RELATÓRIO sobre as pescas e a aquicultura no contexto da Gestão Integrada da Zona Costeira na Europa
2.7.2008 - (2008/2014(INI))
Comissão das Pescas
Relator: Ioannis Gklavakis
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre as pescas e a aquicultura no contexto da Gestão Integrada da Zona Costeira na Europa
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2002, relativa à execução da Gestão Integrada da Zona Costeira na Europa[1],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) na Europa" (COM(2007)0308),
– Tendo em conta o Regulamento (CE) do Conselho n.º 1198/2006, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas[2],
– Tendo em conta a Directiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (directiva-quadro relativa à estratégia para o meio marinho)[3] e a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho" (COM(2005)0504),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Uma política marítima integrada para a União Europeia" (COM(2007)0575),
– Tendo em conta a sua resolução de 15 de Junho de 2006 sobre a pesca costeira e os problemas que enfrentam as comunidades ligadas à pesca costeira[4],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 9 de Março de 2006, sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas (COM(2006)0103) e a sua resolução de 28 de Setembro de 2006 sobre o mesmo assunto[5],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia" (COM(2002)0511),
– Tendo em conta o estudo do Parlamento Europeu sobre a dependência regional das pescas[6],
– Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6‑0286/2008),
A. Considerando que a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) é não apenas uma política ambiental mas também um processo que está em curso para melhorar as condições económicas e sociais das zonas costeiras e garantir o desenvolvimento sustentável de todas as actividades existentes nestas regiões, como a pesca e a aquicultura,
B. Considerando que a execução da GIZC é um processo de longo prazo e que a maioria das estratégias nacionais adoptadas no quadro da supramencionada recomendação começaram a ser executadas apenas em 2006,
C. Considerando que a gestão das zonas costeiras foi até agora conduzida numa perspectiva de médio prazo, ignorando o facto de estas zonas serem complexos ecossistemas naturais que se transformam com o passar do tempo,
D. Considerando que as decisões e medidas que foram tomadas diziam respeito a uma actividade isolada e não conseguiram fazer face ao problema da degradação das zonas costeiras na sua globalidade,
E. Considerando que o planeamento existente tem adoptado até agora um enfoque concentrado na terra, deixando de tomar em consideração as incidências de algumas actividades costeiras noutras desenvolvidas na mesma região;
F. Considerando que se espera que as estratégias de GIZC a nível nacional custem pouco a pôr em prática e produzam vantagens financeiras significativas,
G. Considerando que não houve uma representação adequada de todos os sectores na adopção de medidas de planeamento e de execução para enfrentar os problemas das zonas costeiras e que, em virtude desse facto, estão a ser prejudicados os interesses de alguns sectores,
H. Considerando que a aplicação de políticas de gestão integrada implica uma planificação, nas zonas costeiras, dos usos populacionais, turísticos e económicos, bem como da protecção paisagística e ambiental,
I. Considerando que ainda só foi possível uma coordenação eficaz dos organismos de Gestão da Zona Costeira em casos isolados,
J. Considerando que a execução de políticas para promover a GIZC pode, nalguns casos, requerer despesas em grande escala, que não podem ser suportadas pelas comunidades locais, o que leva a apelos a instâncias superiores da administração e a atrasos na execução,
K. Considerando que, em virtude do cariz transfronteiriço de muitos processos costeiros, é necessária uma coordenação e cooperação a nível regional, mesmo com países terceiros,
L. Considerando que a pesca e a aquicultura são duas actividades costeiras por excelência que dependem da qualidade das águas do litoral,
M. Considerando que a aquicultura ainda não atingiu um nível de desenvolvimento tecnológico que permita desenvolver esta actividade (por natureza, intensiva) longe das zonas costeiras,
