humano no clima mundial deve constituir o principal elemento de um esforço mais lato de promover a sensibilização do público e de, subsequentemente, obter e manter o apoio público para medidas políticas que visem diminuir as emissões de carbono, bem como a interacção com os diferentes agentes sociais, não apenas nos países industrializados, mas também nas economias emergentes; solicita ao IPCC que publique uma síntese dos seus relatórios de avaliação, destinada ao público; entende, além disso, que se afiguram necessárias alterações individuais dos padrões de vida e que essas alterações deveriam constituir parte integrante dos programas educativos que visam comunicar as causas e os efeitos do aquecimento global;

15. Convida, por tal motivo, a comunidade científica e os representantes políticos a unirem esforços, promovendo campanhas de sensibilização para “pequenas coisas que podem ser decisivas”, tendo em conta que mesmo as comunidades com grande capacidade de adaptação aos efeitos das alterações climáticas permanecem vulneráveis a acontecimentos extremos e imprevisíveis;

16. Salienta que estão actualmente pouco difundidas e que carecem de um rápido desenvolvimento as informações pormenorizadas necessárias à educação para um estilo de vida com baixas emissões de carbono, incluindo, a título de exemplo, declarações e rótulos nos bens de consumo sobre a pegada ambiental; salienta que tais iniciativas deverão, de preferência, basear-se em normas partilhadas, tendo igualmente em conta as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de produtos importados;

17. Solicita à sua Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas que prossiga o seu trabalho e que, no final do seu mandato, apresente ao Parlamento um relatório de que constem, eventualmente, recomendações quanto a acções ou iniciativas e medidas de adaptação e mitigação a tomar no quadro da futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas, em conformidade com o objectivo da UE de limitar os aumentos da temperatura global a um valor inferior a 2°C e em consonância com os resultados e as recomendações do IPCC AR4;

18. Convida a Comissão, o Conselho e o Parlamento a defenderem, ao mais alto nível, a negociação e o diálogo sobre o alargamento estratégico a todos os países parceiros no mundo dos princípios e das normas altamente eficientes aplicados quer pelos Estados­Membros da UE, quer por países terceiros, no domínio da investigação científica e das acções que visem atenuar as alterações climáticas, de acordo com as recomendações da comunidade científica;  

19. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros.

(1)

JO C 74 E de 20.3.2008, p. 652.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Mandato e objectivos da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas

O ritmo da luta contra as alterações climáticas intensificou-se dramaticamente nos últimos doze meses, a começar com a decisão da Cimeira da Primavera de 2007 de alcançar até 2020 o objectivo de redução de 20% das emissões de gases com efeitos de estufa, de reforçar a utilização das energias renováveis e o rendimento energético. A esta decisão seguiram-se outros eventos muito significativos a nível internacional, como a cimeira do G8 em Heiligendamm, o debate no Conselho de Segurança da ONU sobre o impacto das alterações climáticas na paz e na segurança, a reunião dos principais emissores mundiais convocada pelos EUA, a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Al Gore e aos cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas), a ratificação pela Austrália do Protocolo de Quioto e, por fim, a adopção do plano de acção de Bali, que se espera que leve à conclusão em Copenhaga, em Dezembro de 2009, de um novo acordo internacional sobre as alterações climáticas.

A constituição de uma Comissão Temporária a fim de unir diferentes pontos de vista provenientes das numerosas áreas políticas relacionadas com as alterações climáticas constitui a resposta e a contribuição do Parlamento Europeu para elevar a sensibilização sobre esta questão e colocar o desafio das alterações climáticas numa posição muito destacada da agenda internacional.

Com a sua abordagem horizontal e a adesão transpartidária de 60 Deputados do Parlamento Europeu, a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (CLIM) apresentará propostas sobre a política da UE no domínio das alterações climáticas e coordenará a posição do PE nas negociações para um futuro acordo internacional sobre o clima.

Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 19 de Abril de 2007 de propor ao Parlamento a constituição de uma Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas e a decisão plenária de 25 de Abril de 2007 de constituir essa Comissão Temporária, a recém-estabelecida Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas realizou a sua reunião constitutiva em 22 de Maio de 2007.

