RELATÓRIO sobre o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia

25.4.2008 - (2007/2269(INI))

Comissão dos Assuntos Externos
Relatora: Ria Oomen-Ruijten

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia

(2007/2269(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Relatório de 2007 da Comissão referente aos progressos realizados pela Turquia (SEC(2007)1436),

– Tendo em conta as suas resoluções anteriores, de 27 de Setembro de 2006 sobre os progressos realizados pela Turquia na via da adesão[1] e de 24 de Outubro de 2007 sobre as relações UE-Turquia[2],

–   Tendo em conta o Quadro de Negociações para a Turquia de 3 de Outubro de 2005,

–   Tendo em conta a Decisão 2008/157/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão com a República da Turquia[3] ("a Parceria de Adesão"), bem como as anteriores decisões do Conselho relativas à Parceria de Adesão de 2001, 2003 e 2006,

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6‑0168/2008),

A. Considerando que as negociações de adesão com a Turquia tiveram início em 3 de Outubro de 2005, depois da aprovação, pelo Conselho, do Quadro de Negociações e que a abertura dessas negociações é o ponto de partida para um longo processo cujo desfecho continua em aberto,

B.  Considerando que a Turquia se comprometeu a efectuar reformas, desenvolver relações de boa vizinhança e manter um alinhamento progressivo com a União Europeia, e que esses esforços deverão ser vistos como uma oportunidade de maior modernização para a própria Turquia,

C. Considerando que o pleno cumprimento de todos os critérios de Copenhaga e a capacidade de integração na UE, em conformidade com as conclusões da reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2006, continuam a ser a base da adesão à União, que é uma Comunidade baseada em valores comuns,

D. Considerando que, no seu relatório de progressos de 2007, a Comissão concluiu que "se conseguiram fazer progressos limitados em matéria de reformas políticas em 2007" na Turquia[4],

E.  Considerando que em 2007 se verificou um reforço da democracia na Turquia, foi eleito um novo parlamento que é representativo da diversidade política do país e se formou um Governo dotado de um forte mandato;

F.  Considerando que a Turquia ainda não implementou as disposições decorrentes do Acordo de Associação CE‑Turquia e do Protocolo Adicional a esse acordo,

G. Considerando que foram, em 2007, abertos cinco capítulos de negociação,

Reformas com vista a uma sociedade democrática e próspera

1.  Congratula-se com o compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro Erdogan de que 2008 será o ano das reformas; exorta o Governo turco a cumprir as suas promessas, fazendo uso da sólida maioria de que dispõe no Parlamento para efectuar resolutamente reformas que são cruciais para transformar a Turquia numa democracia moderna e próspera, assente num Estado laico e numa sociedade pluralista;

2.  Sublinha que essa modernização é sobretudo do interesse da própria Turquia; reconhece também a importância estratégica que uma Turquia estável, democrática e próspera reveste para a UE; reitera que o cumprimento dos compromissos definidos na Parceria de Adesão é vital para a Turquia e as suas relações futuras com a UE;

3.  Sublinha a sua convicção de que só uma sociedade que se norteie pelo respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e que assente na democracia, no Estado de direito e numa economia de mercado de dimensão social pode evoluir e transformar‑se numa sociedade pacífica, estável e próspera;

4.  Chama a atenção para a recente revisão da Parceria de Adesão; está ciente de que esta revisão, a terceira realizada desde 2001, prolonga por mais algum tempo, na maior parte dos sectores, prioridades não cumpridas; exorta o Governo turco a transformar agora as prioridades e os horizontes temporais definidos na Parceria nos seus planos de reforma, tendo presente que novos atrasos afectarão seriamente o andamento das negociações;

5.  Congratula-se com o facto de em 2007 a democracia ter prevalecido sobre tentativas feitas pelos militares para interferir no processo político; incentiva o Governo turco a envidar mais esforços sistemáticos para assegurar que a formulação das políticas interna, externa e de segurança, nomeadamente em relação a Chipre, sejam da total responsabilidade dos dirigentes políticos democraticamente eleitos e que as forças armadas respeitem essa responsabilidade reconhecendo o controlo das autoridades civis de forma cabal e inequívoca; salienta, em especial, a necessidade de estabelecer um pleno controlo parlamentar sobre a política militar e de defesa e todas as despesas conexas;

6.  Manifesta a sua preocupação quanto às implicações do processo de encerramento do Partido AK; espera que o Tribunal Constitucional turco respeite os princípios do Estado de direito, as disposições europeias e as directrizes da Comissão de Veneza relativas à proibição de partidos políticos;