N. Considerando que é necessário tomar em consideração o papel fundamental, mas até agora pouco reconhecido, que desempenham as mulheres nas zonas dependentes da pesca,
O. Considerando que a pesca no litoral representa 80% das actividades da frota pesqueira da União Europeia e contribui para a coesão económica e social de comunidades costeiras e para a preservação das suas tradições culturais,
P. Considerando que a pesca, embora não seja por si própria uma fonte de poluição, sofre com o impacto da poluição causada por outras actividades desenvolvidas em zonas costeiras, o que subverte ainda mais a sua viabilidade,
Q. Considerando que a pesca e a aquicultura se revestem de grande importância económica e social, uma vez que se desenvolvem sobretudo em regiões costeiras com frágeis economias, muitas das quais desfavorecidas e incapazes de proporcionarem aos seus habitantes oportunidades de emprego alternativo,
R. Considerando que a existência de um ambiente marinho limpo e saudável irá contribuir para o futuro aumento da produtividade das pescas, melhorando deste modo as perspectivas do sector,
S. Considerando que a aquicultura se baseia inteiramente no princípio do desenvolvimento sustentável, e que qualquer impacto ambiental é compensado pelas normas comunitárias,
T. Considerando que, num ambiente em que os recursos haliêuticos estão em declínio e a procura mundial de peixe e mariscos está a aumentar, a importância da aquicultura na Europa regista um crescimento constante,
U. Considerando que nem todos os Estados-Membros já concluíram o seu planeamento regional de acordo com os princípios da GIZC para o desenvolvimento equilibrado das actividades exploradas nestas zonas,
V. Considerando que o espaço nas zonas costeiras suscita uma feroz concorrência e que os aquicultores e pescadores possuem os mesmos direitos e obrigações que os restantes utilizadores,
W. Considerando que as regiões ultraperiféricas, tal como definidas no n.º2 do artigo 229º do Tratado CE e no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, podem exigir a criação de estratégias nacionais específicas de GIZC e uma adaptação adequada das GIZC a nível da UE,
1. Salienta a importância económica e social das pescas e da aquicultura para as regiões costeiras e apela a que recebam ajuda no quadro da GIZC;
2. Chama a atenção para a necessidade de assegurar que os sectores das pescas e da aquicultura estejam integrados e bem representados nos clusters marítimos transnacionais, e exorta a Comissão a estimular esse processo;
3. Realça que o Fundo Europeu das Pescas pode contribuir para o financiamento a longo prazo de medidas no quadro da GIZC, uma vez que apoia acções que contribuem para o desenvolvimento sustentável de regiões pesqueiras;
4 Destaca a necessidade de se clarificarem as competências dos organismos administrativos das zonas costeiras abrangidas e estabelecer estratégias coordenadas para que estes possam ser mais eficazes;
5. Reconhece as dificuldades de coordenação das actividades dos organismos de gestão da zona costeira e convida a Comissão a reavaliar, na monitorização da execução da GIZC e após consulta dos Estados-Membros, se é ou não necessária a criação de um organismo de coordenação;
6. Salienta a necessidade de os representantes do sector das pescas e da aquicultura participarem nas actividades relacionadas com o planeamento e desenvolvimento da GIZC, tendo em conta que a sua participação em estratégias de desenvolvimento sustentável aumentará o valor acrescentado da sua produção, e recorda que o Fundo Europeu das Pescas pode suportar acções colectivas deste tipo;
7. Reconhece o importante papel das mulheres nas zonas dependentes da pesca e incita a Comissão e os Estados-Membros a promoverem e integrarem o princípio da igualdade de oportunidades na várias fases da aplicação do Fundo Europeu para as Pescas, nomeadamente nas de concepção, execução, acompanhamento e avaliação, tal como previsto no artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006;
8. Apela a uma cooperação mais estreita entre as autoridades competentes a nível regional, através de intercâmbios de informações relacionados com o estado das zonas costeiras, e à adopção de estratégias conjuntas para melhorar a situação ambiental dos ecossistemas marinhos locais;