Foram cometidas à comissão CLIM as seguintes competências e responsabilidades:

(a)       formular propostas sobre a futura política integrada da União Europeia relativamente às alterações climáticas e coordenar a posição do Parlamento Europeu no que se refere à negociação do enquadramento internacional para a política em matéria de clima após 2012;

(b)       no tocante às alterações climáticas, analisar e avaliar a situação, bem como propor acções adequadas a todos os níveis, coadjuvadas pela avaliação do respectivo impacto financeiro e do custo da inacção;

(c)       estabelecer um inventário, tão exaustivo quanto possível, dos progressos recentes e das perspectivas em matéria de combate às alterações climáticas, de modo a facultar ao Parlamento a necessária análise detalhada dos progressos e das perspectivas em causa, a fim de que a Instituição possa assumir as suas responsabilidades políticas;

(d)      estudar o impacto ambiental, jurídico, económico, social, geopolítico, regional e na saúde pública dos progressos recentes e das perspectivas em questão;

(e)       analisar e avaliar a aplicação actual da legislação comunitária pertinente;

(f)        para este efeito, estabelecer os contactos apropriados e organizar audições com os Parlamentos e os Governos dos Estados-Membros e de países terceiros, com as Instituições Europeias e as organizações internacionais, assim como com representantes da comunidade científica, das empresas e da sociedade civil, incluindo as redes de autoridades locais e regionais;

A Comissão Temporária, no termo do seu mandato, apresentará recomendações à sessão plenária quanto a acções ou a iniciativas a adoptar. As competências e as responsabilidades das comissões permanentes do Parlamento, incumbidas de adoptar, acompanhar e aplicar a legislação comunitária sobre as questões relacionadas com as alterações climáticas, permanecerão porém inalteradas

Esta clara divisão de tarefas, a par da necessidade de tratar igualmente da questão das alterações climáticas no contexto das relações com as assembleias parlamentares de países terceiros, estimulam o desenvolvimento de uma relação de trabalho construtiva e de cooperação entre a Comissão Temporária, as comissões permanentes e as delegações interparlamentares, no intuito de assegurar um contributo concertado, coerente e eficaz por parte do Parlamento Europeu.

Métodos de trabalho e programa de trabalho

As alterações climáticas têm sérias implicações, não só para os ecossistemas, mas também para a economia em geral, para a saúde pública, a segurança dos recursos hídricos, a segurança alimentar, assim como para as migrações. Por isso, as políticas industrial e energética, dos transportes, da investigação e do desenvolvimento, da agricultura e do ambiente têm de ser articuladas e mais bem coordenadas, por forma a alcançarem os objectivos de mitigação para combater as alterações climáticas.

Devido à importância de que se revestem as políticas em matéria de alterações climáticas para diferentes comissões parlamentares, uma abordagem horizontal pareceu ser a mais apropriada. Isto reflectiu-se na escolha dos métodos de trabalho e do programa de trabalho da CLIM.

As actividades da comissão CLIM estão estruturadas em torno de temas-chave específicos e significativos, respeitantes tanto à UE como aos nossos parceiros internacionais. Partindo da avaliação do estado do debate científico sobre as alterações climáticas e do desafio do acordo sobre um novo quadro internacional, seriam subsequentemente examinadas e ponderadas possíveis soluções em diferentes áreas, como as fontes primárias de emissões globais, novas tecnologias, fontes de emissão do sector da energia, impacto das alterações climáticas sobre a segurança internacional, exploração dos solos e das florestas, ou sensibilidade da sociedade para estas questões.

Sessões temáticas

Para cada tema-chave, a comissão decidiu organizar uma audição pública ("sessão temática"), com a participação de um prestigiado orador principal de elevada notoriedade e de um painel de peritos, a fim de examinar o assunto da melhor forma. No intuito de garantir a contribuição activa do maior número possível de membros para o trabalho da comissão, o relator foi assistido em relação a cada tema-chave por um "responsável de sessão temática" de entre os membros, encarregado de conduzir a discussão na respectiva sessão temática e de elaborar um documento de trabalho com um sumário e conclusões a fim de preparar o caminho para o relatório final.(1)

