Processo : 2007/2252(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0260/2008

Textos apresentados :

A6-0260/2008

Debates :

PV 04/09/2008 - 4
CRE 04/09/2008 - 4

Votação :

PV 04/09/2008 - 7.9
CRE 04/09/2008 - 7.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0410

RELATÓRIO     
PDF 152kWORD 104k
17.6.2008
PE 404.442v02-00 A6-0260/2008

sobre a "Análise intercalar do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde" - 2004-2010"

(2007/2252(INI))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Relatora: Frédérique Ries

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a "Análise intercalar do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde" - 2004‑2010"

(2007/2252(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada "Análise intercalar do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde" - 2004-2010" (COM(2007)0314),

–   Tendo em conta a sua Resolução de 23 de Fevereiro de 2005 sobre o plano de acção europeu 2004/2010 em prol do ambiente e da saúde(1),

–   Tendo em conta o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 27 de Julho de 2007 sobre “Principles for evaluating health risks in children associated with exposure to chemicals” (Princípios para avaliação dos riscos para a saúde infantil da exposição a produtos químicos),

–   Tendo em conta os artigos 152.º e 174.º do Tratado CE, que visam um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente,

–   Tendo em conta a Decisão n.º 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013),

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0260/2008),

A. Considerando com interesse que, desde 2003, a União Europeia baseia a sua política de protecção da saúde numa cooperação mais estreita entre os sectores da saúde, do ambiente e da investigação, o que permite alimentar esperanças de que, a prazo, seja lançada uma estratégia europeia coerente e integrada no domínio da saúde ambiental,

B.  Considerando que os eixos actualmente privilegiados pela União no âmbito do seu primeiro Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde" (2004-2010) (COM(2004)0416), nomeadamente desenvolver indicadores de saúde ambiental, desenvolver a monitorização integrada do ambiente, recolher e avaliar dados pertinentes, bem como reforçar a investigação europeia, permitirão melhor compreender as interacções entre fontes de poluição e efeitos para a saúde mas são claramente insuficientes para reduzir o número crescente de doenças relacionadas com factores ambientais,

C. Considerando que é quase impossível estabelecer um balanço intercalar do Plano de Acção referido, visto não propor nenhum objectivo claro e traduzido em números e, ainda, que o orçamento global que lhe é dedicado é difícil de determinar e claramente insuficiente para garantir a sua promoção eficaz,

D. Considerando que, enquanto o programa de saúde (2008-2013) fixa como objectivo, nomeadamente, agir sobre os determinantes tradicionais da saúde constituídos pela alimentação, o tabagismo, o consumo de bebidas alcoólicas e de drogas, o Plano de Acção actual (2004-2010) devia debruçar-se sobre determinados novos riscos para a saúde e estudar igualmente os factores ambientais determinantes que afectam a saúde humana, como a qualidade do ar exterior e interior, as ondas electromagnéticas, as nanopartículas e as substâncias químicas que causam elevada preocupação (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), perturbadores endócrinos), assim como os riscos para a saúde decorrentes das alterações climáticas,

E. Considerando que as doenças respiratórias constituem a segunda causa de mortalidade, ocupando também o segundo lugar em incidência, prevalência e custo na União, que constituem a principal causa de mortalidade infantil no grupo das crianças com menos de 5 anos e que continuam a desenvolver-se, devido, em especial, à poluição do ar exterior e interior,

F.  Considerando que a poluição atmosférica causada, nomeadamente, pelas partículas finas e pelo ozono ao nível do solo representa uma ameaça considerável para a saúde humana, afectando o bom desenvolvimento das crianças e reduzindo a esperança de vida na UE(2);

G. Considerando que, no que se refere à questão da saúde no ambiente urbano, e em especial à qualidade do ar interior, a Comunidade, para respeitar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, deverá ser mais activa na sua luta contra a poluição doméstica, visto que, em média, os cidadãos europeus passam 90% do seu tempo em habitats fechados,

H. Considerando que as conferências ministeriais da OMS de 2004 e 2007 sobre o ambiente e a saúde realçaram a ligação entre a complexa influência combinada de poluentes químicos e determinado número de perturbações e doenças crónicas, em particular em crianças; considerando que as mesmas preocupações se encontram também nos documentos oficiais do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e do Fórum Intergovernamental sobre Segurança Química (FISC),