7.  Exorta o Governo turco, ao prosseguir as reformas, a respeitar o pluralismo e a diversidade numa Turquia democrática e secular e insta o governo e todos os partidos políticos a empenharem-se construtivamente na busca de um consenso sobre as importantes medidas relativas à modernização do país;

8.  Considera que a alteração do artigo 301.º do Código Penal, apresentada pelo Governo ao Parlamento, é apenas um primeiro passo para uma reforma de fundo desse e doutros artigos do Código Penal, e exorta o Governo e o Parlamento a procederem sem demora a esta reforma, para que os artigos em questão não possam mais ser utilizados para impor restrições arbitrárias à liberdade de expressão; lamenta o facto de não terem sido alcançados progressos em matéria de liberdade de expressão e de, em 2007[5], ter aumentado ainda mais o número de pessoas punidas por força de disposições jurídicas que permitem a imposição de restrições arbitrárias à expressão de opiniões não violentas; sublinha que, uma vez realizada a modificação urgentemente necessária do artigo 301.º, será preciso tomar outras medidas legislativas e de execução, a fim de assegurar que a Turquia garanta plenamente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa em conformidade com as normas consagradas na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH);

9.  Congratula-se com a recente aprovação, pelo Parlamento turco, da Lei das Fundações; congratula-se com a intenção da Comissão de examinar o novo texto e sublinha que aquela Instituição deverá analisar se a lei em questão colmata todas as insuficiências com que as comunidades religiosas não muçulmanas se confrontavam no domínio da gestão e aquisição de bens, incluindo bens confiscados vendidos a terceiros; insta as autoridades turcas a assegurar que a lei será executada em conformidade com a CEDH e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;

10. Incentiva o Governo turco, na sequência da medida positiva tomada com a aprovação da Lei das Fundações, a cumprir os compromissos assumidos no que respeita à liberdade de religião, criando, em conformidade com a CEDH e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, um quadro jurídico que permita que todas as comunidades religiosas funcionem sem restrições injustificadas, em especial no que se refere ao seu estatuto jurídico, formação do clero, eleição da hierarquia, educação religiosa e construção de locais de culto; solicita a protecção do património religioso e cultural; reitera o seu pedido de reabertura imediata do Seminário greco-ortodoxo de Halki e a utilização pública do título eclesiástico do Patriarca Ecuménico; partilha as preocupações expressas pelo Conselho em 24 de Julho de 2007 no que respeita ao acórdão do Tribunal de Segunda Instância turco relativo ao Patriarca Ecuménico e espera que esta decisão não impeça o Patriarca e outras comunidades religiosas não muçulmanas de exercer os direitos que lhes são garantidos pela CEDH;

11. Exorta o Governo turco a lançar, com carácter prioritário, uma iniciativa política a favor de uma solução duradoura para a questão curda, que só pode assentar em melhorias tangíveis das oportunidades de natureza cultural, económica e social à disposição de cidadãos de origem curda, incluindo verdadeiras possibilidades de aprenderem a língua curda no sistema de ensino público e privado e de a utilizarem na radiodifusão, na vida pública e no acesso aos serviços públicos; considera que uma eventual ilegalização do Partido da Sociedade Democrática (DTP) será contraproducente para uma solução política;

12. Apela ao DTP, aos seus deputados e presidentes de câmaras que se distanciem claramente do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), se empenhem de forma construtiva na procura de uma solução política para a questão curda no seio do Estado turco democrático; solicita igualmente a todos os outros partidos da Turquia que se empenhem de forma construtiva na busca do mesmo objectivo;

13. Lamenta os numerosos processos instaurados contra presidentes de câmara eleitos e outros responsáveis políticos por terem utilizado a língua curda ou por exprimirem a sua opinião sobre a questão curda, como o processo de que resultou a recente condenação de Leyla Zana e dos 53 presidentes de câmara do DTP;

14. Reitera os seus anteriores apelos ao Governo turco para que apresente um plano director abrangente, a fim de reforçar o desenvolvimento socioeconómico e cultural do sudeste da Turquia, onde mais de metade da população continua a viver abaixo do limiar de pobreza; é de opinião de que esse plano director se devia ocupar também dos problemas sociais, ecológicos, culturais e geopolíticos resultantes do Projecto do Sudeste da Anatólia; solicita à Comissão que associe a componente regional da assistência prestada ao abrigo do Instrumento de Pré-Adesão (IPA) ao rápido desenvolvimento dessa estratégia;

