RELATÓRIO sobre o impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis

3.6.2008 - (2007/2191(INI))

Comissão do Desenvolvimento Regional
Relator: Gábor Harangozó

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis

(2007/2191(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 87.º e nos artigos 137.º e 158.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão[1],

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão de 5 de Julho de 2007 intitulada "Uma Política de Coesão para apoiar o Crescimento e o Emprego – Orientações Estratégicas Comunitárias, 2007-2013" (COM(2005)0299),

– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2005, relativa à Agenda Social (COM(2005)0033),

–  Tendo em conta a Decisão 2006/702/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão[2],

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 17 de Maio de 2005 intitulada "Terceiro Relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão: rumo a uma nova parceria para o crescimento, o emprego e a coesão" (COM(2005)0192),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Julho de 2006 intitulada "A Estratégia para o Crescimento e o Emprego e a Reforma da Política de Coesão Europeia: Quarto relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão" (COM(2006)0281),

–  Tendo em conta a Agenda Territorial da União Europeia, a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis e o Primeiro Programa de Acção para a Aplicação da Agenda Territorial da União Europeia,

–  Tendo em conta a preparação pela Comissão do Livro Verde sobre a coesão territorial,

–  Tendo em conta o estudo do Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (ESPON) intitulado "O futuro dos territórios, cenários de ordenamento do território na Europa", bem como o relatório do Parlamento Europeu intitulado "As disparidades regionais e a coesão: que estratégias para o futuro?",

– Tendo em conta o disposto nos artigos 3.º, 13.º e 141.º do Tratado CE, que comete aos Estados­Membros a obrigação de garantir a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos,

–  Tendo em conta a sua resolução de 31 de Janeiro de 2008 sobre uma estratégia europeia para os Rom[3],

–  Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0212/2008),

A. Considerando que um dos objectivos prosseguidos pela Comunidade, tal como se encontra enunciado no artigo 158.º do Tratado CE, consiste na promoção do desenvolvimento económico e social harmonioso em toda a Comunidade e na redução das disparidades socioeconómicas entre regiões individuais,

B.  Considerando que podem ocorrer disparidades tanto a nível intra-regional como a nível inter-regional,

C. Considerando que a redução das disparidades sociais, económicas e territoriais entre as regiões mais prósperas e as mais desfavorecidas continua a constituir o objectivo subjacente à política de coesão, não devendo por isso circunscrever-se ao apoio a outros objectivos estratégicos, o que comportaria o risco de entravar a coesão económica, social e territorial,

D. Considerando que, até à data, a política de coesão contribuiu de forma eficaz para ajudar as regiões mais desfavorecidas a reduzirem o fosso em termos de desenvolvimento socioeconómico,

E.  Considerando que há países inteiros que ainda se confrontam com importantes desafios ao seu desenvolvimento e que provavelmente não conseguirão alcançar a convergência no actual quadro financeiro 2007-2013,

F.  Considerando que em alguns Estados­Membros o crescimento económico está concentrado em volta das capitais e das grandes aglomerações urbanas, ao passo que outras regiões se caracterizam por um desenvolvimento socioeconómico desigual, o que acentua a vulnerabilidade das suas comunidades e grupos sociais,

G. Considerando que o Tratado de Lisboa enumera a coesão territorial como um dos objectivos da UE e prevê, neste domínio, uma competência partilhada entre a União e os seus Estados­Membros,

H. Considerando que o conceito de "comunidade vulnerável" é muito vasto e não existem critérios claros para o definir,

I.   Considerando que muitos territórios são ainda vítimas do seu isolamento geográfico e das suas desvantagens geográficas e não dispõem das infra-estruturas necessárias para beneficiar de verdadeiras possibilidades de desenvolvimento que lhes permita recuperar o nível de desenvolvimento médio da UE,

J.   Considerando que a melhoria das infra-estruturas e do acesso aos transportes ajudará a aumentar a acessibilidade de regiões isoladas, atenuando simultaneamente a exclusão das comunidades e grupos que vivem nessas regiões, e que a melhoria dos serviços de interesse geral, em especial a educação, melhorará as condições de vida dos grupos e comunidades vulneráveis,

K. Considerando que os países e regiões mais pobres não dispõem de fundos que lhes permitam pagar a sua própria contribuição para o financiamento comunitário para o qual são elegíveis e que, além disso, estes territórios não dispõem, muitas vezes, das capacidades administrativas e dos recursos humanos para fazer uma boa utilização dos financiamentos que lhes são concedidos,

