RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1405/2006 do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003

7.5.2008 - (COM(2008)0168 – C6‑0175/2008 – 2008/0065(CNS)) - *

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Relator: Neil Parish
(Processo simplificado – N.º 1 do artigo 43.º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1405/2006 do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003

(COM(2008)0168 – C6‑0175/2008 – 2008/0065(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0168),

–   Tendo em conta o artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0175/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6‑0170/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO

Título	Medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu
Referências	COM(2008)0168 – C6-0175/2008 – 2008/0065(CNS)
Data de consulta do PE	21.4.2008
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AGRI 24.4.2008
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	REGI 24.4.2008
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	REGI 18.4.2008
Relator        Data de designação	Neil Parish 17.4.2008
Processo simplificado - data da decisão	17.4.2008
Exame em comissão	6.5.2008
Data de aprovação	6.5.2008
Data de entrega	7.5.2008