9. Convida os governos nacionais e regionais das regiões ultraperiféricas a prepararem estratégias integradas de GIZC para que seja assegurado o desenvolvimento sustentável das regiões costeiras;
10. Salienta a importância, nos contextos supra, de um bom planeamento espacial;
11. Entende que a aquicultura constitui um instrumento essencial, para efeitos de repovoamento, a fim de assegurar a conservação em determinadas zonas costeiras, devendo, por isso, ser promovido, estimulado e apoiado financeiramente;
12. Sublinha a importância da aquicultura para a indústria de géneros alimentícios, tendo em vista o desenvolvimento económico e social de certas comunidades costeiras da UE;
13. Considera que os sectores da pesca e da aquicultura devem ser ambos integrados numa abordagem transversal de todas as actividades marítimas exercidas nas zonas costeiras, com o objectivo de alcançar um desenvolvimento sustentável, em conformidade com as novas directivas em matéria de política marítima;
14. Salienta a necessidade de desenvolver e aplicar estratégias de ajustamento aos riscos que as zonas costeiras enfrentam, incluindo as alterações climáticas, tomando plenamente em consideração o impacto nas pescas e na aquicultura;
15. Entende que é necessário continuar a realizar esforços no sentido da compilação de dados, a fim de contribuir para o intercâmbio e utilização da informação na realização de estudos comparativos, incluindo dados sobre a situação da biodiversidade e dos recursos haliêuticos;
16. Considera que se devem aumentar os esforços de investigação no domínio da aquicultura para a implantação de sistemas de cultura e de produção intensiva em circuito fechado;
17. Propõe que se dê prioridade na GIZC aos projectos de aquicultura que utilizem energias renováveis e respeitem as áreas protegidas pela legislação ambiental europeia;
18. Exorta a Comissão, após consulta dos Estados-Membros, a estabelecer um calendário claro para analisar os progressos na execução da GIZC na União Europeia;
19. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Introdução – a recomendação da UE relativa à Gestão Integrada da Zona Costeira
A ideia de uma Gestão Integrada da Zona Costeira foi primeiramente ventilada em 1994, numa resolução do Conselho que salientava a necessidade de uma estratégia comunitária para as zonas costeiras baseada nos princípios do desenvolvimento sustentável.
Em 2002, a Comissão formulou uma recomendação que estabelecia oito princípios em que a GIZC se devia basear. Esta recomendação apelava aos Estados-Membros costeiros para que submetessem à Comissão, antes do final de Fevereiro de 2006, relatórios sobre os progressos efectuados na concepção e execução das suas estratégias nacionais de GIZC. Exortava ainda a Comissão a apresentar um relatório de avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos na execução da GIZC.
Dos 20 Estados-Membros costeiros da UE, 14 apresentaram relatórios oficiais à Comissão, o que representa 65% dos Estados-Membros costeiros da UE e mais de 70% da orla costeira da Europa.
2. Objectivos e desafios
A presente comunicação da Comissão avalia o progresso alcançado na execução da GIZC e refere simultaneamente as lacunas.
As conclusões básicas são as seguintes: não houve uma coordenação eficaz na execução da GIZC; os intercâmbios de informações não são completos; nem todos os utilizadores das zonas costeiras estão devidamente representados; a GIZC baseou-se em políticas sectoriais já existentes que correspondem às necessidades das zonas costeiras; e devem ser elaboradas políticas que permitam preparar as zonas costeiras para o impacto das alterações climáticas.
3. As zonas costeiras nos nossos dias – o seu impacto na pesca e na aquicultura
Antigamente as zonas costeiras eram consideradas como zonas de importância secundária para o desenvolvimento económico, mas actualmente são as regiões mais intensamente exploradas. O estudo de avaliação do impacto social e económico da GIZC enumera 18 categorias de actividades desenvolvidas em zonas costeiras e 14 desafios que estas regiões enfrentam em virtude de uma exploração excessiva.