L.  Considerando que, em razão do seu forte impacto territorial, a política de desenvolvimento rural deveria ser melhor coordenada com a política regional, a fim de favorecer as sinergias e as complementaridades entre estas políticas, bem como pesar as vantagens e as desvantagens de uma reintegração dessas políticas,

M. Considerando que não existem dados estatísticos comparáveis a nível micro-regional para as regiões da UE em que vivem comunidades e grupos vulneráveis,

N.  Considerando que a pobreza e a exclusão se revestem de uma forte conotação territorial,

O.  Considerando que a maior parte das micro-regiões mais desfavorecidas enfrentam problemas complexos e pluridimensionais ligados à sua situação periférica, à reduzida acessibilidade, à escassez de infra-estruturas logísticas, ao subdesenvolvimento socioeconómico, à tendência para a desindustrialização, aos baixos níveis de educação e formação, à inexistência de capacidades administrativas, a elevadas taxas de desemprego, à degradação da habitação e das condições de vida, ao acesso reduzido aos serviços de interesse público, à falta de condições para o desenvolvimento e o progresso tecnológicos e à grande dimensão das minorias marginalizadas e dos grupos vulneráveis,

P.  Considerando que a política de coesão requer um orçamento compatível com os seus objectivos, bem como instrumentos eficazes que permitam às regiões ultrapassar as disparidades de desenvolvimento e responder aos desafios territoriais entre os quais figuram as mutações democráticas, a concentração urbana, os movimentos migratórios, a mundialização, as alterações climáticas e o abastecimento energético,

1.  Salienta que a concentração territorial de comunidades e grupos vulneráveis e a exclusão social que afecta as regiões mais subdesenvolvidas constituem um desafio cada vez maior para a coesão na UE; salienta, além disso, que este fenómeno não se encontra apenas a nível inter-regional em áreas subdesenvolvidas mas pode encontrar-se também a nível intra-regional, num grau considerável, tanto nas áreas em desenvolvimento como nas desenvolvidas, e requer uma atenção especial, uma vez que essas comunidades e grupos vulneráveis tendem a perder visibilidade no contexto de uma conjuntura favorável mais geral;

2.  Insta os Estados­Membros a estabelecerem os critérios para a definição de grupos e comunidades vulneráveis, a fim de melhor identificar os problemas existentes e de facilitar a adopção de medidas direccionadas e sistemáticas;

3. Considera que a dimensão territorial da exclusão social deve ser tratada no contexto da política de coesão territorial;

4.  Sublinha, neste contexto, que as medidas individuais, só por si, não são suficientes para superar os problemas relativos à exclusão social e recomenda, por conseguinte, a aplicação por parte dos Estados­Membros de uma estratégia global de desenvolvimento territorial, levando a cabo uma política de igualização, pondo em prática uma abordagem integrada intersectorial e centrando-se no potencial de todos os territórios da UE;

5.  Salienta a necessidade de, através de uma abordagem integrada, colmatar as lacunas em matéria de igualdade de oportunidades e obviar à concentração potencial de conflitos sociais em áreas subdesenvolvidas;

6.  Constata, neste contexto, que podem existir grupos vulneráveis em todas as regiões, mesmo nas mais prósperas, e que uma abordagem integrada deve ter esses grupos em consideração;

7.  Salienta que os fenómenos de pauperização e de exclusão não são apanágio das zonas urbanas, mas atingem igualmente as zonas rurais, muito embora, nessas zonas, possam assumir formas específicas, nomeadamente em virtude do facto de, em meio rural, a exclusão social ser acompanhada pela exclusão territorial e de, nesses espaços excluídos do desenvolvimento económico, serem afectadas todas os grupos sociais que neles residem;

8.  Salienta que é importante, no quadro de uma abordagem integrada, dar prioridade ao desenvolvimento de um ambiente saudável a nível comunitário, nacional e regional, a fim de alcançar os objectivos da política de coesão, tais como a luta contra a pobreza, o bom estado de saúde dos cidadãos e a melhoria da qualidade de vida em todas as regiões, que são cruciais para o desenvolvimento e a coesão social, económica e territorial a longo prazo na UE;

9.  Realça a importância de envolver as autoridades locais e regionais, bem como os parceiros económicos e sociais e as ONG competentes, no planeamento e na aplicação de estratégias integradas de desenvolvimento e a importância de apoiar iniciativas ascendentes;