I.   Considerando o crescente número de provas científicas de que determinados tipos de cancro, como o cancro da bexiga, o cancro dos ossos, o cancro dos pulmões, o cancro da pele, o cancro da mama e outros, são causados não só pelos efeitos das substâncias químicas, das radiações, das partículas em suspensão no ar, mas também por outros factores ambientais,

J.   Considerando que, a par destas evoluções preocupantes a nível da saúde ambiental, nos últimos anos têm aparecido novas doenças ou síndromes, como é o caso da hipersensibilidade química múltipla, do síndrome das amálgamas dentárias, da hipersensibilidade às radiações electromagnéticas, do síndrome dos edifícios doentes ou da perturbação deficitária da atenção com hiperactividade (attention deficit and hyperactivity syndrome) nas crianças,

K. Considerando que o princípio da precaução está expressamente consagrado no Tratado desde 1992, que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em diversas ocasiões, definiu o conteúdo e o alcance desse princípio em direito comunitário como sendo um dos fundamentos da política de protecção seguida pela Comunidade no domínio do ambiente e da saúde(3),

L.  Considerando o carácter extremamente restritivo, por vezes impraticável, dos critérios propostos pela Comissão na sua Comunicação de 2 de Fevereiro de 2000 relativa ao princípio da precaução (COM(2000)0001),

M. Considerando a importância da monitorização biológica humana como instrumento de avaliação do grau de exposição da população europeia aos efeitos da poluição e a vontade tantas vezes reiterada do Parlamento, nomeadamente no n.º 3 da sua resolução de 23 de Fevereiro de 2005, já referida, e as conclusões do Conselho "Ambiente" de 20 de Dezembro de 2007 de tornar mais célere a aplicação de um programa de monitorização biológica à escala da União,

N. Considerando que é geralmente aceite que as alterações climáticas podem ter um papel importante no aumento da gravidade e incidência de determinadas doenças e que, em particular, a frequência de ondas de calor, de inundações e de incêndios violentos, que são os desastres naturais mais frequentes na União, pode conduzir a mais doenças, más condições de higiene e óbitos, reconhecendo, ao mesmo tempo, os efeitos benéficos sobre a saúde das medidas que visam atenuar os efeitos das alterações climáticas,

O. Considerando que as alterações climáticas terão efeitos significativos na saúde humana, favorecendo, inter alia, o desenvolvimento de algumas doenças infecciosas e parasitárias, devido sobretudo a alterações a nível da temperatura e humidade e ao seu impacto nos ecossistemas, nos animais, nas plantas, nos insectos, nos parasitas, nos protozoários, nos micróbios e nos vírus,

P.  Considerando que a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(4), e as suas directivas filhas contêm normas claras relativas à preservação e ao restabelecimento do bom estado das águas,

Q. Considerando que a medicina do ambiente é uma nova disciplina médica que se baseia num ensino universitário ainda demasiado fragmentado e desigual, dependendo dos Estados­Membros, e que, por isso, merece ser apoiada e promovida na União,

R.  Considerando que o número de pessoas doentes em consequência de factores ambientais está a aumentar, e que seria conveniente realizar estudos epidemiológicos, a fim de obter uma visão completa das doenças causadas, total ou parcialmente, por factores ambientais,

1.  Reconhece os esforços efectuados pela Comissão desde o lançamento do Plano de Acção, em 2004, sobretudo no que se refere ao aperfeiçoamento da cadeia de informação sobre ambiente e saúde, à integração e ao reforço da investigação europeia neste domínio, bem como à cooperação com as organizações internacionais especializadas, como a OMS;

2.  Entende, ainda assim, que esse Plano de Acção contém os germes de um semi-fracasso, pois visa unicamente o acompanhamento das políticas comunitárias existentes, não se baseia numa política de prevenção com o objectivo de reduzir as doenças relacionadas com factores ambientais, nem propõe nenhum objectivo claro e quantificado;

