RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.º … relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.º 1907/2006

9.4.2008 - (COM(2007)0613 – C6‑0349/2007 – 2007/0213(COD)) - ***I

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relatora: Amalia Sartori

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.º … relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.º 1907/2006

(COM(2007)0613 – C6‑0349/2007 – 2007/0213(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0613),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o artigo 95.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6‑0349/2007),

–   Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6‑0141/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Conselho Económico e Social das Nações Unidas adoptou em 2003 um Sistema Harmonizado a Nível Mundial para a Classificação e Rotulagem de produtos químicos (GHS), destinado a facilitar o comércio mundial de substâncias químicas mediante a introdução de um sistema comum para a comunicação dos perigos. A Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo encorajou os países a aplicarem o referido sistema sem demora e a tê-lo plenamente operacional até fins de 2008.

O objectivo geral de harmonizar a classificação e a rotulagem das substâncias químicas perigosas consiste em melhorar o nível de protecção da saúde humana e do ambiente em todo o mundo.

A aplicação do GHS na UE requer certas alterações à legislação vigente. Uma proposta de Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) nº 1907/2006, servirá para introduzir os princípios do GHS na legislação comunitária, tomando em grande medida como base o sistema comunitário vigente. Esta proposta é acompanhada de duas outras propostas de Direito derivado: uma proposta que altera o Regulamento relativo aos detergentes e outra que altera as directivas relativas aos produtos cosméticos, jogos, emissões de compostos orgânicos voláteis (COV), veículos em fim de vida e resíduos de aparelhos eléctricos e electrónicos (RAEE).

Proposta sobre detergentes

As alterações propostas pela Comissão ao Regulamento relativo aos detergentes (648/2004) são bastante limitadas. Adaptam disposições respeitantes à classificação e à rotulagem a fim de as coadunar com o Regulamento "principal" relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, sem acrescentar mais elementos. As novas disposições entrarão em vigor em 1 de Junho de 2015.

A relatora não propõe aqui qualquer alteração à proposta da Comissão de regulamento relativo aos detergentes, mas reserva-se o direito de reconsiderar a sua posição numa etapa posterior do procedimento legislativo.

PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (27.3.2008)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.º …relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.º 1907/2006
(COM(2007)0613 – C6‑0349/2007 – 2007/0213(COD))

Relator de parecer: Andreas Schwab

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JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

A Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas[1] que implementa na UE os critérios internacionais aprovados pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas para a classificação e a rotulagem das substâncias e misturas perigosas. Estes critérios são igualmente conhecidos pela designação “Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)”. O objectivo da proposta consiste em garantir uma elevada protecção da saúde humana e do ambiente, acautelando, simultaneamente, a livre circulação das substâncias e misturas no mercado interno.

Esta proposta de regulamento é acompanhada de duas outras comunicações que propõem alterações técnicas à legislação a jusante, dado que é conveniente harmonizar esta legislação com as propostas que integram os critérios do GHS.

O presente parecer prende-se com o COM (2007)0613[2], que propõe alterar o Regulamento (CE) n.º 648/2004, também conhecido por " regulamento relativo aos detergentes".

Um parecer específico foi elaborado para o documento COM (2007)0611[3], que propõe a modificação de várias directivas (no domínio dos produtos cosméticos, da segurança dos brinquedos, das emissões de solventes e dos veículos em fim de vida, bem como duas directivas relativas às tintas).

Estas propostas destinam-se a alinhar a terminologia utilizada pela do GHS, bem como a adaptar as diferentes referências cruzadas entre os textos. Por esta razão, não são propostas alterações a estas duas comunicações.

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Conclusões

A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a propor que a proposta da Comissão tendo em vista a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.º …relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 seja aprovada.

PROCESSO

Título	Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (adaptação do Regulamento (CE) n.º 648/2004)
Referências	COM(2007)0613 – C6-0349/2007 – 2007/0213(COD)
Comissão competente quanto ao fundo	ENVI
Parecer emitido por        Data de comunicação em sessão	IMCO 23.10.2007
Relator de parecer        Data de designação	Andreas Schwab 21.11.2007
Exame em comissão	22.1.2008
Data de aprovação	26.3.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	37 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Cristian Silviu Buşoi, Charlotte Cederschiöld, Gabriela Creţu, Mia De Vits, Janelly Fourtou, Vicente Miguel Garcés Ramón, Evelyne Gebhardt, Małgorzata Handzlik, Malcolm Harbour, Edit Herczog, Iliana Malinova Iotova, Pierre Jonckheer, Alexander Lambsdorff, Kurt Lechner, Lasse Lehtinen, Toine Manders, Arlene McCarthy, Catherine Neris, Zita Pleštinská, Giovanni Rivera, Zuzana Roithová, Luisa Fernanda Rudi Ubeda, Heide Rühle, Christel Schaldemose, Andreas Schwab, Bernadette Vergnaud, Barbara Weiler e Marian Zlotea.
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Emmanouil Angelakas, Šarūnas Birutis, Giovanna Corda, Benoît Hamon, Joel Hasse Ferreira, Filip Kaczmarek, Othmar Karas, Joseph Muscat e Gary Titley.

• [1]  COM (2007) 0355, de 27.6. de 2007.
• [2]  COM (2007) 0613, de 17 de Outubro de 2007: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.º … relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.º 1907/2006.
• [3]  COM (2007) 0611, de 16 de Outubro de 2007: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Directivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º … relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.º 1907/2006.

PROCESSO

Título	Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (adaptação do Regulamento (CE) n.º 648/2004)
Referências	COM(2007)0613 – C6-0349/2007 – 2007/0213(COD)
Data de apresentação ao PE	17.10.2007
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	ENVI 23.10.2007
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	ITRE 23.10.2007		IMCO 23.10.2007
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	ITRE 22.11.2007
Relator(es)        Data de designação	Amalia Sartori 6.12.2007
Exame em comissão	28.1.2008		26.3.2008
Data de aprovação	2.4.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	51 0 1
Deputados presentes no momento da votação final	Adamos Adamou, Georgs Andrejevs, Margrete Auken, Liam Aylward, Pilar Ayuso, Irena Belohorská, Johannes Blokland, John Bowis, Frieda Brepoels, Hiltrud Breyer, Martin Callanan, Dorette Corbey, Magor Imre Csibi, Chris Davies, Avril Doyle, Mojca Drčar Murko, Edite Estrela, Jill Evans, Anne Ferreira, Karl-Heinz Florenz, Alessandro Foglietta, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines, Satu Hassi, Gyula Hegyi, Jens Holm, Marie Anne Isler Béguin, Caroline Jackson, Dan Jørgensen, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Holger Krahmer, Urszula Krupa, Aldis Kušķis, Johannes Lebech, Marie-Noëlle Lienemann, Peter Liese, Jules Maaten, Marios Matsakis, Linda McAvan, Roberto Musacchio, Riitta Myller, Péter Olajos, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Dimitrios Papadimoulis, Adriana Poli Bortone, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Dagmar Roth-Behrendt, Guido Sacconi, Daciana Octavia Sârbu, Amalia Sartori, Karin Scheele, Carl Schlyter, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Kathy Sinnott, Bogusław Sonik, María Sornosa Martínez, Antonios Trakatellis, Evangelia Tzampazi, Thomas Ulmer, Marcello Vernola, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Anders Wijkman, Glenis Willmott
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Iles Braghetto, Martin Callanan, Christofer Fjellner, Peter Liese, Kartika Tamara Liotard, Bart Staes, Andres Tarand
Data de entrega	9.4.2008