As pescas e a aquicultura são duas dessas actividades: dependem das zonas costeiras e são, por isso, influenciadas por qualquer mudança nestas zonas. Este sector é frequentemente afectado pelas consequências de outras actividades nas zonas costeiras. Quando, por exemplo, o "Prestige" naufragou em 2002 em alto mar ao largo da costa espanhola, foram poluídos cerca de 1000 km2 de costa numa região que depende economicamente das pescas e da aquicultura. Estimou-se em 41 600 o número de pessoas que dependiam directamente da pesca, ao passo que em algumas regiões a população activa que trabalhava nas pescas e na aquicultura atingia 47,2%. Aproximadamente 6 000 embarcações de pesca costeira suspenderam a pesca, e mesmo depois de levantadas as restrições a produção foi reduzida em virtude da destruição ambiental que se verificara. Estima-se que uma reabilitação total do ambiente marinho demore entre 10 e 25 anos[1].
Para além das manchas de petróleo, o transporte marítimo é também frequentemente responsável pelo transporte acidental de espécies exóticas nocivas, que resultam numa redução da biodiversidade nos ecossistemas que estas espécies invadem[2].
A eutrofização das águas em virtude dos resíduos industriais, urbanos e agrícolas tem também um impacto sobre a produção das pescas, sendo o problema especialmente grave nas zonas marinhas costeiras e semifechadas. Segundo um relatório elaborado pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), a eutrofização é responsável por uma redução nos recursos haliêuticos do Mar Negro. 50% da poluição por nitratos resulta de actividades costeiras baseadas em terra e repartidas do seguinte modo: 50% para as actividades agrícolas, 25% para as actividades industriais e os restantes 25% para as actividades urbanas[3]. O problema torna-se ainda mais complexo quando a poluição transportada pelos rios é originária de países terceiros.
No entanto, a viabilidade das pescas e da aquicultura também está a ser afectada pela transformação muito rápida de zonas costeiras naturais em zonas artificiais. Calcula-se que entre 1990 e 2000 as zonas artificiais aumentaram ao ritmo de 190 km2 por ano. 61% desta expansão deve-se à construção civil, ao turismo e a actividades recreativas que levaram à deslocação de outras actividades[4]. O planeamento regional tem-se baseado até agora em actividades em terra e falhou quanto a tomar em consideração o impacto do desenvolvimento costeiro em determinadas actividades marinhas, o que levou a limitações relacionadas com as pescas e à degradação de habitats marinhos, por exemplo no que se refere às áreas de alimentação, desova e reprodução de algumas espécies. Ao mesmo tempo, a falta de espaço constitui também um obstáculo básico ao desenvolvimento da aquicultura europeia.
Deve salientar-se que as consequências de uma exploração excessiva das zonas costeiras serão exacerbadas pelas alterações climáticas. Embora não existam dados adequados sobre o seu impacto nas pescas e na aquicultura, um estudo inicial refere que as perdas futuras neste sector resultantes das alterações climáticas estão estimadas em 200 milhões de euros por ano. Verifica-se aqui de novo que as áreas marinhas fechadas e semifechadas, como o Mar Báltico e o Mar do Norte, correm os maiores riscos[5].
4. Pesca no âmbito da Gestão Integrada da Zona Costeira
A Gestão Integrada da Zona Costeira tem uma enorme importância para a pesca por três motivos básicos. Em primeiro lugar, é uma actividade costeira por excelência e, em virtude disso, é afectada pelas mudanças no ambiente local. Os recursos haliêuticos das águas costeiras são a base de muitas capturas e muitas espécies capturadas em alto mar nascem e crescem em águas costeiras.
Em segundo lugar, a pesca não é uma fonte de poluição, sofrendo antes as consequências da poluição causada por outras actividades desenvolvidas em zonas costeiras.