3.  Chama a atenção da Comissão para o facto de já ter sido realizado um programa sob a égide da OMS, no âmbito do qual os Estados­Membros estabeleceram os seus próprios planos de acção ambiental a nível nacional e local, que incluem objectivos específicos e planos de execução; recomenda à Comissão, por conseguinte, que analise este programa da OMS como modelo possível que também poderá servir, no futuro, de exemplo útil para a União;

4.  Lamenta profundamente que a Comissão e, concretamente, a sua Direcção-Geral Investigação não tenham assegurado financiamento adequado para a monitorização biológica humana para o ano de 2008, o que lhe teria permitido, de acordo com o seu compromisso perante os Estados­Membros e o Parlamento, efectuar uma abordagem coerente da monitorização biológica na União;

5.  Chama a atenção da Comissão para o facto de já ter sido realizado um programa sob a égide da OMS, no âmbito do qual os Estados­Membros estabeleceram os seus próprios planos de acção ambiental a nível nacional e local, que incluem objectivos específicos e planos de execução; recomenda à Comissão, por conseguinte, que analise este programa da OMS como modelo possível que também poderá servir, no futuro, de exemplo útil para a União Europeia;

6.  Recomenda vivamente à Comissão e aos Estados­Membros que cumpram as suas obrigações no que se refere à aplicação da legislação comunitária;

7.  Recorda que, na avaliação do impacto dos factores ambientais sobre a saúde, é necessário ter em consideração, primeiro e acima de tudo, os grupos de pessoas vulneráveis, como as mulheres grávidas, os recém-nascidos, as crianças e os idosos;

8.  Solicita que os grupos vulneráveis, que são os mais sensíveis aos poluentes, sejam objecto de uma atenção especial, adoptando medidas destinadas a reduzir a exposição aos poluentes do ambiente interior nos estabelecimentos de saúde e nas escolas, mediante a adopção de um código de boa conduta em matéria de gestão da qualidade do ar interior;

9.  Insta a Comissão a que, no âmbito da elaboração de propostas de revisão das legislações existentes, não enfraqueça essas legislações sob pressão de lóbis ou de organizações regionais ou internacionais;

10. Recorda a necessidade de a União adoptar uma abordagem contínua, dinâmica e flexível relativamente ao Plano de Acção; considera, portanto, essencial dotar-se de um grupo de peritos com conhecimento específico em matéria de saúde ambiental que assente num carácter transparente, multidisciplinar e contraditório e permita, deste modo, dar resposta à desconfiança dos cidadãos em geral relativamente às agências e comités de peritos oficiais; salienta a necessidade de melhorar a formação dos peritos em matéria de saúde, em particular através do intercâmbio de boas práticas a nível comunitário;

11. Salienta que os últimos anos se caracterizaram por progressos reais no que respeita à política ambiental, por exemplo a nível da redução da poluição atmosférica, da melhoria da qualidade das águas, da política de recolha e reciclagem de resíduos, do controlo dos produtos químicos e da proibição de gasolina com chumbo, mas, ao mesmo tempo, constata que a política europeia é ainda marcada pela ausência de uma estratégia global e preventiva e por não respeitar o princípio da precaução;

12. Assim, solicita à Comissão que reveja os critérios considerados na sua Comunicação, já referida, relativa ao princípio da precaução, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, e com o objectivo de que esse princípio de acção e de segurança, baseado na adopção de medidas sujeitas a revisão e proporcionais, ocupe uma posição central nas políticas comunitárias nos domínios da saúde e do ambiente;

13. Entende que a inversão do ónus da prova de forma a recair sobre o produtor ou o importador no que respeita à inocuidade do produto permitiria promover uma política baseada na prevenção, tal como, aliás, prevê o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), e que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas(5) e, a propósito, encoraja a Comissão a alargar essa obrigação à legislação comunitária sobre todos os produtos; entende que deve ser evitado todo e qualquer aumento do número de ensaios em animais no quadro do Plano de Acção e que deve ser dada uma atenção especial ao desenvolvimento e à utilização de métodos alternativos;

14. Reitera o seu pedido à Comissão de apresentar, com a maior brevidade possível, medidas concretas sobre a qualidade do ar interior que garantam um nível elevado de protecção da segurança e da saúde dos ambientes interiores, nomeadamente aquando da revisão da Directiva 89/106/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados­Membros no que respeita aos produtos de construção(6), e de propor medidas destinadas a aumentar a eficácia energética dos edifícios, bem como na segurança e inocuidade dos componentes químicos que entram na composição dos equipamentos e mobiliários;