10. Convida a Comissão e os Estados­Membros a repartirem os recursos financeiros entre as cidades desenvolvidas e os territórios isolados, nomeadamente as zonas rurais, de forma adaptada às suas necessidades específicas e a criarem programas a longo prazo que se adaptem a grupos e comunidades vulneráveis específicos, com a participação das autoridades locais, dos parceiros sociais e económicos competentes, bem como dos representantes dos grupos da população envolvidos no processo de decisão e na implementação desses programas, a fim de responder da melhor forma às suas necessidades e de encontrar soluções viáveis para superar a exclusão e as suas consequências;

11. Insta à manutenção de actividades remuneradoras nas zonas rurais, o que implica prestar uma especial atenção à agricultura familiar e aos pequenos e médios agricultores, designadamente através da revisão da PAC, para a tornar mais justa, bem como às actividades empresariais não agrícolas que fornecem bens e serviços indispensáveis à manutenção e ao acolhimento de novas populações;

12. Assinala a importância das actividades económicas agrícolas e não agrícolas (tais como a transformação e a comercialização directa de produtos agrícolas, o turismo, os serviços, as pequenas e médias empresas) nas zonas rurais para o fornecimento de emprego, a prevenção da pobreza e a contenção do êxodo rural; insta, por conseguinte, a uma melhoria das possibilidades de formação profissional nas zonas rurais, a fim de apoiar o desenvolvimento das empresas;

13. Insta a Comissão e os Estados­Membros a explorarem mais intensivamente as sinergias e as complementaridades dos diferentes instrumentos financeiros disponíveis, tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu para a Integração, o programa de acção comunitária no domínio da saúde pública e o Fundo Agrícola de Desenvolvimento Rural, de forma a aumentar o seu valor acrescentado;

14. Solicita à Comissão que apresente, no âmbito do próximo Livro Verde sobre a coesão territorial, um objectivo para a coesão territorial e uma definição clara deste conceito, bem como os critérios que a determinam, os seus instrumentos e os meios disponíveis para se atingirem os objectivos territoriais;

15. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que produzam dados estatísticos micro‑regionais comparáveis, tendo particularmente em atenção os indicadores sociais, utilizando o índice de desenvolvimento humano criado pelas Nações Unidas, a fim de tomar medidas adequadas para abordar a situação nas zonas em que vivem as comunidades e grupos mais vulneráveis e dar resposta aos seus problemas;

16. Neste sentido, solicita à Comissão que analise atentamente em que medida novos indicadores de desenvolvimento quantificáveis, para além do PIB por habitante, tais como indicadores sociais, deverão ser utilizados para identificar as comunidades e grupos mais vulneráveis e a sua localização, revelar as assimetrias intra-regionais, avaliar a execução e a eficácia das políticas e orientar a planificação do desenvolvimento;

17. Insta a Comissão a examinar, no âmbito do Livro Verde sobre coesão territorial, se o nível NUTS 4 seria apropriado para perseguir uma política diferenciada com vista a alcançar o objectivo da coesão territorial;

18. Salienta a necessidade de se abordarem as tendências demográficas caracterizadas por uma concentração urbana crescente e pelo êxodo rural, bem como o impacto territorial desses fenómenos; apela, por conseguinte, aos Estados­Membros para que criem estratégias destinadas a revitalizar as áreas vulneráveis, mediante o desenvolvimento de infra-estruturas, a promoção de oportunidades de desenvolvimento reais de acordo com o potencial específico dessas regiões, fornecendo serviços de interesse geral através do reforço das capacidades administrativas locais e da descentralização do sector público, oferecendo formação adequada e oportunidades de trabalho, melhorando as condições de alojamento e de vida e aumentando o poder de atracção destas regiões aos olhos dos investidores; considera que, em simultâneo, é necessário apoiar as cidades nos seus esforços para remediar os problemas urbanos;

19. Considera que, embora no passado o êxodo rural possa ter desempenhado um papel de válvula de segurança para os agricultores excluídos da sua actividade de origem, não é hoje o que se verifica, pois o desemprego atinge plenamente as pessoas sem qualificações, pelo que as unidades industriais implantadas em meio rural se encontram entre as primeiras vítimas das reestruturações e das deslocalizações, reduzindo as possibilidades de pluriactividade com que podiam outrora contar os pequenos agricultores em dificuldade para completar os seus rendimentos agrícolas, o que acelera o seu empobrecimento;

