RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

11.7.2008 - (COM(2007)0133 – C6‑0228/2008 – 2007/0047(CNS)) - *

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Jacek Saryusz-Wolski
Processo simplificado – n.º 1 do artigo 43.º do Regimento

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(COM(2007)0133 – C6‑0228/2008 – 2007/0047(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0133),

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Quirguizistão,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 44.º, o n.º 2, último período, do artigo 47.º, o artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, o artigo 71.º, o n.º 2 do artigo 80.º, os artigos 93.º, 94.º, 133.º e 181.º A e o n.º 2, segundo período, do artigo 300.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 101.º do Tratado Euratom,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 6.º do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia,

–   Tendo em conta o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0228/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0307/2008),

1.  Aprova a conclusão do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e da República do Quirguizistão.

PROCESSO

Título	Conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE/Quirguizistão, a fim de ter em conta a adesão à UE da Bulgária e da Roménia
Referências	COM(2007)0133 – C6-0228/2008 – 2007/0047(CNS)
Data de consulta do PE	13.6.2008
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 19.6.2008
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	INTA 19.6.2008
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	INTA 11.4.2007
Relator(es)        Data de designação	Jacek Saryusz-Wolski 17.4.2007
Processo simplificado - data da decisão	17.4.2007
Data de aprovação	17.4.2007
Data de entrega	11.7.2008