15. Exorta o Governo turco a apresentar uma estratégia nacional global para a questão das pessoas deslocadas internamente que permita eliminar as actuais lacunas jurídicas e práticas e fornecer o apoio financeiro e de outra natureza que é necessário para resolver correctamente o problema do regresso e da indemnização das pessoas em questão;

16. Toma nota do processo em curso com vista à elaboração de uma nova Constituição civil; considera que esta é uma oportunidade fundamental para colocar a protecção dos direitos e humanos das liberdades fundamentais no cerne da Constituição; reitera a necessidade de criar um sistema de controlos e equilíbrios que garanta a democracia, o Estado de direito, a coesão social e a separação entre a religião e o Estado; salienta igualmente que a nova Constituição deverá garantir a igualdade entre os géneros, evitar a utilização de critérios vagos como a moralidade geral, abster-se de considerar as mulheres sobretudo como membros da família ou da comunidade e reafirmar os direitos humanos das mulheres enquanto direitos individuais;

17. Sublinha que é necessária uma participação ampla da sociedade civil neste processo constitutivo, a fim de chegar a um consenso sobre o futuro constitucional da Turquia, abarcando os partidos políticos, as minorias étnicas e religiosas e os parceiros sociais; regista a frustração e a preocupação de parte da população perante o facto de a abolição da proibição do porte do véu nas universidades não ser parte integrante de um pacote mais vasto de reformas com base numa ampla consulta da sociedade civil; reitera a sua recomendação anterior, constante da sua supramencionada resolução de 27 de Setembro de 2006, sobre o limiar eleitoral;

18. Regista os progressos feitos no que se refere à eficiência do poder judicial; congratula‑se com o plano do Governo turco de implementar uma estratégia de reforma destinada a reforçar a independência e a imparcialidade do poder judicial e a aumentar a confiança de que este goza junto da opinião pública; é de opinião que esta estratégia deveria, prioritariamente, assegurar que a interpretação da legislação relativa aos direitos humanos e às liberdades fundamentais seja consentânea com as normas da CEDH; faz notar que essa estratégia não pode ser posta em prática sem que haja um programa ambicioso de reciclagem profissional do pessoal judiciário; manifesta a sua preocupação perante a atitude negativa de certos elementos do poder judicial em relação aos acordos internacionais no domínio dos direitos e liberdades fundamentais e aos acórdãos proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra a Turquia por violações da CEDH;

19. Exorta o Tribunal Constitucional Turco a progredir no que se refere à sua decisão final sobre a Lei relativa ao Provedor de Justiça, de modo a permitir que o Governo institua sem demora o cargo de Provedor de Justiça; recomenda à Turquia que coopere nesta matéria com o Provedor de Justiça Europeu e com os Provedores de Justiça nacionais dos países vizinhos que são Estados-Membros da UE;

20. Está preocupado com a hostilidade muito viva em certos sectores da sociedade relativamente às minorias e com a violência por motivos políticos e religiosos; insta o Governo turco a actuar contra os organismos e círculos que alimentam essa hostilidade, a proteger todos os que são ameaçados e temem pela sua vida e a envidar esforços sustentados para criar um clima favorável ao pleno respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais;

21. Exorta com veemência as autoridades turcas a procederem a uma investigação cabal dos assassínios de Hrant Dink e dos três cristãos em Malatya, bem como de todos os outros casos de violência por motivos políticos, religiosos ou raciais; deplora a lentidão dos processos relativos a esses casos, as suspeitas de parcialidade e a impressão de impunidade suscitadas pelos mesmos, e convida as autoridades a assegurarem o pleno esclarecimento de alegações de negligência por parte das autoridades competentes e a entregarem todos os responsáveis à justiça;

22. Incentiva as autoridades turcas a procederem resolutamente a investigações sobre a organização criminosa Ergenekon respeitando estritamente os princípios do Estado de direito, a revelarem inteiramente as redes ligadas a esse caso, que se estendem até às estruturas estatais, e a entregarem à justiça os que nelas estão envolvidos;

23. Regista a avaliação feita pela Comissão de que prossegue a tendência decrescente no número de casos de tortura e maus-tratos e do efeito positivo das salvaguardas legislativas pertinentes; solicita, porém, à Comissão que analise se a lei antiterrorista e a lei relativa aos poderes das forças policiais não enfraquecem esta imagem positiva; convida o Governo turco a intensificar a sua luta contra a tortura infligida fora e dentro dos centros de detenção e contra a impunidade dos responsáveis pela aplicação da lei e a ratificar e aplicar o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, promovendo desse modo a prevenção sistemática da tortura e o controlo independente dos centros de detenção;

