RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) Nº 1638/2006 que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria
27.6.2008 - (COM(2008)0308 – C6‑0200/2008 – 2008/0095(COD)) - ***I
Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Jacek Saryusz-Wolski
(Processo simplificado - Nos termos do nº 1 do artigo 43º do Regimento)
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) Nº 1638/2006 que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria
(COM(2008)0308 – C6‑0200/2008 – 2008/0095(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0308),
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e os artigos 179º e 181º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6‑0200/2008),
– Tendo em conta o artigo 51º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0271/2008),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
PROCESSO
Título |
Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria |
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Referências |
COM(2008)0308 – C6-0200/2008 – 2008/0095(COD) |
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Data de apresentação ao PE |
21.5.2008 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
AFET 19.6.2008 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
BUDG 19.6.2008 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
BUDG 4.6.2008 |
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Relator(es) Data de designação |
Jacek Saryusz-Wolski 3.6.2008 |
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Processo simplificado - data da decisão |
3.6.2008 |
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Data de aprovação |
3.6.2008 |
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Data de entrega |
27.6.2008 |
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