15. Recomenda que, para reduzir os efeitos nefastos do ambiente na saúde, a Comissão apele aos Estados­Membros para que, mediante concessões fiscais e/ou outros incentivos económicos, convençam os operadores do mercado a melhorarem a qualidade do ar interior e a reduzirem a exposição às radiações electromagnéticas nos seus edifícios, nas suas sucursais e nos seus escritórios;

16. Recomenda à Comissão que elabore as exigências mínimas apropriadas para garantir a qualidade do ar interior nos edifícios a construir;

17. Recomenda que, na atribuição do apoio individual da União Europeia, a Comissão tenha em atenção o seu impacto na qualidade do ar interior, na exposição às radiações electromagnéticas e na saúde de grupos da população particularmente ameaçados nos projectos em questão, da mesma maneira que consagra atenção aos critérios de protecção do ambiente;

18. Reclama que as normas de qualidade ambiental para as substâncias prioritárias no domínio da água sejam elaboradas em conformidade com os conhecimentos científicos mais recentes e periodicamente adaptadas em função dos conhecimentos científicos actuais;

19. Salienta que alguns Estados­Membros já criaram, com sucesso, laboratórios móveis de análise, ou "ambulâncias verdes", a fim de efectuar diagnósticos rápidos e fiáveis da poluição do ambiente em locais públicos e privados; entende que a Comissão poderia promover esta prática nos Estados­Membros que ainda não dispõem desse modelo de intervenção directa no local poluído;

20. Manifesta a sua preocupação com a ausência de disposições jurídicas específicas para garantir a segurança dos produtos de consumo que contêm nanopartículas e com a atitude negligente da Comissão face à necessidade de rever o quadro regulamentar relativo à utilização de nanopartículas nos produtos de consumo, atendendo ao crescente número de produtos de consumo com nanopartículas que são colocados no mercado;

21. Demonstra vivo interesse pelo relatório internacional Bio-Iniciativa(7) relativo aos campos electromagnéticos, que faz a síntese de mais de 1500 estudos sobre o assunto e realça, nas conclusões, os perigos para a saúde das emissões de tipo telefonia móvel, como é o caso dos telefones portáteis, das emissões UMTS-Wifi-Wimax-Bluetooth e do telefone com base fixa "DECT";

22. Verifica que os limites de exposição aos campos electromagnéticos fixados para os cidadãos são obsoletos, já que não foram adaptados no seguimento da Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz)(8), e não têm em conta, obviamente, a evolução das tecnologias da informação e da comunicação, nem, aliás, as recomendações preconizadas pela Agência Europeia do Ambiente, ou mesmo das normas de emissões mais exigentes adoptadas, por exemplo, pela Bélgica, a Itália ou a Áustria e tão-pouco têm em conta a questão dos grupos vulneráveis, como as mulheres grávidas, os recém-nascidos e as crianças;

23. Regista com séria preocupação as múltiplas ameaças para a saúde provocadas no território da União pelo aquecimento climático e apela a uma cooperação reforçada entre a OMS, as autoridades responsáveis nacionais, a Comissão e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a fim de reforçar o sistema de alerta precoce, limitando, assim, as consequências negativas das alterações climáticas para a saúde;

24. Sublinha que este Plano de Acção ganharia em alargar as suas acções aos impactos negativos das alterações climáticas na saúde humana, concebendo medidas de adaptação eficazes e necessárias a nível comunitário, tais como:

- programas de educação pública e de sensibilização sistemáticos;

- integração das medidas de adaptação às alterações climáticas nas estratégias e programas de saúde pública, como as doenças transmissíveis e não transmissíveis, a saúde dos trabalhadores e as doenças animais que representem um risco para a saúde humana;

- vigilância adequada com vista à detecção precoce de surtos de doenças;

- sistemas sanitários de alerta rápido e de resposta;

- coordenação das redes de controlo de dados ambientais já existentes com as redes de vigilância dos surtos de doença;