Em terceiro lugar, 80% da actividade pesqueira da União Europeia tem lugar em regiões costeiras extremamente dependentes desta actividade[6]. Estas regiões possuem economias frágeis, que não podem proporcionar aos seus habitantes actividades alternativas e são, na sua maior parte, regiões desfavorecidas. Em 2003, cerca de 63% dos pescadores encontravam-se em regiões menos favorecidas que dependiam da indústria da pesca[7].
Deve salientar-se que na última década as pescas atravessaram uma grave crise com a redução dos recursos haliêuticos e que, por isso, devíamos reduzir a um mínimo qualquer nova ameaça a este recurso. A indústria pesqueira sofreu, sobretudo, uma quebra de 35% no número de postos de trabalho, uma redução de 20% no número de navios e uma diminuição de 28% nas capturas.
A pesca devia, por conseguinte, ser incluída na GIZC, e sobretudo o desenvolvimento e gestão das pescas nas zonas costeiras devia ser analisado como parte do desenvolvimento e gestão das zonas costeiras.
O Fundo Europeu das Pescas (FEP) pode contribuir para este processo, uma vez que financia medidas para garantir um desenvolvimento viável das pescas e a protecção do ambiente marinho e dos seus recursos vivos.
Acresce que o FEP pode apoiar princípios específicos de GIZC, como o planeamento participativo e a colocação em evidência das características especiais das comunidades costeiras. O FEP apoia ainda o financiamento de um número de projectos-piloto que reforçam significativamente o papel das pescas na GIZC e a promoção de métodos de pesca mais selectivos e amigos do ambiente.
Seja qual for o caso, a componente mais importante para garantir uma incorporação com êxito das pescas na GIZC é a integração das organizações de pesca na fase de planeamento. O recurso à experiência dos pescadores locais ajudará a identificar os problemas reais, assegurando deste modo a continuidade das comunidades costeiras de pescadores e a coexistência com outras actividades desenvolvidas nas zonas costeiras.
5. A aquicultura no âmbito da GIZC
A aquicultura é também uma actividade principalmente desenvolvida em zonas costeiras. Desde 1970 que se tem vindo a desenvolver de uma forma mais rápida do que qualquer outro sector da produção alimentar, registando uma taxa média anual de crescimento de 8% e uma produção anual de aproximadamente 45 milhões de toneladas a nível mundial[8]. Num ambiente em que escasseiam os recursos haliêuticos, e a procura mundial de peixe e moluscos mostra um aumento constante, a aquicultura está a tornar-se cada vez mais importante. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação prevê que o consumo de produtos de peixe aumente 50% até 2030 e que à aquicultura caiba a parte de leão na satisfação desta procura. Em números, isso equivale a um aumento da produção em 40 milhões de toneladas[9].
A aquicultura europeia poderia, por conseguinte, beneficiar com esta tendência e explorar as suas vantagens comparativas, e designadamente as seguintes vantagens: a UE é o maior mercado para os produtos de peixe, possui uma longa tradição de produção de moluscos e peixe em água doce e salgada, dispõe de uma dinâmica investigação de ponta e de modernas tecnologias, aquicultores qualificados e experimentados, condições climáticas adequadas e localizações ideais para as variedades produzidas[10].
Acresce que o contributo do sector para a coesão económica e social das regiões onde esta actividade é praticada deve ser cuidadosamente levado em linha de conta. No conjunto da UE, a aquicultura é sobretudo praticada em zonas costeiras e representa 80 000 postos de trabalho. Em alguns Estados-Membros o valor dos produtos produzidos é maior do que o dos produtos desembarcados. Noutros, a aquicultura representa uma proporção significativa da produção total. Na Grécia, por exemplo, 50% da produção total em cada ano é proveniente da aquicultura.
Isto não quer dizer que a aquicultura europeia não esteja também a defrontar-se com dificuldades que afectam o seu crescimento, surgindo entre as principais dificuldades um planeamento regional inadequado e uma concorrência pelo uso do espaço com as outras actividades costeiras. Espera-se que o planeamento marinho constitua uma ferramenta básica para um desenvolvimento equilibrado de todas as actividades da GIZC, incluindo a aquicultura.