A primeira sessão temática teve lugar em 10 de Setembro de 2007, incidiu sobre o "impacto sobre o clima de diferentes níveis de aquecimento", e teve como responsável o Vice‑Presidente da CLIM, Vittorio Prodi. O principal objectivo desta sessão temática consistiu em recolher informações sobre o estado actual do debate científico relativo às alterações climáticas e, em particular, sobre as seguintes questões: O que são alterações climáticas perigosas? Que impacto se pode aguardar para diferentes níveis de aquecimento global com base no último relatório IPCC? Que níveis de concentração atmosférica e de emissões são compatíveis com o objectivo da UE de limitar a 2° Celsius o aumento médio da temperatura à escala do planeta? Qual é o impacto global das alterações climáticas sobre o nosso património cultural? O Prof. Hans Joachim Schnellhuber, director do Instituto de Investigação sobre o Impacto Climático de Potsdam, proferiu a alocução principal.

Este debate permitiu chegar a várias conclusões importantes: os peritos sublinharam a existência de provas científicas respeitantes a todos os continentes e oceanos mostrando que muitos sistemas naturais são afectados pelas alterações climáticas e de estudos científicos recentes em número suficiente provando de forma incontestável perturbações antropogénicas da atmosfera terrestre. Devido aos graves problemas iminentes causados pelas alterações climáticas, é premente a necessidade de empreender uma acção decisiva e imediata, a fim de alcançar o objectivo estratégico de limitar o aumento médio da temperatura à escala do planeta a 2° Celsius em relação ao nível pré-industrial

A segunda sessão temática teve lugar em 4 de Outubro de 2007 e foi dedicada ao "desafio de protecção do clima após 2012". Satu Hassi assumiu o papel de "responsável de sessão temática". O objectivo desta sessão temática consistiu em

recolher informações sobre o estado actual do debate internacional sobre um possível quadro global após 2012 e sobre os pontos de vista da comunidade científica, do mundo empresarial e das ONG quanto à concepção desse quadro. John Ashton, representante especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido para as alterações climáticas, assim como Yvo de Boer, secretário executivo da convenção-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, proferiram as alocuções principais.

Foi emitida a mensagem clara de que, uma vez adoptado o Protocolo de Quioto, o conhecimento científico e geral sobre o aquecimento global se aprofundou de forma significativa, foi substancialmente intensificado e descrito através do trabalho e das actividades científicas do painel IPCC. O seu trabalho de recolha e de revisão

interpares de inúmeros estudos e conclusões científicas levou à convicção de que, acima de qualquer dúvida científica séria, a actividade humana causa alterações ao clima à escala global, e continuará a influenciar negativamente o clima se nada for substancialmente alterado num futuro próximo.

Os oradores concordaram em que os prazos e as condições de enquadramento da política climática são fixadas pela natureza. Para o sistema climático, apenas é relevante a quantidade total dos gases acumulados com efeito de estufa emitidos para a atmosfera, e não as emissões ou as reduções relativas. Para evitar alterações climáticas perigosas, será absolutamente determinante a quantidade total de emissões nos próximos anos e décadas. A regulamentação tem uma importância crucial na realização dos objectivos relativos ao clima e deve assegurar com a máxima urgência que o investimento a longo prazo é compatível com o clima.

A terceira sessão temática realizou-se em 19 de Novembro de 2007 e incidiu sobre "A dimensão social e económica, I&D, novas tecnologias, transferência de tecnologias, inovação e incentivos". Nesta ocasião, Philippe Busquin assistiu o relator CLIM na qualidade de "responsável de sessão temática". O Prof. Carlo Rubbia, Prémio Nobel de Física, foi o orador principal. O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Günter Verheugen, apresentou igualmente uma importante contribuição. O orador principal, o Vice-Presidente e os peritos falaram, entre outros assuntos, sobre a investigação nas áreas científicas e na indústria. Os seus pontos de vista convergiram no juízo de que, embora as soluções para combater as emissões de gases com efeito de estufa ainda não estejam amplamente em vigor e não sejam disponíveis no presente, a intensificação da investigação e do desenvolvimento tecnológico poderia tornar essas soluções consideravelmente mais próximas.

Aproximar a ciência e a indústria para efeitos do desenvolvimento e da aplicação das tecnologias mais recentes e futuras poderia ser determinante para a liderança da Europa no combate às alterações climáticas através de tecnologias limpas.