24. Regista a avaliação da assimilação feita pelo Primeiro‑Ministro Erdogan e expressa na sua recente visita oficial à Alemanha, sendo, por isso, de opinião que o Governo turco deveria tomar medidas para permitir que todos os cidadãos desenvolvam a sua identidade cultural no seio do Estado democrático turco; salienta, a este respeito, os compromissos definidos no Quadro de Negociações relativamente ao respeito das minorias e à sua protecção, ao acesso efectivo à aprendizagem e à radiodifusão de outras línguas que não o turco, e bem assim à existência de serviços públicos noutras línguas que não o turco;

25. Congratula-se com os progressos alcançados em matéria de protecção das mulheres contra a violência e louva o trabalho realizado por instituições públicas e por organizações da sociedade civil neste contexto; incentiva as autoridades turcas a continuarem a eliminar a violência doméstica, os denominados "homicídios por honra" e os casamentos forçados, em especial aplicando integralmente a legislação pertinente, prosseguindo uma campanha pública contínua, providenciando mais abrigos para vítimas, intensificando a formação para organismos responsáveis pela execução da lei e controlando rigorosamente as iniciativas postas em prática; regista com preocupação que o acesso a dados fiáveis sobre a incidência da violência contra as mulheres continua a constituir um problema e exorta o Governo turco a obviar a esta deficiência;

26. Reconhece que há um número considerável de mulheres que detêm posições importantes nas esferas económica, política e académica da Turquia e reitera que a igualdade de tratamento, o acesso à educação e a emancipação das mulheres no sector político, económico e social são cruciais para a continuação do crescimento económico e da prosperidade na Turquia; constata, porém, que a taxa global de emprego das mulheres na Turquia continua a ser de apenas 23,8%[6] e que a participação das mulheres na política não registou praticamente qualquer aumento; apela por isso ao Governo turco para que tome mais medidas concretas com vista ao aumento da participação das mulheres na força de trabalho, com especial incidência nas zonas rurais, que aumente a sua inclusão nos sistemas de saúde e de segurança social e que conceba instrumentos ou medidas temporárias que permitam aumentar o envolvimento activo das mulheres na política;

27. Felicita o Governo turco pelo apoio dado a projectos de cooperação bem sucedidos entre a UE e alguns parceiros turcos, a exemplo do projecto de geminação que prepara a criação de um órgão independente para a questão da igualdade entre homens e mulheres, no qual 750 funcionários estão a receber formação sobre a integração da dimensão do género; espera que esse organismo responsável pela igualdade entre os géneros seja constituído sem demora

28. Respeita e apoia firmemente o trabalho das organizações representativas das mulheres na Turquia, as quais contribuem para reforçar o papel das mulheres na sociedade, para proteger as mulheres contra a violência e para promover o seu espírito de iniciativa, dando simultaneamente um exemplo positivo em prol da emancipação das mulheres e contribuindo para a igualdade entre mulheres e homens;

29. Elogia a Turquia pela evolução positiva da sua economia; reitera a sua opinião de que só uma sociedade coerente em termos sociais e apoiada por uma classe média forte que pode desfrutar de prosperidade; lamenta, por isso, o reduzido impacto exercido pelo forte crescimento económico no mercado de emprego, que se mantém fraco; salienta a necessidade de resolver o problema da economia paralela e de colocar o sistema da segurança social numa base sustentável; considera que a atribuição de um maior papel às pequenas e médias empresas poderia contribuir para a aceleração do crescimento económico;

30. Salienta o potencial de um diálogo social eficaz para a construção das parcerias necessárias ao funcionamento de uma economia de mercado de dimensão social; sente‑se desiludido com os progressos limitados que se fizeram em matéria de reforço dos mecanismos de diálogo social; exorta o Governo turco a aplicar inteiramente as convenções da Organização Internacional do Trabalho e sublinha a necessidade de eliminar as actuais restrições à liberdade de associação, ao direito à greve e ao direito à negociação colectiva;

31. Sublinha a importância do acesso à educação como chave para uma sociedade coerente em termos sociais; elogia o Governo e a sociedade civil turcos pela campanha em prol do aumento do número de matrículas de raparigas nas escolas; salienta, porém, a necessidade de assegurar que todas as crianças sejam registadas à nascença e de melhorar o acompanhamento e o controlo da aplicação da escolaridade obrigatória, a fim de continuar a reduzir o número de crianças que não frequentam a escola; louva o Governo turco pelos resultados positivos atingidos em matéria de redução do trabalho infantil e incentiva‑o a prosseguir os seus esforços nessa área;

