RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Nova Zelândia, por outro

24.9.2008 - (COM(2008)0170 – C6‑0292/2008 – 2008/0066(CNS)) - *

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relatora: Angelika Niebler
Procedimento simplificado - n.º1 do artigo 43.º do Regimento

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Nova Zelândia, por outro

(COM(2008)0170 – C6‑0292/2008 – 2008/0066(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0170),

–   Tendo em conta a Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[1],

–   Tendo em conta o artigo 170.º e o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 300.º, do Tratado CE,

–   Tendo em conta o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0292/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6‑0367/2008),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e a Nova Zelândia.

• [1]  JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.

PROCESSO

Título	Acordo CE/Nova Zelândia de Cooperação Científica e Tecnológica
Referências	COM(2008)0170 – C6-0292/2008 – 2008/0066(CNS)
Data de consulta do PE	23.7.2008
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	ITRE 2.9.2008
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	AFET 2.9.2008
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	AFET 14.5.2008
Relator(es)        Data de designação	Angelika Niebler 6.5.2008
Processo simplificado - data da decisão	6.5.2008
Data de aprovação	22.9.2008
Data de entrega	24.9.2008