A quarta sessão temática decorreu em 29 de Janeiro de 2008 e incidiu sobre "Alterações climáticas e os recursos hídricos mundiais, com uma incidência específica sobre o desenvolvimento sustentável, a reafectação dos solos e a silvicultura". Cristina Gutiérrez-Cortines será a responsável desta sessão temática e Achim Steiner, director executivo do programa da ONU para o ambiente, proferirá a alocução principal.

Foram realizadas mais duas sessões temáticas até fins de Março de 2008, respectivamente, em 3 de Março de 2008, sobre "Fontes de emissão da indústria e da energia e as emissões ligadas aos transportes a nível mundial" e, em 26 de Março de 2008, sobre "Como vincular outros actores principais - alterações climáticas, adaptação em países terceiros e segurança mundial".

Visitas de delegações e cooperação com as delegações interparlamentares

O mandato da comissão prevê igualmente a tarefa de estabelecer os contactos necessários com os parlamentos e os governos de países terceiros. Esta "diplomacia das alterações climáticas" reveste-se de particular importância neste estádio, uma vez que é necessário um acordo internacional global após 2012 que reúna o maior número possível de países, antes de tudo do mundo industrializado, mas também dos países em desenvolvimento e das economias emergentes. Para cumprir esta tarefa, a comissão decidiu concentrar as suas visitas de delegações em dois dos países mais importantes no contexto das negociações internacionais sobre um futuro acordo: China - onde teve lugar uma visita em 5-7 de Novembro de 2007 - e Índia e Bangladeche - onde teve lugar uma visita em 4-7 de Fevereiro de 2008.(2)

Os principais objectivos destas visitas de delegações são (i) tomar conhecimento das acções e iniciativas tomadas ou previstas pelas autoridades destes países para combater as alterações climáticas, (ii) compreender melhor a sua posição no contexto do debate internacional sobre um quadro após-2012 de combate às alterações climáticas e (iii) apoiar a Presidência e a Comissão nas suas negociações com os governos através de contactos com os seus homólogos parlamentares.

Além destas visitas, a comissão CLIM estabeleceu igualmente relações de

trabalho muito frutuosas, incluindo intercâmbio de informações, breves reuniões de informação e relatórios de informação com as delegações responsáveis pelas relações com os países e/ou as regiões com particular relevo em relação às alterações climáticas.

Participação na décima terceira conferência das partes na convenção-quadro da ONU sobre as alterações climáticas (Bali, Indonésia, 3-15 de Dezembro de 2007)

Um evento extremamente importante no trabalho da comissão CLIM foi a

participação dos seus membros na delegação do PE à COP13, que tinha como objectivo principal adoptar um mandato de negociação na perspectiva de um acordo internacional para o período após a expiração, em 2012, do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

Em conformidade com a decisão da Conferência dos Presidentes, a comissão CLIM esteve formalmente representada na delegação de 15 membros do PE através da sua Mesa e do seu relator. Contudo, dada a composição intersectorial da comissão, todos os membros da delegação do PE, incluindo os representantes das Comissões do Ambiente e da Indústria, integravam igualmente a comissão CLIM.

A participação na conferência foi preparada através de uma sessão temática (ver acima) dedicada à questão do quadro após-2012. A comissão encarregou igualmente Satu Hassi, responsável por esta sessão temática (ver acima), de elaborar uma resolução, aprovada pelo Parlamento em 15 de Novembro de 2007, que traduziu a posição do PE naquela conferência(3).

Finalmente, antes do início da conferência, foi organizada uma breve reunião informal

com o Comissário Dimas para tomar conhecimento das principais questões em jogo nas negociações, assim como da estratégia comunitária.

Na conferência, a delegação do PE organizou uma mesa redonda de parlamentares, participou em numerosas reuniões de alto nível com outras delegações e organizações da sociedade civil e contactou diariamente com a Comissão Europeia e o Conselho. A delegação do PE reuniu-se nomeadamente com o senador norte-americano John Kerry, com o Enviado Especial da ONU para as alterações climáticas, Ricardo Lagos, com o consultor britânico sobre alterações climáticas, Sir Nicholas Stern, e com parlamentares dos cinco continentes.(4)

Será agora preparada uma resolução sobre os resultados da conferência, tendo em vista a sua adopção na sessão de Janeiro II.