32. Manifesta a sua preocupação com o nível da corrupção; exorta as autoridades turcas a desenvolverem uma estratégia global anti‑corrupção destinada a prosseguir de forma eficaz a luta contra a corrupção;

33. Está preocupado com a grande dimensão atingida pelas disparidades em matéria de desenvolvimento entre regiões da Turquia e também entre zonas rurais e urbanas; insta o Governo turco a apresentar uma estratégia abrangente para tentar resolver estas disparidades; convida a Comissão a fornecer ao Parlamento, antes do final de 2008, informações sobre a contribuição da UE para este planeamento estratégico no âmbito do Instrumento de Pré‑Adesão (IPA) em 2007 e 2008;

34. Exorta o Governo turco a aplicar os padrões europeus aos projectos de grande impacto, como a construção de barragens no Vale de Munzur, a barragem de Allianoi e a construção da barragem de Ilisu, a exploração de ouro em Bergama e noutras regiões, que ameaçam o património histórico e paisagens únicas e preciosas; exorta o Governo turco a utilizar como orientação a legislação da UE no planeamento dos projectos de desenvolvimento regional;

35. Condena firmemente a violência perpetrada pelo PKK e por outros grupos terroristas em solo turco; condena o atentado ocorrido em Diyarbakir, em Janeiro de 2008, em que morreram seis pessoas e mais de 60 ficaram feridas, e apresenta sinceras condolências às famílias das vítimas deste crime; reitera a sua solidariedade para com a Turquia na sua luta contra o terrorismo e insta uma vez mais o PKK a declarar e a respeitar um cessar-fogo imediato e incondicional;

36. Reitera os seus apelos ao Governo turco para que não participe em operações militares desproporcionadas que violem território iraquiano; exorta a Turquia a respeitar a integridade territorial do Iraque, os direitos humanos e o Estado de direito e a garantir que evitará que se registem baixas entre civis; exorta o Governo do Iraque e o Governo Regional do Curdistão iraquiano a não permitirem que seja utilizado território iraquiano como base para actos terroristas contra a Turquia; congratula-se com a comunicação estabelecida entre os governos da Turquia e do Iraque, e solicita igualmente a tomada de medidas para intensificar a cooperação com o Governo Regional do Curdistão do Iraque, a fim de possibilitar a prevenção efectiva, sob a responsabilidade do Iraque, de atentados terroristas;

Questões regionais e relações externas

37. Recorda o compromisso assumido pela Turquia em matéria de boas relações de vizinhança e sublinha as suas expectativas de que a Turquia se abstenha de dirigir quaisquer ameaças contra países vizinhos e resolva todos os conflitos existentes por métodos pacíficos em conformidade com a Carta das Nações Unidas, as outras convenções internacionais pertinentes e os acordos e obrigações bilaterais; convida nomeadamente as autoridades turcas, no espírito de boas relações de vizinhança, a aprofundarem o diálogo com a Grécia (por exemplo, plataforma continental do Egeu) e a Bulgária (por exemplo, direitos de propriedade dos refugiados búlgaros da Trácia) para a resolução de todas as questões bilaterais pendentes;

38. Sublinha a necessidade de se chegar a um acordo global sobre a questão de Chipre; congratula-se com o acordo celebrado em Chipre pelos dirigentes das duas comunidades, em 21 de Março de 2008, e insta ambas as partes a fazer uso da actual janela de oportunidade para alcançar um acordo global no quadro das Nações Unidas, baseado nos princípios em que assenta a UE; recorda, a este respeito, as suas resoluções anteriores, em que afirmava que a retirada das forças turcas facilitaria a negociação de um acordo;

39. Congratula‑se com a criação de um instrumento de apoio financeiro que incentive o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca; insta, uma vez mais, a Comissão a apresentar uma comunicação específica sobre a execução e a eficácia desse instrumento;

40. Congratula‑se com a recente visita oficial do Primeiro‑Ministro da República Helénica, Kostas Karamanlis, à Turquia, visita essa que alimenta a esperança de uma nova melhoria das relações bilaterais entre a Grécia e a Turquia, em especial a esperança de uma resolução pacífica de todas as questões salientadas em anteriores resoluções do Parlamento, com base no direito internacional e em conformidade com os compromissos assumidos no Quadro de Negociações;

41. Insta o Governo turco a pôr fim ao bloqueio económico e a reabrir a sua fronteira com a Arménia; convida, uma vez mais, os Governos turco e arménio a encetar um processo de reconciliação, a respeito do presente e do passado, que permita uma discussão franca e aberta dos acontecimentos passados e insta a Comissão a promover este processo de reconciliação;