25. Lamenta que a actual avaliação do impacto em termos de custo-benefício da iniciativa "Duas vezes 20 até 2020 - As alterações climáticas, uma oportunidade para a Europa" (COM(2008)0030) tenha apenas em consideração os benefícios para a saúde de uma redução da poluição do ar em termos de uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020; convida a Comissão a que se proceda com urgência, no âmbito de uma avaliação de impacto, ao exame e à modelização dos benefícios colaterais (adicionais) para a saúde decorrentes de diversos níveis de ambição, em conformidade com as recomendações do grupo de peritos intergovernamental sobre a evolução do clima, que visam reduzir em 25%, 40% ou eventualmente 50% ou mais as emissões de gases com efeito de estufa a nível doméstico até 2020;

26. Solicita à Comissão que dedique particular atenção ao grave problema da saúde mental, tendo em conta o número de suicídios registados na União, e que consagre mais recursos ao desenvolvimento de estratégias e terapias de prevenção apropriadas;

27. Reitera que a Comissão e os Estados­Membros devem apoiar o plano de acção para o ambiente e a saúde das crianças na Europa, da OMS, incentivando-o tanto por via das políticas da União como através da política de desenvolvimento bilateral, e encorajar processos semelhantes fora da região europeia da OMS;

28. Convida a Comissão a reintroduzir no seu segundo plano de acção a iniciativa SCALE (Science, Children, Awareness, Legal Instrument, Evaluation) relativa à redução da exposição à poluição, contido na estratégia europeia de ambiente e saúde (COM(2003)0338);

29. Insta a Comissão a conceber e propor instrumentos que incentivem o desenvolvimento e a promoção de soluções inovadoras, tal como enunciado no quadro da Agenda de Lisboa, a fim de minimizar os principais riscos para a saúde provocados por factores ambientais;

30. Insta o Conselho a tomar sem demora uma decisão sobre a proposta de regulamento que institui o Fundo de Solidariedade da União, dado que o Parlamento já adoptou a sua posição em 18 de Maio de 2006(9); considera que o novo regulamento, a par de outras medias, baixará os limiares para a entrada em vigor do Fundo de Solidariedade da União, o que permitirá atenuar de forma mais eficaz, flexível e rápida os danos causados pelas catástrofes naturais ou provocadas pelo homem; sublinha que esse instrumento financeiro é muito importante, sobretudo porque se supõe que as catástrofes naturais passarão a ser mais frequentes, em parte devido às alterações climáticas;

31. Recomenda à Comissão, tendo em conta que as PME têm uma importância económica decisiva na Europa, que preveja um apoio técnico às PME que lhes permita e as ajude a cumprir a regulamentação vinculativa no domínio da saúde ambiental e as incentive a introduzir outras alterações que sejam positivas do ponto de vista da saúde ambiental e influam no funcionamento das empresas;

32. Recomenda à Comissão que, para 2010 e para o “segundo ciclo” do Plano de Acção ambiente e saúde, centre as suas iniciativas nas populações mais vulneráveis e elabore novos métodos de avaliação dos riscos, tendo em conta o elemento fundamental que constitui a especial vulnerabilidade das crianças, das mulheres grávidas e dos idosos;

33. Insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados­Membros a reconhecerem as vantagens dos princípios da prevenção e da precaução e a desenvolverem e aplicarem ferramentas que permitam antecipar e prevenir as ameaças potenciais em matéria de ambiente e de saúde; recomenda à Comissão que calcule os custos do "segundo ciclo" deste plano de acção e preveja um financiamento adequado que tenha em conta um grande número de medidas concretas para reduzir o impacto ambiental sobre a saúde, bem como a aplicação de medidas de prevenção e precaução;

34. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados­Membros e à OMS.

(1)

JO C 304 E de 1.12.2005, p.264.

(2)

Relatório "O Ambiente na Europa - Quarta avaliação - Síntese" – Agência Europeia do Ambiente (10.10.2007).

(3)

Acórdão de 23 de Setembro de 2003 no processo C-192/01, Comissão/Dinamarca, Colectânea de 2003, p. I-9693; Acórdão de 7 de Setembro de 2004 no processo C-127/02, Landelijke Vereniging tot Behoud van de Waddenzee e Nederlandse Vereniging tot Bescherming van Vogels, Colectânea de 2004, p. I-7405.