Troca de pontos de vista com personalidades de alto nível

Para além das reuniões e da troca de pontos de vista com personalidades de alto nível no contexto das sessões temáticas e das visitas de delegações, a comissão CLIM manteve também uma troca de pontos de vista muito útil e interessante com:

• Sigmar Gabriel, Ministro alemão do Ambiente, sobre as conclusões da Cimeira do G8 em Heiligendamm, em 27 de Junho de 2007

• Presidente Hans-Gert Pöttering, sobre o papel do PE no combate às alterações climáticas, em 4 de Outubro de 2007,

• Janez Podobnik, Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

da República da Eslovénia, sobre as acções e iniciativas previstas pela Presidência eslovena no domínio das alterações climáticas (em 23 de Janeiro de 2008).

Relações com os parlamentos nacionais

A comissão CLIM estabeleceu e desenvolveu relações com os parlamentos nacionais sobre questões relacionadas com as alterações climáticas. Neste contexto, contribuiu para o encontro parlamentar realizado em 1 e 2 de Outubro de 2007 pelo Presidente do PE e o Presidente do parlamento português(5), propondo questões a examinar pelos grupos e graças à participação activa dos seus membros.

Em 20 e 21 de Janeiro de 2008, o presidente da comissão CLIM participará na reunião dos presidentes das comissões parlamentares nacionais e do Parlamento Europeu responsáveis pela energia e o ambiente organizada pela Assembleia Nacional eslovena, na qual proferirá uma alocução.

No que diz respeito às relações bilaterais com os parlamentos nacionais, o presidente e o relator da comissão CLIM participaram, em 17 de Outubro de 2007, numa audição e numa troca de pontos de vista com a delegação europeia da Assembleia Nacional francesa.

Recolha de informações sobre as questões relacionadas com as alterações climáticas

Em conformidade com o seu mandato, a recolha de informações sobre as questões relacionadas com as alterações climáticas figura entre as competências da comissão CLIM, tendo em vista fornecer ao Parlamento uma análise detalhada que lhe permita assumir as suas responsabilidades políticas.

Para esse efeito, a comissão recorreu amplamente ao orçamento de peritagem que lhe foi atribuído e encomendou vários estudos e notas informativas, através dos Departamentos Temáticos do Parlamento Europeu, que constituíram um importante contributo para as sessões temáticas e as visitas de delegações, bem como para outras actividades da comissão.

Os temas abordados até ao momento por esses estudos são os seguintes: "Legislação nacional e iniciativas e programas nacionais (desde 2005) sobre questões relacionadas com as alterações climáticas" (actualizado regularmente), "Legislação e iniciativas relativas às alterações climáticas a nível da UE", "Legislação e iniciativas relativas às alterações climáticas a nível internacional e opções de concepção pós-2012", "Política energética da China face às alterações climáticas e opções de cooperação com a UE", "A China e as alterações climáticas: impacto e respostas políticas" e "A China e as alterações climáticas: artigos e publicações recentes"(6).

Outros trabalhos realizados pela comissão CLIM

A fim de dar uma resposta imediata à questão específica da adaptação às inevitáveis alterações climáticas - uma questão intersectorial que abrange, nomeadamente, a agricultura, a política regional, as pescas, a cooperação para o desenvolvimento e os transportes, sobre a qual a Comissão prevê apresentar uma proposta no final de 2008 - a comissão decidiu elaborar uma resolução sobre a adaptação e encarregou o seu presidente de a redigir em colaboração com as principais comissões competentes. Esta resolução será apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral dirigida à Comissão no período s sessões de Abril.

Trabalho futuro

Uma política integrada relativa às alterações climáticas não pode limitar-se ao impacto ambiental do aquecimento global e suas consequências para a política energética, industrial ou dos transportes. Outros domínios, como a agricultura, as pescas, a cooperação para o desenvolvimento, a política regional e de coesão, o comércio internacional ou a segurança internacional já são ou serão afectados pelo aquecimento global. A fim de cumprir o seu mandato e formular recomendações sobre as iniciativas e medidas a tomar, a comissão CLIM decidiu abordar o problema complexo das alterações climáticas segundo uma abordagem intersectorial. Nos primeiros seis meses de actividade da comissão, não foi possível examinar aprofundadamente todos estes aspectos.