42. Reconhece o papel da Turquia como importante parceiro da UE com vista à consecução de objectivos da política externa da União na região do Mar Negro, na Ásia Central e no Médio Oriente em sentido lato; insta a Comissão e o Conselho a explorarem melhor o potencial do estreitamento das relações entre e UE e a Turquia nestas regiões;

43. Insta a Turquia a assinar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dado que este é um instrumento fundamental do quadro multilateral;

44. Elogia a contribuição da Turquia para as missões e operações da Política Europeia de Segurança e de Defesa na Bósnia-Herzegovina e na República Democrática do Congo, e bem assim a sua contribuição para operações lideradas pela NATO no Kosovo, no Darfur e no Afeganistão;

45. Lamenta, porém, as objecções levantadas pela Turquia à implementação da cooperação estratégica entre a UE e a NATO com base, bem como ultrapassando o Acordo "Berlim Plus"; está preocupado com as suas consequências negativas para a protecção do pessoal da UE destacado, designadamente a Missão de Polícia da UE no Afeganistão e a Missão EULEX no Kosovo, e apela ao levantamento dessas objecções pela Turquia o mais rapidamente possível;

Relações UE-Turquia

46. Exorta o Governo turco a implementar plenamente e sem demora as disposições decorrentes do Acordo de Associação CE‑Turquia e do Protocolo Adicional ao mesmo; recorda que o não cumprimento dos compromissos assumidos pela Turquia continuará a afectar seriamente o processo de negociações;

47. Reconhece a ambição da Turquia de se transformar numa placa giratória eurasiática da energia e o papel que este país pode desempenhar no contributo para a segurança energética da Europa; louva os progressos alcançados pela Turquia no domínio da energia; recorda a sua resolução de 24 de Outubro de 2007 supramencionada em que apoiava a abertura de negociações sobre este capítulo; incentiva a Turquia a aderir à Comunidade Europeia da Energia como membro de pleno direito, a fim de reforçar a cooperação entre a UE e a Turquia no domínio da energia, o que pode beneficiar todas as partes envolvidas; insta a Turquia a apoiar inteiramente o projecto do gasoduto Nabucco, que é um projecto prioritário europeu;

48. Insta a Comissão e o Governo turco a encetarem negociações relativas a um acordo entre a UE e a Turquia em matéria de facilitação de vistos;

49. Salienta que uma das principais rotas de imigração proveniente do Médio Oriente em sentido mais lato e do Sul da Ásia para a Europa atravessa o território da Turquia; chama a atenção para o progresso diminuto alcançado no domínio da gestão da imigração; insta a Comissão e a Turquia a intensificarem as negociações relativas a um acordo de readmissão, no respeito dos direitos fundamentais, com vista à conclusão do mesmo sem demora; exorta o Governo turco a aplicar devidamente os actuais acordos de readmissão e protocolos bilaterais com Estados-Membros da UE;

50. Congratula‑se com os progressos alcançados pelo Governo turco nas áreas da educação, formação, juventude e cultura no que se refere ao alinhamento com o acervo da União; sublinha a importância de uma cooperação estreita e sustentada entre a UE e a Turquia nestes domínios, que são cruciais para o êxito da modernização a longo prazo da sociedade turca;

51. Aplaude a nomeação de Istambul como Capital Europeia da Cultura 2010, considerando tratar-se de uma oportunidade para reforçar o diálogo intercultural e a cooperação entre a UE e a Turquia;

52. Reitera o seu apoio ao Diálogo da Sociedade Civil entre a União Europeia e a Turquia e solicita à Comissão que apresente uma comunicação sobre as actividades realizadas nesse âmbito, bem como sobre a assistência prestada à sociedade civil turca no âmbito do IPA; insta o Governo turco a promover uma participação mais estreita da sua sociedade civil no processo de reforma;

53. Aplaude o facto de o IPA permitir apoiar as acções que promovem um debate público mais informado sobre o alargamento da UE; convida o governo turco, bem como os protagonistas não governamentais na Turquia e na UE, a utilizarem cabalmente estes meios para o reforço do apoio ao processo de reformas e para um ainda maior fortalecimento das relações entre a UE e a Turquia;

54. Lamenta que a Comissão não tenha publicado um seguimento do estudo de impacto apresentado em 2004 e exorta a que o mesmo seja apresentado sem demora ao Parlamento;

55. Insta o Governo turco a criar todas as estruturas necessárias à plena execução da assistência no âmbito do Instrumento de Pré‑Adesão (IPA) e ao aumento da capacidade de absorção da Turquia; convida a Comissão a apresentar, até ao final de 2008, uma comunicação sobre a assistência prestada à Turquia ao abrigo do Instrumento de Pré‑Adesão desde 2007;

56. Reitera a importância dos programas bilaterais e trilaterais de cooperação transfronteiriça (Turquia-Grécia-Bulgária), bem como dos realizados ao abrigo do programa de cooperação transfronteiriça para o mar Negro no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), enquanto instrumentos adequados para incentivar contactos sociais, culturais e económicos mais estreitos entre os parceiros locais nas regiões fronteiriças;

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57. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, ao Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e ao Governo e ao Parlamento da República da Turquia.