(4)

JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/32/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 60).

(5)

JO L 396 de 30.12.2006, p. 1; versão rectificada no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3.

(6)

JO L 40 de 11.12.1989, p. 12. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(7)

Relatório publicado em 31 de Agosto de 2007 por um grupo de peritos independentes. Ver pormenores em: www.bioinitiative.org

(8)

JO L 199 de 30.7.1999, p.59.

(9)

JO C 297 E de 7.12.2006, p. 331.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Antecedentes

A 23 de Fevereiro de 2005 o Parlamento Europeu aprovou, por esmagadora maioria, (576 votos a favor e 48 contra) uma resolução sobre o lançamento do Plano de Acção Europeu em prol do Ambiente e da Saúde - 2004-2010.

Tratava-se de uma resolução com um tom, no mínimo, crítico relativamente à Comissão Europeia, e que partia de uma constatação simples: por definição, um plano de acção não pode limitar-se a estabelecer como único objectivo mais investigação e mais dados!

O plenário do Parlamento, subscrevendo a posição da sua relatora, entendeu que o objectivo prioritário definido pela Comissão para o «primeiro ciclo» de 2004-2010, ou seja, o aprofundamento dos conhecimentos relativos ao impacto das poluições ambientais para a saúde era, decerto, louvável mas claramente insuficiente. Isto, quando se multiplicam colectâneas, estudos, sínteses de trabalhos científicos, os quais salientam, na sua maioria, uma correlação entre exposição aos factores ambientais e as quatro principais doenças sobre as quais se debruça a presente comunicação: asma e alergias infantis, alterações do desenvolvimento neurológico, cancros e perturbadores do sistema endócrino.

Por um acaso de calendário, o Plano de Acção foi apresentado alguns meses após a ambiciosa declaração dos 52 Ministros do Ambiente e da Saúde da região Europa na Conferência de Budapeste organizada pela OMS em Junho de 2004.

Somemos-lhe os planos de acção (com objectivos de resultados frequentemente claros e quantificáveis) já aplicados em determinados Estados­Membros (Benelux; França, Länder alemães...) e fácil será compreender as reservas expressas pelo Parlamento Europeu.

O Parlamento, por seu lado, pretendeu dar um verdadeiro impulso a esse Plano de Acção e formulou diversas recomendações, as quais visavam, principalmente :

1.  O princípio da precaução – como meio de acção política –, pois é forçoso constatar que esse princípio de segurança é muitas vezes proclamado, mas raramente aplicado a nível da UE ;

2.  A criação de um sistema de biovigilância à escala da União, a fim de facilitar a medição da interacção poluentes/consequências para a saúde;

3.  O combate à poluição doméstica e, em especial, a classificação, por parte da Comissão, do fumo de tabaco como agente cancerígeno de classe 1, e ainda o pedido expresso à Comissão de publicar um Livro Verde dedicado à qualidade do ar interior;

4.  Um financiamento à altura daquilo que está em causa nestas acções, no âmbito do 7.º PQID (foi referido um montante superior a 300 milhões de euros), esperando que seja coordenado com o programa de saúde pública (2003-2008).

Ao fim de três anos, a maioria destas prioridades mantém toda a actualidade.

Por motivos que todos conhecemos, a Comissão Europeia manteve a sua própria agenda e pretendeu, antes de mais, obter resultados nas prioridades que tinha estabelecido, nomeadamente a melhoria da cadeia de informação sobre o ambiente e a saúde, a integração e o reforço da investigação europeia nesse domínio e a cooperação com as organizações internacionais especializadas, como a OMS.

No entanto, a relatora regista com satisfação que mais de 38 projectos dedicados ao tema ambiente e saúde receberam financiamento no âmbito do 6.º Programa de Investigação, elevando-se o montante global a mais de 200 milhões de euros.

A difícil arte de estabelecer o balanço de um Plano de Acção que não faz jus ao nome

Das 13 acções inicialmente previstas pela Comissão, apenas quatro visavam medidas específicas:

-Acção 10: Promover a formação de profissionais e melhorar a capacidade organizativa no domínio do ambiente e da saúde.

-Acção 11: Coordenar medidas de redução do risco em curso e concentração nas doenças prioritárias.