Como referido anteriormente, três das seis sessões temáticas previstas serão realizadas entre Janeiro e Março de 2008, tal como a prevista visita de uma delegação à Índia e ao Bangladesh, e poderá também ser necessário proceder a um exame exaustivo de outras questões. Poderá ser o caso, por exemplo, das sessões temáticas sobre as alterações climáticas e os recursos hídricos mundiais, com especial destaque para o desenvolvimento sustentável, as actividades ligadas ao uso do solo e às alterações do uso do solo e as actividades florestais; as fontes de emissão do sector da energia e as emissões dos transportes a nível mundial ou a questão de como associar os principais intervenientes. Do ponto de vista das relações externas, a rápida evolução da opinião pública americana e do mundo empresarial, já parcialmente reflectida na nova posição adoptada pelo Congresso sobre as questões energéticas e climáticas, aponta para a necessidade de estreitar os contactos com os nossos homólogos americanos, em particular com a House Select Committee on Energy Independence and Global Warming dos Estados Unidos, recentemente criada.

Tendo em conta as correlações entre os diferentes aspectos da questão e o pedido expresso do plenário, aquando da adopção do mandato da comissão, de que esta formule propostas sobre a futura política integrada da União Europeia em matéria de alterações climáticas, seria prematuro e inoportuno tirar conclusões preliminares e apresentá-las ao plenário antes da conclusão dos trabalhos da comissão.

De acordo com a decisão do plenário de 25 de Abril de 2007, o mandato da comissão termina em 9 de Maio de 2008. Se o relatório tiver de ser redigido, alterado e aprovado até esta data, as informações coligidas na sequência das diversas sessões temáticas, os resultados das visitas de delegações e as conclusões de alguns estudos externos já encomendados terão de ser ignorados.

Refira-se igualmente que o mandato de negociação adoptado na Conferência de Bali realizada em Dezembro constitui apenas o início de um processo de negociação que deverá ser acompanhado de perto pelo Parlamento e que culminará na Décima Quarta Conferência das Partes (COP 14) em Poznan (Polónia), em Dezembro de 2008.

Neste contexto, o relator propôs a redacção de um relatório intercalar que aborde exclusivamente o impacto e os efeitos das alterações climáticas, proposta que foi aceite pelos coordenadores e relatores sombra da comissão. Este relatório deverá ser aprovado pela comissão para o período de sessões de Maio de 2008, ou seja antes da expiração do mandato de 12 meses. O artigo 151º do Regimento será escrupulosamente aplicado a este relatório intercalar.

Além disso, os coordenadores decidiram pedir a prorrogação do mandato da comissão por um período de 9 meses, ou seja até 9 de Fevereiro de 2009, e encarregaram o presidente de efectuar as diligências necessárias junto da Conferência dos Presidentes. Esta prorrogação permitirá, em primeiro lugar, integrar no relatório da comissão o conjunto das informações coligidas durante o mandato actual e, além disso, examinar algumas questões suplementares como atrás referido. Por último, a prorrogação do mandato de 9 meses permitirá que o relatório seja aprovado pela comissão CLIM antes da COP 14 que será realizada em Poznan e ter em conta os resultados da Conferência de Poznan aquando da votação em sessão plenária, o que permitirá ao Parlamento Europeu dar um contributo útil e proceder a uma avaliação exaustiva das negociações na perspectiva de um acordo pós-2012. Em 18 de Fevereiro de 2008 o Parlamento decidiu prorrogar o mandato da comissão CLIM até 9 de Fevereiro de 2009.

O calendário para o relatório final da comissão CLIM será o seguinte:

- envio do projecto de relatório para tradução: 31 de Julho de 2008

- exame do projecto de relatório: 18 de Setembro de 2008

- prazo para a apresentação de alterações: 7 de Outubro de 2008

- exame das alterações: 4 de Novembro de 2008

- votação pela comissão CLIM: 2 de Dezembro de 2008

- plenário: Janeiro ou Fevereiro de 2009

Principais conclusões da comissão CLIM no período de Maio a Dezembro de 2007 e conclusões e recomendações do relator

Bases científicas das alterações climáticas

Tendo em conta o que precede, o presente relatório incide exclusivamente nos dados científicos relativos às alterações climáticas que foram circunstanciadamente examinados com peritos de fama mundial aquando da primeira sessão temática da comissão realizada em Setembro de 2007, bem como no âmbito do encontro parlamentar de 1e 2 de Outubro de 2007.