20. Realça que convém conservar as políticas estruturais após 2013, mas também aproveitar a ocasião oferecida pela revisão orçamental para garantir a mobilização dos recursos necessários a fim de assegurar a futura coesão económica, social e territorial entre as regiões e os países da UE;

21. Recomenda que as medidas políticas adoptadas para combater a exclusão social e mobilizar as comunidades e grupos vulneráveis incluam o elemento da voluntariedade;

22. Solicita à Comissão que apresente uma proposta concreta para uma abordagem realista e específica dos problemas com que se defrontam as comunidades e os grupos vulneráveis, nomeadamente a exclusão social;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

• [1]  JO L 239 de 1.920.06, p. 248.
• [2]  JO L 291 de 1.920.06, p. 11.
• [3]  Textos aprovados, P6_TA(2008)0035.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

A política de coesão é uma das prioridades mais importantes da União Europeia. Com um enquadramento financeiro que se eleva a 1/3 do orçamento da UE, esta política, que assenta, mais do que qualquer outra, no princípio da solidariedade, destina-se a reduzir as assimetrias económicas, sociais e territoriais entre os Estados­Membros e as suas 268 regiões.

Essas assimetrias continuam, todavia, a ser importantes. Temos de ter presente que uma em cada quatro regiões tem um PIB por habitante inferior a 75% da média da União Europeia, e que surgem igualmente importantes desequilíbrios no seio das regiões.

Várias análises europeias, os resultados do programa OROTE 2006, os Relatórios de Coesão e as iniciativas estratégicas chamam a atenção para o facto de a exclusão social estar concentrada, em termos espaciais, nas regiões mais subdesenvolvidas.

O objectivo do relatório é chamar a atenção para o sistema de segregação de interacção espacial, para grupos vulneráveis e sublinhar a importância da identificação e do tratamento territorial desses processos com base numa determinada abordagem. Por conseguinte, a questão das comunidades e dos grupos vulneráveis deverá ser tratada no contexto da coesão territorial.

O documento pretende destacar que é necessário identificar e reconhecer os principais problemas para fazer face à exclusão territorial enraizada no desenvolvimento micro‑territorial.

No entanto, é muito escassa a informação a nível europeu que se encontra em análises territoriais elaboradas até agora e no actual sistema europeu de estatística.

Transição da pobreza para a exclusão

Os grupos vulneráveis enfrentam problemas multidimensionais, através dos quais a pobreza se intensifica e assume a forma de exclusão e de segregação crescente. O desemprego de longa duração leva, frequentemente, a que a inactividade prolongada afecte negativamente a capacidade de superação das dificuldades sociais e económicas.

A exclusão tem um forte carácter espacial

A exclusão do fluxo de desenvolvimento económico e social aparece sobretudo em termos espaciais e está interrelacionada com a exclusão territorial; daí que seja menor o acesso dos grupos vulneráveis ao trabalho e aos serviços.

As perspectivas de vida dos grupos sociais são determinadas pela sua localização geográfica: regiões e micro-regiões em questão e, sobretudo, pelo ambiente em que vivem. Por conseguinte, é muito forte a delimitação espacial do risco de exclusão.

O fenómeno aparece ao nível micro-regional

É importante destacar que estas crises sociais e económicas surgem, sobretudo, em áreas intra-regionais periféricas ou em micro-regiões menos desenvolvidas e, na maior parte dos casos, não podem ser apreendidas ao nível NUTS 2.

Portanto, o aparecimento de sociedades vulneráveis em termos espaciais deve ser analisado não aos níveis NUTS 2, mas sim aos níveis LAU 1 e LAU 2, em conformidade com a terminologia da UE.

Segregação também nas zonas rurais

Os processos de segregação são claramente mais visíveis nas cidades do que nas zonas circundantes menos densamente povoadas. A situação nas zonas rurais afectadas pela segregação é, na realidade, ainda pior. Em zonas urbanas, os processos de segregação estão inter-relacionados com o fluxo de suburbanização que se traduz no declínio dos tradicionais centros das cidades e das zonas periféricas não industrializadas. Entretanto, para além dos guetos urbanos, as tensões sociais encontram-se muito mais concentradas em zonas rurais menos desenvolvidas. Nos novos Estados­Membros onde a transição económica reforçou as assimetrias intra-regionais, a população rural encontra-se numa situação muito desfavorecida.

O problema está oculto: Falta de instrumentos

O fenómeno da exclusão territorial aqui abordado não se encontra suficientemente coberto nem pelas estatísticas europeias nem pelos instrumentos de política.

