RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) Nº 1638/2006 que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

27.6.2008 - (COM(2008)0308 – C6‑0200/2008 – 2008/0095(COD)) - ***I

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Jacek Saryusz-Wolski
(Processo simplificado - Nos termos do nº 1 do artigo 43º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) Nº 1638/2006 que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

(COM(2008)0308 – C6‑0200/2008 – 2008/0095(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0308),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e os artigos 179º e 181º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6‑0200/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0271/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO

Título	Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria
Referências	COM(2008)0308 – C6-0200/2008 – 2008/0095(COD)
Data de apresentação ao PE	21.5.2008
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 19.6.2008
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	BUDG 19.6.2008
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	BUDG 4.6.2008
Relator(es)        Data de designação	Jacek Saryusz-Wolski 3.6.2008
Processo simplificado - data da decisão	3.6.2008
Data de aprovação	3.6.2008
Data de entrega	27.6.2008