No que se refere ao financiamento, o FEP pode ajudar a ligar a aquicultura com a GIZC, uma vez que permite a possibilidade de compilar dados qualitativos para a elaboração de Planos de Gestão Integrada da Zona Costeira. Mais ainda, o eixo prioritário II do FEP apoia o desenvolvimento de métodos para reduzir qualquer impacto da produção no ambiente marinho.
6. Conclusões – as observações do relator
O relator entende que a política de Gestão Integrada da Zona Costeira pode constituir um quadro adequado para o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras e o desenvolvimento viável de actividades exercidas nestas zonas. Defende também que devia dar-se uma importância especial à pesca e aquicultura, por se tratar de actividades directamente dependentes das zonas costeiras, e salienta que a integração do planeamento regional marinho na GIZC irá contribuir para o desenvolvimento equilibrado das actividades ali desenvolvidas, conferindo deste modo um impulso ao desenvolvimento da aquicultura.
O relator entende, em primeiro lugar, que é necessário um planeamento a longo prazo que envolva representantes de todos os sectores nas zonas costeiras. Em segundo lugar, deve haver uma coordenação eficaz dos organismos envolvidos na gestão destas zonas. Caso o novo relatório de avaliação sobre a execução da GIZC detecte também lacunas na coordenação, a proposta de criação de um organismo para este fim deve ser reapreciada.
A coordenação deve basear-se em informação adequada. A compilação de dados para a elaboração de estudos de gestão das zonas costeiras deve, por isso, ser melhorada. Estes dados deveriam incluir também dados sobre o estado da biodiversidade nas zonas costeiras, incluindo os recursos haliêuticos.
A informação e o intercâmbio de dados devem também ocorrer a nível regional e com países terceiros, uma vez que a cooperação regional tem uma importância fulcral quando se trata de abordar questões transfronteiriças relacionadas com as zonas costeiras.
Do ponto de vista financeiro, o relator deseja salientar o contributo do Fundo Europeu das Pescas para se incluir a pesca e a aquicultura na GIZC.
Por último, o relator entende que, depois de consultar os Estados-Membros, a Comissão devia elaborar um calendário claro para analisar os progressos na execução da Gestão Integrada da Zona Costeira na União Europeia.
- [1] http://www.accede.org/prestige/documentos/efectoseconom-ing.pdf.
- [2] Agência Europeia do Ambiente, 2006, Questões ambientais prioritárias na bacia do Mediterrâneo.
- [3] http://www.ices.dk/reports/germanqsr/23222_ICES_Report_samme.pdf.
- [4] Agência Europeia do Ambiente, 2006, As faces em mudança das zonas costeiras da Europa.
- [5] http://www.ipolnet.ep.parl.union.eu/ipolnet/cms/pid/1402.
- [6] COM(2007)0828.
- [7] A6‑0266/2006.
- [8] FAO, 2006, O estado das pescas e da aquicultura no mundo.
- [9] http://www.europa.nl/fisheries/press_corner/speeches/archives/speeches_2007/speech07_11_en.htm.
- [10] A6-0001/2008.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
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Data de aprovação |
26.6.2008 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
21 0 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Elspeth Attwooll, Marie-Hélène Aubert, Iles Braghetto, Niels Busk, Paulo Casaca, Zdzisław Kazimierz Chmielewski, Avril Doyle, Emanuel Jardim Fernandes, Carmen Fraga Estévez, Ioannis Gklavakis, Pedro Guerreiro, Ian Hudghton, Heinz Kindermann, Rosa Miguélez Ramos, Philippe Morillon, Seán Ó Neachtain, Struan Stevenson, Catherine Stihler, Margie Sudre, Daniel Varela Suanzes-Carpegna, Cornelis Visser |
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