Face às informações coligidas por ocasião destes debates, o relator considera que:

· A ciência das alterações climáticas é um dado adquirido e é reconhecida a nível mundial e a origem humana do aquecimento global não é refutada por qualquer teoria científica válida;

· Existe um consenso político na UE quanto à importância vital do objectivo estratégico de manter o aumento médio das temperaturas mundiais abaixo de 2°C em relação aos níveis da era pré-industrial e este objectivo deve orientar a política integrada da UE relativa às alterações climáticas;

· Todos os esforços tendentes à diminuição das emissões deveriam, no entanto, visar o objectivo de um aumento bastante inferior a 2°C, porquanto um tal nível de aquecimento teria já um grave impacto na nossa sociedade e nos nossos estilos de vida individuais, podendo igualmente acarretar alterações significativas nos ecossistemas e nos recursos hídricos;

· O quarto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC AR4) constitui, até ao momento, a avaliação mais completa e mais fiável sobre as alterações climáticas, dando uma perspectiva científica, técnica e socioeconómica integrada das questões pertinentes; por conseguinte, deverá servir de base para a elaboração das políticas nacionais e internacionais em matéria de alterações climáticas;

· O consenso científico expresso no IPCC AR4 recomenda a redução para metade do nível das emissões mundiais até 2050, objectivo que será cada vez mais difícil de atingir se as emissões mundiais continuarem a aumentar até 2020 e posteriormente, na medida em que o efeito cumulativo das emissões históricas, actuais e futuras de gases de efeito de estufa contribui para o aquecimento global;

· A ciência identificou diversos"pontos de ruptura" no sistema climático terrestre que constituem "pontos de não retorno" que acentuam o carácter irreversível das alterações climáticas, cujo impacto já não pode ser influenciado ou alterado pelos seres humanos; esses "pontos de ruptura" e os imparáveis processos físicos assim desencadeados não podem ser plenamente incluídos nos futuros cenários climáticos, tal como os imaginamos;

· As políticas que visam mitigar as alterações climáticas e as práticas de desenvolvimento sustentável são insuficientes para reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa ao longo das próximas décadas; de acordo com as recomendações científicas, a margem de oportunidades para uma estabilização bem sucedida das concentrações de gases com efeito de estufa a nível mundial, visando assegurar, pelo menos, uma probabilidade de 50% e, por conseguinte, alcançar o objectivo de 2°C, que a UE se propôs alcançar, permanecerá em aberto até 2015, ano esse que representará o pico das emissões globais;

· Os dados coligidos no âmbito dos estudos científicos que avaliam as implicações concretas dos níveis já existentes de aquecimento global causado por emissões históricas salientam a necessidade urgente de implementar medidas de adaptação, a fim de limitar riscos graves para os seres humanos e as infra-estruturas, sobretudo nos países em desenvolvimento, mas também na Europa e noutras partes prósperas do mundo;

· A comunicação das provas científicas do impacto humano no clima mundial deve constituir o principal elemento de um esforço mais lato de obter apoio público para medidas políticas que visem diminuir as emissões de carbono; são necessárias alterações individuais dos padrões de vida e essas alterações deveriam constituir parte integrante das tentativas educativas de comunicar as causas e os efeitos do aquecimento global;

· Embora o consenso científico saliente que as soluções tecnológicas e científicas que permitem lutar contra os gases com efeito de estufa e desenvolver uma indústria e uma comunidade que produza menos CO2 ainda não estão totalmente disponíveis a um custo aceitável, existem sinais optimistas de que a investigação científica e tecnológica permitirá encontrar soluções para, numa primeira fase, pôr termo ao aumento das emissões de gases com efeito de estufa e, posteriormente, reduzir o impacto das alterações climáticas.