-Acção 12: Melhorar a qualidade do ar em recintos fechados.

-Acção 13: Seguir os desenvolvimentos relativos aos campos electromagnéticos.

Já em 2005 a relatora tinha manifestado a sua satisfação com a resposta adequada da Comissão à problemática do tabagismo passivo no ambiente, no âmbito da acção 12.

Quanto aos restantes aspectos, e tendo em conta a falta de precisão das acções realizadas, apenas sob a forma de interrogação podemos abordar a análise intercalar, sabendo embora que as acções 12 e 13 mereceram observações específicas da relatora:

Existirão acções no sentido de promover a formação em medicina do ambiente e de facilitar o reconhecimento dos diplomas desta especialidade a nível da UE ?

Sabendo que os perturbadores endócrinos não são considerados no procedimento de autorização proposto pelo REACH, quais são as medidas tomadas pela Comissão – para além de um projecto-piloto – para manter uma verdadeira monitorização das suas substâncias?

Assim sendo, a imparcialidade na apreciação obriga-nos a reconhecer que, nos últimos 3 anos e meio, a Comissão obteve resultados concretos na luta contra as diferentes formas de poluição, entre as quais: o controlo de mais de 10 000 substâncias químicas com a regulamentação REACH, a nova legislação sobre a qualidade do ar ambiente, o pacote legislativo e estratégico relativo à utilização de pesticidas. No entanto, a mesma imparcialidade obriga-nos a constatar que, ao mesmo tempo, a política europeia continua a caracterizar-se pela ausência de uma estratégia global e preventiva e por não recorrer ao princípio da precaução.

O princípio de precaução: nem tolerância zero nem aplicação zero

A relatora constata que, infelizmente, esse princípio de civilização, aliás consagrado desde 1992 no n.º 2 do artigo 174.º do Tratado da União, é frequentemente proclamado, por vezes maltratado e quase nunca aplicado.

À excepção, bem conhecida, da proibição em Junho de 2005, pelo Conselho e pelo Parlamento, de 6 substâncias da família dos ftalatos nos brinquedos para crianças, o princípio da precaução não foi aplicado em nenhuma legislação comunitária recente. E, mesmo assim, foi necessário um trabalho hercúleo de mais de 10 anos para conseguir proibir definitivamente essas substâncias CMR nesta aplicação precisa.

Consequentemente, a relatora interroga-se sobre a pertinência de critérios tão restritivos para recorrer ao princípio da precaução como os fixados pela Comissão na sua Comunicação de 2 de Fevereiro de 2000.

Desde a dependência da análise e da gestão do risco até ao estudo de diversas acções possíveis, passando pela determinação, em cada etapa, do grau de incerteza científica e pela redacção de um relatório custos/benefícios, tudo parece feito de modo a que o princípio da precaução seja inaplicável, devido a um procedimento complexo, hierarquizado e que parece não ter fim.

A mesma verificação leva a relatora a propor, no n.º 7 da resolução, uma revisão completa da Comunicação de 2 de Fevereiro de 2000, a fim de dar novo fôlego ao princípio da precaução. É uma proposta que se baseia, aliás, na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que, em numerosas ocasiões, afirmou o conteúdo e o alcance do princípio, em direito comunitário, como um dos fundamentos da política de protecção seguida pela Comissão no âmbito do ambiente e da saúde(1).

A poluição do habitat: uma ameaça especialmente perigosa para a saúde

Perante esta ameaça para a saúde contra a qual poucos cidadãos podem precaver-se, já que passam, em média, 90% do tempo em locais fechados (creche, escola, casa, instalações industriais, etc.), a Comissão não se manteve inactiva.

Multiplicou acções como a criação de um grupo de trabalho que reúne industriais e organizações de consumidores e de protecção do ambiente; e financiou pelo menos 17 projectos europeus em domínios tão variados como a monitorização da qualidade do ar interior/exterior e o estudo dos materiais de construção como fonte de poluição.

No entanto, a relatora recorda que a soma destas iniciativas não equivale a uma política global e integrada em matéria de qualidade do ar interior.

Aliás, a relatora ficou bastante surpreendida quando soube, através de um trabalho de um perito da London School of Hygiene que, por exemplo, na bela cidade de Praga, o ar no interior das habitações é mais viciado que o ar exterior, mais ligeiro, respirado pelos amantes de Kundera.