Os grupos sociais também afectados pela exclusão territorial estão ocultos para efeitos da análise espacial, do planeamento de medidas e também para os decisores políticos.

Estes processos acontecem a níveis territoriais de menor dimensão; é por isso que os actuais meios de observação ao nível NUTS 2, como sejam a recolha de dados pelo EUROSTAT ou a análise sistemática do programa OROTE, não são capazes de os identificar à escala europeia. Não existem indicadores territoriais adequados e geralmente aplicados.

Tal como os resultados da nossa análise apresentados no presente relatório, o actual sistema de estatística não é capaz de preparar uma análise deste tipo das assimetrias intra-regionais no seio das regiões NUTS 2 que seja comparável em todo o território da UE. Os indicadores que medem as assimetrias das unidades estatísticas territoriais não são minimamente capazes de mostrar as verdadeiras assimetrias intra-regionais. As características territoriais que geram situações de desfavorecimento locais, regionais e sociais – em especial a segregação – ainda não foram introduzidas de maneira uniforme a nível europeu.

Periferias sociais e geográficas intra-regionais

No que respeita às assimetrias territoriais, a política de coesão europeia que incide sobre as regiões NUTS 2 descura vários problemas que surgem no seio das regiões. As assimetrias intra-regionais são, em muitos casos, mais importantes do que as que existem entre as regiões.

Como são os indicadores sociais e económicos marcantes das cidades de grandes e médias dimensões que constituem os motores económicos regionais, eles desviam frequentemente a nossa atenção dos problemas existentes em bairros urbanos segregados. Cavam-se, de facto, graves fossos entre as zonas urbanas dinâmicas e as áreas excluídas dos processos de desenvolvimento social e económico.

É necessária uma abordagem integrada para tratar do problema a nível territorial

Com base na análise supra, as abordagens horizontais não são suficientes para resolver os problemas de grupos vulneráveis. A fim de tratar da situação destes grupos vulneráveis, é necessária uma abordagem territorial que permita abordar a complexidade dos problemas localmente das áreas em questão. É verdadeiramente necessária uma abordagem de base micro-regional que se concentre sobre assimetrias intra-regionais e sobre as regiões mais sensíveis.

Se assim não for, poderá haver um aprofundamento dos processos de polarização – em especial se as intervenções económicas e sociais se concentrarem em torno dos centros dinâmicos – e as áreas excluídas registarão ainda maior declínio. Ao tratar deste problema, deverá colocar-se uma maior ênfase no planeamento espacial e no desenvolvimento espacial integrado.

2. Exclusão territorial intra-regional

A falta de igualdade de oportunidades, a concentração dos conflitos sociais, especialmente no que se refere à segregação que tem como resultado a concentração dos grupos vulneráveis, são fenómenos que podem ocorrer em diversas situações. Trata‑se de um problema urbano bem conhecido, mas, com base na experiência obtida pelos novos Estados­Membros, pode dizer‑se que ele surge, sobretudo, numa base territorial.

As regiões mais subdesenvolvidas estão em risco de exclusão territorial

Existe uma distância, tanto espacial, como social, entre o grupo vulnerável e a maioria da sociedade. As causas da exclusão radicam sobretudo na localização do grupo excluído. A localização pode ser sinónimo de graves desvantagens, de acordo com os factores que se seguem:

· Aspectos relacionados com a localização:

o Acessibilidade dos locais de trabalho

o Distância dos centros das cidades

o As deficientes infra‑estruturas de transportes ou o seu custo relativamente elevado

o Baixos rendimentos

· Aspectos internos da área

o Falta de iniciativas empresariais bem sucedidas em termos de funcionamento

o Baixa taxa de emprego

o Baixa taxa de qualificação

o Recursos humanos (em termos de saúde, qualificações, bem‑estar)

o Estado do ambiente construído

o Tensões existentes entre os diferentes grupos sociais, racismo e segregação

o Falta, ou baixa qualidade, dos serviços públicos

Geralmente, a exclusão territorial não constitui o problema característico das áreas subdesenvolvidas e não afecta apenas as zonas rurais, mas é especialmente característico das periferias, micro‑regiões que atravessam uma profunda crise. A exclusão territorial pode apresentar os seguintes tipos genéricos, que amiúde resultam na simultaneidade de diferentes características territoriais:

- Área com uma localização periférica

- Área onde se concentram os grupos socialmente excluídos – "periferia social"

- Área de concentração de conflitos sociais em resultado de uma transformação económica e estrutural.