Em conclusão, o relator considera que as bases científicas das alterações climáticas são um dado adquirido e recomenda que a comissão temporária prossiga o seu trabalho e que, no final do seu mandato, apresente ao Parlamento um relatório de que constem, eventualmente, recomendações quanto a acções ou iniciativas a tomar no quadro da futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas, em conformidade com o objectivo da UE de limitar os aumentos de temperatura global a um valor inferior a 2°C e em consonância com os resultados e as recomendações do IPCC AR4.

Resultados da Conferência da Bali e negociações com vista a um acordo internacional sobre o clima pós-2012

O futuro acordo internacional sobre o clima é um elemento essencial do esforço mundial de luta contra as alterações climáticas. Esta questão foi examinada em pormenor na sessão temática de Outubro de 2007 e foi o principal tema debatido na Décima Terceira Conferência das Partes (COP 13) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

O relator congratula-se com a adopção do "plano de acção de Bali" e com o lançamento das negociações oficiais com vista a um acordo internacional sobre o clima pós-2012, bem como com as outras decisões importantes adoptadas pela COP 13, em especial no que diz respeito às tecnologias, ao fundo de adaptação e à desflorestação. O relator saúda igualmente a recente decisão do governo australiano de ratificar o Protocolo de Quioto.

À luz das negociações realizadas em a Bali, o relator sublinha a posição construtiva adoptada pelo governo chinês, bem como os compromissos assumidos pelos países em desenvolvimento de instituir "medidas de atenuação adequadas a nível nacional (…) no âmbito de um desenvolvimento sustentável, apoiadas e possibilitadas por tecnologias, meios de financiamento e um reforço das capacidades, de uma forma quantificável, relatável e verificável".

No entanto, convém recordar que o Parlamento comentará os resultados da Conferência de Bali numa resolução específica que será adoptada no período de sessões de Janeiro II. Por esta razão, o presente relatório não contém um comentário específico sobre esta questão. Os progressos das negociações com vista a um acordo pós-2012 serão examinados e avaliados no contexto do relatório final.

(1)

Os documentos de trabalho elaborados pelos responsáveis de sessão temática assim como as comunicações dos peritos e os documentos de fundo para as sessões temáticas estão disponíveis no sítio web da comissão:

(2)

Os relatórios de síntese das visitas de delegações bem como outra documentação pertinente estão disponíveis no sítio web da comissão: http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/publicationsCom.do?language=EN&body=CLIM

(3)

P6_TA(2007)0537

(4)

Um relatório de síntese das actividades da delegação do PE na COP 13, incluindo as principais decisões adoptadas na Conferência e todas as outras informações pertinentes estão disponíveis no sítio Internet:

http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/publicationsCom.do?language=EN&body=CLIM

(5)

Um resumo das discussões que tiveram lugar aquando deste encontro encontra-se ao endereço seguinte:

http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/lang/fr/pid/564

(6)

Estes estudos estão disponíveis na seguinte página do sítio web da comissão:

http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/studies.do?language=EN

A biblioteca do Parlamento Europeu classificou por temas principais os documentos externos sobre as alterações climáticas que se encontram disponíveis, essencialmente com base nas reuniões temáticas da Comissão CLIM. Estes documentos estão disponíveis no sítio web da biblioteca do PE:

http://www.library.ep.ec/library-app/viewthemepage.action?id=66&pid=03-02-31


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

1.4.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

36

4

1

Deputados presentes no momento da votação final

Liam Aylward, Etelka Barsi-Pataky, Johannes Blokland, John Bowis, Jerzy Buzek, Dorette Corbey, Chris Davies, Avril Doyle, Edite Estrela, Karl-Heinz Florenz, Matthias Groote, Rebecca Harms, Satu Hassi, Roger Helmer, Jens Holm, Romana Jordan Cizelj, Dieter-Lebrecht Koch, Marian-Jean Marinescu, Linda McAvan, Riitta Myller, Markus Pieper, Vittorio Prodi, Herbert Reul, María Sornosa Martínez, Csaba Sándor Tabajdi, Andres Tarand, Silvia-Adriana Ţicău, Antonios Trakatellis, Lambert van Nistelrooij e Åsa Westlund.

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Adamos Adamou, Inés Ayala Sender, Giulietto Chiesa, Elisa Ferreira, Catherine Guy-Quint, Fiona Hall, Werner Langen, Johannes Lebech, Caroline Lucas, Justas Vincas Paleckis e Paul Rübig.

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