Em consequência, seria uma boa ideia que a Comissão publicasse um Livro Verde sobre a problemática específica da poluição do habitat, tal como, aliás, o PE já tinha sugerido no n.º 21 da sua resolução sobre o Plano de Acção aprovada em 21 de Fevereiro de 2005.

Na verdade, é urgente que a UE se muna de uma verdadeira estratégia nesta matéria, que permita estabelecer linhas de orientação destinadas aos Estados­Membros e, finalmente, proteger os cidadãos expostos a fontes múltiplas de poluição biológicas e químicas, e isto da creche até ao escritório.

A relatora recorda, ainda, que seria útil que as autoridades europeias, em conjunto, avaliassem o custo financeiro global da poluição interna em termos de despesas médicas, de incapacidade para o trabalho ou, simplesmente, do custo do saneamento do habitat contaminado.

A ameaça emergente dos campos electromagnéticos

A última vez que o Parlamento se debruçou sobre esta questão, em 1999(2), começavam a aparecer na Europa as redes locais sem fios de alto débito, como o Wifi ou o Wimax. E as famílias europeias não se encontravam ainda totalmente cercadas por um manancial de aparelhos electrónicos e por diferentes sistemas de telefonia sem fios.

Como tantas vezes acontece, o progresso técnico pode também, se mal conduzido, apresentar determinados riscos para a saúde. É isso exactamente o que se passa com as ondas electromagnéticas, cujos limites de exposição ao público datam de 1999 e não acompanharam, portanto, as evoluções tecnológicas.

A relatora sabe perfeitamente que há mais de 20 anos as emissões de rádio são alvo de debates controversos e que se mantém sempre algum grau de incerteza científica.

Considera, por isso, que é imperativo ter em consideração o documento mais completo redigido até hoje: o relatório Bio-Initiativa, onde colaboram cientistas americanos e europeus de renome, e que faz a síntese de mais de 1500 estudos consagrados ao impacto dos campos electromagnéticos para a saúde humana. Este documento salienta, nas suas conclusões, que uma exposição crónica e/ou demasiado forte às ondas electromagnéticas pode provocar o risco de cancros (em especial, leucemias infantis), da doença de Alzheimer, de problemas nervosos e de distúrbios do sono.

Foi com base neste estudo que, em Setembro de 2007, a Agência Europeia do Ambiente recomendou a 27 Estados­Membros que tomassem medidas para proteger melhor o público. Este aviso é subscrito pela relatora, que entende que, no que diz respeito a saúde ambiental, a União Europeia tem de fazer mais e melhor!

(1)

TJCE, 23 de Setembro de 2003, Comissão contra Dinamarca, proc. C-192/01- TJCE, 7 de Setembro de 2004, proc. C-127/02.

(2)

Relatório Tamino, A4-0101/99.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

27.5.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

57

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Adamos Adamou, Georgs Andrejevs, Margrete Auken, Pilar Ayuso, Johannes Blokland, John Bowis, Frieda Brepoels, Martin Callanan, Dorette Corbey, Avril Doyle, Mojca Drčar Murko, Edite Estrela, Jill Evans, Anne Ferreira, Karl-Heinz Florenz, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines, Satu Hassi, Gyula Hegyi, Jens Holm, Marie Anne Isler Béguin, Dan Jørgensen, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Holger Krahmer, Aldis Kušķis, Marie-Noëlle Lienemann, Peter Liese, Linda McAvan, Roberto Musacchio, Riitta Myller, Péter Olajos, Miroslav Ouzký, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Dagmar Roth-Behrendt, Guido Sacconi, Carl Schlyter, Richard Seeber, Kathy Sinnott, Bogusław Sonik, María Sornosa Martínez, Antonios Trakatellis, Evangelia Tzampazi, Thomas Ulmer, Marcello Vernola, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Glenis Willmott

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Inés Ayala Sender, Philip Bushill-Matthews, Milan Gaľa, Umberto Guidoni, Erna Hennicot-Schoepges, Johannes Lebech, Miroslav Mikolášik, Bart Staes, Lambert van Nistelrooij

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