• [1]  JO C 306 E de 15.12.2006, p. 284.
• [2]  Textos aprovados, P6_TA(2007)0472.
• [3]  JO L 51 de 26.2.2008, p. 4.
• [4]  Conclusões sobre a Turquia, Relatório de 2007 da Comissão referente aos Progressos realizados pela Turquia, COM(2007)663/SEC(2007)1436.
• [5]  Relatório periódico da Comissão 2007 (COM(2007)663), p. 14.
• [6]  Anexo estatístico ao Relatório da Comissão de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia (SEC(2007)1436).

PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (17.3.2008)

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia
(2007/2269(INI))

Relatora de parecer: Emine Bozkurt

SUGESTÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

-    Tendo em conta as suas resoluções de 6 de Julho de 2005[1] e de 13 de Fevereiro de 2007[2], sobre o papel da mulher na vida social, económica e política na Turquia,

1.  Salienta que o respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos da mulher, constitui uma condição sine qua non para poder ser membro da União Europeia e solicita à Comissão que, no âmbito das negociações com a Turquia, atribua prioridade à questão dos direitos do homem e, em particular, dos direitos da mulher;

2.  Sublinha a importância, para a Turquia, do combate a todas as formas de discriminação, em conformidade com o disposto no artigo 13.º do Tratado, o que pressupõe condições de igualdade para todos, sem distinção de sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;

3.  Regista com preocupação a declaração da Comissão[3] segundo a qual o acesso a dados fiáveis sobre a incidência da violência contra as mulheres e os assassinatos por motivo de honra continuam a constituir um problema; solicita ao Governo turco que forneça informações específicas e fiáveis sobre essas questões, bem como sobre as taxas de analfabetismo das mulheres, a igualdade de acesso à educação para as mulheres e os problemas relacionadas com a participação das mulheres no mercado de trabalho;

4.  Insta o Governo turco a empreender reformas, com urgência, tendo em vista a garantia da igualdade efectiva entre homens e as mulheres, da autonomização das mulheres, da segurança social, da eliminação da feminização da pobreza e das violências contra as mulheres, bem como de uma melhor participação das mulheres no mercado de trabalho, na educação, na ciência e na vida económica, social e política;

5.  Convida o Governo turco a adoptar urgentemente a lei relativa à) igualdade de estatuto, tal como é afirmado na circular do primeiro-ministro de 4 de Julho de 2006;

6.  Manifesta a sua inquietação pelo facto de o número de crianças não registadas continuar a ser elevado, especialmente na parte oriental do país, e de se tratar, na sua maior parte, de meninas; entende que isto compromete a luta contra os casamentos forçados e os crimes de honra, uma vez que as vítimas não têm identidade oficial; insta mais uma vez as autoridades turcas a continuarem a adoptar todas as medidas necessárias para assegurar que todas as crianças turcas sejam registadas à nascença;

7.  Acolhe favoravelmente as iniciativas e medidas que têm sido tomadas pelo Governo turco; salienta, contudo, que são necessários esforços suplementares tendo em vista a adopção de medidas contra todas as formas de violência contra as mulheres;

8.  Observa com tristeza que a situação das mulheres no mercado de trabalho se tem deteriorado nos últimos anos e acentua que a Turquia precisa de atrair um número maior de mulheres para o mercado de trabalho e assegurar boas condições de trabalho, em conformidade com a agenda do trabalho digno promovida pela Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia;

9.  Considera essencial que a nova Constituição garanta a igualdade entre homens e mulheres e confira às mulheres direitos mais alargados e não mais restritos, incluindo o pleno gozo do direito ao trabalho; que deve lançar os fundamentos de uma representação paritária a todos os níveis do processo de tomada de decisão e evitar a utilização de critérios vagos, como "a moral geral"; que deve abster-se de encarar as mulheres, antes de tudo, como membros da família ou da comunidade, e que deve reafirmar os direitos fundamentais das mulheres, nomeadamente no que respeita à sexualidade e à procriação, enquanto direitos individuais;