As unidades territoriais de maiores dimensões escondem os problemas dos territórios excluídos

Um dos problemas da falta de visibilidade das regiões subdesenvolvidas e menos desenvolvidas reside na agregação territorial. Se as estatísticas referem os dados das unidades territoriais de maior dimensão, já as diferenças existentes no seio das unidades territoriais tendem a desaparecer. A unidade de medida fundamental disponível no âmbito da política de coesão da UE (NUTS 2) torna comparáveis os factores sociais e económicos destas unidades territoriais dos diferentes países. Para a divisão dos recursos da política de coesão entre regiões e países, é esta a abordagem que deverá continuar a ser aplicada.

No entanto, do ponto de vista da interpretação da coesão social, estão em curso vários processos espaciais que não transparecem através dos indicadores socioeconómicos identificados ao nível NUTS 2 e, portanto, permanecem ocultos.

A concentração territorial de grupos vulneráveis nas periferias das regiões

Ao lado das necessidades das cidades e das zonas rurais circundantes de maior dimensão, é a falta de infra‑estruturas que constitui a principal razão dos graves fossos existentes no seio das regiões em termos de desenvolvimento, particularmente na Europa Central e Oriental.

Devido à organização territorial do mercado de trabalho a nível local e à falta de transportes ou de ligações para distribuição da informação, os habitantes das zonas rurais, dispondo de uma mobilidade menor, não podem ter acesso às vantagens que as cidades mais desenvolvidas proporcionam. Consequentemente, o impacto de atracção das cidades não se concretiza e o potencial das zonas rurais torna‑se cada vez menos reconhecido, devido à pobreza e à insuficiente disponibilidade das infra‑estruturas.

Nos novos Estados­Membros, onde não estão tão presentes as tensões resultantes da imigração concentrada nas cidades, a segregação social e as insuficiências em matéria de igualdade de oportunidades surgem, sobretudo, nas zonas rurais. Trata‑se, no mínimo, de um desafio de dimensões análogas.

A exclusão territorial está para além dos problemas sociais

Além disso, enquanto a pobreza resulta basicamente da insuficiência de rendimentos, a exclusão territorial vai mais além, uma vez que quem vive em lugares e zonas objecto de segregação perde, em consequência disso, um número muito maior de oportunidades: oportunidades de aprendizagem, acesso a infra‑estruturas e serviços.

As diferenças étnicas – a concentração de imigrantes em guetos urbanos e o aumento da segregação da população romanichel nos novos Estados­Membros – tornam ainda mais graves os problemas das áreas menos desenvolvidas, visto a sua integração ser duplamente problemática e difícil de resolver.

Por último, é provável que a maior parte dos grupos vulneráveis, ao mesmo tempo que é excluída dos efeitos positivos induzidos pelo desenvolvimento socioeconómico, seja igualmente excluída dos processos de tomada de decisões.

Os limites da investigação europeia em matéria de recolha e tratamento de dados territoriais

Os problemas sociais não são suficientemente visíveis através das estatísticas europeias. A fim de obtermos unidades territoriais comparáveis, é necessário que seleccionemos os diferentes níveis e dados territoriais dos diversos países, de tal modo que a variação das unidades territoriais em termos de dimensão seja o mais pequena possível.

Para além dos problemas de agregação territorial, apenas dispomos de indicadores sociais limitados no plano da distribuição pelo território, pelo que a investigação espacial europeia incide menos sobre os problemas sociais. Há alguns estudos de caso que mostram os fenómenos da segregação e da exclusão territorial, mas não foi ainda preparada qualquer análise de todo o território europeu, cuja validade possua um nível mais elevado. Os indicadores que podem ser aplicados em termos territoriais são os seguintes:

- Taxa de actividade

- Taxa de emprego

- Taxa de desemprego de longa duração

- Taxa de escolaridade a nível superior

- Índice de desenvolvimento humano (IDH)

- Risco de pobreza

- Esperança de vida

- Proporção dos que têm como qualificação máxima a instrução primária

O modo como se tenta combater os riscos da pobreza e da exclusão social varia de país para país. Os sistemas dos Estados­Membros diferem não apenas em termos dos recursos disponíveis, mas também no que se refere aos mecanismos de afectação. Para além das diferenças nacionais, se realmente quisermos resolver os problemas dos territórios segregados e menos desenvolvidos, é necessário que admitamos que os problemas da pobreza e da exclusão social são questões territoriais que necessitam de ser tratadas por meio de uma abordagem espacial, com recursos suficientes concretamente destinados às áreas mais desfavorecidas. Tais recursos deverão contribuir, quer para libertar os potenciais de competitividade existentes nos territórios segregados e menos desenvolvidos, tendo em conta os desafios e as oportunidades que se lhes colocam, quer para torná‑los capazes de recuperar o atraso de que padecem, a fim de criar uma União Europeia mais coesa dos pontos de vista territorial e social.

