RELATÓRIO sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2008 da União Europeia para o exercício de 2008

31.7.2008 - (11571/2008 – C6‑0294/2008 – 2008/2161(BUD))

Secção III – Comissão
Comissão dos Orçamentos
Relator: Kyösti Virrankoski

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão

(11571/2008 – C6‑0294/2008 – 2008/2161(BUD))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 272.º do Tratado CE e o artigo 177.º do Tratado Euratom,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente os seus artigos 37.º e 38.º,

–   Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, que foi definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007[2],

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[3],

–   Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 5/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, que a Comissão apresentou em 18 de Junho de 2008 (COM(2008)381),

–   Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2008, que o Conselho elaborou em 16 de Junho de 2008 (11571/2008 – C6‑0294/2008),

–   Tendo em conta o artigo 69.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6‑0328/2008),

1.  Aprova o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2008 sem alterações;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

• [1]  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1
• [2]  JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.
• [3]  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2008 incide sobre a revisão dos recursos próprios tradicionais (RPT, ou seja, direitos aduaneiros, direitos agrícolas, cotizações sobre o açúcar) e da matéria colectável do IVA e do GNI. O estorno do Reino Unido é igualmente inscrito no orçamento, o que implica um cálculo complexo, nos termos da Decisão do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias[1], e, consequentemente, uma modificação na repartição pelos Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE.

O Conselho aprovou o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 5/2008 sem alterações.

• [1]  JO L 253, 7.10.2000, p. 42.

PROCESSO

Título	Projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2008 da União Europeia para o exercício de 2008
Referências	11571/2008 – C6-0294/2008] – 2008/2161(BUD)
Comissão competente quanto ao fundo          Data de comunicação em sessão	BUDG 0.0.0000
Comissões encarregadas de emitir parecer          Data de comunicação em sessão	0.0.0000
Relator(es)   Data de designação	Kyösti Virrankoski 13.12.2006
Relator(es) substituído(s)
Data de elaboração do projecto de orçamento rectificativo pelo Conselho	24.07.2008
Data de transmissão do projecto de orçamento rectificativo pelo Conselho	24.07.2008
Exame em comissão	16.07.2008
Data de aprovação	16.07.2008
Resultado da votação final	+: 35 –: 0:
Deputados presentes no momento da votação final	Laima Liucija Andrikienė, Richard James Ashworth, Reimer Böge, Simon Busuttil, Valdis Dombrovskis, Brigitte Douay, James Elles, Hynek Fajmon, Vicente Miguel Garcés Ramón, Salvador Garriga Polledo, Ingeborg Gräßle, Louis Grech, Nathalie Griesbeck, Catherine Guy-Quint, Jutta Haug, Ville Itälä, Anne E. Jensen, Sergej Kozlík, Alain Lamassoure, Vladimír Maňka, Jan Mulder, Cătălin-Ioan Nechifor, Gianni Pittella, Margaritis Schinas, Esko Seppänen, László Surján, Gary Titley, Helga Trüpel, Kyösti Virrankoski, Ralf Walter
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Thijs Berman, Bárbara Dührkop Dührkop, Juan Andrés Naranjo Escobar, Paul Rübig, José Albino Silva Peneda
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final
Data de entrega	31.07.2008
Observações (dados disponíveis numa única língua)	...