10. Reafirma a importância das organizações não governamentais, bem como de outros agentes da sociedade civil e exorta, por conseguinte, o Governo turco a assegurar um diálogo reforçado, coordenado e institucionalizado com a sociedade civil e com as ONG de mulheres, particularmente na elaboração da nova Constituição, e a garantir que a sociedade civil possa participar de forma constante em todas as áreas da definição de políticas, incluindo a política relativa à segurança social e às negociações com a UE;

11. Nota com satisfação que a aplicação da circular ministerial relativa ao combate aos crimes de honra e à violência doméstica contra as mulheres está a seguir o seu curso; sublinha a necessidade de acelerar os procedimentos judiciais no que respeita às vítimas, de forma confidencial e humana; exprime, no entanto, a sua preocupação com o facto de a violência doméstica contra as mulheres ser ainda uma prática corrente e de continuarem a ocorrer crimes de honra e casamentos precoces e forçados;

12 Felicita o Governo turco pelo apoio dado a projectos de cooperação entre a União Europeia e alguns parceiros turcos que foram coroados de êxito, a exemplo do projecto de geminação que prepara a criação de um órgão independente para a questão da igualdade entre homens e mulheres, no qual 750 funcionários estão a receber formação sobre a integração da dimensão do género, e espera que esse órgão seja instituído o mais cedo possível;

13. Observa com preocupação que não existe uma maior participação das mulheres na vida política; entende que o aumento de 4,4% para 9% da proporção de mulheres entre os deputados do Parlamento não é suficiente, e chama a atenção para o facto de as eleições que terão lugar em breve oferecerem a possibilidade de remediar essa situação, através da adopção de certas medidas, como as quotas relativas ao número de mulheres inscritas nas listas eleitorais;

14. Reitera o pedido já muitas vezes formulado visando a constituição de uma comissão permanente sobre os direitos da mulher e a igualdade de géneros dotada de plenos poderes legislativos no Parlamento da Turquia; considera que essa comissão é um instrumento essencial para a melhoria dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na Turquia;

15. Pede às autoridades turcas que continuem a empenhar-se no sentido de reduzir as disparidades de género existentes no ensino primário e melhorar o controlo do abandono escolar, sobretudo no que respeita às raparigas.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	14.4.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	20 0 1
Deputados presentes no momento da votação final	Emine Bozkurt, Maria Carlshamre, Zita Gurmai, Lívia Járóka, Piia-Noora Kauppi, Astrid Lulling, Siiri Oviir, Doris Pack, Zita Pleštinská, Karin Resetarits, Teresa Riera Madurell, Eva-Britt Svensson, Anne Van Lancker e Anna Záborská
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Gabriela Creţu, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Donata Gottardi, Anna Hedh e Marusya Ivanova Lyubcheva
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Manolis Mavrommatis e Miroslav Mikolášik

• [1]  JO C 157 E de 6.7.2006, p. 385.
• [2]  JO C 287 E de 29.11.2007, p. 174.
• [3]  Cf. Turkey 2007 Progress Report of the Commission (SEC(2007)1436), p. 18.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	21.4.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	53 2 4
Deputados presentes no momento da votação final	Vittorio Agnoletto, Bastiaan Belder, André Brie, Elmar Brok, Marco Cappato, Philip Claeys, Véronique De Keyser, Giorgos Dimitrakopoulos, Michael Gahler, Georgios Georgiou, Bronisław Geremek, Ana Maria Gomes, Jana Hybášková, Jelko Kacin, Ioannis Kasoulides, Metin Kazak, Maria Eleni Koppa, Johannes Lebech, Willy Meyer Pleite, Francisco José Millán Mon, Philippe Morillon, Pasqualina Napoletano, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Baroness Nicholson of Winterbourne, Raimon Obiols i Germà, Ria Oomen-Ruijten, Ioan Mircea Paşcu, Alojz Peterle, Bernd Posselt, Christian Rovsing, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, György Schöpflin, Hannes Swoboda, Antonio Tajani, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Kristian Vigenin, Jan Marinus Wiersma, Josef Zieleniec
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Irena Belohorská, Giulietto Chiesa, Andrew Duff, Milan Horáček, Marie Anne Isler Béguin, Evgeni Kirilov, Marios Matsakis, Nickolay Mladenov, Doris Pack, Inger Segelström, Karl von Wogau
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Emine Bozkurt, Panayiotis Demetriou, Florencio Luque Aguilar, Juan Andrés Naranjo Escobar, José Ribeiro e Castro, Salvador Domingo Sanz Palacio, José Albino Silva Peneda, Bart Staes