PARECER da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (6.5.2008)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre o impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis
(2007/2191(INI))

Relatora de parecer: Ilda Figueiredo

SUGESTÕES

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta que os fenómenos de pauperização e de exclusão não são apanágio das zonas urbanas, mas atingem igualmente as zonas rurais, muito embora, nessas zonas, possam assumir formas específicas, nomeadamente em virtude do facto de, em meio rural, a exclusão social ser acompanhada pela exclusão territorial e de, nesses espaços excluídos do desenvolvimento económico, serem afectadas todas as categorias sociais que neles residem;

2.  Sublinha que, embora as mulheres desempenhem um papel central na economia rural, são quase totalmente invisíveis a nível das instâncias de decisão e que, por conseguinte, é conveniente adoptar medidas a todos os níveis a fim de que as mulheres estejam mais representadas nas cooperativas, nos sindicatos ou nas instâncias políticas locais, assim como medidas específicas de apoio às mulheres em meio rural para garantir direitos e combater a pobreza;

3.  Realça que, não obstante os trabalhadores sazonais terem sempre figurado entre os grupos mais vulneráveis do mundo rural, o trabalho sazonal é hoje efectuado em grande parte por trabalhadores migrantes; considera, pois, conveniente zelar por que esses trabalhadores possam beneficiar de contratos e de condições de trabalho similares aos dos trabalhadores residentes;

4.  Considera que, embora no passado o êxodo rural possa ter desempenhado um papel de válvula de segurança para os agricultores excluídos da sua actividade de origem, não é hoje o que se verifica, pois o desemprego atinge em cheio as pessoas sem qualificações; acrescenta que as unidades industriais implantadas em meio rural se encontram entre as primeiras vítimas das reestruturações e das deslocalizações, reduzindo na mesma proporção as possibilidades de pluriactividade com que podiam outrora contar os pequenos agricultores em dificuldade para completar os seus rendimentos agrícolas, o que acelera o seu empobrecimento;

5.  Insta à manutenção de actividades remuneradoras nas zonas rurais, o que implica prestar uma especial atenção à agricultura familiar e aos pequenos e médios agricultores, designadamente através da revisão da PAC, para a tornar mais justa, bem como às actividades empresariais não agrícolas que fornecem bens e serviços indispensáveis à manutenção e ao acolhimento de novas populações;

6.  Salienta que a actividade agrícola é muito frequentemente a última actividade presente nos territórios rurais; sublinha, assim, a importância de manter serviços públicos de qualidade nas zonas rurais, incluindo em zonas de montanha e ultraperiféricas, de forma a combater o isolamento, a garantir o acesso individual à educação, à saúde, aos transportes e comunicações, à cultura e a uma vida digna dos agricultores e das suas famílias; considera, por conseguinte, necessário proceder à aplicação de medidas de incentivo à instalação de jovens agricultores, mas que, para além da viabilidade da respectiva exploração, importa desenvolver diligências tendentes a tornar o ambiente rural um ambiente onde é possível viver em boas condições, favorecendo a igualdade de acesso aos serviços públicos (correios, escolas, transportes colectivos, serviços de saúde, etc.) e a manutenção de serviços ao público (estruturas de acolhimento de crianças e pessoas idosas, habitação social e de arrendamento, etc.), bem como de espaços de vida social que permitam romper o isolamento (lojas, cafés, centros culturais, etc.);

7.  Considera que a produção de energia a partir de fontes renováveis, como sejam o biogás agrícola e o combustível florestal à base de aparas de madeira nas instalações locais de produção de energia, é susceptível de revitalizar as economias das zonas rurais e periféricas e de apoiar uma política energética sustentável, desde que o balanço positivo do carbono esteja assegurado em todo o processo e seja possível evitar um impacto negativo na segurança do aprovisionamento alimentar a nível internacional, bem como no ecossistema agrícola; solicita um maior investimento dos fundos estruturais e de coesão no desenvolvimento de tecnologias destinadas a este tipo de produção de energia;

8.  Assinala a importância das actividades económicas agrícolas e não agrícolas, como a transformação e a comercialização directa de produtos agrícolas, o turismo, os serviços, as pequenas e médias empresas, nas zonas rurais para o emprego e para a prevenção da pobreza e do êxodo rural; insta, por conseguinte, a uma melhoria das possibilidades de formação profissional nas zonas rurais, a fim de apoiar o desenvolvimento das empresas;

9.  Considera que se deve consagrar uma especial atenção aos novos Estados-Membros, pois, embora durante o período de transição para uma economia de mercado esses países tenham registado fluxos migratórios líquidos para os campos, essa tendência poderá inverter-se no futuro, agravando assim os problemas de pauperização não só nos campos, mas igualmente nos centros urbanos;

10. Salienta que a fraca densidade demográfica dos campos e, consequentemente, o seu fraco peso eleitoral têm também consequências em termos de opções políticas; observa que, em matéria de inserção profissional, se assiste a um encorajamento à especialização, o que é pouco compatível com a pluriactividade imposta pela precariedade em meio rural em matéria de emprego; sublinha ainda que se impõe um maior apoio aos jovens agricultores, a fim de combater o abandono dos campos.

11. Salienta que cumpre velar pela articulação e complementaridade dos fundos mobilizados a favor do desenvolvimento das zonas rurais, quer provenham da política regional, quer da política agrícola comum;

12. Destaca a importância de que se reveste a protecção de formas tradicionais de agricultura, como as pequenas explorações, que constituem a base de sustentação da coesão das comunidades rurais nas regiões periféricas;

13. Insiste na necessidade de reforçar o apoio às associações de agricultores, às cooperativas, às adegas cooperativas e a outras instituições locais nas áreas do artesanato e de outras actividades complementares da agricultura, por forma a facilitar o escoamento da produção e a criação de mercados de proximidade, bem como a reforçar a ligação entre o produtor e o consumidor.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	6.5.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	33 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Vincenzo Aita, Peter Baco, Bernadette Bourzai, Luis Manuel Capoulas Santos, Giuseppe Castiglione, Giovanna Corda, Joseph Daul, Albert Deß, Carmen Fraga Estévez, Ioannis Gklavakis, Lutz Goepel, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Lily Jacobs, Elisabeth Jeggle, Heinz Kindermann, Véronique Mathieu, Rosa Miguélez Ramos, James Nicholson, Neil Parish, María Isabel Salinas García, Agnes Schierhuber, Willem Schuth, Czesław Adam Siekierski, Donato Tommaso Veraldi, Janusz Wojciechowski, Andrzej Tomasz Zapałowski
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Liam Aylward, Esther De Lange, Ilda Figueiredo, Gábor Harangozó, Wiesław Stefan Kuc, Astrid Lulling, Kyösti Virrankoski

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	29.5.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	28 5 17
Deputados presentes no momento da votação final	Emmanouil Angelakas, Stavros Arnaoutakis, Jean Marie Beaupuy, Rolf Berend, Jana Bobošíková, Victor Boştinaru, Wolfgang Bulfon, Bairbre de Brún, Gerardo Galeote, Iratxe García Pérez, Eugenijus Gentvilas, Zita Gurmai, Gábor Harangozó, Mieczysław Edmund Janowski, Tunne Kelam, Evgeni Kirilov, Constanze Angela Krehl, Florencio Luque Aguilar, Sérgio Marques, Lambert van Nistelrooij, Jan Olbrycht, Markus Pieper, Pierre Pribetich, Wojciech Roszkowski, Elisabeth Schroedter, Grażyna Staniszewska, Catherine Stihler, Margie Sudre, Kyriacos Triantaphyllides, Oldřich Vlasák, Vladimír Železný
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Bernadette Bourzai, Jan Březina, Den Dover, Emanuel Jardim Fernandes, Fernando Fernández Martín, Francesco Ferrari, Louis Grech, Ramona Nicole Mănescu, Francisca Pleguezuelos Aguilar, Zita Pleštinská, Samuli Pohjamo, Christa Prets, Jürgen Schröder, Richard Seeber, Bart Staes, László Surján, Manfred Weber
Suplente(s) (n.º 2 do art. 178.º) presente(s) no momento da votação final	Manuel Medina Ortega, Nicolae Vlad Popa, Csaba Sándor Tabajdi